MODELO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Apresentação

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) realiza uma articulação com diversos campos do saber, como a antropologia, a sociologia e as ciências ambientais, os quais inter relacionam-se aos movimentos de preservação ambiental e ações no contexto de uma sindemia global (BRASIL, 2014a). Um dos maiores desafios da humanidade atualmente são as pandemias de obesidade, de desnutrição e de mudanças climáticas, que combinadas, essas complexas interações formam uma Sindemia Global, que coloca sob risco a segurança alimentar e nutricional reforçando a insustentabilidade do sistema alimentar hegemônico.  (FADUL, BERTOLIN, 2021; IDEC, 2022).

A construção do conhecimento e a efetivação de práticas de EAN no contexto da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) fazem parte de um universo de ações na multidimensionalidade da alimentação, destacando o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) (BRASIL, 2013b).

Com o objetivo de ampliar a formação inicial e continuada de educadores e comunidade sobre EAN enquanto tema transversal nas escolas, na perspectiva da SSAN, um modelo de curso remoto sobre “Educação Alimentar e Nutricional em Ambiente Escolar” foi desenvolvido e aplicado de modo a contemplar diversos princípios propostos pelo Marco de Referência em EAN (BRASIL, 2012b). Seis princípios estiveram presentes nos módulos do curso, I) sustentabilidade social, ambiental e econômica; II) abordagem do sistema alimentar em sua integralidade; III) valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas; IV) a comida e o alimento como referências – valorização da culinária enquanto prática emancipatória; V) a promoção do autocuidado e da autonomia; VI) a educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos.  

Objetivos

- Contribuir para a Formação Continuada em EAN, enquanto tema transversal nas escolas, na perspectiva da SSAN;

- Desenvolver e aplicar um curso de Formação Continuada em EAN com professores da Educação Básica articulando temáticas no campo da educação, alimentação e SSAN, envolvendo as pesquisas práticas e teóricas do grupo;

- Avaliar o impacto das ações de EAN, suscitadas pelo Curso de Formação Continuada, tanto na formação dos futuros nutricionistas quanto na prática dos professores da Educação Básica.

Descrição da experiência

A experiência aconteceu por meio da construção e aplicação de um Curso de Formação Continuada em Educação Alimentar e Nutricional na perspectiva da SSAN com professores da Educação Básica e alunos de graduação em Nutrição e Pedagogia, no período de agosto de 2023 a junho de 2024. Trata-se de um Projeto de Iniciação Científica da UNESA aprovado pelo CEP/UNESA e autorizado na Plataforma Brasil CAAE n° 69022423.2.000.5284 sob parecer n° 6.258.898, o que viabilizou o preenchimento do Termo de Consentimento livre e Esclarecido (TCLE) por todos os beneficiários do curso, dentre este os professores voluntários e participantes da pesquisa. Quanto à metodologia de ensino, o curso ocorreu nos formatos presencial e remoto.

 As atividades educativas práticas desenvolvidas no curso representaram uma releitura das atividades presentes no material educativo do Ministério da Saúde (2018), o Caderno de Atividades: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, destinado aos professores e profissionais da saúde do Programa Saúde na Escola (PSE) (BRASIL, 2018). E, também foram baseadas no livro Educação Alimentar e Nutricional - Articulação de Saberes (BEZERRA, 2018).

    A concepção das temáticas e do formato do curso ocorreram em reuniões periódicas e remotas entre os membros do grupo de pesquisa em EAN na plataforma Teams^®. Foram elaborados materiais do tipo apresentações áudio visuais usando a plataforma Canva^®, bem como todos os materiais de apoio como formulários de inscrição, avaliação e comunicação pelas plataformas Even^® e Google^®. A captação do público-alvo foi realizada por intermédio da comunicação individual e coletiva do grupo na plataforma Instagram^® (@artenassan). Os materiais elaborados foram todos autorais e referenciados. Durante os meses de agosto a dezembro de 2023 foram elaborados os módulos do curso, bem como a sua metodologia. A divulgação e o efetivo desenvolvimento do curso no formato remoto entre os meses de janeiro a abril de 2024. O grupo de pesquisa elaborou um e-book “Aprendendo com os alimentos” com a proposta de instrumentalizar o público com atividades adaptáveis aos diferentes níveis de educação (infantil, fundamental e médio), a partir da curadoria e edição de materiais que tivessem relação com a proposta pedagógica em EAN. O e-book foi disponibilizado aos participantes via link enviado por e-mail ao fim do curso.

