Soberania e segurança alimentar e nutricional e as pressões produtivas em sistemas agrícolas tradicionais de Goiás

Resumo

Considerando que sistemas culturais implicam diferentes práticas alimentares, pode-se, por extensão, considerá-los também correspondentes a diferentes sistemas de produção agropecuários, principalmente no que se refere à produção de alimentos praticada pela agricultura familiar, destacando-se, neste trabalho, aquelas pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

Junto a todo arcabouço de práticas tradicionais de produção e processamento de alimentos, os saberes locais e práticas alimentares adotadas tornam-se símbolos de resistência frente a expansão agrícola no Cerrado (Zardini; Souza; Martins, 2016), expansão que traz impactos ambientais, sociais e culturais, modificando dimensões materiais e imateriais dos sistemas agrícolas tradicionais, que têm sido crescentemente pressionados pelos efeitos da homogeneização da produção agrícola de larga escala (Andrade; Kishimoto, 2017; Santilli, 2015).

É neste cenário que os sistemas agrícolas de comunidades tradicionais de Goiás se inserem. Dados do Censo Demográfico de 2022 e da Fundação Cultural Palmares apontam que Goiás possui cinco reservas indígenas e cinquenta e oito comunidades remanescentes de quilombos certificadas, das quais 64% encontram-se nas regiões Norte, Nordeste, Noroeste e RIDE^[1] (Fundação Cultural Palmares, 2022; IBGE, 2022). No Norte do estado, encontra-se o Território Quilombola Kalunga, reconhecido pela Organização das Nações Unidas como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (TICCA) do Brasil (UNEP-WCMC; IUCN, 2024), onde são exercidas ações cruciais para a conservação e preservação da biodiversidade do Cerrado. Essas regiões assistem, ano após ano, expressiva expansão de área agrícola e de produção de commodities, o que está fortemente associado ao desmatamento do bioma Cerrado (RAD2023, 2024).

O estado de Goiás ainda possui cerca de 30% de cobertura vegetal natural do Cerrado concentrada em sua porção norte (MapBiomas Brasil, 2022). Assim, essa extensão do território goiano deveria ser considerada uma área prioritária de proteção do Cerrado, de forma que não inviabilizasse as relações ser humano-natureza que as populações tradicionais estabeleceram na região (Zardini; Souza; Martins, 2016). Essas relações, carregadas de vasto conhecimento sobre a biodiversidade do bioma e das variedades cultivadas, estão integradas, pelos Kalunga, ao uso de práticas de produção e processamento de alimentos de forma sustentável, alicerçadas nas características e recursos naturais do território.

A expansão da área agrícola para as parcelas Norte do estado de Goiás pressiona a biodiversidade do Cerrado, a manutenção dos sistemas tradicionais de produção de alimentos e, por conseguinte, a segurança alimentar e nutricional de milhares de pessoas que residem nas comunidades do Quilombo, distribuídas em 39 comunidades que juntas compõem um território de 261 mil hectares, expressando sua importância em termos de conservação e preservação da biodiversidade do Cerrado. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar algumas das principais pressões sobre os sistemas de produção das comunidades tradicionais do Território Quilombola Kalunga, que abriga diversas comunidades tradicionais, totalizando cerca de oito mil pessoas que, através de sua cultura e do sistema tradicional de roça de toco, mantém o sustento das famílias residentes há gerações.

 

As pressões sobre os sistemas de produção tradicionais de Goiás

O Cerrado é considerado o segundo maior bioma brasileiro, cobrindo uma área de mais de dois milhões de quilômetros quadrados. Uma área tão extensa implica igual importância para a manutenção de ecossistemas e de suas respectivas fauna e flora. O bioma também é considerado um dos maiores hotspots de biodiversidade do planeta, não apenas por concentrar 5% da fauna e flora mundiais, caracterizando assim alto grau de endemismo de espécies, mas também pelo grau de intervenções humanas que ameaçam a sobrevivência de diversas espécies de plantas e animais (CEPF, 2018; Oliveira; Pietrafesa; Barbalho, 2008).

Essas intervenções traduzem-se, segundo Ungarelli (2009), nos mesmos processos observados no bioma da Mata Atlântica, resultados da busca pelo desenvolvimento e modernização iniciados na década de 1930, incentivados e financiados pelo Estado e pela ideologia do avanço tecnológico e da possibilidade de aumento da produção de grãos, sem contrapartidas que exigissem manejos adequados e sustentáveis (Ferreira; Lino, 2021). Os cenários mudaram, mas os atores permanecem os mesmos: “a absurda concentração fundiária e de renda, aliada à degradação socioambiental também são perpetuadas nesse novo-velho modelo de ocupação do território brasileiro” (Ungarelli, 2009, p. 77).

