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Introdução
A situação alimentar e nutricional das populações amazônicas merece estar nas agendas prioritárias de governos e organizações da sociedade civil. Basta andar pela rua das principais cidades, tanto nas capitais quanto nos interiores, fica perceptível o crescimento de moradores de rua, famílias de imigrantes de países próximos ou jovens das própria região, em alguns casos com cartazes feitos de papelão pedindo alimentos. Este cenário aprofundado pela pandemia do Covid-19 e pela ação dos últimos governos brasileiros que trabalharam intensamente para desestruturar políticas públicas sociais de assistência às populações vulneráveis e debilitamento da produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar.
No século XXI se aprofunda tendências de agravamento da crise climática e ambiental com efeito sobre o sistema alimentar reproduzindo desigualdades (IPCC, 2023), percebidas na região Amazônica. Se por um lado os agentes econômicos vinculados à atividades predatórias da exploração neoextrativista (Svampa, 2019), exemplo do agronegócio exportador, se articulam politicamente para modificar legislações ambientais, por outro, a atuação do Estado nas últimas décadas foi ambivalente, marcada pelas mudanças de governo federal, de uma atuação mais progressista em relação a agenda ambiental na Amazônia para a partir de 2016, decisões liberais para desregulamentar as ações de e conservação do meio ambiente. Em 2023, as regiões Norte (60,3%) e Nordeste (61,2%) tinham as menores proporções de domicílios em segurança alimentar, enquanto Centro-Oeste (75,7%), Sudeste (77,0%) e Sul (83,4%) tinham os maiores percentuais (IBGE, 2024).
Com aprofundamento cada vez maior das mudanças climáticas e seus eventos extremos, com períodos maior de estiagem da chuva, com ondas de calor e queimadas especialmente nas áreas de floresta, os impactos sobre os sistemas alimentares e sobre a segurança alimentar interfere na produção de alimentos, na alteração de preços por consequência no acesso das populações mais vulneráveis economicamente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para garantir bem-estar.
Esse ensaio tem objetivo de analisar este quadro a partir da região metropolitana de Santarém. Essa região no Estado do Pará, ao mesmo tempo apresenta características urbanas em processo acelerado com a crescente construção de prédios, loteamentos habitacionais, shoppingcenter (Gomes et al., 2017), tem também nas proximidades das sedes urbanas traços das características tradicionais da região Amazônica com comunidades ribeirinhas que estão vinculadas a cultivares nos quintais produtivos com diversidade, em atividades na roça, em canteiros, criação de animais, caça, pesca e extrativismo.
Problematização do tema
Em 2023, o Pará foi o estado que apresentou a maior proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (20,3%), um em cada cinco domicílios, com Sergipe (18,7%) e Amapá (18,6%) em seguida. O cenário de insegurança alimentar grave foi mais expressivo nas áreas rurais do país (IBGE, 2024).
Esses dados do IBGE contrastam com a posição destacada do Brasil na produção agropecuária em termos globais. Apesar da diversificação regional e local de culturas alimentares, nossa pauta prioritária de exportação gira em torno do complexo carne-soja em função de estímulos do mercado internacional.
O complexo carne-soja exerce grande poder de pressão sobre um espaço geográfico materializado nas fronteiras agrícolas do país exercendo uma lógica de acumulação do capital com base na apropriação de terras que tem substituído a produção diversificada de alimentos de cultura regional por elementos constitutivas das cadeias de exportação baseada em commodities.
Grandes áreas dos Estados do Nordeste e do Norte do país vem sendo incorporadas a partir da virada do século passado em novas áreas de expansão do agronegócio. No caso das áreas pertencentes ao bioma amazônico, o Estado do Pará se destaca com alguns polos de expansão da produção de grãos que tem contribuído desde então para fortes mudanças nos hábitos de consumo e na cultura produtiva relacionadas à produção de alimentos e no abastecimento de produtos que compõem o cardápio das localidades amazônicas.
Este trabalho pretende contribuir com pesquisas sobre sistemas alimentares, descrevendo e construindo um quadro geral de análise dos sistemas alimentares na Amazônia, como também pretende fazer um levantamento de dados que possa servir para comunidades locais, academia e o poder público pensar em estratégias de reduzir a insegurança alimentar na região e criar mecanismos de proteção a cultura alimentar diversificada, que incorpora na sua diversidade, elementos da cultura indígena e ribeirinha, que é reconhecida internacionalmente e nacionalmente como uma das mais ricas tanto do ponto de vista nutritivo quanto qualidade e sabores.