    Cada encontro síncrono teve a duração média de 1h e 20 min, com espaço aberto para “perguntas e respostas” e diálogo final com os participantes. Ao fim do processo foi disponibilizado um formulário de avaliação do curso com perguntas de múltipla escolha e abertas (dissertativas) para uma análise global da satisfação dos participantes.

O módulo 1 do curso teve a abordagem geral sobre “A saúde do professor: cuidando de quem educa” dividida em dois momentos, no primeiro foram expostas as dimensões do cuidado (pessoal, relacional, emocional, profissional, políticos, social, humano e ético) a partir da reflexão sobre os principais desafios para o cuidado com a saúde. Foram evidenciados os fatores associados ao aumento do estresse e os principais impactos do consumo de alimentos ultraprocessados pela população (doenças crônicas não transmissíveis, perda de autonomia etc.). No segundo momento foram expostos os cinco princípios do Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014b) e os aspectos referentes aos desafios para a sua aplicação, dando ênfase para o capítulo 5 “A compreensão dos desafios e a superação dos obstáculos para uma alimentação saudável”.

 O módulo 2 teve como objetivo a troca de experiências a partir do relato de duas profissionais e acadêmicas em Nutrição envolvidas com a Saúde Pública, apresentando a narrativa de ações presenciais de EAN, em ambiente escolar, como a Capacitação das Merendeiras, Contação de Histórias e a criação da Horta Escolar no EEMTI Deputado Paulino Rocha (Fortaleza, CE), mobilizando estudantes e toda a comunidade escolar. E, também, as Oficinas Culinárias presenciais sobre o uso de PANCS (Plantas Alimentícias não Convencionais) e a criação da Horta da Saúde na USF (Unidade de Saúde da Família) Águas Claras (Viamão, RS).

O módulo 3 com o tema “Segurança alimentar e práticas para enriquecer a alimentação” teve como proposta a exposição teórica e prática da obtenção de alimentos germinados, como as leguminosas (ex.: grão-de-bico, lentilha) e sementes (gergelim), seus potenciais usos em preparações do tipo hambúrguer vegetal. A abordagem sobre micro verdes (brotos) teve como objetivo demonstrar a potencialidade desta produção e a rápida incorporação em cardápios (ex.: saladas) na alimentação coletiva de escolas e outras instituições públicas.

Os módulos 4 e 5 “Ações práticas para a Educação Alimentar e Nutricional na Escola”, divididos em dois encontros voltados à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio, com o objetivo de apresentar e demonstrar atividades práticas para aplicação da EAN em espaços educativos, considerando a metodologia própria a cada uma das fases educacionais.

No Módulo 4, uma contação de história e duas músicas foram desenvolvidas, já no Módulo 5, um jogo de tabuleiro, um jogo de cartas e uma atividade interativa e colaborativa.

No primeiro momento, foi trazida ao debate a Lei n.º 13.666, de 16 de maio de 2018 que alterou a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatória a inclusão do tema transversal da Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar para todos os níveis de ensino e sobre a Resolução n.º 6, de 8 de maio de 2020, que rege os princípios do processo de ensino e aprendizagem da EAN nas escolas.

A escola é um ambiente privilegiado para o desenvolvimento de ações contínuas de EAN. Assim, a inclusão dos temas de SSAN nos projetos pedagógicos escolares, nos diferentes níveis de ensino, é uma potente estratégia para promoção de práticas alimentares saudáveis e sustentáveis (SANTOS, 2019). Além disso, é imprescindível capacitar professores da Educação Básica a trabalhar com Educação em Direitos Humanos (JUNGES, 2018) e aplicar atividades de EAN de forma criativa e lúdica com metodologias adequadas, permitindo, assim, uma imersão na complexidade e multidimensionalidade da SSAN.

Nesse contexto, tornou-se imprescindível reconhecer o ambiente alimentar escolar, compreender as demandas alimentares e nutricionais dos alunos e promover a escuta ativa da comunidade escolar. É importante destacar que as ações de EAN devem garantir a oferta de uma alimentação adequada e saudável nas escolas; promover a formação das pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a alimentação escolar; favorecer os hábitos alimentares regionais e culturais saudáveis, tendo por eixo temático a alimentação no ambiente escolar; promover metodologias inovadoras para o trabalho pedagógico; estimular e promover o consumo de alimentos orgânicos de base agroecológicas e incentivar o desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas para o campo da alimentação escolar (BRASIL, 2014a).

