TERRITÓRIO E FOME: UM OLHAR PARA SANTOS, SÃO PAULO

Iniciou-se na década de 40, por meio do ativismo de Josué de Castro, a denúncia e a discussão sobre a relação entre fome e desigualdade social no Brasil. Políticas públicas eficazes, muitas definidas com a luta e participação da sociedade civil contribuíram para a saída do Brasil do mapa da fome, em 2014. Ainda que esta saída signifique que menos de 5% da população sofra com a desnutrição (FAO, 2014), continuamos convivendo com situações de violação de direitos, incluindo o direito humano à alimentação adequada - DHAA. A violação do DHAA inclui a fome conjuntural, que é aguda, visível e emergencial gerada por catástrofes naturais e conflitos; e a fome estrutural, crônica e permanente, gerada a partir da produção e/ou acesso insuficiente aos alimentos (CAPARRÓS, 2016). Considerando a intrínseca relação entre vida, território e o ato de comer como necessidade vital (MERHY et al., 2016), quais são os territórios em que a fome se instala? Ao definir território enquanto as potencialidades apresentadas de apropriação social nas esferas política, econômica e cultural, é possível estabelecer relações entre o território e o acesso às políticas públicas que se dão orientadas geograficamente, e que exercem função essencial à população de alguma forma, seja ela viabilizando acesso à bens, serviços, recursos ou infraestrutura. Desta forma, o espaço geográfico em que o indivíduo se insere, se relaciona com a produção de vida e com o corpo social, estabelecendo relações de fruição e acesso e à direitos humanos como moradia, alimentação, qualidade de vida, entre outros (FARIA & BORTOLOZZI, 2009). Entre os territórios litorâneos do estado de São Paulo, encontra-se a região da Baixada Santista, composta por nove municípios, incluindo Santos que, em 2010, possuía 417.890 habitantes, com renda domiciliar média de R$3.951, sendo que 6,5% dos domicílios não possuíam renda de nem meio salário mínimo per capita (FUNDAÇÃO SEADE, 2010). A região da orla compõe a cidade com três territórios de a alta e muito alta vulnerabilidade: Zona Noroeste, Centro e Morros. Para entendermos esses espaços específicos, devemos saber que historicamente, a desigualdade socioespacial foi agravada com o esgotamento dos espaços para construções: “quando Santos ultrapassa 220 mil habitantes, entre as décadas de 40 e 50, tem início a ocupação nos morros, mangues e restingas” (SANTOS, 2011, p.553). A limitação espacial gerou oportunidades para o empreendimento imobiliário local, que tornou mais dispendiosa a moradia na cidade. Grande parte da população, cujo poder aquisitivo não acompanhou o alto custo de vida, se deslocou, causando aumentando demográfico na Zona Noroeste e na região dos Morros. As características singulares dessas 3 regiões: as palafitas da Zona Noroeste, as favelas nos Morros e os cortiços no Centro, evidenciam a violação de direitos humanos básicos (VIANA, 2000). Na Zona Noroeste, por exemplo, vivem cerca de cem mil pessoas em doze bairros, numa área que originariamente abrigava um manguezal. Se inserem nessa região submoradias onde sobrevivem aproximadamente trinta mil pessoas, sendo a maior parte em palafitas acima do Rio Bugre (MENDES et al., 2014), cenário que contribui para a não garantia de direitos como moradia e saneamento básico (VIANA, 2000). Entre o centro e a Zona Noroeste, está localizado um aglomerado de 19 morros. A área apresenta risco tanto ambiental quanto geológico, o desmatamento em decorrência da construção irregular de moradias tem consequências como por exemplo deslizamentos de terra, com maior incidência de janeiro à março com o aumento da precipitação de chuvas (CLIMA-DATE.ORG, 2019). A área Central é histórica, formada por construções antigas em sua maioria. É composta por 15 bairros onde desenvolveram-se habitações coletivas de estrutura precária, os cortiços, que contam com aproximadamente 14 mil pessoas (3,5% da população. A partir de 1999, iniciou-se uma política de revitalização da região central através de projetos municipais de cultura, comércio e turismo, assim como incentivos fiscais concedidos à empresas em troca de restauração de prédios em más condições estruturais. O processo de gentrificação proporcionou certa melhora estrutural da região no que tange os alvos da política de revitalização. Porém o mesmo não ocorreu em relação aos moradores da área, que vivenciaram a “ineficácia e ineficiência no que se refere às questões sociais, notadamente as relacionadas à inclusão social, emprego e habitação” (SANTOS, 2014, p. 600). Em face da descrição dos locais retratados por esse texto, é importante retomarmos o conceito de vulnerabilidade, que segundo Beier e Downing (1998, p.31), é o “grau de prejuízo de um fenômeno potencialmente danoso, pois