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Resumo
Apresentação
No quarto trimestre de 2023, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) estimou um total de 78,3 milhões de domicílios particulares no Brasil. Dentre esses, 72,4% estavam em situação de segurança alimentar (SA), ao mesmo tempo que 27,6% dos domicílios restantes estavam com algum grau de insegurança alimentar (IA). A paridade de domicílios em IA leve foi de 18,2%, já 5,3% estavam em IA moderada e 4,1% em IA grave. Sendo a IA grave a forma mais severa de baixo acesso domiciliar aos alimentos, nota-se que 3,2 milhões de domicílios passaram por privação quantitativa de alimentos. Sendo ainda mais significante nos domicílios na área rural do Brasil, visto que a paridade de IA grave foi de 5,5%, e representou 1,6 pontos percentuais a mais, comparado a área urbana (3,9%) (IBGE, 2024).
No âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) toda pessoa deve ter preservado o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), onde é garantido a qualquer indivíduo o acesso contínuo a alimentos de qualidade e quantidade adequadas, que não comprometa o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base hábitos alimentares sustentáveis e que promovam a saúde, respeitando os aspectos socioculturais, ambientais e econômicos. A SAN, portanto, está substancialmente ligada a outros direitos, tais como moradia, saúde e educação. Por isso, garantir o acesso à alimentação diminui a possibilidade de insegurança alimentar (Brasil, 2006).
Por intermédio da política de SAN, articulada a outras políticas públicas e programas relacionados, o Governo deve respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada. Este direito integra uma obrigação do poder público e compromisso da sociedade para promoção da SAN, em cumprimento aos princípios de direitos humanos, tais como dignidade, igualdade, participação, não discriminação, entre outros (Leão et al, 2013).
Trazer para o cenário acadêmico essa abordagem, através de uma dinâmica para abertura do III Seminário de Nutrição Temático (SEMINTE), intitulado “Segurança Alimentar e Nutricional: conhecer para promover”, faz com que universitários e sociedade civil estejam engajados em entender o assunto, além de desenvolver um olhar crítico sobre a realidade do nosso país. Oportunizar diálogos acerca da SAN provoca questionamentos que geram conhecimento, para efetiva participação da sociedade e controle social, que compreende a participação do cidadão na gestão pública, desde a fiscalização, monitoramento ao controle das ações, a fim de contribuir e intervir nas decisões de políticas públicas, junto ao Governo, para promoção de Segurança Alimentar e Nutricional (Cervato-Mancuso, Fiore e Redolfi, 2015).
Objetivo
O objetivo da atividade apresentada neste relato foi identificar a percepção de universitários e sociedade civil acerca do conceito de SAN, com a intenção de desenvolver uma ferramenta interativa, criada a partir da participação destes atores, e por fim, demonstrar se houve variação das percepções após explanação do conceito previsto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
Descrição da experiência
Trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa, que se inicia na dinâmica de abertura do SEMINTE. Este evento foi idealizado pelos docentes do curso de nutrição em 2022, é promovido anualmente na Universidade Estácio de Sá, campus Macaé, com o intuito de semear e multiplicar o conhecimento aos participantes. Neste ano (2024), o SEMINTE teve a sua terceira edição e foi realizado entre os dias 11 a 13 de Junho. O tema que norteou o evento foi “Segurança Alimentar e Nutricional: Entender para promover”.
Para compreensão dos elementos visuais que deram suporte às atividades, tivemos um banner com o desenho de troncos e galhos de árvores com a pergunta norteadora da atividade em destaque. Os participantes receberam uma dupla de folhas, uma representando uma folha seca, com a proposta de mostrar a ideia inicial dos participantes como algo envelhecida, e que seria renovado a partir dos novos conhecimentos de SAN construídos e brotaram, estes representados por uma folha verde. Essas duplas de folhas foram coladas ao banner formando a copa da árvore. A idealização do uso da árvore veio como inspiração da capa do “Guia de Segurança Alimentar e Nutricional” (Cervato-Mancuso, Fiore, Redolfi, 2015). Nessa dinâmica o uso da árvore foi feito com referência a ideia de que a explanação da SAN seria uma semente a ser plantada e, consequentemente, novas perspectivas a respeito da temática, o que geraria novos “frutos’’ na árvore.
