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Introdução A agricultura urbana apresenta diversas definições e interpretações. No entanto, “o termo, indiscutivelmente, está relacionado com a auto-suficiência alimentar das cidades” (PESSOA, C.C; SOUZA, MARCELINO de; SCHUCH, I, 2006). Em linhas gerais, a defesa da agricultura urbana realça os seguintes princípios e potencialidades: o cultivo de plantas e a criação de animais no espaço urbano; a prática de residentes urbanos como agricultores; o aproveitamento de resíduos orgânicos nas propriedades; o reuso de água para irrigação e; a proximidade com o mercado consumidor (RUAF, 2015). Ademais, as atividades da agricultura urbana podem ser “praticadas em pequenos espaços vazios existentes dentro do tecido urbano, ou em espaços mais abrangentes situados na orla das cidades” (MADALENO, 2002, p. 3). Vale ressaltar, porém, que nem toda a agricultura praticada nas áreas urbanas utiliza métodos produtivos orgânicos ou agroecológicos. Então, aqueles que apoiam a agricultura urbana realçam em grande medida a perspectiva de agroecologia plena, que respeite os aspectos ecológicos e socioculturais em torno da atividade agrícola. Nesta ótica, a agroecologia urbana deve contribuir para que todo o sistema alimentar seja mais sustentável, estimulando novas formas não apenas de se produzir comida, mas também de como consumi-la. Desta forma, seriam levadas em consideração questões como “o acesso dos cidadãos ao alimento dentro das cidades e a governança dos sistemas alimentares urbanos” (PIMBERT, 2017, p.24). A agricultura de base agroecológica praticada nas áreas urbanas pode apresentar funções além daquela primária da produção de alimentos, nem sempre evidentes. Na bibliografia pesquisada foram encontradas as funções de segurança alimentar e nutricional (SAN); redução dos impactos ambientais e das mudanças climáticas; redução da pobreza e inclusão social; educação e saúde. Com efeito, a agricultura urbana de base agroecológica desponta como uma maneira promissora para o alcance da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas, principalmente se praticada nas periferias. Nestas regiões, o acesso a alimentos saudáveis/agroecológicos, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a troca de conhecimento em relação a espécies e receitas antes desconhecidas podem ser favorecidos por meio da prática da agricultura urbana fundada em princípios agroecológicos (RIBEIRO; BÓGUS; WATANABE, 2015). Esta agricultura urbana pode ser considerada como uma ferramenta de promoção da saúde da população, na medida em que, com estímulo à integração e o protagonismo social, cria ambientes favoráveis à saúde (RIBEIRO; BÓGUS; WATANABE, 2015). Ademais, em áreas periféricas das cidades, terrenos abandonados são, por muitas vezes, ocupados por atividades indesejadas pela população local. A utilização destas áreas por atividades agrícolas pode gerar um impacto positivo nas comunidades. Trata-se de oferecer melhores condições ambientais e alimentares que contribuam para a melhora na saúde da população local (RIBEIRO; BÓGUS; WATANABE, 2015). Convém aqui recordar que a noção de segurança alimentar abrange, de acordo com a FAO (2008), a disponibilidade, o acesso, e a estabilidade da alimentação. No entanto, esta noção pode ser considerada ambígua, por permitir abordagens reducionistas e produtivistas da segurança alimentar. É por esta razão que foi proposta a noção de soberania alimentar, que ressalta o direito a alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos mediante métodos sustentáveis (MORUZZI MARQUES, 2010). O Brasil conta com um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que se encontra em risco devido às prioridades do atual governo federal. No entanto, até o momento o SISAN inclui em sua definição de segurança alimentar e nutricional os aspectos: i) ampliação das condições de acesso aos alimentos; ii) conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; iii) promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população; iv) garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos; v) produção de conhecimento e o acesso à informação; e vi) implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País. O foco deste trabalho é a segurança alimentar e nutricional como função da agricultura urbana de base agroecológica na Zona Leste do município de São Paulo. Nesta região, geograficamente periférica, vive cerca de um terço da população desta cidade que, de acordo com o Censo realizado em 2010, possui aproximadamente 11 milhões de residentes. Na área de estudo, atua uma importante instituição com foco na agricultura urbana, a Associação de Agricultores da Zona Leste (AAZL), que possuía em agosto de 2018 30 associados. Objetivos Apresentar e avaliar a segurança alimentar e nutricional como uma das funções da agricultura urbana de base agroecológica praticada pelos agricultores das hortas da AAZL. Metodologia Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre os papeis da agricultura urbana nas principais referências consideradas na pesquisa. A partir desta etapa, foi realizada uma identificação do grau de reconhecimento de diferentes funções da agricultura urbana de base agroecológica, notadamente no que se refere à segurança alimentar e nutricional. Com base nesta discussão, foi elaborado um roteiro de entrevistas semi estruturado com intuito de ser aplicado junto aos agricultores da AAZL e outro a ser aplicado junto aos consumidores de produtos em venda direta nas hortas. Nestes roteiros, foram propostos questionamentos específicos para avaliar a função de SAN. De acordo com a pesquisa bibliográfica realizada, verificou-se uma infinidade