Processo analítico com fontes de informações
Para analisar os processos que levam a insegurança alimentar no Estado do Pará especificamente na região metropolitana de Santarém, apresentaremos um levantamento de fenômenos contemporâneos e também processos históricos que remetem a mudanças institucionais percebidas a partir da década de 1970 na região Amazônica relacionadas a abertura de grandes estradas que cortaram a floresta (Leão, 2017) e imprimiram na época novos padrões de ocupação para além dos rios que eram o padrão tradicional de ocupação e sistema de vida da população Amazônica (Sather et al., 2009).
A ocupação da Amazônia brasileira não foi apenas uma estratégia geopolítica do governo militar no sentido de prover o desenvolvimento e a segurança nacional, mas também, parte importante de um processo de abertura da fronteira e na modernização da agricultura através da inserção de todo um aparato tecnológico promovendo bruscas mudanças no meio rural brasileiro (Gonçalves Neto, 1997). As consequências imediatas dessas políticas impostas sobre as populações amazônicas, incrementaram o desmatamento das florestas para a formação de pastagens para pecuária extensiva, reduzindo as áreas de produção camponesa e indígena e passa a pressionar as comunidades tradicionais amazônicas com o processo de cercamento de áreas por fazendas limitando as áreas de caça pesca e de extrativismo de frutas, plantas, cascas, madeiras etc., que fazem parte do sistema alimentar, nutricional e medicinal das populações amazônicas.
Desde o início dessa ocupação pelas estradas foi se estabelecendo um padrão de exploração empresarial de recursos naturais, associado a derrubada da floresta com a venda de madeira para o mercado nacional e principalmente internacional, e a abertura de pastos para a pecuária extensiva, e que na virada do século XXI passa a fazer parte deste sistema predatório a expansão das áreas com a produção do complexo de grãos de soja e milho, com maior integração da região Amazônica no complexo soja-grãos-carne.
Segundo o IBGE (2022) Santarém tem uma população próxima de 332 mil habitantes, cerca de dois terços em área urbana, sendo terceira maior cidade do Pará em população e uma das maiores da Amazônia. A região de Santarém é um dos polos da expansão da soja no bioma Amazônico desde o final dos anos 1990, acarretando fortes conflitos associados à construção de infraestruturas para exportação de grãos vindos do Mato Grosso, com a implantação de portos como o porto da Cargill, e rodovias como a BR 163 (Aguiar, 2021; Wesz Junior et al., 2021; Leão, 2017). Essas dinâmicas do agronegócio (expansão de áreas de produção e logísticas) geram efeitos sobre a produção e oferta de maior quantidade e diversidade de alimentos da agricultura familiar em Mojuí dos Campos (Freitas et al., 2023), Belterra e Santarém.
Os grandes investimentos feitos nas últimas duas décadas foram prioritariamente para atender ao escoamento de grãos pelo arco Norte, e a região oeste do Pará é estratégica para utilização de estradas, hidrovias, portos sendo utilizados durante todo o ano no carregamento das safras de soja e milho, entre outros grãos (Leão, 2017; Aguiar, 2021). Por outro lado, essa infraestrutura não foi planejada para atender as atividades econômicas voltadas para a produção alimentar das localidades amazônicas. O custo de transporte para o escoamento da produção de alimentos pelas estradas e vicinais nos assentamentos da região são precários o ano todo especialmente no inverno quando a chuvas tornam praticamente impossível a utilização de certas estradas e aumentando ainda mais o custo e o tempo de deslocamento em outras. Por outro lado, o transporte fluvial é caro e também sofre com as incertezas do clima nos últimos anos, principalmente com períodos de estiagem de chuvas onde localidades ficam praticamente isoladas, refletindo na impossibilidade de comercialização da produção de alimentos realizadas nestas áreas.
O ano de 2023 foi particularmente perverso com a região de Santarém devido a uma forte seca acompanhada de queimadas e um excesso de fumaça que cobriu praticamente toda a região Amazônica. Os resultados nos territórios e comunidades locais foi uma redução acentuada da produção de alimentos como mandioca frutas e verduras além do Peixe. Esse processo aprofundou ainda mais a substituição de alimentos locais, in natura, em grande parte orgânicos, por produtos comprados em supermercados e atacarejos que vem se instalando no município de Santarém nos últimos tempos (Maluf et al., 2024).