No módulo 5, foram propostas atividades para alunos do ensino fundamental e médio, como o jogo “Comendo Bem”, indicado para crianças a partir de 7 anos, a “Trilha Mágica”, um jogo de tabuleiro autoral, criado pela equipe do projeto Arte na SSAN, a “Batalha dos Alimentos”, um jogo de cartas, que potencializa a leitura e a matemática como ferramentas de EAN. E, por fim, o Semáforo dos Alimentos, indicado para crianças de qualquer idade.

No jogo “Trilha Mágica”, o tabuleiro foi impresso em tamanho A3 e plastificado. Também foi impresso um dado, os peões e fichas referentes às casas em destaque. No “Semáforo dos Alimentos”, foram utilizadas figuras de alimentos naturais e industrializados e embalagens de alimentos industrializados. A proposta do jogo fez com que os próprios alunos indicassem qual cor classificariam cada alimento, ou seja, a cor verde indicava que os alimentos eram saudáveis e poderiam ser consumidos; a amarela indicava consumo moderado e a vermelha, cautela. Por meio desses jogos, foram trabalhados temas relacionados ao Guia Alimentar para a População Brasileira, como a classificação dos alimentos in natura, minimamente processados, alimentos processados e ultraprocessados.

Discussão

É importante destacar que a educação é um processo contínuo e permanente, assim, as ações de EAN, na perspectiva da SSAN e do DHAA, durante a infância e adolescência, possuem um impacto mais significativo, possibilitando a multiplicação dos conhecimentos construídos para o ambiente familiar.

O encadeamento dos cinco módulos do curso de EAN foi articulado de modo intencional, partindo de uma perspectiva de reflexão e ação individuais sobre o cuidado com a saúde e a identificação de desafios à promoção da saúde a partir de uma alimentação saudável. O suporte teórico do Guia Alimentar para a População Brasileira, exposto no módulo 1, permitiu a identificação dos obstáculos e formas de transposição em atitudes coletivas para a promoção da saúde, partindo da escolha de alimentos e o incentivo às práticas culinárias. O módulo 2, fomentou a prática de EAN a partir de troca de experiências e o relato de experiências e de boas práticas de EAN no contexto escolar e de saúde pública (Unidade Básica de Saúde). Além disso, a exposição dos conceitos e da prática de produção de alimentos germinados e micro verdes proporcionou aos participantes do curso a experiência de visualização de experimentos e práticas associadas à produção de alimentos alternativos tanto em nível doméstico quanto como prática educativa e incorporação na alimentação (módulo 3). Os módulos 4 e 5 oportunizaram a experiência prática do público a partir da vivência e da exploração de recursos didáticos e paradidáticos como a contação de histórias, jogos analógicos de tabuleiro e de cartas, fomentando a autoria e a colaboração de educadores e estudantes da educação básica em seus níveis: infantil, fundamental e médio.

De modo geral, os impactos positivos na formação inicial e continuada de profissionais da saúde e da educação podem ser evidenciados a partir da ampliação do repertório de conteúdos sobre alimentação de forma ampliada e multidimensional, bem como de práticas de EAN em ambientes de reflexão e formação, como os criados no ambiente do curso de EAN, além de resultar em certificação na conclusão do curso. O modelo de curso poderá ser adaptado para o formato presencial e remoto na continuidade das atividades do grupo de pesquisa na EAN.        

Sobre as avaliações individuais dos participantes do curso destacam-se os formatos de apresentação das atividades práticas e o conteúdo do material disponibilizado como indicadores de satisfação da participação e como pontos diferenciais do curso. De acordo com Carvalho et al (2024) a sensibilização, conscientização e capacitação de educadores, de todos os níveis educacionais, sobre os diversos temas relacionados à alimentação e à saúde planetária, ou seja, sobre a multidimensionalidade da alimentação no contexto da SSAN é urgente. Por meio do material e das ações desenvolvidas, espera-se promover a EAN indistintamente, contribuindo para a formação de indivíduos conscientes, críticos, reflexivos, saudáveis e comprometidos com a sustentabilidade planetária.

