QUALIDADE DE VIDA E TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA EM UM CONTEXTO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO SEMIÁRIDO NORDESTINO

Introdução

 

A Qualidade de Vida (QV) é definida como “[...] as percepções dos indivíduos sobre sua posição na vida no contexto da cultura e dos sistemas de valores em que vivem e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações." (WHOQOL, 1998).

Esse desfecho de QV é influenciado por diversos determinantes sociais (OLIVEIRA; BASTOS; MORETTI-PIRES, 2021) e seus níveis se mostram piores para as populações vulnerabilizadas (KARAM et al., 2022) e em insegurança alimentar (BHANDARI et al., 2023).

Koohi et al (2017) estimaram a QV de diferentes países no mundo e perceberam que países como o Brasil, que possui um IDH considerado “médio” segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2024), apresentaram escore geral médio de 62,62.

De outra forma, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que possui o Índice de Perda de Qualidade de Vida-IPQV (medida que varia de 0 a 1 e define que quanto maior o índice, maior a perda de QV) estimou que em 2017 e 2018, o Índice foi de 0,158 para o país, destacando que a região Nordeste (0,209) apresentou a segunda maior perda da QV e evidenciando que estas perdas, em todo o Brasil, são maiores para aquelas famílias lideradas por mulheres; quando a pessoa de referência da família é preta ou parda; quando recebem menores rendas e quando a pessoa de referência possui pouca escolaridade (IBGE, 2023).

Partindo desses pressupostos, espera-se que a garantia dos direitos à saúde, educação e alimentação adequada contribuam positivamente com os níveis de QV. Nesse sentido, as políticas públicas cumprem importante papel, como é o caso dos Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) (ROSALINI et al., 2019).

Um deles é o Programa Bolsa Família (PBF), que foi criado em 2003 e é destinado a transferência de um valor monetário para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Objetiva o combate à fome, interrupção do ciclo de reprodução de pobreza entre as gerações e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza (BRASIL, 2023).

Após sucessivas tentativas e negociações de reformular um dos maiores programas de transferência condicionada de renda do Brasil, em 9 de agosto de 2021 através da Medida Provisória (MP) 1.061, o PBF foi descontinuado, abrindo espaço para o Auxílio Brasil.

Assim, o Auxílio Brasil possuía critérios de inserção semelhantes aos do PBF, mas com uma “simplificação da cesta de benefícios”, fragilidades nos instrumentos avaliativos e sem uma descrição clara das mudanças e metas (COSTA; MAGALHÃES; CARDOSO, 2023). Em março de 2023 o PBF foi relançado com nova proposta que buscou “compromisso e justiça social com as famílias brasileiras”.

 Diante disso, sabe-se que os PTCR tem destaque pelo relevante impacto positivo na redução das desigualdades sociais, da pobreza e da insegurança alimentar (ZIMMERMANN; ESPÍNOLA, 2015; PALMEIRA; SALLES-COSTA; PÉREZ-ESCAMILLA, 2020), porém, até então nenhum estudo se dedicou a investigar o impacto na QV das famílias que os acessam.

Com isso, o presente trabalho busca avançar nesse sentido e contribuir em uma lacuna, expressa por Dumith et al (2021), que trata sobre a necessidade de estudos que investiguem até que ponto as políticas públicas afetam a QV.

 

Objetivo

 

            Analisar a QV, a partir do WHOQOL-bref, de pessoas em situação de insegurança alimentar que acessaram ou não o Programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil no município de Cuité, Paraíba.

 

Métodos

 

O presente trabalho trata-se de um recorte transversal da pesquisa “InqSAN-Semiárido”, um estudo de coorte, que está sendo realizado nas zonas urbana e rural do município de Cuité-PB, localizado a 235 km da capital do estado da Paraíba e que possui população estimada em cerca de 20 mil habitantes (IBGE, 2022).

A unidade amostral estudada foi a família, o desfecho principal a IA, o tamanho da amostra foi calculado no aplicativo OpenEPI utilizando a técnica de Amostragem Aleatória Estratificada e estimou-se uma amostragem que permitisse a comparação de grupos expostos e não expostos segundo a condição de IA e seus níveis de gravidade.