A experiência foi dividida em 5 momentos relatados a seguir:
1. No início do evento, foi feita uma dinâmica de abertura elaborada por discentes do curso de nutrição com o apoio do corpo docente, que apresentaram as regras da dinâmica para os participantes e todas as orientações necessárias, e após foi entregue a dupla de folhas. Então, o seguinte questionamento foi feito aos participantes: “Para você, o que é a Segurança Alimentar e Nutricional?” e eles foram convidados a anotar na folha seca as suas impressões. Nessa etapa inicial, não houve nenhuma explicação prévia sobre a temática.
2. Os discentes iniciaram uma explanação onde trouxeram o conceito de SAN e seus desdobramentos nas dimensões alimentar e nutricional, como o acesso a: políticas públicas; saúde; educação e assistência social; renda e estabilidade financeira; disponibilidade de alimentos sem interrupção; diversidade alimentar; respeito aos hábitos alimentares e cultura local; qualidade higiênico sanitária e nutricional dos alimentos; sustentabilidade alimentar e ambiental; acesso à informação; saneamento básico; valorização da agricultura familiar e orgânica; entre outros. Ademais, foram selecionadas reportagens que mostram quando a SAN é negligenciada e também de equipamentos sociais que contribuem para a garantia da SAN. Os participantes do
evento ainda foram expostos aos temas ministrados por palestrantes externos:
Panorama atual de SAN; Sindemia Global: uma ameaça a SAN; e Alimentos industrializados: aliados ou oponentes.
3. Como ação subsequente a intervenção expositiva sobre a temática de SAN, os participantes foram convidados a responder em outra folha a mesma pergunta do primeiro momento, agora tendo um novo panorama sobre a temática.
4. Os pares de folhas foram colados em um banner e formaram a copa de uma árvore simbolizando a construção de um conhecimento coletivamente. Este painel ficou exposto durante todo o evento.
5. Os pares de respostas foram tabulados em planilha de excel e depois inseridos em um programa gerador de nuvem de palavras e o resultado foi publicizado nas mídias sociais do curso de nutrição da Universidade supracitada (instagram @nutricao_estaciomacae).
Discussão
De acordo com os dados obtidos, criamos 9 categorias de análise com base no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil, 2006): garantia do direito de todos; acesso aos alimentos; acesso regular e permanente; quantidade; qualidade; quantidade e qualidade adequadas; não comprometimento de outras necessidades essenciais; respeito à diversidade cultural; e práticas alimentares sustentáveis. Cada discurso dos participantes foi desmembrado para que as diversas impressões de cada indivíduo fossem agrupadas de acordo com as categorias. O “n” não representa o número de indivíduos, mas sim o número de vezes que cada categoria foi contemplada em todos os discursos analisados.
Com relação às folhas secas preenchidas no primeiro momento, as impressões dos participantes sobre o conceito de SAN foram:acesso aos alimentos (n=14); garantia do direito de todos (n=13); qualidade (n=7); qualidade e quantidade suficientes (n=10); ter conhecimento sobre alimentação (n=3); saúde (n=3); alimentos seguros (n=2); justiça (n=2). Nas demais categorias descritas a seguir o n=1 para cada uma: quantidade; não deve comprometer outras
necessidades essenciais; acesso regular e permanente; práticas alimentares sustentáveis; educação; planejamento; organização; bem-estar; acompanhamento nutricional; cuidado.
Com relação as folhas verdes, teve-se a seguinte distribuição: acesso aos alimentos (n=13); garantia do direito de todos (n=8); qualidade (n=8); qualidade e quantidade suficientes (n=5); ter conhecimento sobre alimentação (n=4); necessidades nutricionais (n=2); alimentos seguros (n=2); justiça (n=2); empatia (n=2). Nas demais categorias descritas a seguir o n=1 para cada uma; não deve comprometer outras necessidades essenciais; acesso regular e permanente; escolha alimentar; saúde; educação; planejamento; organização; bem-estar; acompanhamento nutricional; cuidado.
Alguns dos participantes já possuíam um conhecimento prévio do conceito de SAN, enquanto outros estavam tendo contato pela primeira vez com a temática. Tanto antes quanto após a intervenção, observou-se que 2 categorias tiveram presente de modo mais substancial, sendo a garantia do acesso a todos a uma alimentação adequada. Entretanto, o que seria considerado uma alimentação adequada variou entre os participantes, além de o acesso ser regular e permanente não ter destaque. Alguns significados da alimentação adequada aparecem nos trechos a seguir: “Importante para evitar problema de saúde”; “saber o que você está comendo”; “consciência do que se come” e “como é importante ter o conhecimento nutricional”; e destacam a percepção dos participantes acerca da dimensão nutricional de SAN.
