SOBERANIA ALIMENTAR E O PROGRAMA DESAYUNOS ESCOLARES NO MÉXICO

Introdução: Este relato de pesquisa visa apresentar uma experiência de campo que teve como objetivo compreender o programa de alimentação escolar mexicano, Desayunos Escolares, sua execução em diferentes localidades no território mexicano e, principalmente, averiguar casos de sucesso frente aos desafios que o programa encontra no país. Desta forma, foram investigadas três experiências distintas de alimentação escolar fomentada pelo programa, cada uma com sua especificidade. No âmbito institucional do programa, a preocupação da pesquisa se voltou para o cumprimento da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, e principalmente à preservação da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com os hábitos alimentares locais. As entrevistas foram realizadas entre dezembro de 2018 e março de 2019 nas cidades de Loma Bonita, Tamazunchale e Cidade do México. Método: Este resumo contém informações levantadas através de entrevistas semiestruturadas com representantes da FAO/México, OXFAM/México, Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Familia (SNDIF), Sistema para el Desarrollo Integral de la Familia (DIF)/Ciudad de México, DIF/Puebla, Secretaria de Desarrollo Agropecuario y Recursos Hidráulicos (SEDARH)/San Luis Potosí, além de diretores de escolas específicas no estado de Puebla e na Cidade do México, país de família no estado de Puebla, San Luis Potosí e na Cidade do México e agricultores no estado de San Luis Potosí. Estes são atores relevantes do programa Desayunos Escolares no México, objeto de pesquisa para elaboração de dissertação de mestrado. Tendo em conta a importância desse programa para as estratégias de Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional do México, as entrevistas realizadas permitiram identificar os diferentes discursos dos atores envolvidos. Neste sentido, entrevistas realizadas com a FAO e a OXFAM buscavam compreender a realidade ampla das políticas públicas sociais no México, e principalmente aquelas relacionadas ao combate à fome. No caso das entrevistas realizadas com o SNDIF, DIF e a SEDARH a intenção foi compreender o discurso governamental, para identificar a formulação das políticas e os desafios por elas enfrentados. Por fim, as entrevistas realizadas com os diretores, pais de alunos e agricultores, revelaram o alcance do programa estudado junto à comunidade beneficiada. O Programa Desayunos Escolares no México é operado diferentemente entre os estados do país, os quais têm autonomia para criar seus lineamentos e as regras de operação de acordo sua realidade e suas condições para adaptação às orientações nacionais. Dentre as diferentes experiências estaduais de alimentação escolar optou-se por investigar três casos específicos: 1) Desayunos Escolares na Cidade do México; 2) Programa Escuelas de Tiempo Completo [1][2] no estado de Puebla, especificamente no município de Loma Bonita, e com vinculação à prática de hortas escolares; e 3) Desayunos Escolares no estado de San Luis Potosí, especificamente no município de Tamazunchale, com vinculação à agricultura local. Entre as especificidades locais da alimentação escolar, destacam-se as seguintes: 100% dos atendimentos pelo programa Desayunos Escolares na Cidade do México é fornecido por uma empresa privada, e conta com a contribuição dos pais na administração do programa e no pagamento de 50 centavos ou um peso mexicano diário para auxiliar nos gastos, sendo o café da manhã composto por uma caixa de leite semidesnatado de 250ml, uma fruta fresca ou seca, e uma bolacha integral, barra de cereal ou um pacote de cereais, a depender da empresa licitada e do contrato formulado; em Loma Bonita, a Escuela Primaria Federal Bilingue General Lázaro Cárdenas fornece três refeições diárias aos alunos, todas cozinhadas pelos pais dos alunos na escola, sendo que os ingredientes são fornecidos pelos próprios pais, num valor de 5 pesos mexicanos diários, pela existência de hortas e galinheiro na escola, e pelo estado de Puebla, onde se encontra o município de Loma Bonita. Por fim, no caso do município de Tamazunchale - San Luis Potosí a alimentação é preparada pelos pais, mas neste caso há apenas uma refeição ao dia, e os ingredientes são supridos tanto pelo governo, quanto adquiridos com ajuda financeira diária dos pais. Mais recentemente, suprimentos passaram a ser obtidos por compras públicas realizadas pelo governo local e repassadas aos programas sociais de alimentação do estado, dentre eles o programa Desayunos Escolares. A seguir, estão sistematizadas as informações obtidas nessas entrevistas. Resultados: Para compreender melhor o programa Desayunos Escolares em âmbito nacional é preciso