Para o cálculo amostral foram definidos os seguintes parâmetros: (1) Nível de significância: 95%; (2) Poder da amostra: 80%, (3) Proporção de expostos (IA grave): 10% (1/10, para cada família em IA grave serão identificados 10 nas demais categorias de IA); (4) Proporção de famílias não expostas e com um desfecho de interesse(ex. boa qualidade de vida): 50%; e (5) Proporção de famílias expostas e com um desfecho de interesse (ex. boa qualidade de vida): 30%.

Com isso, estimou-se o total de 631 famílias, porém, tendo em vista que o estudo prevê o acompanhamento das famílias (coorte), foi adicionado um percentual de 15%, totalizando assim uma amostra final de 725 famílias.

A coleta de dados aconteceu entre os meses de agosto de 2022 e março de 2023 e foi realizada no domicílio com entrevistas face-a-face por entrevistadores previamente treinados e a partir da utilização do aplicativo KoboCollect de registro offline de dados. Ao final da coleta de dados foram pesquisadas 741 famílias, total que compõe a amostra deste estudo.

Para a avaliação da Qualidade de vida foi utilizado o instrumento WHOQOL-bref (WHO, 1998) composto por 26 questões que resulta em escores divididos em quatro domínios: a) físico, b) psicológico, c) relações sociais e d) meio ambiente. As duas primeiras são questões gerais sobre qualidade de vida e saúde, as demais estão agrupadas entre os quatro domínios que representam cada uma das outras 24 facetas que compõem o instrumento, estando elas divididas em: a) físico: questões 1, 2, 3, 9, 10, 11, 12, b) psicológico: questões 4, 5, 6, 7, 8, 24, c) relações pessoais: questões 13, 14, 15 e d) meio ambiente: questões 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 (WHOQOL, 1998)

O WHOQOL-bref é um instrumento prático e que apresenta características satisfatórias de consistência interna, validade discriminante, validade de critério, validade concorrente e fidedignidade teste-reteste. Sendo uma versão abreviada do WHOQOL-100, ele é o instrumento de avaliação de QV mais difundido mundialmente e recomendado pela OMS, podendo mensurar a QV em diversos grupos e situações, demandando um menor tempo de aplicação (WHOQOL, 1998).

Tanto a versão estendida (WHOQOL-100), quanto sua a versão abreviada (WHOQOL-bref) foram traduzidas e validadas no Brasil pelo WHOQOL-Brasil (ZANEI, 2006), o que lhe estabelece como uma alternativa a ser utilizada em pesquisas que objetivam avaliar a QV no país  (FLECK et al., 2000).

Esse questionário determina a QV por meio dos quatro escores de domínio e dos parâmetros de avaliação global (GOLICKI; STYCZEN; SZCZEPKOWSKI, 2013), no qual cada item é medido com a utilização de uma escala Likert de 5 pontos e as pontuações são calculadas multiplicando-se a média de todos os itens incluídos no domínio por quatro no qual um escore que obtém melhor pontuação é um indicativo de uma melhor QV(WHOQOL, 1998).

O escore bruto dos domínios podem ser apresentados de duas formas diferentes: 1. na faixa de 4 a 20, que permite comparações com os resultados do WHOQOL-100, 2. na faixa de 0 a 100, para permitir comparações com os resultados da maioria de outros questionários de qualidade de vida (GOLICKI; STYCZEN; SZCZEPKOWSKI, 2013).

 A situação domiciliar de Insegurança Alimentar foi mensurada por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), versão composta por 8 perguntas objetivas referentes à experiência familiar de acesso aos alimentos nos últimos noventa dias (SANTOS et al., 2014).

Para a classificação, a EBIA utiliza quatro categorias: Segurança alimentar (SA): Acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade adequadas; Insegurança alimentar leve (IL): Apresentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada; Insegurança alimentar moderada (IM): apresentam modificações nos padrões da alimentação entre os adultos concomitante à restrição na quantidade de alimentos entre os adultos; Insegurança alimentar grave (IG): caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças residentes neste domicílio, podendo incluir a experiência de fome. Com base nas respostas, o domicílio recebe uma pontuação que é comparada aos pontos de corte e realizada a categorização para o domicílio.

O acesso ao Programa Bolsa Família e ao Auxílio Brasil foi alcançado a partir de uma variável dicotômica (sim ou não) e levou em consideração se o entrevistado ou alguém do núcleo familiar acessou os Programas nos últimos dois anos (2021-2022).

 Em virtude deste recorte temporal, considerou o acesso tanto ao Programa Bolsa Família quanto ao Auxílio Brasil, programa de transferência condicionada de renda criado a partir do PBF e vigente no Brasil em 2021.

