SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA TERRITORIAL: O CONTEXTO BRASILEIRO

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA TERRITORIAL: O CONTEXTO BRASILEIRO Apresentadora do trabalho: Carolina Daltóe da Cunha (Universidade do Estado do Rio de Janeiro ([email protected]); Shirley Donizete Prado (Universidade do Estado do Rio de Janeiro [email protected]); Fabiana Bom Kraemer (Universidade do Estado do Rio de Janeiro [email protected]); Flávia Milagres Campos (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [email protected]) Palavras-Chave: Espaço; Território; Segurança Alimentar e Nutricional Introdução A Segurança Alimentar e Nutricional é definida como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambientais, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006 a). Atualmente, podemos observar interesse crescente dos campos da Saúde e da Alimentação e Nutrição em análises que requerem a compreensão das relações entre o meio, a sociedade, as práticas alimentares e de promoção da saúde. No entanto, ao passo que se avança com uso das categorias sócio-espaciais nestes campos científicos, constata-se uma tendência de utilização da noção de espaço geográfico como sinônimo de território e vice-versa, reduzindo-se, assim, o potencial das análises. Neste sentido, ressaltamos que o conhecimento das particularidades do espaço que influenciam as práticas de alimentação – que incluem as relações de produção, de circulação e de consumo de alimentos, a cultura e o exercício do poder sobre o espaço – configura-se como uma abordagem a ser aprofundada, pois pode oferecer aos sujeitos, aos grupos sociais – em particular, aos pesquisadores dos campos da Saúde e da Alimentação e Nutrição – uma ferramenta teórico-metodológica de compreensão das realidades sócio-espaciais em questão e, consequentemente, uma via de possível aprimoramento na condução dos processos de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Nesse registro, a primeira parte do presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve diferenciação entre os conceitos de “espaço” e “território”, à luz de referenciais teóricos do campo das Ciências Sociais, a partir da perspectiva da Geografia Humana. No seio da temática da promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, frente à novos contextos de competitividade e abertura de mercados, observa-se que diversos setores agroindustriais brasileiros vêm se reestruturando intensamente nos últimos anos. A tendência é que os novos condutores da globalização neoliberal necessitem cada vez mais de um Estado flexível a seus interesses, exercendo influências sobre as políticas de regulamentação territorial, sobre a mídia e, consequentemente, sobre o acesso regular e permanente à alimentos de qualidade no Brasil. Desta forma, o universo da Alimentação nacional vem sendo transformado através das novas relações de poder exercidas sobre a sociedade e sobre o espaço simultaneamente, ou seja, através de novas relações territoriais. Destaca Milton Santos (2005, p.124) “No mundo globalizado, o espaço geográfico ganha novos contornos e uma nova importância. Aos atores mais capitalizados ficam reservados os melhores pedaços do território e novas lógicas de organização territorial entram em cena”. O autor (2011) afirma que a geograficidade se impõe como condição histórica, na medida em que nada considerado essencial hoje se faz no mundo que não seja a partir do conhecimento do que é o “território”. Assim, partindo da perspectiva sócio-espacial e, principalmente, do conceito de território, a segunda parte do trabalho busca expor o cenário no qual se busca operacionalizar a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil frente ao modelo de produção agroindustrial estabelecido a partir do contexto que se denomina Revolução Verde e que se estende à atualidade com o processo de Globalização. Espaço e Território: considerações teóricas Godim (2002) aponta que nos últimos 15 anos a categoria espaço vem sendo utilizada com ênfase no campo da Saúde, como uma abordagem fundamental para dar suporte a análises através da utilização de indicadores socioeconômicos, sanitários e ambientais que contribuem para o conhecimento das condições de vida das pessoas em seu interior. Da mesma forma, Souza (2004) entende que a Saúde Coletiva vem recorrendo a territorialização de informações como ferramenta para localização de eventos de saúde-doença, de unidades de saúde e demarcação de áreas de atuação. Prado (2019) assinala a existência de movimento similar relativo à utilização de categorias espaciais no campo da Alimentação e Nutrição, onde espaço, bairro, território, lugar são palavras usadas em torno geralmente de um mesmo significado: o espaço “físico geográfico” onde se localizam os estabelecimentos comerciais destinados ao acesso a alimentos. Essa forma de conceituação e operacionalização é vista com algumas