está condicionada, sobretudo, pelas circunstâncias sociais, econômicas e políticas, sendo a pobreza e a marginalização responsáveis, em grande parte, pelo grau de vulnerabilidade das pessoas, relativas à perda de vidas, de bens ou a deterioração das condições sanitárias”. Portanto, o risco de consequências adversas é trazido a tona, e pode-se discutir a vulnerabilidade social presente nos territórios santistas. Ilustrando essa análise, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS, que combina as dimensões socioeconômica e demográfica, classificando as regiões segundo vulnerabilidade social de baixíssima a muito alta, permite a identificação e localização espacial da vulnerabilidade no Estado de São Paulo (FERREIRA, DINI & FERREIRA, 2006; FUNDAÇÃO SEADE, 2010). Os dados disponíveis mais recentes do IPVS, de 2010, classificam a Zona Noroeste do município de Santos em alto grau de vulnerabilidade, o que implica em prevalência alta de chefes de família jovens, com baixos níveis de renda e de escolaridade e presença significativa de crianças pequenas (FUNDAÇÃO SEADE, 2010). Isso significa que neste território há uma população não contemplada por condições adequadas de trabalho e renda, habitação e saneamento básico, educação e saúde, condições de transporte e acesso à bens e serviços. A alimentação adequada está inserida também na caracterização de vulnerabilidade por sua estreita relação com as condições de saúde (CARMO & GUIZARDI, 2018). Podemos inferir que o alto grau de vulnerabilidade social presente na região, somado à ausência do Estado e de políticas econômicas e sociais, gera um prejuízo tanto às condições de vida quanto de saúde dos que ali vivem (MENDES et al., 2014). A fome se mostra presente nos territórios urbanos periféricos, principalmente os que se caracterizam por expansão desorganizada em consequência de crescimento populacional e migração, o que dificulta que as políticas públicas de moradia, saneamento, saúde, entre outras, acompanhem as necessidades destas áreas e populações. Segundo Rocha (2000, p.8), “ao forte crescimento populacional também correspondeu o empobrecimento relativo, uma vez que parte dos grandes contingentes de migrantes afluindo às metrópoles era formado por pobres rurais, os quais se transformavam em pobres metropolitanos”. Na região Noroeste, por exemplo, sabe-se que a população local tem predominância de migrantes nordestinos e do interior paulista, a partir de um fluxo migratório do meio rural para o urbano, geralmente em territórios afastados dos centros das cidades. Cabe pontuar que, somente em 2010 a alimentação passa a ser um direito constitucional, incluída no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil, como direito social (BRASIL, 2010). A partir deste marco, a produção técnico-científica sobre DHAA e (in)segurança alimentar e nutricional aumentou exponencialmente. O DHAA se insere dentro do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): “ realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (BRASIL, 2006, p.1) O termo insegurança alimentar e nutricional amplia o olhar para além da falta de alimentos, abrangendo situações em que os sujeitos têm o que comer, mas este alimento apresenta baixa qualidade nutricional; contextos de incerteza de se alimentar com qualidade e quantidade suficiente no futuro; quando comer priva os sujeitos de utilizar aquele dinheiro para outra necessidade essencial (MORAIS et al., 2014). Quando observamos o contexto de alta e muito alta vulnerabilidade social apresentado, é possível concluir que há ocorrência da insegurança alimentar relacionada ao poder aquisitivo dessa população e também aos espaços geográficos como becos e ladeiras que não garantem o acesso aos alimentos. O que se come quando a renda de uma família é inferior a meio salário mínimo e esta se insere em um território urbanizado precário e sem possibilidade produção agrícola local? Nesse contexto de insegurança alimentar, ressaltamos a SAN como eixo estrutural das políticas públicas para a garantia ao DHAA, acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais (VASCONCELLOS & MOURA, 2018). Para pensar DHAA são conceitos-chave da SAN: disponibilidade, acesso, adequação e estabilidade, que estão entremeadas no território dos sujeitos, sendo este, de acordo com os recursos disponíveis, com maior ou menos risco e possibilidade de sofrer fome (LEÃO, 2013). Partindo do princípio de que as políticas de SAN pensam a disponibilidade do alimento, como é feito o abastecimento em áreas como a Zona Noroeste? O sistema alimentar dessa região é limitado na dimensão da disponibilidade pela impossibilidade ou insuficiência de carregamentos de produtos alimentares adentrarem os becos e palafitas para o abastecimento da população. Não há