entender o histórico desta política e a maneira em se dá em cada lugar. De acordo com a FAO e o SNDIF, a alimentação escolar no México começa em 1929 com um programa que fornecia leite nas escolas, o programa “gota de leche” passou por diversas reformulações no que tange ao alimento fornecido e a população alvo, até em sua última reformulação dos anos 90 passar a se chamar Desayunos Escolares. O objetivo deste programa é que as crianças quebrem o jejum matinal e melhorem suas condições para um bom desempenho escolar. Sua gestão em âmbito nacional é guiada pelos “Lineamientos de la Estrategia Integral de Asistencia Social Alimentaria” formulado pelo SNDIF, que possui caráter recomendatório, uma vez que cada estado possui liberdade de formular suas regras de operação para o programa. Neste sentido, não há um mecanismo que obrigue os estados a executarem a política de uma determinada maneira, nem que encaminhem um orçamento específico ao programa. Sendo assim, o orçamento e as regras de operação variam em cada estado da república mexicana. De acordo com a OXFAM/México, a formulação de políticas públicas sociais no país tem um caráter focalizado, não sendo de acesso universal, o que acaba caracterizando esses programas com a visão do Estado mexicano de enxergar a população alvo como beneficiários e não como detentores de direito. De acordo com um estudo formulado pela OXFAM, mesmo que o governo mexicano quisesse alterar suas políticas para garantir direitos e acesso universal a elas, isso não seria possível em função de limites orçamentários. Ou seja, para que a União tenha orçamento necessário para implantar tais políticas é necessário que haja uma maior arrecadação de impostos de forma progressiva e em maior quantidade no México. Ainda neste sentido, o SNDIF argumenta que é importante que os programas sejam focalizados e não sejam de acesso universal, já que não se busca uma estratégia assistencialista, ainda que as políticas públicas mexicanas sejam formuladas de acordo com o conceito de equidade, para que as demandas específicas de cada cidadão sejam atendidas, às quais as políticas públicas devem se adaptar. As políticas públicas se moldam à autonomia dos estados com uma flexibilidade de acordo com as condições locais, por exemplo, crianças de até cinco anos em alguns lugares e até 12 anos em outros, idade média em que se conclui o primeiro grau no país. A origem da comida fornecida também varia, podendo ser minimamente processada fornecida por alguma indústria, o chamado Desayuno Frio, ou uma comida preparada nas escolas e fornecida por empresas, ou ainda preparada nas escolas, mas fornecida por produtores locais, o que seria o chamado Desayuno Caliente. De acordo com a FAO, nos dias de hoje o Desayuno Frio compõe cerca de 70% da alimentação fornecida pelo programa, e os 30% restantes são compostos pelo Desayuno Caliente. A justificativa para que o Desayuno Frio seja maioria dentro do programa é a facilidade que acompanha esta opção, no sentido de que não exige uma logística de cozinha e refeitórios para que a escola receba esta modalidade do programa. Neste sentido, optou-se por analisar três diferentes experiências do programa Desayunos Escolares para identificar os benefícios e limitações de cada alternativa e encontrar pontos em comum entre elas. Todas as escolas visitadas têm como condição para participar do programa, que os pais [3] compareçam uma média de cinco dias ao mês à escola dos filhos para ajudar no programa, tanto para cozinhar e armazenar o alimento, quanto para distribui-lo, dependendo da modalidade do programa ali executado. Neste sentido, nos municípios de Loma Bonita e Tamazunchale, os pais não viam como um obstáculo dispor de seu tempo para que seu filho recebesse o beneficio, diferente da Cidade do México, onde era frequente que alguns pais não cumprissem com o compromisso de comparecer à escola nos dias indicados, e por vezes, também haviam crianças que gostariam de receber o alimento, mas que não o recebiam pelo fato dos pais não terem disponibilidade de dedicar esta carga horária ao programa. Ainda como condicionante do programa, os pais devem contribuir com um pagamento denominado quota de recuperação, entre 50 centavos a 5 pesos mexicanos diários, dependendo de a refeição estar na modalidade frio ou caliente, e do que foi estabelecido pelo governo e pelas escolas locais. Em comum, constatou-se nas entrevistas com os pais de família de todas as escolas que houve uma mudança notável na disposição das crianças após passar a ter o hábito de tomar o café da manhã, e que havia casos de crianças que iam à escola em jejum e que passaram a ter uma primeira refeição na parte da manhã após a implementação do programa em sua escola. No caso da