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BIOFORTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS: BOM PARA QUEM?
Autora: Carolina Weiler Thibes (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito/Universidade Federal Fluminense) [email protected]
Resumo
Introdução
O recurso à biotecnologia, em particular à engenharia genética utilizada na agricultura e na produção de alimentos, tem ganhado destaque nos estudos e debates sobre nutrição, embora sejam inexistentes marcos legais que regulamentem a temática. A biofortificação é um recurso utilizado pela engenharia genética para enriquecer artificialmente com micronutrientes, principalmente em zinco, ferro e vitamina A, determinados alimentos. Seus defensores acreditam que o incremento nutricional de alguns alimentos pode contribuir para a diminuição da fome, que afeta em torno de 815 milhões de pessoas no mundo. Os que são contrários à biofortificação defendem que o acesso a uma dieta nutricionalmente diversificada seria a solução para a carestia.
O projeto de biofortificação teve início, no Brasil, em abril de 2002, quando a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) participou pela primeira vez, em Washington, de reunião técnica para discutir a proposta do Programa Desafio em Biofortificação (Biofortification Challenge Program) com representantes de empresas, agências internacionais de desenvolvimento e demais entidades interessadas, dentre elas o Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT) e o The International Food Policy Research Institute (IFPRI). A Embrapa investiria, a princípio, apenas na biofortificação da mandioca, e posteriormente, no cultivo biofortificado do arroz, do feijão, do milho, do trigo e da batata doce. Partiu-se da premissa de que se deveria investir em alimentos largamente produzidos e consumidos no Brasil, ou seja, em alimentos tradicionais da agricultura brasileira. Dessa forma, agricultores e consumidores não precisariam mudar práticas de cultivo e hábitos alimentares para consumir os produtos biofortificados. Em novembro de 2002, estiveram no Rio de Janeiro para visitar a Embrapa e avaliar as possibilidades de colaboração na área de ciência e tecnologia de alimentos, representantes da Universidade de Cornell, do CIAT e do IFPRI. Nesta ocasião se estabeleceu que o Brasil lideraria o Programa Desafio em Biofortificação.
Em 2003, foram elaboradas as propostas de trabalho do Programa Desafio em Biofortificação no Brasil pela Embrapa e em parceria com quatro universidades brasileiras. A rede de pesquisa do projeto foi iniciada com a Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Arroz e Feijão, Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical, Embrapa Milho e Sorgo, Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Assim, ao contrário do inicialmente previsto, foram selecionados, além da mandioca, os cultivos do arroz, do feijão e do milho para iniciarem as atividades, já com a liberação de recursos do programa mundial HarvestPlus. O HarvestPlus é o líder mundial no processo de biofortificação de alimentos, trabalhando em parceria com o Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR) e com apoio financeiro da Fundação Bill e Melinda Gates, Banco Mundial e agências internacionais de desenvolvimento.
Em 2008, foi proposto e aprovado o Projeto Biofort sob a coordenação da Embrapa e tendo o financiamento do Fundo de Pesquisa Embrapa – Monsanto, (primeiro financiamento para a biofortificação com recursos nacionais). Atualmente, a Rede Biofort está em quinze Estados brasileiros.
Conforme narrado, o Brasil iniciou o projeto de biofortificação em 2002, momento ainda embrionário das pesquisas em biofortificação no mundo. O apoio da Embrapa, empresa brasileira destinada à pesquisa no setor agropecuário e vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), foi fundamental para que se introduzisse e se desenvolvesse a biofortificação no Brasil. São diversos os atores sociais envolvidos nesta temática, sendo os agricultores e os consumidores dos alimentos biofortificados os diretamente afetados pelo desenvolvimento dos cultivos biofortificados. Em um projeto desta magnitude, é crucial que todos os envolvidos tenham a oportunidade de se manifestar, em especial por ser capitaneado por uma empresa pública como a Embrapa.
