ANÁLISE DOS REGISTROS ADMINISTRATIVOS DO IBGE RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DA PNSIPN

Vol. 3 2024 - 200908
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Resumo

Métodos: Estudo descritivo-exploratório, de abordagem quantitativa, com dados secundários do IBGE - ESTADIC e MUNIC de 2021. Os dados extraídos relacionavam-se à existência de ações da PNSIPN previstas nos planos de saúde estaduais e municipais, bem como, a existência de tópicos sobre a saúde da população negra e combate ao racismo nos cursos e processos de formação na área da saúde brasileiros. Os dados extraídos foram tabulados e tratados com estatísticas descritivas. Os mapas ilustram a distribuição das ações da PNSIPN pelos territórios e regiões do país. Resultados: Os registros datam de 2021. Dos 27 estados, 85,2% (n=23) informou que tem as ações da PNSIPN previstas nos planos. Nos municípios essa porcentagem decaiu para 32% (n=1781). Na esfera municipal, apenas 31% (n=1725) declaram inserir os tópicos de saúde da população negra e combate ao racismo nos cursos e processos de formação do pessoal ocupado na área, enquanto na esfera estadual esse valor é de 66,7% (n=18). No que tange à uma possuir uma instância específica para conduzir, coordenar e monitorar as ações da PNSIPN à nível municipal, 93,3% (n=5196) municípios relatam não possuir essa instância específica. Conclusões: Pelos registros administrativos disponíveis nas bases do IBGE constata-se que não há efetivação da implementação das ações da PNSIPN no Brasil.

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Eixo Temático
  • Avaliação de sistemas, políticas, programas e serviços de saúde