conversa tida nas escolas de Loma Bonita e da Cidade do México, também se frisou a importância do convívio na hora da refeição. Mais especificamente em Loma Bonita, a escola optou por dar acesso universal ao programa, e neste sentido o diretor da escola salienta que para que a escola seja um ambiente pacífico e saudável, é essencial que não se faça uma distinção das crianças na hora da refeição, fornecendo o alimento a umas e a outras não. Em Loma Bonita, no estado de Puebla, encontramos uma experiência especifica de hortas escolares, que de acordo com o DIF de Puebla, é uma ação que integra, desde 2013, os programas “Desarrollo Comunitario “Comunidad DIFerente”” e “PESA-FAO”, um programa da Secretaría de Desarrollo Rural em parceria com a FAO. De acordo com o diretor da escola em Loma Bonita, nesta época foram implementadas hortas escolares em diversos lugares, mas pela falta de apoio e acompanhamento, as experiências acabaram deixando de existir, e hoje apenas a escola citada segue com o programa. Nesta experiência encontrou-se além da horta escolar, um ambiente para realizar compostagem, criação de galinhas para o fornecimento de ovos, e criação de dois porcos para o abate, todos voltados para a utilização na alimentação escolar. Todos estes ambientes são geridos pelos pais de família e utilizados eventualmente para que as crianças tenham aulas práticas de educação alimentar. Ainda assim, o que é suprido pelo horta não é suficiente para tornar a escola autossuficiente em alimentos, mas apenas um complemento aos alimentos já fornecidos pelo governo. Ainda neste caso, constatou-se a dificuldade daquela população em consumir alguns produtos que são fornecidos pelo programa Escuelas de Tiempo Completo, como por exemplo, legumes desidratados, proteína de soja texturizada, grão de bico, entre outros, que não fazem parte dos hábitos alimentares desta população. Nestes casos os alimentos não eram utilizados ou eram fornecidos aos porcos. As escolas de Tamazunchale também estão enquadradas na modalidade Desayunos Calientes do programa, e seu diferencial é de que além do fornecimento de alimentos não perecíveis pelo governo do estado de San Luis Potosí, as escolas também recebem alimentos perecíveis de pequenos agricultores locais, que vão desde ovos até frutas da temporada e verduras. De acordo com a SEDARH, o programa começou após o governo local reconhecer a necessidade de inserir os pequenos agricultores na economia, tendo por base as possíveis demandas oriundas de programas governamentais alimentares, entre eles o programa Desayunos Escolares. O fato desses agricultores não terem excedentes de produção fez com que nos primeiros contratos não fosse possível suprir a demanda do governo, levando os agricultores a comprarem produtos para cumprir o contrato. Já atualmente, a produção tem atendido as demandas dos contratos, na maioria das vezes sendo também utilizadas para a autossuficiência dos próprios agricultores e para eventuais outras vendas. Entre os desafios encontrados pelos agricultores no programa está o equilíbrio entre oferta e demanda, uma vez que é negativo ao produtor ter demasiado excedentes ou déficits. Outro desafio comentado pelas mães de família de Tamazunchale se refere ao fato das escolas receberem os produtos perecíveis a cada 60 dias em média, o que causa problemas de armazenamento e desperdício. Diante deste fato, tornou-se comum o hábito das mães dividirem entre elas os alimentos perecíveis prestes a estragar para consumi-los em suas casas, após acordo de que as mesmas devem repor mais adiante quando falte este produto. Na prática o que acontece é que nos primeiros dias depois da entrega os alunos consomem estes produtos, mas nos dias restantes que antecedem a próxima entrega, acabam tendo menor diversidade nutricional e de alimentos no cardápio, por falta dos produtos perecíveis. Sobre este fato, os agricultores e as mães de família afirmaram que prefeririam que os alimentos perecíveis tivessem uma entrega mais frequente. No caso da experiência da Cidade do México, constatou-se um menor tempo dedicado ao programa por parte dos pais, uma vez que o manuseio dos Desayunos Frios implica em um processo mais rápido. Outro fato comentado pelas mães de família, foi a relutância de alguns alunos em consumir alguns alimentos, o que não se constatou nas escolas que forneciam o Desayuno Caliente. E dentre as queixas citadas por estas, está a inadimplência de alguns pais no pagamento da cota de recuperação, além do que a escola em questão recebe frutas às quintas-feiras, de acordo com o calendário da logística feita pela empresa fornecedora e pelo DIF da Cidade do México. Mas, segundo os pais, isso acaba se tornando um desafio, uma vez que estas devem