O pouco conhecimento e engajamento da sociedade civil na temática da biofortificação se reflete na escassa legislação sobre o tema. Não existe legislação específica para tratar da biofortificação de alimentos no Brasil. A Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tem como objetivo estabelecer a identidade e as características mínimas de qualidade para os “alimentos adicionados de nutrientes essenciais”. Esta Portaria define alimentos fortificados como aqueles que sofrem adição de um ou mais nutrientes essenciais, naturais ou não, com a finalidade de aumentar o seu valor nutritivo ou prevenir deficiências de um ou mais nutrientes na alimentação da população brasileira ou em grupos específicos. Os alimentos biofortificados já possuem em sua fisiologia quantidades superiores de micronutrientes, portanto não são abarcados por esta Portaria.
Existem regulamentações que tratam dos alimentos transgênicos, mas não existe uma normatização específica que defina, controle ou fiscalize a biofortificação no Brasil. Dentre as leis que tratam dos organismos geneticamente modificados (OGMs), destacamos: a Lei 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança; o Decreto 4.680/2003, que regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano e animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de OGMs; e a Portaria nº 2.658/2003, que regulamenta o emprego do símbolo transgênico.
Entendemos como necessária a instituição de marcos legais específicos sobre a biofortificação, que controlem e regulamentem seu uso e sua eficácia. Para tanto, é necessário que a sociedade civil se engaje, se conscientize e manifeste sua opinião sobre a construção desse programa agrícola de manipulação genética que vem sendo implementado no Brasil há mais de duas décadas sem a devida consulta pública.
Objetivos
O presente artigo tem como objetivo lançar luz sobre o tema da biofortificação, que vem sendo desenvolvido no Brasil, sem, porém, trazer à tona a dinâmica e a pluralidade de atores sociais envolvidos neste processo. Entendemos ser perigosa a estratégia de combate à fome e à má nutrição, problemas seculares na história brasileira, de maneira rápida e eficaz como a propagada pela Rede Biofort, sobretudo por envolver grandes corporações internacionais que visam o lucro a qualquer custo. O problema da fome é muito complexo e não deve ser tratado de forma reducionista, apresentando como solução o incremento de nutrientes em alimentos tradicionais brasileiros. A carência nutricional é apenas um dos aspectos desta mazela secular. É importante compreender os vários interesses que permeiam a temática da biofortificação e fomentar o debate para que todos os interessados e afetados pela alteração genética dos alimentos tenham a oportunidade de se manifestar. Afinal, essas questões são bastante caras aos atores sociais envolvidos.
O Guia Alimentar para População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde e publicado em 2014, em suas diretrizes alimentares, reitera a importância da comensalidade, da alimentação adequada e saudável e dos modos de fazer e produzir os alimentos. O suprimento alimentar via alimentos biofortificados é, dessa forma, desencorajado pelo Guia Alimentar para População Brasileira, que recentraliza as soluções da má alimentação em torno da comida e não dos nutrientes.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o financiamento de pesquisas que visam instituir a biofortificação de alimentos no país vem sendo feito por meio de investimentos privados que não levam em conta os interesses e a participação da sociedade brasileira, ficando esta aquém do que é decidido pelas grandes multinacionais. Entendemos que a sociedade civil tem o direito de acompanhar os impactos e os desdobramentos do programa de biofortificação capitaneado pela Rede Biofort com o apoio da Embrapa.
O objetivo deste artigo é justamente fomentar a discussão sobre o desenvolvimento da biofortificação no Brasil, que há mais de duas décadas vem ocorrendo no Brasil sem ser submetida ao debate que o tema merece.