terra produtiva na região, porém mesmo que de forma rudimentar, podemos citar alguns recursos naturais da região como a pesca e coleta de alimentos como o caranguejo nos manguezais. Já em relação ao acesso, há o questionamento quanto à qualidade e quantidade tanto do alimento quanto da água potável disponível. A inacessibilidade econômica tem implicações quanto à utilização biológica do alimento, devido ao baixo poder aquisitivo da população em questão e da ampla disponibilidade de alimentos ultraprocessados, a custos baixos, com elevado teor energético, açúcar, sal e gordura, entre outros (RICARDO & CLARO, 2012). Aspectos como a dificuldade de acessibilidade física e geográfica, contribuem para a presença marcante deste tipo de alimentos, assim como a dificuldade de armazenamento de produtos perecíveis pela ausência de espaço físico no domicílio, de alguns eletrodomésticos (como geladeira) e de espaço suficientes e delimitados para a cozinha. Em relação à adequação dos alimentos ali consumidos, temos que considerar a cultura, o hábito alimentar, o aspecto nutricional e a presença ou não de substâncias adversas nos alimentos disponíveis. Surge espaço para a discussão da presença de contaminantes, aditivos químicos, defensivos agrícolas, entre outros, que possam estar em níveis superiores aos estabelecidos pela legislação nacional e padrões internacionais, ao lado da contaminação de solos e águas em decorrência da ocupação desordenada destes territórios. A alimentação adequada implica acesso a alimentos saudáveis que tenham como atributos: acessibilidade física e financeira, sabor, variedade, cor, bem como aceitabilidade cultural como, por exemplo, respeito a questões religiosas, étnicas e às peculiaridades dos diversos grupos e indivíduos (LEÃO, 2013). A estabilidade fala da garantia de manutenção da disponibilidade, do acesso e da adequação, que deve ocorrer de maneira regular, estável e permanente. Porém os conceitos-chave de SAN citados acima, não estão contemplados nas regiões discutidas, dado que a ineficiência de políticas públicas contribui para a permanência em situação de violação de múltiplos direitos básicos. Observando as dimensões da SAN e as características do território, devemos pensar estratégias que se façam possíveis para a melhora da situação instalada. Se o território é um espaço social de construção de identidades e de políticas, muito mais do que apenas um espaço geográfico, pode se falar em território vivo, pela dinamicidade a que este espaço está sujeito a partir da (re)construção contínua dos seres que o habitam (MENDES & DONATO, 2003). A comunidade, portanto, busca ferramentas de superação dos obstáculos enfrentados no dia a dia, uma delas é a formação de redes de apoio, inclusive o apoio alimentar. Assim como a população pensa formas de enfrentamento, é necessário que os gestores e representantes do estado pensem instrumentos, estratégias e políticas nacionais de exigibilidade do DHAA e da SAN. Também devemos considerar que os dados e referências analisados compreendem um momento político de expansão e qualificação das políticas públicas em alimentação e nutrição no Brasil, que vêm sofrendo um retrocesso desde 2016 (VASCONCELOS, 2019). Neste cenário cita-se a instabilidade de sustentação da participação social na definição de políticas públicas de alimentação e nutrição, incluindo o combate à fome, ilustrada pela medida provisória n.870 de 01 de janeiro de 2019 que ameaça revogar o inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o que extinguiria o CONSEA (BRASIL, 2019). Logo, devemos considerar que desde o início desse período, estamos vivendo a tendência de redução da atenção às políticas públicas e programas que buscam defesa e garantia da alimentação e nutrição adequadas, inclusive em sua perspectiva de participação social. É preciso voltar o olhar para estas regiões, haja vista as características do território e a violação do DHAA. Neste sentido, a produção técnico-científica sobre a violação do DHAA, pode unir o Estado e a sociedade civil em prol da defesa, garantia e luta pelos direitos básicos da população, gerando e sustentando resultados positivos, assim como a saída do Brasil do mapa da fome. Referências BEIER, Christoph; DOWNING, Thomas E. Geografía y ayuda humanitaria. Universidad de Deusto, 1998. BRASIL. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da União 2010; abril., BRASIL. Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Diário Oficial da União 2019; 1º jan. CLIMA-DATE.ORG. Clima Santos. 2019. Disponível em: <https://pt.climate-data.org/america-do-sul/brasil/sao-paulo/santos-757/>. Acesso em: 19 abr. 2019. FAO, IFAD and WFP. 2014. The state of food insecurity in the world 2014. 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