Os efeitos das mudanças do clima afetam diretamente essas mudanças de hábitos como também o aumento de preço dos alimentos em geral incluindo processado e semi processados e os alimentos in natura, mas localmente isso é bastante notado com visitas às feiras da região metropolitana de Santarém. Como exemplo, a farinha de mandioca e peixes bastante consumidos pela população atingem preços com patamares fora do alcance da renda média.
As políticas públicas voltadas para o fortalecimento da Agricultura Familiar como o PRONAF, PAE e PNAE apresentam séries dificuldades de serem executadas e acessadas nessa região devido a vários fatores. Primeiro é a falta de acesso à assistência técnica rural fortemente debilitada pela falta de recursos humanos e materiais das instituições que atuam região como Embrapa e Emater. A experiência do PRONAF na região nos mostra que o endividamento de alguns agricultores desestimula boa parte da execução de novos contratos. E no caso de política de comercialização como o PAA e o PNAE, a organização feita a partir dos municípios não foi priorizada na agenda pública, gerando dificuldades para os pequenos produtores de desenvolverem capacidades de acesso, mas que no momento atual com algumas mudanças institucionais essas políticas de comercialização pública trazem novas esperanças.
Formas de analisar
A insegurança alimentar é um fenômeno que articula dinâmicas territoriais locais e globais. O crescimento da pobreza e fome estão associadas a processos de expansão do sistema capitalista internacional e dos setores hegemônicos da produção de alimentos que se apropriam de territórios rurais na região e ampliam a concentração dos mercados de distribuição varejista através das redes de supermercados e atacarejos, nesse sentido é importante caracterizar o sistema alimentar através dessa conexão multiescalar entre a dinâmicas territoriais e globais (Maluf et al., 2024).
Como se trata de uma região de expansão da produção de grãos é importante também caracterizar como se dá essa dualidade entre agronegócio e os sistemas alimentares da agricultura familiar, ou seja, como eles coexistem no território e até que forma os sistemas alimentares locais vinculados a produção familiar são resilientes a expansão da agricultura mecanizada (Freitas et al., 2023).
O impacto das mudanças climáticas no território se apresenta como um fator relevante tanto pela pelos impactos sobre preços de alimentos como as formas que estado sociedade civil e mercado estão enfrentando a transição climática no território (Maluf et al, 2024).
Por fim e não menos importante um olhar mais atento sobre as organizações da sociedade civil que atuam nas comunidades e que representam a comunidade nos espaços de participação e frente aos problemas que o sistema alimentar local vem enfrentando são extremamente relevantes com destaque para um protagonismo político feminino e relativa autonomia produtiva nessas organizações (Santos, 2018). Lideranças femininas vêm assumindo um papel extremamente relevante na organização social e econômica, ligados a produção distribuição e comercialização de alimentos na área estudada.
Considerações finais
Para analisar o fenômeno da insegurança alimentar na região metropolitana de Santarém, tema de grande complexidade, exige uma abordagem sobre o sistema alimentar de caráter mais amplo, analisando as dinâmicas territoriais, não somente a partir das interações locais mais uma visão integrada às cadeias globais de alimentos que exercem forte pressão não só na oferta de produtos processados e semiprocessados através do circuitos tradicionais de comercialização, mas também a forte expansão sobre as áreas da região das atividades do agronegócio de grãos para exportação, além da pecuária, exploração madeireira e especulação imobiliária crescente levando a altas no preço de terras, dinâmica retroalimentada pelas atividades anterior descritas anteriormente.
Como desafio para o processo de pesquisa é fundamental na nessa região um acompanhamento sistemático da situação alimentar através de consultas permanentes as comunidades rurais a partir de associações, sindicatos e federações de comunidades, pois estas organizações travam luta contra a tomada dos territórios pelas atividades predatórias e também contra os impactos sobre a alimentação de qualidade que deixa de ser acessada pelas famílias rurais e pelos consumidores no mercado local.
As políticas públicas voltadas para fomento da produção familiar e para comercialização pública de alimentos não pode ser um fim e único objetivo dos agricultores familiares e suas organizações. É extremamente necessário a articulação política e proteção do território das ameaças dos grandes projetos do agronegócio, minerais e exploração madeireira.
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