Método
São bastante escassos, no Brasil, os estudos e as produções acadêmicas que abordam os efeitos adversos da biofortificação para o meio ambiente e para a saúde, embora sejam abundantes os estudos técnicos e artigos científicos dedicados a elencar os benefícios e vantagens dos alimentos enriquecidos artificialmente com micronutrientes. O farto material acadêmico em prol da biofortificação de alimentos se deve, em parte, ao registro dos resultados dos estudos desenvolvidos pela Embrapa em artigos científicos e dissertações de mestrado e teses de doutorado. Os Currículos Lattes dos acadêmicos envolvidos em estudos de biofortificação mencionam uma série de empresas, como: Monsanto, Bayer, Mosaic, Ceres e Giz. A Embrapa, com financiamento do HarvestPlus, patrocina o treinamento em laboratórios internacionais para as equipes universitárias integrantes do Projeto Biofort e desenvolve pesquisas e estudos em parceria com universidades públicas brasileiras, que acabam sendo registrados em trabalhos acadêmicos.
Acreditamos que é a diversidade de cultivos, e não a limitação a determinados alimentos incrementados artificialmente com micronutrientes, que garantirá a soberania e segurança alimentar da população brasileira.
Alinhada a este pensamento, está a ativista ambiental indiana e pioneira nas pesquisas sobre biodiversidade e etnociência nativa, Vandana Shiva. Shiva tem diversos livros publicados, nos quais discorre sobre políticas globais de conservação e preservação da biodiversidade, integridade das sementes, biotecnologia, autonomia dos povos, produção de alimentos, dentre outros. Para a autora, a agricultura industrial é a principal causa de destruição do planeta e da saúde humana, sendo que a utilização dos produtos químicos na agricultura impactaria em 75% na erosão do solo, na falta de água e na destruição da biodiversidade, e os alimentos provenientes dessa agricultura seriam responsáveis por 75% das doenças crônicas que afetam a humanidade.
O presente artigo pretende contribuir para a discussão em torno da temática da biofortificação de alimentos através de publicações que fundamentam a assertiva de que as diversidades cultural, ecológica e biológica dos diferentes sistemas de saber, de cultivo e de consumo é que garantirão um sistema alimentar sustentável que promova a saúde e a nutrição adequadas.
Os relatórios das Conferências Nacionais de SAN, os boletins e as publicações do FBSSAN, da FAO, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério de Desenvolvimento Agrário, (MDA) e demais organizações, órgãos e entidades envolvidas com a temática da SAN também servirão como acervo a ser consultado ao longo deste artigo. Dissertações de mestrado, teses de doutorado e artigos acadêmicos que abordam temas como agroecologia, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, participação social, dentre outros, que confrontam com a lógica da biofortificação, mas que podem servir de fundamento para refutá-la, também servirão de fonte de pesquisa para o presente trabalho.
Resultados/discussão
Destacamos as seguintes questões a serem tratadas ao longo do artigo:
1) Não existe comprovação científica se os micronutrientes em excesso constantes nos alimentos biofortificados são de fato benéficos, nem se a associação das culturas biofortificadas com os OGMs comprometem a saúde humana. A exposição da população a superdoses de determinados nutrientes pode ter efeitos tóxicos para o organismo e aumentar o risco de desenvolvimento de certos tipos de câncer. Outro ponto, é que o enriquecimento de um alimento por determinado nutriente pode promover a diminuição significativa dos teores de outros nutrientes. Isso acontece, por exemplo, com vegetais manipulados para expressar uma maior concentração de ferro e que, consequentemente, reduzem o teor de fibras, fazendo com que muitas vezes haja a omissão do restante da composição nutricional destes alimentos que passaram por processos de biofortificação. São necessárias pesquisas científicas mais aprofundados que demonstrem que a biofortificação não produz efeitos colaterais;
2) O termo "biofortificação" induz o consumidor a acreditar que os alimentos tradicionais são nutricionalmente pobres em comparação àqueles que sofreram o incremento de micronutrientes. Fortis, em latim, significa forte, fisicamente poderoso; e bios, em grego, significa vida. Assim, o termo "biofortificação" se refere à ação de tornar forte a vida, o que, portanto, assume que a vida é ou está fraca e necessita dessa ação que a tornará forte. Como o termo implica uma ação, também requer a definição de quem exercerá tal ação de tornar a vida forte, e quais atributos farão da vida ou de um ser vivo, um ser mais forte. Em um contexto em que dois bilhões de pessoas no mundo sofrem com a carência de micronutrientes, o consumo de alimentos biofortificados sinaliza como redenção para esta deficiência nutricional. O consumidor desinformado é, dessa forma, persuadido a consumir um alimento enriquecido artificialmente com micronutrientes, fruto de alterações genéticas e do melhoramento de plantas. Se faz necessária ampla divulgação deste programa agrícola de manipulação genética para que a população compreenda do que se tratam os alimentos biofortificados e decida, conscientemente, se deseja ou não consumí-los.