restrições, principalmente, entre os geógrafos – uma vez que o espaço e seus conceitos derivados sempre constituíram-se como objeto de estudo primordial da disciplina geográfica – que procuram contribuir no debate teórico e nas análises dos campos científicos vizinhos, revelando outros usos dos conceitos sócio-espaciais, para além de informações geradas no âmbito da Saúde e da espacialização e distribuição de serviços circunscritos à atuação do Estado. Neste sentido, ressaltamos que os conceitos são unidades explicativas fundamentais, ferramentas analíticas, constitutivas e nutridas por uma construção teórica que lhes garantem coerência (SOUZA, 2018). Nesta perspectiva, a pesquisa sócio-espacial engloba os esforços de investigação científica, filosoficamente embasada e informada, em que as relações sociais e os espaços são, ambos, valorizados e articulados entre si com densidade no decorrer da construção do objeto e da própria pesquisa. Dentro desses preceitos, resgata-se da teoria dos geógrafos Milton Santos, Claude Raffestin e Marcelo Lopes de Souza os conceitos de “espaço” e “território”, procurando correlacioná-los com a temática da Segurança Alimentar e Nutricional. Para Milton Santos (1998) o espaço é entendido como um processo e um produto das relações sociais, um conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como um quadro único no qual a história se dá. Assim, em seu método de análise das relações espaciais, “homens”, “firmas”, “instituições”, “meio ecológico” e “infraestruturas” seriam elementos do espaço e a enumeração das “funções” que cabem a cada um desses elementos mostraria que eles são, de certa forma, intercambiáveis e redutíveis uns aos outros. Em Raffestin (1993), o espaço é a base para a formulação do território, ou seja, o espaço existe antes do território: o primeiro é a “matéria-prima” para a construção deste último. Coloca o autor: “Ao se apropriar de um espaço concreta ou abstratamente, o ator ‘territorializa’ o espaço” (p.45). Essa apropriação do espaço a que Raffestin se refere, é marcada por relações de poder exercidas por pessoas ou grupos, sem o qual não se definiria um território. Assim, em uma primeira aproximação, podemos dizer que o “território é fundamentalmente um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder” (SOUZA, 1995). Inserido no debate da Segurança Alimentar e Nutricional, destaca-se, por exemplo, que o uso e transformação do “meio ecológico” a partir da apropriação dos recursos naturais – seja do poder de regulamentação das “instituições” ou por sua exploração prática através dos “homens” e “firmas” – configura um espaço cujos elementos encontram-se em disputa, abrangendo tanto os interesses mercadológicos de desenvolvimento da indústria agroalimentar, quanto os de manutenção das condições de realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Assim, o espaço geográfico em questão pode ser analisado como um “campo de forças” estruturado a partir das relações de poder, o que ressalta a importância da análise e compreensão do processo de promoção de Segurança Alimentar e Nutricional a partir do conceito de território. Segurança Alimentar e Nutricional e Território: as indústrias agroalimentares e suas múltiplas formas de influência sobre o espaço brasileiro A partir da internacionalização das economias mundiais, os segmentos mais competitivos da indústria de alimentos vêm apresentando novas configurações em função de movimentos de fusões e aquisições de multinacionais que, estrategicamente, procuram fortalecer-se através da formação de oligopólios. A exemplo, a americana Cargill, primeira colocada no “ranking” de empresas de alimentação, é fornecedora, no Brasil, de imensa gama de produtos alimentícios. Desde 2006, a empresa atua em atividades que vão desde o esmagamento de oleaginosas para produção de farelos para alimentação animal, passando pelas indústrias de biocombustíveis, até a produção de maionese, atomatados, margarinas e outros produtos alimentares. A Cargill é detentora das marcas Soya, Delícia, Primor, Salada, Cardeal, Salsaretti, Suprema e Gradina. Em situação similar, a empresa holandesa Bunge encerrou no ano de 2016 com vendas de 9,790 bilhões de dólares (EXAME, 2017). Com mais de 17.000 funcionários destaca-se no setor de originação de grãos e processamento de soja e trigo, na fabricação de produtos alimentícios e em serviços portuários. Neste sentido, Santos (2005) alerta que estaríamos diante de um contexto de território nacional de economia internacional. Destaca-se que mesmo em meio à recente retração da economia, o agronegócio é um setor de produção que não apresenta indicativos de retrocesso e segue sobrelevando o Brasil no cenário internacional. Com injeção pesada de “tecnologia” em todas as etapas do processo produtivo e câmbio favorável, a produção de soja, carro-chefe da agricultura brasileira, ultrapassou a barreira das 100 milhões