de possibilidades a serem exploradas quando a temática é a segurança alimentar e nutricional. Para este trabalho, no entanto, a função de SAN da agricultura urbana de base agroecológica foi considerada por meio da verificação da melhora na alimentação dos agricultores, família e consumidores tomando em conta principalmente quantidade/diversidade/frequência do consumo de vegetais e legumes frescas. A intenção foi verificar também se o incremento da renda dos agricultores permitiu o acesso a alimentos que antes não eram consumidos. Neste caso, a dieta das famílias agrícolas foi estudada para estimar a evolução da segurança alimentar e nutricional, avaliando notadamente a dimensão do consumo de alimentos processados e ultraprocessados que contribuem para o aumento de casos de obesidade e outros problemas de saúde. Além desta dimensão, a intenção consistiu também em examinar o significado para o agricultor de sua produção e comercialização de alimentos agroecológicos. Com efeito, trata-se da forma como os agricultores e consumidores se relacionam com a alimentação. Para este trabalho, o foco foi nos aspectos que possam ter relação direta à SAN nas entrevistas realizadas até o momento. Resultado e discussão A avaliação aqui apresentada é resultado da entrevista com uma agricultora realizada no dia 02 de outubro de 2018. A horta sob sua responsabilidade é referência dentro da AAZL pela sua biodiversidade e pelas atitudes da agricultora. A partir das perguntas realizadas pela pesquisadora e as respostas da agricultora, foi possível perceber a SAN proporcionada pela agricultura urbana de base agroecológica em diversos momentos. Inicialmente, a agricultora afirma que a alimentação da família de fato mudou após passarem a trabalhar na horta. De acordo com ela “meu marido não comia (verdura), mas ele foi aprendendo, comendo de vez em quando”, afirmou o quanto houve de mudança na vida da família e, disse que não se imagina sem ter uma horta e precisar comprar alimentos com agrotóxicos em mercados e feiras. Além disso, declarou que com a renda da venda de produtos da horta foi possível adquirir alguns alimentos que antes não eram tão presentes na dieta da família, como por exemplo o queijo. Atestou que saber as origens dos alimentos ingeridos faz muita diferença na sua relação com a alimentação diária. Finalmente, para a agricultora aqui apresentada, ser uma via para a produção de alimentos saudáveis para sua família e consumidores é em suas palavras “o maior lucro”. Já a análise da entrevista com consumidor se deu com uma entrevista realizada também no dia 02 de outubro de 2018 na mesma horta. Para tal, a confirmação SAN como função da agricultura urbana de base agroecológica fez-se de forma mais complexa de ser avaliada, mostrando uma dificuldade prática da pesquisa. Apesar deste fato, foi possível constatar que os motivos pelo qual o consumidor compra na horta e incluem melhor sabor dos alimentos, redução/ausência de agrotóxico e incentivo da economia local e pequeno agricultor/comerciante. Considerações finais A pesquisa bibliográfica realizada confirma que existem múltiplas possibilidades de avaliação da SAN, o que consiste em desafio para a definição de foco. De toda forma, neste trabalho, a SAN, a partir de entrevistas semi estruturada com agricultora e consumidor, foi avaliada no que se refere à melhora na alimentação, ao incremento da renda, ao significado para o agricultor de sua produção e comercialização de alimentos agroecológicos e à forma como os agricultores e consumidores se relacionam com a alimentação. Foi possível, desta forma, considerar que a agricultura de base agroecológica praticada pelos agricultores da AAZL efetiva sua função de promoção da segurança alimentar e nutricional dos agricultores e da comunidade consumidora dos produtos das hortas. Tal fato se dá em razão de uma alimentação baseada em produtos de origem agroecológica; a possibilidade da compra de alimentos como queijos e carnes devido a melhora na renda, por meio da venda de produtos das hortas e economia na compra de produtos agrícolas, já que os mesmos são consumidos das próprias hortas; a satisfação em poder produzir alimentos saudáveis para sua família e consumidores, gerando um bem estar geral para a comunidade e; a valorização de uma alimentação com origem conhecida que reconheça a necessidade de levar em consideração aspectos ecológicos e socioculturais. Referências bibliográficas FAO. Food security information for action – Practical Guide. 2008. Disponível em <http://www.fao.org/docrep/013/al936e/al936e00.pdf>. Acesso em julho 2018. MADALENO, I.M. A cidade das Mangueiras: Agricultura Urbana em Belém do Pará. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002. MORUZZI MARQUES, P.M. Embates em torno da segurança e soberania alimentar: estudo de perspectivas concorrentes. Revista Segurança Alimentar e Nutricional, vol. 17(2), Campinas: Unicamp, p. 78-87, 2010. PESSOA, C.C; SOUZA, MARCELINO de; SCHUCH, I. Agricultura Urbana e Segurança Alimentar: um estudo no município de Santa Maria – RS. Segurança Alimentar e Nutricional. Campinas, v.13, n1, p. 23-27, 2006. PIMBERT, M. Rumo a uma agroecologia urbana transformadora. Urban Agriculture Magazine RUAF. Holanda, v.33, p. 24-28, 2017. Resources Centres on Urban Agriculture & Food Security Foundation (RUAF). Urban agriculture: what and why? Países Baixos, 2015. Disponível em < http://www.ruaf.org/urban-agriculture-what-and-why>. Acesso em outubro 2018. RIBEIRO, S.M; BÓGUS, C.M.; WATANABE, H.A.W. Agricultura urbana agroecológica na perspectiva da promoção da saúde. Saúde e Sociedade, v.24, n.2, p.730-743, 2015
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