Considerações Finais

O modelo remoto de formação continuada teve uma repercussão positiva, quando analisados em conjunto tanto a avaliação da participação quanto ao engajamento, evidenciando-se o número de participantes ativos durante todo o curso. A disponibilização dos módulos em gravações na plataforma YouTube @artenassan tem como propósito servir de referência para a sua multiplicação tanto no contexto de formativo profissional quanto na busca de ferramentas para as ações em campo. Dessa forma, por meio desse curso, foi cumprido o compromisso de apoiar a formação de professores pedagogos, nutricionistas, estudantes de graduação em Nutrição e Pedagogia para as práticas de EAN na perspectiva da SSAN e sua inserção no currículo escolar, em uma perspectiva transdisciplinar e transversal.

Existe a necessidade de mais estudos desenvolvidos com professores da educação básica focando o entendimento do sistema alimentar de forma integral, do olhar crítico e reflexivo sobre o DHAA e a dimensão da alimentação como ato político, visto que tais concepções devem ser desenvolvidas desde a infância visando o protagonismo dos cidadãos no contexto da SSAN. Vale a pena ressaltar que Cursos de Formação Continuada de Professores da Educação Básica e, também, de estudantes de Pedagogia, articulando temáticas no campo da educação e da alimentação são importantes ferramentas de EAN na perspectiva da SSAN. Além disso, trazer à tona o debate sobre o DHAA, por meio de ações de EAN, é uma potente estratégia para o fortalecimento da Educação e Cultura em Direitos Humanos. Nesse contexto, é importante destacar que a promoção de uma alimentação adequada e saudável é uma importante diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) que intenciona promover uma vida com dignidade, no sentido de apoiar a realização do DHAA (BRASIL, 2010; BRASIL, 2013; BRASIL, 2014).

Referências bibliográficas:

BRASIL. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 164, 26 de agosto de 2010, seção 1, p. 6-8.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: MDS; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2012b.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. – Brasília: ABRANDH, 2013b.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Educação Alimentar e Nutricional: uma estratégia para a promoção do DHAA. – Brasília, DF: MDS; Coordenação Geral de EAN, 2014 a.

BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de atividades: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Ensino Fundamental I. Ministério da Saúde, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de atividades: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Ensino Fundamental II. Ministério da Saúde, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014b. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/biblioteca/visualizar/MTM1Mw . Acesso em: 12 de março de 2024.

BEZERRA, José Arimatea Barros. Educação alimentar e nutricional: articulação de saberes. Fortaleza: Edições UFC; Brasília, DF: Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: 2018

BEZERRA, José Arimatea Barros; GOMES, Ludmir dos Santos. Educação alimentar e nutricional e formação de professores pedagogos. Cadernos do FNDE, vol 04, n.08, jan.-jul, 2023 –(Extra).

CARVALHO, Aline Martins de et al. Educação alimentar e nutricional para a saúde planetária. Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados, 2024. DOI: https://doi.org/10.11606/9786587773667 Disponível em: www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/1341 . Acesso em 15 julho. 2024.

FADUL, Deborah Rocha; BERTOLIN, Ana Maria. Sindemia Global: a interação que desafia a saúde planetária, Revista Sustentarea volume 05, nº 03, em julho de 2021.

JUNGES, F.C. et al. Formação continuada de professores: saberes ressignificados e práticas docentes transformadas. Educação & Formação, Fortaleza, v.3, n.9, p. 88-101, set./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25053/redufor.v3i9.858. Acesso em:<14/07/2024>.

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Uma Agenda para Ação: Transição para Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis na América Latina. São Paulo: IDEC, 2022. Disponível em: https://alimentandopoliticas.org.br/wp-content/uploads/2022/03/Agenda-para-Acao-FINAL-PORT.pdf. Acesso em:<14/07/2024>.

SANTOS, Mylena F. dos. Educação alimentar e nutricional para o cultivo e consumo de alimentos agroecológicos com crianças de um assentamento na Zona da Mata Sul pernambucana. 2019. 72 p. Trabalho de Conclusão de Curso – Centro Acadêmico de Vitória, Universidade Federal de Pernambuco, Vitória de Santo Antão, 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33830>. Acesso em: 15 jul. 2024.