3) A Rede Biofort vem introduzindo alimentos biofortificados em quinze Estados brasileiros sem que tenha sido feito um diagnóstico nacional preciso que caracterize o problema da carência de nutrientes e suas reais dimensões. Já foram realizados estudos no Brasil, em nível nacional, sobre a hipovitaminose A, entretanto tais estudos seriam insuficientes, pois se apoiaram em amostras muito pequenas e apresentaram resultados contraditórios. Além disso, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) questiona a veracidade das mensurações das carências nutricionais utilizadas como argumento para utilização de suplementação nutricional. O zinco, por exemplo, é estimado como um micronutriente em deficiência em 17,3% da população mundial, mas a pesquisa que chegou a este resultado foi conduzida pela International Zinc Nutrition Consultative Group, organização financiada pela Fundação Bill e Melinda Gates, DSM e Sightand Life, empresas e organizações diretamente interessadas em promover a maior demanda por micronutrientes. Se faz necessária a criação de um programa nacional que mensure, avalie e dimensione o impacto que os alimentos biofortificados têm causado na população dos respectivos Estados em que vêm sendo consumidos e a real necessidade de consumo destes alimentos biofortificados.
4) A produção dos alimentos biofortificados é centrada na utilização de agrotóxicos, fertilizantes e sementes geneticamente modificadas, que acarretam na perda da qualidade do solo, na redução da biodiversidade, em agressões ao patrimônio cultural e genético, junto de outros incontáveis danos ambientais. Além disso, as indústrias dos fertilizantes, dos agrotóxicos e das sementes geneticamente modificadas têm se fundido em conglomerados empresariais extremamente poderosos, que unem forças para pressionar as políticas agrícolas e legislações de países como o Brasil. O monopólio sobre os agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas prenuncia o domínio e controle sobre a agricultura e, consequentemente, sobre a produção de alimentos. Este modelo produtivista na agricultura, coordenado pela indústria das sementes e dos agrotóxicos elimina a heterogeneidade social e a diversidade étnico-cultural no meio rural. É fundamental que o Brasil, maior consumidor mundial de agrotóxicos, quarto maior consumidor de fertilizantes no mundo e líder mundial na produção de OGMs, se mobilize no sentido de assegurar que a segurança e a soberania alimentar e nutricional prevaleçam sobre os interesses internacionais.
5) Não existe legislação específica para regular a produção e o consumo dos alimentos biofortificados no Brasil. As sementes biofortificadas estão chegando às mãos dos agricultores e os alimentos biofortificados para o consumidor final sem qualquer tipo de controle. A implantação dos biofortificados no Brasil passou ao largo de qualquer consulta ou debate público. O grau de transparência da Embrapa é muito baixo e não foi proposta sequer uma audiência pública para debater tal iniciativa. Conforme já mencionado, entendemos que a ausência de um arcabouço legal que trate da biofortificação brasileira é consequência da falta do envolvimento da sociedade civil e de debate qualificado sobre o tema. Se faz necessário um debate amplo e aprofundado sobre os impactos nutricionais, econômicos, sociais e ambientais da biofortificação no Brasil, que suscite ações e marcos regulatórios sobre o tema.
Conclusão/considerações finais
Ao final do artigo, esperamos ter investigado mais a fundo a temática da biofortificação de alimentos e contribuído para fomentar a discussão em torno de suas controvérsias, elucidando os malefícios e as ameaças à soberania e segurança alimentar que o enriquecimento artificial dos alimentos com micronutrientes acarreta.
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