QUALIDADE NUTRICIONAL DE LANCHES E REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM UM MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA - BRASIL

Introdução O consumo de alimentos tem mudado nas últimas décadas. Entre crianças e adolescentes, observa-se o aumento do consumo de alimentos açucarados e gordurosos e a redução do consumo de frutas, legumes e verduras. Pesquisas revelam um baixo consumo de frutas e hortaliças e o elevado consumo de alimentos gordurosos entre crianças e adolescentes brasileiros (1–6), assim como o consumo diário de alimentos e bebidas açucaradas (1,7). A alimentação inadequada na fase escolar pode prejudicar a formação de hábitos alimentares saudáveis (8) que se estendem na adolescência e podem se perpetuar na idade adulta. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a implementação de medidas para estímulo ao consumo de alimentos e bebidas como estratégia para melhorar a nutrição dos escolares. Estas medidas incluem políticas que restringem a disponibilidade de alimentos e bebidas de baixo valor nutricional e aumentam a disponibilidade de alimentos e bebidas com alto valor nutricional em ambientes frequentados por crianças (8). O acesso a alimentos saudáveis tem influência e reflexo positivo nas escolhas alimentares dos escolares (3), dessa forma, as escolas representam um ambiente propício para essas políticas. No Brasil, os escolares devem consumir pelo menos 20% das necessidades nutricionais enquanto estão no ambiente escolar (10). O Brasil se destaca nas modificações propostas visando melhorar a qualidade nutricional das refeições escolares, desde a criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na década de 1950. No ano de 2009 com a Lei nº 11.947 foram definidas novas recomendações para execução do PNAE, com limitação para alimentos e bebidas de baixo valor nutricional e incentivo para presença de alimentos com melhor qualidade nutricional (10). Ficou estabelecido a oferta de no mínimo 3 porções de frutas e hortaliças por semana, o cardápio planejado de acordo com o tempo de permanência do aluno na escola, limitação na oferta de açúcar, sal e gordura saturada e trans, além da restrição na aquisição de enlatados, conservas, embutidos e outros, e proibição da aquisição de bebida de baixo valor nutricional. Diante da lacuna identificada que se refere a falta de estudos e das mudanças na regulamentação do PNAE para o planejamento de cardápios, o presente estudo teve como objetivo avaliar a qualidade nutricional dos cardápios escolares em relação aos lanches e refeições antes e após a implementação da Lei 11947/2009 do FNDE. Método Realizou-se uma análise documental com cardápios escolares inseridos no PNAE. Os cardápios correspondem a um município de Santa Catarina com aproximadamente 6.788 estudantes do ensino fundamental distribuídos em 17 escolas da rede pública de ensino (11). Os cardápios analisados corresponderam aos anos de 2008 e de 2016, contemplando um ano antes e seis anos depois das mudanças regulamentares. Para classificação e análise do cardápio, as preparações foram desmembradas em alimentos. Foram considerados preparações “vitamina de banana e maçã”, composta pelos alimentos “leite”, “banana” e “maçã”. As preparações dos cardápios diários foram classificado em duas categorias: refeição ou lanche, baseado no estudo de Martinelli et al. (2014) (12). Foi considerado lanche quando no cardápio havia a presença de pães, bolos, biscoitos; e refeição quando continha preparações como arroz, feijão, massa, carne. Para analisar a qualidade nutricional dos cardápios, foi aplicado o método Avaliação Qualitativa Preparações do Cardápio Escolar (AQPC) que classifica os alimentos de acordo com a qualidade nutricional em recomendados e controlados, divididos em 08 e 10 subcategorias respectivamente (13). Para análise da presente pesquisa, foram selecionadas as subcategorias relacionadas às recomendações da legislação: frutas, saladas, produtos açucarados e preparações com açúcar, alimentos concentrados, em pó ou desidratados e cereais matinais, bolos e biscoitos. A categorização dos alimentos nas subcategorias foi realizada por duas pesquisadoras de forma independente. As diferenças