de toneladas no ano de 2016 (O ESTADÃO, 2016). Este modelo de produção, pautado nos princípios da Revolução Verde e adotado no Brasil a partir dos anos 1960, vem, desde então, reconfigurando a dinâmica dos elementos espaciais – “firmas”, “instituições”, “meio ecológico” e “infraestruturas”. Dentre este todo, destaca-se que tal modelo vem sendo fortemente articulado ao planejamento da agricultura nacional e à subalternização da agricultura familiar, responsável pela maior parte da produção alimentar destinada a economia doméstica e que, ressalta-se aqui, é um dos pilares da promoção da Segurança Alimentar Nutricional, como nos mostra o inciso I do artigo 4 da lei Nº 11.346: I-a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda (LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.) (grifo nosso) Não se pode ignorar que a agricultura familiar está presente em 84% dos estabelecimentos de comércio agropecuários e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural (IBGE, 2009). No entanto, importante aqui registrar a existência de critérios técnicos de enquadramento dos agricultores nos padrões de “agricultura familiar”, estipulados segundo a lei nº 11.326 (BRASIL, 2006 b). Por meio do enquadramento técnico, o agricultor familiar obtém benefícios estatais, tal como o acesso a financiamentos que, no fim, representam a dependência destes ao modelo de produção hegemônico e a matriz de produção tecnológica dominante. O aumento da produtividade e integração ao mercado são prometidos a essa categoria de trabalhadores por meio da compra de máquinas agrícolas, sementes geneticamente modificadas e pelo uso de insumos como fertilizantes e agrotóxicos fornecidos por empresas como a Monsanto (Estados Unidos), Syngenta (Suíça), Dupont (EUA), Basf (Alemanha), Bayer (Alemanha) e Dow (EUA). Tangenciando tal contexto, destaca-se que o Brasil lidera a lista do “ranking” mundial dos países consumidores de agrotóxicos e apresenta uma comercialização média de 6,9 quilos por hectare (IBGE, 2012). As commodities como soja, milho, cana e algodão concentram 85% do total de agrotóxicos utilizados. O Panorama da Contaminação Ambiental por Agrotóxicos de origem Agrícola no Brasil: cenário 1992/2011, verificou que resíduos de agrotóxicos e de nitratos são frequentemente detectados em monitoramentos realizados nas diferentes regiões de recargas aquíferas do Brasil. O Aquífero Guarani, por exemplo, um dos maiores do mundo, possui áreas de recarga próximas a culturas de cana-de-açúcar, soja, arroz irrigado, milho, entre outras. As reservas de água, como os aquíferos e os mananciais, constituem-se como um importante exemplo “elemento espacial” em disputa, em um território marcado por diferentes forças, que exercem influências diretas sobre a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, uma vez que esta política tem como abrangência “a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos”, como nos mostra o inciso II do art.4 da lei orgânica 11.346. Neste sentido, Porto-Gonçalves (2006) aponta que os recursos naturais são postos como um dos vetores instituintes da nova ordem mundial e o “território” é categoria central para dar conta do desafio a que estamos submetidos, pois comporta, na sua materialidade, a tensão entre diferentes modos de apropriação do espaço, onde o desafio ambiental, pela isonomia do uso dos recursos naturais, estaria no centro das contradições da atualidade. Dentre as múltiplas formas de apropriação e influência sobre o espaço exercidos pela indústria agroalimentar, cabe destacar que a difusão de tecnologias agrícolas importadas vem contribuindo para que a concentração fundiária no país seja ampliada. Apesar da aderência de muitos agricultores às novas formas de produtividade, o mercado se mostra pouco receptível às lógicas de produção em pequena escala, fazendo com que muitos não tenham como arcar com os custos da produção tecnológica e vendam suas terras aos que possuem maior capital de investimento. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA, 2014) 51,18% das terras agrícolas no Brasil estão concentradas nas mãos de apenas 1% dos proprietários rurais. Neste contexto de concentração fundiária, de generalização dos processos de êxodo rural e a expansão do tecido urbano, emerge o fenômeno da obesidade e, junto a ele, a complexa problemática do consumo de alimentos de baixa qualidade nutricional, muitos dos quais, destaca-se aqui, fornecidos pelos mesmos oligopólios que se instauraram no campo brasileiro. Assim, o tecido urbano é caracterizado pela crescente oferta de alimentos ultraprocessados, por consumidores submetidos à longas jornadas de trabalho e por condições de mobilidade precárias nas cidades. Entrelaçadas ao valor simbólico que os alimentos assumem em cada contexto cultural, essas características participam também das escolhas alimentares fazendo com que muitos optem por estes produtos na sua