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Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Autores/as: Brunna Alexsandra Dias Vieira ([email protected]); Penha Kaila Carvalho da Silva ([email protected]); Raphaella Timoteo Almeida ([email protected]); Paula Buarque ([email protected]); Renata Lopes ([email protected]); Silvia Maria Voci ([email protected]). Resumo Apresentação A noção tradicional de Direitos Humanos associa dos direitos às condições essenciais que todos os seres humanos devem ter para viver com dignidade. Isso inclui aspectos como acesso à educação, saúde, segurança e liberdade, no qual estão diretamente relacionados. Durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a Segurança Alimentar estava relacionada com a capacidade de um país produzir ou não o seu próprio alimento. Somente após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), é que se fortalece uma assistência por meio dos excedentes dos países ricos. Até a década de 70, o foco principal era apenas na quantidade de alimentos, e não na sua distribuição. Com isso, surge a Revolução Verde que visava à produção de alimentos, mas não se preocupava com a qualidade, trazendo diversas consequências ambientais e econômicas. Ainda durante a década de 70, ocorre uma intensificação da Revolução Verde e o resultado é o aumento do número de famintos, visto que mesmo com uma grande produção esses produtos não chegavam à população. Somente na década de 80 a qualidade do alimento passa a ser um fator preocupante, a segurança alimentar entra em questão, incorporando aspectos nutricionais e passando a ser denominada Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Já na década de 90 tem-se um forte movimento em direção à reafirmação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que se torna uma meta e objetivo de SAN. O DHAA é importante para a realização de todos os outros direitos, sendo imprescindível para uma sobrevivência digna. O DHAA começa sua luta pelo fim da fome, mas não para por aí. Para conceituá-lo é necessário entrar em outros conceitos, compreendidos como dimensões da SAN, como: disponibilidade, adequação, acessibilidade e estabilidade. Para que esse direito seja de fato colocado em prática, é preciso que o alimento esteja disponível para todos seja por meio de cultivo ou por meio comercial. Quando se fala em adequação, a ideia é que seja respeitada a individualidade, a cultura, os hábitos de cada pessoa e região. Entrando no quesito de acessibilidade, é importante que este alimento tenha fácil acesso tanto físico, quanto econômico; é preciso prover meios para que esses alimentos cheguem às pessoas. E por fim, a estabilidade está relacionada à garantia dos outros conceitos de forma constante. A SAN se torna uma estratégia de garantia ao DHAA. No contexto da educação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) assegura que os alunos tenham uma alimentação saudável e adequada, é a iniciativa mais antiga do Estado brasileiro na área de Segurança Alimentar e Nutricional, em relação ao atendimento de direitos de escolares e ao DHAA. O Programa é fundamental para promoção da saúde, desenvolvimento biopsicossocial e consequentemente a melhora do desempenho escolar. É primordial que a alimentação seja um direito social perante o Estado, garantido por políticas públicas. O presente trabalho se baseia em um relato de experiência sobre um curso online produzido pela equipe do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Sergipe (CECANE/UFS), que tem como propósito a formação de nutricionistas, conselheiros e gestores públicos que atuem no âmbito do PNAE. O desenvolvimento do curso partiu da premissa que para uma atuação adequada no programa, faz-se necessário um melhor entendimento sobre SAN e DHAA e do papel do PNAE na garantia de direitos. O curso foi desenvolvido com financiamento do FNDE/MEC. Objetivo O curso tem o objetivo de promover a formação de nutricionistas responsáveis técnicos e/ou do quadro técnico da Alimentação Escolar, conselheiros e gestores públicos que atuem no âmbito do PNAE nas temáticas de SAN e DHAA, na modalidade à distância, em todo o Brasil. Descrição de experiência A programação do curso foi disponibilizada previamente e dividida em três módulos, que abrangiam: a) conceitos relacionados ao PNAE, DHAA e SAN; b) trajetória histórica, princípios, direitos e deveres; c) os avanços ao longo dos anos e o papel de cada ator social dentro do PNAE para a garantia do DHAA e SAN dos escolares, bem como mecanismos de exigibilidade. A metodologia incluiu vídeo aulas, slides interativos, animações e podcasts desenvolvidos de modo a contribuir para o desenvolvimento da visão crítica, reflexões, problematizações, avaliações e tomadas de decisões dos participantes. A experiência contou com critérios de avaliação, onde os participantes deveriam realizar atividades baseadas nas reflexões propostas nas unidades. Ao final de cada