Segundo dados do levantamento da Conservação Internacional Brasil (2004), os esforços empenhados para o reconhecimento de áreas prioritárias, da biodiversidade e dos conhecimentos associados não são suficientes para conter a tendência de degradação do Cerrado e estima-se que até 2030, o bioma deverá ser totalmente destruído (Machado et al., 2004). O avanço da área agrícola, que acontece principalmente para as regiões ao Norte do estado é a principal causa do desmatamento do Cerrado, que cede seus espaços para os cultivos de soja, cana de açúcar, algodão e pecuária extensiva (CEPF, 2018; Ferreira; Lino, 2021).

Apenas no estado de Goiás, tem-se que a área plantada apenas da produção de soja cresceu, em média, 6% de 2020 a 2023, o que em termos percentuais pode parecer pouco. Porém, em termos absolutos, representa o total de 220.947 hectares de terras transformadas em área de cultivo em apenas três anos, o que equivale a 3,03 vezes a extensão da cidade de Goiânia, por exemplo (IBGE, 2022, 2024). Entretanto, para o caso da soja, o aumento da área plantada não é equivalente ao rendimento da oleaginosa, resultando em um incremento de apenas 24,75 quilos por hectare (IBGE, 2022, 2024). É observado, assim, um aumento de área desproporcional ao aumento da produtividade, o que em análise geral intensifica a degradação de áreas, dos recursos hídricos, os solos e a biodiversidade (CEPF, 2018; Ferreira; Lino, 2021; Machado et al., 2004).

Além de garantir a subsistência de pessoas mesmo fora das fronteiras do hotspot, a biodiversidade do bioma sustenta os diversos meios de vida de agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas no Cerrado (CEPF, 2018). Mas, segundo Silva (2023, p. 9) a região do Cerrado goiano “vem sofrendo danos que perpassam as dimensões ambientais e sociais, e colocam povos e comunidades tradicionais em vulnerabilidade social, cultural e ambiental”. Esse processo de degradação via aumento de áreas agrícolas causa principalmente pressões sobre o uso da água, sobre a biodiversidade e sobre o uso da terra.

A cada ano, é perceptível a alteração nos ciclos de água causadas pela agricultura intensiva, gerando problemas como a compactação do solo e a diminuição da disponibilidade hídrica da região (Silva, 2023). A variação das chuvas e a falta de água em épocas de plantio afeta diretamente as comunidades e seus sistemas de produção tradicionais que dependem do plantio para a produção de alimentos e para a reprodução de sementes passadas de geração em geração, que nas comunidades do território Kalunga, é feita há pelo menos 300 anos (Moreira; Cruz, 2023). Esses fatores implicam produção e disponibilidade de alimentos nas comunidades e na própria autonomia enquanto agricultores familiares (Silva, 2023).

Em relação à biodiversidade, o estudo de Ungarelli (2009), que buscou analisar a produção agropecuária de uma das comunidades do território Kalunga, revela a preocupação dos moradores com relação à chegada da soja na região, que produziu efeitos inesperados na produção de alimentos, efeitos que, desde então, têm sido perpetuados. Os entrevistados pela autora destacam principalmente a perda de sementes por conta da contaminação de insumos químicos usados nas lavouras de soja, contaminação genética de sementes e de pragas que antes não existiam na região.

Segundo Lima e Dos Santos (2018), cultivos convencionais transgênicos, como no caso da soja, ameaçam a reprodução de sementes crioulas, pois, uma vez contaminadas tanto pela terra quanto pelo fluxo gênico por meio do vento, da chuva e dos pássaros, toda a produção original é prejudicada e as sementes crioulas, perdidas e/ou modificadas. Nessas circunstâncias, segundo os autores, é praticamente impossível realizar a descontaminação, visto que, a cada colheita, ainda estarão presentes os agentes geneticamente contaminantes, dando início a novos ciclos de contaminação das sementes crioulas. Reforçando estes efeitos nas sementes crioulas de comunidades tradicionais, Ho (2004) aponta que:

 

Novas pesquisas revelam que o pólen transgênico, caído diretamente no solo ou espalhado pelo vento e depositado em outros lugares, é uma fonte importante de contaminação transgênica. Em geral, a contaminação é reconhecida como inevitável, portanto, “não pode haver coexistência de cultivos transgênicos e não transgênicos” (HO, 2004, p. 17).