alimentação cotidiana, a fim de reduzir os custos, os esforços e o tempo requeridos no preparo e no consumo da comida, facilitando, de uma forma ou de outra, a adaptação dos sujeitos e grupos às lógicas instauradas pelo mercado e pelo trabalho. Neste sentido, destaca-se que, embora as tendências de consumo estejam distribuídas diferentemente nos segmentos de classes sociais de acordo com as possibilidades de acesso aos bens e à posição que estas ocupam na divisão territorial do trabalho, no plano simbólico, os desejos de consumo por si só marcam uma característica dessas novas formas de territorialidade exercidas pelas empresas agroalimentares no Brasil. Considerações finais Desta maneira, ressaltamos a contribuição que as categorias sócio-espaciais trazem aos debates em torno da promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Reforçamos que as noções de espaço geográfico e território ultrapassam os limites teóricos-metodológicos da distribuição de serviços e produtos dispostos sobre a materialidade estática, uma vez que os territórios se encontram em constante processo de remodelação a partir dos jogos de poder e influência travados entres os elementos do espaço – meio ecológico, Estado, indústrias, produtores e consumidores. Assim, também destacamos que uma categoria não se resume a outra, sendo o espaço – e as relações de poder entre seus elementos – condição para efetivação da territorialidade e constituição de territórios. As reflexões com base no conceito de território mostraram-nos que a necessidade de defender, conquistar ou influenciar territórios tem relação com acesso à recursos e riquezas, com a tomada de posições estratégicas no mercado e com a manipulação de símbolos e ideias em diferentes contextos. Como pôde ser visto, na temática da garantia de Segurança Alimentar e Nutricional, a adoção de um modelo de desenvolvimento nacional pautado sobre os princípios da Revolução Verde no Brasil – enquanto política de Estado e ideário difundido, e, mais recentemente, justificado pelo processo de Globalização neoliberal – estaria na base da configuração espacial de territórios pouco favoráveis à construção da equidade social e ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Da contaminação hídrica às legislações campesinas, da distribuição de terras às necessidades tecnológicas que esta supõe, do consumo dos insumos agrícolas ao consumo de alimentos, do plano material ao plano simbólico, o contexto sócio-espacial que se configura no Brasil se opõe aos princípios postulados para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Referências BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 a. Brasília, DF BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 b. Brasília, DF ESTADÃO. Agronegócio ignora crise e bate recordes. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nova-noticia,1845680>. Acesso em: 16/03/2018 GOMES, M.A.F; BARIZON, R.M. Panorama da Contaminação Ambiental por Agrotóxicos e Nitrato de Origem Agrícola no Brasil: Cenário 1992/2011. Embrapa Meio Ambiente p. 36, 2014. GONDIM. Gracia Maria de Miranda. et al. O território da saúde: a organização do sistema de saúde e a territorialização. In: BARCELLOS, C, et al (org.). Território, ambiente e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008, p. 237-255. IBGE. Censo Agropecuário. Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro: MPOG, 2009. INCRA. Atlas Fundiário Brasileiro, 2014. PORTO-GONÇALVES, C.W. A globalização da natureza e a natureza da globalização. 2ª edição. Rio de Janeiro: Ed.: Civilização Brasileira, 2006. RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993. REVISTA EXAME. Melhores e Maiores – As 1.000 Maiores Empresas do Brasil. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/> Acesso em: 05/02/2018.> SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996 SANTOS, M. O dinheiro e o território. In: BECKER, B. K. Território, territórios. 3º edição. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011. p. 13-21. SANTOS, M. O retorno do Território. In: SANTOS, Milton et al. (Org.). Território: Globalização e Fragmentação. 4. ed. São Paulo: Hucitec: Anpur, 1998. p. 15-20. SANTOS, M. Por uma Outra Globalização. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005. SOUZA, M. A. Uso do Território e Saúde. Refletindo sobre “municípios saudáveis”. In: Ana Maria Girotti Sperandio. (Org.). O processo de construção da rede de municípios potencialmente saudáveis. 1ª ed. Campinas: IPES Editorial, v. 2, p. 57-77, 2004. SOUZA, M.L. Os conceitos fundamentais da Pesquisa Sócio-Espacial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2018. SOUZA, M.L.O território: Sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO, I.E: Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995. PRADO, S.D.; MARTINS, M. R. L.; CARVALHO, M.C.S. A pesquisa no campo da Alimentação e Nutrição no Brasil. Rio de Janeiro: Eduerj, 2019.