em relação às categorizações foram discutidas e chegou-se em consenso entre as pesquisadoras. Nos resultados estão apresentados o número total e o percentual da presença de alimentos de acordo com a categoria e em relação aos lanches e refeições, para os anos de 2008 e 2016. Resultados e discussão A distribuição entre lanches e refeições foi semelhante nos dois anos analisados, sendo que em 2008 (n=220 dias) a distribuição foi de 50% para cada e, em 2016 (n=216 dias), os lanches representaram 53,2% dos dias analisados e em 46,8% dos dias observou-se a presença de refeições. Em 2008, 57,5% dos lanches foram classificados como controlados, tendo reduzido para 36,4% em 2016. Entre as refeições, 83,3% e 81,8% foram classificadas como recomendadas em 2008 e 2016, respectivamente. Em 2008, 16,7% das refeições foram classificadas como controladas, tendo aumentado em 2016 para 18,2%. Na presente pesquisa, as refeições foram associadas com alimentos recomendados, independente do ano avaliado. Estudo prévio também observou que as refeições apresentavam melhor qualidade nutricional quando comparados aos lanches (12), isso porque foi observado que os lanches geralmente eram compostos por preparações com açúcar adicionado, em pó e concentrados. No entanto, é necessário avaliar a adequação do hábito quanto ao horário da oferta de refeições em momentos comumente são oferecidos lanches “intervalo manhã e tarde” (9), uma vez que estudo mostrou que existe a preferência, por parte dos estudante, por lanches (14). Os alimentos em pó (pudim e bebida de morango em pó) não foram identificados no cardápio de 2016, o que reduziu mais que 50% a presença de alimentos dessa subcategoria no cardápio. Observou-se uma possível substituição dessas preparações por outras com açúcar, como batata doce caramelada, canjica e sagu, que tiveram um aumento de quase 50% na frequência. Considera-se positiva a substituição realizada, uma vez que reduziu a oferta de alimentos industrializados e aumentou a oferta de alimentos regionais, considerando o incentivo às práticas alimentares tradicionais e a manutenção da cultura alimentar local. O Programa limita a presença de doces e preparações doces a duas porções por semana (10), ao somar a presença semanal de categorias do AQPC que se constituem como alimentos ou preparações doces, observou-se uma média de 3,65 dia/semana, ultrapassando o estabelecido pela legislação. Contudo, as recomendações do PNAE não utilizam outros diferenciais para caracterizar preparações doces, como níveis de processamento, resultando na mesma classificação de alimentos como mel e biscoito com recheio (15). Preparações açucaradas devem ser limitadas, principalmente aquelas compostas por alimentos industrializados (16). A utilização de classificações que se baseiam no nível de processamento e na origem do alimento ou preparação poderia auxiliar na definição do que precisa ser efetivamente controlado ou ainda, excluído da alimentação escolar. Conclusão A presença de lanches foi caracterizada por alimentos de baixa qualidade nutricional tanto antes como após a implementação da Lei nº 11.947 de 2009. Apesar disso, observou-se que no ano de 2016 houve redução de alimentos em pó, o que elevou o percentual de lanches classificados como recomendados. Este estudo indica a necessidade de critérios mais específicos para a qualidade nutricional dos lanches oferecidos no âmbito do PNAE. Referências 1. IBGE. IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar PENSE. Rio De Janeiro, 2015 [Internet]. 2015 [cited 2017 May 10]. Available from: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/pense/2015/default.shtm 2. Pinho L de, Botelho AC de C, Caldeira AP, Pinho L de, Botelho AC de C, Caldeira AP. Associated factors of overweight in adolescents from public schools in Northern Minas Gerais State, Brazil. Rev Paul Pediatr. 2014 Jun;32(2):237–43. 3. Azeredo CM, de Rezende LFM, Canella DS, Claro RM, Peres MFT, Luiz O do C, et al. Food environments in schools and in the immediate vicinity are associated with unhealthy food consumption among Brazilian adolescents. Prev Med. 2016 Jul;88:73–9. 4. Silva DAS, Silva RJ dos S. 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