A análise estatística aconteceu a partir do programa Stata, versão 16.0. Os dados foram explorados a partir de frequências e médias. Foi realizado Teste t de para comparação dos escores médios para os grupos que acessaram os programas de transferência de renda e aqueles que não os acessaram. Considerou-se a significância estatística de p<0,05.

 

Resultados/Discussão

 

Ao analisarmos as características gerais da amostra, pôde-se perceber que a maioria era composta por pessoas adultas (70,04%), do sexo feminino (76,52%), não brancas (68,65%), que tiveram entre 1 e 7 anos de estudo (56,41%), residentes da área urbana (63,16%) e que recebiam ½ salário mínimo ou menos (56,75%).

Das 741 famílias, 57,22% estavam em situação de segurança alimentar (SA), 22% em IA leve, 13,77% em IA moderada e 7,02% em IA grave. Também foi visto que, desse total, 347 acessaram os PTCR entre 2021 e 2022, ou seja, 46,89% da amostra.

Com relação a avaliação da QV, notou-se que o maior escore médio observado foi para o domínio de Relações Sociais (69,36 ± 13,86), seguido do Meio Ambiente (60,72 ± 11,87), Psicológico (55,53 ± 11,72) e Físico (54,27 ± 10,23).

Esses resultados demonstram que a população estudada apresentou níveis piores de QV em três dos quatro domínios (exceto para o domínio Relações Sociais) quando comparados àqueles estimados no estudo de Koohi et al (2017).

Ao mesmo tempo, também demonstrou escores médios piores do que aqueles vistos em mulheres titulares do PBF em uma comunidade da Bahia (NUNES; RODRIGUES; OLIVEIRA, 2021) e em uma população adulta de Florianópolis (OLIVEIRA; BASTOS; MORETTI-PIRES, 2021).

Mesmo diante de baixos valores gerais de QV, os dados demonstram que os escores médios foram maiores para aquelas pessoas que acessaram os PTCR quando comparados com aquelas que não os acessaram. Os escores médios de QV em pessoas inseguras e sem acesso aos PTCR foram piores nos domínios Psicológico (52,76 ± 12,55), Relações Sociais (64,28 ± 15,98) e Meio Ambiente (55,96 ± 11,93) quando confrontados aos valores (54,94 ± 11,59; 68,22 ± 13,84; 57,21 ± 11,86) nos mesmos domínios daquelas pessoas inseguras, mas que possuíram acesso aos PTCR. Já no domínio Físico não se observou a mesma situação, pois as pessoas em IA e sem acesso aos PTCR obtiveram média de 53,60 (±10,52) e aquelas em IA e com acesso ao PTCR de 52,86 (± 9,79).

Diferença estatisticamente significativa foi observada apenas entre os escores médios do domínio Relações Sociais (p= 0.0214), quando comparado famílias com e seu o acesso ao programa.

Dados robustos do trabalho de Palmeira, Salles-Costa e Pérez-Escamilla (2020) concluíram que o acesso ao PBF pode determinar a permanência ou superação das famílias em situações de IA. As autoras perceberam que se o PBF não existisse, 10% dos domicílios pesquisados que mudaram de IA para SA durante o estudo teriam permanecido em IA.

O que também se sabe é que o apoio social, aspecto ligado ao domínio de Relações Sociais e influenciado pelo apoio material; sugestões, conselhos e informações que possam solucionar problemas e à percepção do indivíduo em se sentir cuidado, pode melhorar as condições das pessoas em IA, seja a partir da disponibilização de recursos ou seja pelas consequências de se sentirem pertencentes a um grupo social solidário (INTERLENGHI;  SALLES-COSTA, 2015).

A partir disso, sugere-se que os PTCR podem desempenhar importante função no apoio social e refletir em melhor QV das pessoas em situação de IA. No entanto, ressalta-se a importância de manter os esforços para defender e fortalecer os mesmos, aprimorando a sua integração com outras iniciativas governamentais de segurança alimentar.

 

Considerações Finais

 

O trabalho reforçou a importância da transferência condicionada de renda para a melhoria da QV, assim como sugere que novos trabalhos avaliem como esta medida pode ser útil na forma de indicador para avaliação de efeitos de políticas públicas em cenários de IA. Recomenda-se que sejam feitos mais estudos com este intuito e que explorem os papéis de outros determinantes envolvidos.

 

Referências

 

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