Outras falas que se destacaram foi a importância de um acompanhamento profissional, alguns direcionando essa orientação para médicos e outros para nutricionistas. Além disso, a importância de conhecimento sobre o que é uma alimentação saudável para que o indivíduo possa fazer boas escolhas de acordo com as necessidades nutricionais.
As impressões sobre o conceito de SAN tanto antes quanto após a intervenção educativa, não destacaram de modo geral que para acesso de todos a uma alimentação em quantidade e qualidade suficientes, outras necessidades básicas não podem ser comprometidas. Os aspectos socioculturais e econômicos que envolvem a alimentação, bem como o cuidado com a promoção de sistemas alimentares sustentáveis não foram pontos de destaque entre os relatos, não apareceram no discurso.
Aliaga, Santos e Trad (2020), ao explorarem os significados de SAN para 37 moradores e líderes comunitários de uma região de Salvador notaram que há um deslocamento do foco de SAN para questões relacionados ao alimento do ponto de vista puramente nutricional bem como de sua qualidade higiênico-sanitária. Similar ao analisado por esses pesquisadores, alguns relatos correlacionam o conceito à alimentos seguros do ponto de vista higiênico sanitário, o que reduz a complexidade de SAN e desconsidera aspectos nutricionais, como podem ser observados nos trechos a seguir: “controle de qualidade de alimento”; “penso que são órgãos fiscalizadores dos alimentos, e que auxiliam a população e ter uma segurança nos alimentos e nutricionalmente”.
Na experiência percebemos que não houve uma mudança expressiva e homogênea sobre a mudança de percepção sobre o conceito de SAN, porém percebemos que após a intervenção o foco em alguns aspectos do conceito foi alterado e o conhecimento prévio de cada participante foi complementado com algo que não apareceu no primeiro discurso. Como por exemplo o relato de um mesmo participante: antes da intervenção: “ter uma alimentação equilibrada todos os dias” e após a intervenção: “complemento acreditando que é necessário locais próximos as pessoas que ofertem alimentos adequados para a população local”.
A formação de nutricionistas críticos e com domínio de políticas públicas que garantem o DHAA, bem como a formação de atores sociais esclarecidos sobre seus direitos em relação à alimentação é um caminho possível para nos aproximarmos de SAN (Pinheiro et al, 2012). Para isto, no que tange a estruturação de ações educativas que promovam SAN, é vital unir diferentes saberes na construção de conhecimentos, tecendo com fios de objetividade e subjetividade, se apoiando em referencias teóricos e, também na prática e utilizando-se de metodologias ativas, de transdisciplinaridade e interdisciplinaridade (Santos et al, 2023).
Considerações Finais
Considerando a complexidade do conceito de SAN e os desafios para a sua concretização, que envolve diversos setores, sistemas e atores sociais, é necessário que a base conceitual esteja bem fortalecida. Dentro da realidade amostral aqui relatada, foi evidenciado que a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser cada vez mais discutida em ambientes acadêmicos e na presença da sociedade civil para diagnóstico e superação dos problemas associados à SAN.
Estratégias participativas de conscientização sobre Segurança Alimentar e Nutricional mostram-se eficazes para a garantia deste direito de todos e dever do Estado.
Referência bibliográfica:
ALIAGA, M. A.; SANTOS, S. M. C. DOS.; TRAD, L. A. B. Segurança alimentar e nutricional: significados construídos por líderes comunitários e moradores de um bairro popular de Salvador, Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 1, p. e00169218, Jan, 2020. DOI: 10.1590/0102-311X00169218 Disponível em: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/7213. Acesso em 28 de junho de 2024.
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Segurança Alimentar, 2024. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102084.pdf Acessado em 20 de Junho de 2024.
PINHEIRO, A.R.O. et al. Percepção de professores e estudante em relação ao perfil de formação de nutricionista em saúde pública. Revista de Nutrição, v. 25, n. 5, p. 632–643, Out, 2012. Disponível em https://doi.org/10.1590/S1415-52732012000500008. Acessado em 30 de junho de 2024.
LEÃO, M. M. et al. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013. 263 p.
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