 

Já em relação ao uso da terra, a questão fundiária é apontada por Ungarelli (2009) como um dos principais pontos de estrangulamento que afeta a produção de alimentos nas comunidades. Segundo dados de Oviedo, Lima e Sousa (2024), os territórios quilombolas da região Centro-Oeste são as mais impactadas, em suas áreas totais, com sobreposição de cadastros de imóveis rurais privados dentro dos territórios (71%), requerimentos de empreendimentos minerários (35%) e por obras de infraestrutura planejada (57%), dentre outras atividades como extração de madeira e agropecuária. Segundo os autores, ocorrências como essas, somadas à grilagem de terras, dificultam a adoção de medidas de proteção dos territórios quilombolas, situação que vai na contramão dos propósitos do reconhecimento dos territórios: proteger os direitos e os modos de vida nas comunidades.

Tais modos de vida ameaçados são refletidos nos dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar (Rede PENSSAN, 2022), por meio do qual é possível observar a evolução da insegurança alimentar moderada e grave de 2004 a 2022. Nos domicílios rurais da região Centro-Oeste, a insegurança alimentar cresceu a cada inquérito, à exceção do PNAD 2013, e no último relatório, as inseguranças alimentares moderada e grave estiveram presentes em 24,5% dos domicílios. Nos territórios quilombolas Kalunga, a situação pode ser ainda mais delicada, como aponta Monego, Cordeiro e Martins (2015), a partir de dados que evidenciam que a insegurança alimentar esteve presente em 73,8% das famílias entrevistadas no estudo.

É nesse sentido que Costa (2018) observa a importância da agricultura no território Kalunga. Os entrevistados consideraram a roça como uma mãe que os salvou da fome. Utilizando-se de técnicas produtivas passadas por gerações, são produzidos e transformados alimentos fartos, saudáveis e variados, carregados de cultura e histórias de vida. É na relação com a terra e a biodiversidade que os residentes perpetuam suas tradições, estreitamente ligadas à alimentação, constituindo referenciais identitários que perpassam por dimensões ambientais, econômicas, políticas e culturais, que culminam na sobrevivência do quilombo (Almeida, 2015; Costa, 2018; Oviedo; Lima; Sousa, 2024; Silva, 2023; Ungarelli, 2009).

Entretanto, observa-se a utilização de mecanismos pela ala do governo que apoia, engendra e cria modos de legitimação do agronegócio para dar seguimento à acumulação de capital predatória, heranças de acontecimentos recorrentes, observados recentemente na política brasileira, que vão ao encontro do que Carvalho e Oliveira (2021) advertem, ao trazerem a noção de territórios (legalmente) bloqueados.

Nesse sentido, assistimos recentemente desastres irrecuperáveis em alguns aspectos, mas que ainda assim, levam à aprovação de Projetos de Lei como a PL nº 364/2019 e PL nº2159/2022, que dispõem sobre a proteção de vegetação nativa nos Campos de Altitude e sobre o licenciamento ambiental, respectivamente (Brasil, 2019, 2021). Este último dispensa, por exemplo, a pecuária da exigência de licenciamento ambiental, sendo que, como observado nas discussões, é uma das atividades que mais afetam o desmatamento no norte do Cerrado goiano. Outro impacto está diretamente ligado a comunidades tradicionais, exigindo estudos de impacto ambiental somente para atividades nesses territórios, o que dificultaria ainda mais o processo de reconhecimento e homologação da titulação das terras (Brasil, 2021). No agronegócio, preza-se a visão sistêmica dos processos produtivos, mas na prática, sua interpretação é alterada para outras finalidades. Assim, negligenciar ações que visam manter os processos e equilíbrios naturais dos ambientes acabam por gerar efeitos em cadeia que afetam a sociedade de forma geral.

 

Considerações finais

A estreita relação da terra, da produção e do processamento de alimentos que os Kalunga e outras comunidades tradicionais de Goiás mantêm garantem a autonomia e a soberania e segurança alimentar e nutricional. Em nome do desenvolvimento e da geração de divisas para o país, vemos o avanço das áreas agrícolas convencionais para regiões que deveriam ser efetivamente protegidas, não apenas reconhecidas pelo Estado brasileiro.

Essa conjuntura evidencia a importância e a atualidade das questões em debate. Nesse sentido, o que se deve manter em mente é que as ameaças aos territórios, não só nas comunidades do Território Kalunga, vão muito além da garantia de soberania e segurança alimentar destes povos. Envolvem também aspectos que se ampliam para além das fronteiras dos territórios, no sentido de que contemplam a perspectiva de que os seres humanos não estão à parte do ambiente e que, portanto, não estão imunes dos efeitos negativos propagados pela própria ação humana em direção à produção agropecuária hegemônica.

 

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^[1] Refere-se à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, definida pela Lei Complementar Federal nº 163, de 14 de junho de 2018. A maior fração dessa região intermediaria as regiões Norte e Nordeste, até encontrar o limite da região Sudeste do estado de Goiás (GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, 2021).