módulo era necessário responder a um questionário de avaliação final, disponibilizado online, contendo dez perguntas objetivas. Além disso, os participantes foram convidados a responder um questionário com sua avaliação em relação ao curso, com a possibilidade de registrarem suas sugestões e críticas. Após a conclusão das atividades e da avaliação final, foi disponibilizado certificado para os participantes que alcançaram no mínimo 70% de acertos em cada um dos módulos. Ao todo, 77 participantes concluíram o curso; 98,7% consideraram o conteúdo programático do curso bom ou ótimo. Cerca de 95% avaliaram os materiais didáticos do curso como bom ou ótimo, assim como a sua carga horária e a duração. Algumas sugestões apresentadas ao final estiveram relacionadas a temas a serem abordados em futuros cursos, criação de materiais para as entidades executoras do PNAE. A principal crítica esteve relacionada à plataforma utilizada para a disponibilização do curso. A maioria dos relatos enalteceu a importância do curso ofertado. Discussão Este estudo contribui para a compreensão acerca da realização do curso e suas possíveis melhorias. Ao analisar os resultados das avaliações e das sugestões dadas pelos cursistas, percebeu-se um desfecho satisfatório, mas que ainda necessita de melhorias a fim de aperfeiçoar principalmente a plataforma em que o curso foi ofertado, a maneira de entregar as atividades e suas correções e, especialmente, a forma de divulgação do curso, de modo a cumprir finalidade de que mais pessoas acessem seu conteúdo e contribuam para a realização do direito à alimentação adequada. Corroborando a importância de melhorar a qualidade nutricional da alimentação escolar, o curso de formação para atores do PNAE, realizada pelo CECANE UFS, ressalta ainda a necessidade de incentivo a formação continuada de nutricionistas, gestores e conselheiros, quanto a garantia do DHHA, visto que isso poderia contribuir com a melhoria da adequação da oferta da alimentação, o que implica diretamente o cumprimento dos seus princípios fundamentais. Conforme assinalam Valente et al.13 “na perspectiva dos direitos humanos, o processo (como é feito) é tão importante quanto o resultado (o que é feito)”. Ademais, esse relato de experiência constatou que há lacuna científica em relação a estudos que mostrem o nível de conhecimento destes atores quanto às temáticas de SAN e DHHA. A expectativa é que os resultados desta investigação possam colaborar com a produção científica acerca do tema, especialmente os estudos sobre a adequação do PNAE na perspectiva do DHAA, que ainda apresenta uma escassez de trabalhos e pouca inserção no meio acadêmico. Espera-se também que sirva de subsídio para gestores do PNAE e, por consequência, resulte na efetiva realização do DHAA junto aos seus beneficiários. Considerações Finais Ofertar cursos voltados para essa temática pode ser um meio importante de contribuir para o desenvolvimento do PNAE e consequentemente promover a SAN no país. É importante analisar os resultados que as discussões e reflexões fomentadas pelo curso trazem para quem atua diretamente nessas questões, uma vez que ter o conhecimento de causa proporciona um direcionamento mais eficiente nas intervenções no dia a dia. Estratégias como podcast, vídeos, materiais dinâmicos tendem a ser mais eficazes do que só a exposição dialogada e demonstrações superficiais. Chamamos a atenção para a observação dos participantes sobre o quanto ensinar mesclando as metodologias ainda é a melhor estratégia. As sugestões e opiniões dos participantes do curso foram de grande valia e levadas em consideração, pois acredita-se que além das políticas públicas existentes com a finalidade de debelar os altos índices de fome, munir os profissionais de preparo assertivo é uma estratégia propositiva. Dessa forma ficou evidenciado que apropriar os atores do PNAE de conhecimentos para a realização do DHAA e SAN dos escolares é indispensável e precisa ser ainda mais ampliado. Referências Bibliográficas BURITY, V.; FRANCESCHINI, T.; VALENTE, F. Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: ABRANDH, 2010. Valente FL. Direito humano a alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez; 2002. Albuquerque MFM. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza. Rev. Nutr. 2009; 22(6):895-903. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União 1988; 5 out. Brasil. Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2009; 17 jul. VOCI, Silvia; OLIVEIRA, Carla Caroline de Jesus Santos; FEITOSA, Luiz Natanael Monteiro; OLIVEIRA, Isabel Santos; SANTOS, Ester Ferreira dos. Curso de DHAA e SAN, com enfoque no PNAE. 1. Ed. Aracaju: Cecane UFS, 2023. Palavras-chave: Políticas públicas, Atores do PNAE e Fome. Fonte(s) de financiamento/apoio: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Conflito de interesses: Não há conflito de interesses.
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