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Apresentação: Diante dos desafios atuais que se relacionam com as políticas públicas necessárias para garantia do direito humano à alimentação adequada, é fundamental refletir e propor ações para o desenvolvimento de competências e habilidades para o nutricionista atuante na agenda de Saúde Coletiva. Um tema vigente e em destaque tem sido o processo de regulação para um modelo de rotulagem nutricional frontal que de fato comunique e esclareça suas informações para o consumidor. Os alimentos industrializados têm em sua embalagem a oportunidade de auxiliar o consumidor na melhor escolha, para isso, necessitam de uma rotulagem frontal clara e de fácil entendimento complementando a tabela nutricional já obrigatória (ANVISA, 2018). O avanço desta regulação foi, também, tema da Agenda Regulatória na Garantia de Direitos e da Segurança Alimentar e Nutricional do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA, 2018) e as recomendações contribuem para o cumprimento à Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Os modelos levantados no relatório preliminar de análise de impacto regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançado em maio de 2018 foram categorizados como interpretativos, semi-interpretativos, não interpretativos e híbridos. Por exemplo, no Brasil, já é usado o modelo não interpretativo com ícone informando quantidade absoluta e % de valor diário de determinados nutrientes que partiu de iniciativa do setor produtivo de alimentos. No mesmo período, foi aberta a Tomada Pública de Subsídios (TPS) a fim de consultar abertamente o público para coletar dados, informações ou evidências sobre este relatório preliminar. Debateu-se sobre os tipos defendidos pela indústria alimentícia brasileira, o modelo semáforo semi-interpretativo e o modelo Nutri-Score interpretativo, ambos baseados em escala de cores já, respectivamente, adotados pelo Reino Unido e pela França. Já, a sociedade civil organizada tem defendido proposta de modelo de advertência semi-interpretativo baseado no aderido pelo Chile. Portanto, em abril de 2019, no relatório da TPS nº1 (ANVISA, 2019), demonstrou que a maioria dos participantes deseja alteração nas informações nutricionais, com ênfase para adoção de um modelo de rotulagem nutricional frontal obrigatório semi-interpretativo para informar alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio com uso de cores e descritores qualitativos. Mas afinal: qual modelo de rotulagem nutricional frontal deve ser adotado no Brasil? Objetivos: Realizar debate, no contexto da segurança alimentar e nutricional, com alunos do curso de nutrição acerca da nova rotulagem nutricional frontal a ser adotada pelo Brasil. Descrição da experiência: Para compreender as potencialidades e limitações entre os diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal, foi proposta a realização de simulações de debate como prática pedagógica da disciplina de Nutrição em Saúde Pública, em uma instituição de ensino superior privada de Brasília - DF. Participaram da atividade uma média de 50 alunos por turma do 5º semestre do curso de nutrição. Para o planejamento e execução da atividade, foram utilizados dados da literatura científica, notícias, projetos de lei, documentos de políticas, programas, leis e resoluções. Foi simulado um debate com diferentes atores no âmbito da nova proposta de rotulagem frontal para o Brasil, com adaptações para a duração da aula e tendo como mediadores e relatores os próprios alunos. Os alunos foram divididos em grupos pela professora, cada um com um modelo de rotulagem frontal específico a fim de discutir qual seria a melhor opção para o consumidor: modelo semáforo, Nutri-Score ou de advertência, de acordo com a visão da indústria alimentícia, sociedade civil, representantes do governo e representantes dos países que já aderem a algum destes modelos. Seguindo uma ordem sequencial de apresentações de cada grupo, com presença de réplicas e tréplicas, as argumentações feitas deveriam respeitar limites de tempo pré-determinados. Também foi possível ter participação de plateia, por meio de perguntas direcionadas aos debatedores, o que contribuiu ainda mais para o polêmico debate. Ao término do debate, a docente responsável concluía o momento contribuindo com reflexões importantes. Resultados/discussão: A simulação ocorreu no segundo semestre de 2018 e demandou que os alunos adquirissem conhecimento prévio sobre o tema para posterior debate entre os grupos, levantando pontos positivos e negativos de cada modelo em consonância com seu papel pré-estabelecido. Alguns grupos utilizaram estratégias criativas como demonstração dos modelos em réplicas de produtos alimentícios, dramatizações de representantes de cada setor, apresentação de cartazes e adesivos para mobilização social. De um lado, os modelos semi-interpretativos e interpretativos usando escala universal de cores e letras foram defendidos como sendo de fácil entendimento pela maioria da população brasileira que é carente de educação alimentar e nutricional, porém viu-se que a indústria pode utilizar de tais modelos para, certas vezes, mascarar pontos negativos de seus produtos. Por outro lado, para a sociedade civil, que defende a adoção de descritores qualitativos que alertam para o alto teor de certos constituintes, o modelo de advertência causa maior impacto na população e senso crítico no momento das escolhas alimentares, principalmente frente a produtos ultraprocessados. Porém, as advertências podem incitar a ideia de perigo caracterizando erroneamente produtos como bons ou ruins (BRASIL, 2014). Ao final do debate, mesmo não havendo consenso, levando em consideração a atual situação do país com enorme falta de conhecimento em alimentação e nutrição, ainda, para evitar uso de linguagens técnicas e necessidade de cálculos no momento da leitura de rótulos, modelos semi-interpretativos pareceram ser a melhor escolha a fim de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) dos titulares de direito, a sociedade brasileira. Em termos metodológicos para aprendizagem, os alunos avaliaram a atividade como uma estratégia envolvente e que requer dedicação por conseguir relacionar os conteúdos teóricos com a prática e ainda trazer o protagonismo dos discentes em um contexto que retrata a realidade da prática cidadã e profissional. Conclusão/considerações finais: Indo ao encontro do Consenso sobre Habilidades e Competências do nutricionista no âmbito da saúde coletiva (OPSAN, 2013), experiências de simulações são de suma importância para formar futuros nutricionistas competentes para identificar e problematizar seu papel na perspectiva da saúde coletiva, nos campos de ação da SAN, soberania alimentar e DHAA. Assim como, para gerar autonomia das pessoas além dos aspectos nutricionais, mas também políticas públicas, como as de rotulagem nutricional, que irão impactar positivamente na saúde da população. Referências bibliográficas: ANVISA, Relatório da Tomada Pública de Subsídios (TPS) nº 1/2018: Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Rotulagem Nutricional, Brasília, abril 2019. ANVISA, Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, Brasília, maio 2018. BRASIL, Relatório Final 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Carta política, manifesto, proposições e moções, Presidência da República, 2017. CONSEA, Recomendações sobre rotulagem nutricional a Michel Temer. Brasília, 2018. Disponível em: <http://alimentacaosaudavel.org.br/documento-com-recomendacoes-sobre-rotu... Acesso em 06 maio 2019. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, Guia alimentar para população brasileira. Brasília, 2014. OPSAN (Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição). Consenso sobre habilidades e competências do nutricionista no âmbito da saúde coletiva. Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
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