durar sete dias, o que não ocorre pela falta de uma refrigeração adequada. Ainda em conversa com a empresa SEREL, fornecedora dos Desayunos Frios na Cidade do México e em diversos outros estados, a empresa afirmou já trabalhar com o programa há 11 anos, participando de diversas licitações no país. Seus produtos devem respeitar a Estrategia Integral de Asistencia Social Alimentaria (EIASA), que focam em produtos fortificados nutricionalmente para combater a desnutrição, e com baixos níveis de açúcar para combater a obesidade, de acordo com o entrevistado. Especificamente na Cidade do México, a empresa explica a complexidade de distribuir alimentação semanalmente a cerca de 2800 escolas, e justifica a dificuldade de fornecer frutas com maior frequência. A entrevista com o representante da FAO alerta que se deve ter um cuidado maior para que empresas fornecedoras do programa não se tornem uma espécie de monopólio. Por fim, notou-se também uma forte necessidade de integrar programas da área da saúde com a alimentação escolar, uma vez que se constatou a falta de instrução e a precariedade de estrutura para fomentar o hábito de lavar as mãos antes das refeições e escovar os dentes após as refeições. Como informado pelo representante da FAO, há uma dificuldade de fiscalizar se as escolas estão cumprindo os requisitos nutricionais e o cardápio recomendado pelo estado. No caso de todas as escolas da modalidade Desayunos Calientes visitadas, o cardápio recomendado não era respeitado, e alegou-se que há cerca de três ou quatro anos já não havia cursos de instrução em segurança alimentar voltado aos pais. Conclusão: Diante da apuração da realidade do programa Desayunos Escolares em âmbito nacional e especificamente em Loma Bonita, Tamazunchale e na Cidade do México, identificou-se primeiramente a importância de programas de alimentação escolar para os alunos da rede pública deste país. Posteriormente verificou-se que as experiências que possuíam a modalidade Desayuno Caliente conseguiam garantir de forma satisfatória a Segurança Alimentar e Nutricional das crianças, e principalmente a Soberania Alimentar, no sentido de uma maior variedade de alimentos no cardápio das escolas, garantindo um maior número de nutrientes e vitaminas na alimentação. Por sua vez, os pais possuíam maior flexibilidade para cozinhar algo que já estava de acordo com os hábitos alimentares das crianças, com exceção de parte dos alimentos não perecíveis fornecidos à escola de Loma Bonita pelo programa Escuelas de Tiempo Completo, que não estavam de acordo com a realidade local. Sobretudo, foram encontraradas boas práticas de alimentação escolar nos municípios de Loma Bonita e Tamazunchale, que são os hortos escolares e as compras públicas para a alimentação escolar, as quais têm alto poder de replicação e de difusão em outros municípios do país. E que somadas, aumentariam ainda mais os benefícios do programa. Por fim, averiguou-se a importância da vinculação da agricultura local com a alimentação escolar e se concluiu que por um lado há desafios, no sentido de combinar a oferta e a demanda e a frequência da distribuição, assim como desafios a serem superados tendo como base o conceito de Cadeias Curtas Agroalimentares. Os benefícios que consistem esta prática estão no fomento à economia local, permitindo que o investimento do estado no programa aqui discutido sirva como motor de desenvolvimento para os agricultores do mesmo estado, assegurando a melhora na qualidade de vida e a segurança alimentar dos produtores da região. Além de uma melhora da segurança alimentar e nutricional das crianças atendidas pelo programa, dada a importância desta refeição para a jornada das crianças, esse programa proporciona uma janela de oportunidade para que os nutrientes e as calorias necessárias para o restante do dia sejam por elas consumidas. Notas: [1] Segundo informações obtidas junto à FAO/México, o país possui dois programas de alimentação escolar: 1) Escuelas de Tiempo Completo, que estão em cerca de 6,5% das escolas, de responsabilidade da Secretaría de Educación Pública (SEP); 2) Programa Desayunos Escolares, presente em 35% das escolas, de responsabilidade do Sistema para el Desarrollo Integral de la Familia (DIF). [2] A escola citada recebeu o beneficio do programa Desayunos Escolares do DIF durante um ano, e em seguida o benefício foi retirado mantendo-se apenas o programa Escuelas de Tiempo Completo, sob a justificativa de que havia uma duplicidade de políticas fornecendo alimentação na mesma escola. [3] Nas quatro instituições de ensino visitadas, apenas na escola localizada em Loma Bonita notou-se a ajuda de pais no programa, e ainda sim os homens eram minoria comparado ao número de mulheres participantes.