PRONAF: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NA PRODUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DOS AGRICULTORES

INTRODUÇÃO Uma das principais características dos avanços na garantia da segurança alimentar e nutricional, no combate à pobreza e na democratização econômica no Brasil é a existência de políticas públicas diferenciadas para a agricultura familiar, construídas e implementadas no diálogo com os movimentos sociais, que abarcam diversas dimensões da vida e do trabalho no meio rural. Essas políticas públicas diferenciadas se encontram em diferentes graus de maturação e abrangência, promovendo o fortalecimento econômico da agricultura familiar por intermédio de um conjunto de medidas, entre elas: garantia do direito à terra; crédito para custeio e investimento; política nacional de assistência técnica e extensão rural; utilização do poder de compra do estado para a aquisição de produtos da agricultura familiar para políticas de segurança alimentar e abastecimento; promoção da transição agroecológica e da produção sustentável (KEPPLE, 2014). O Brasil é um dos poucos países do mundo que possui um conjunto de políticas públicas para o desenvolvimento rural com o objetivo da redução das desigualdades, inclusão socioeconômica dos agricultores familiares em toda a sua diversidade e a segurança alimentar de toda a população. Entre os diversos programas criados, o Pronaf é um dos que merece destaque. Criado em 1995, como uma linha de crédito rural, fruto de uma intensa participação das organizações da agricultura familiar, o programa foi se estruturando e atinge hoje o rural brasileiro em toda a sua diversidade (BIANCHINI, 2015). O PRONAF passou a ser a principal política pública do governo federal de apoio ao desenvolvimento rural, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, em função de sua importância para a produção de alimentos para o mercado interno, para as agroindústrias e para as exportações brasileiras e, principalmente como geradora de postos de trabalho e renda. Busca construir um padrão de desenvolvimento sustentável para os agricultores familiares e suas famílias, através do incremento e da diversificação da capacidade produtiva, com o consequente crescimento dos níveis de emprego e renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida (SOUZA; CAUME, 2008). O programa nasceu com a finalidade de prover crédito agrícola e apoio institucional aos pequenos produtores rurais que vinham sendo excluídos das políticas públicas até então existentes e encontravam sérias dificuldades de se manter no campo (SCHNEIDER; MATTEI; CAZELLA, 2004). Atende agricultores familiares, assentados da forma agrária, povos e comunidades tradicionais. Financia projetos individuais ou coletivos a juros mais baixos para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção, contribuindo para geração de renda e para melhoria da qualidade de vida no campo (BRASIL, 2013). Face ao exposto, o presente trabalho teve como objetivo avaliar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), na perspectiva dos agricultores que comercializam na feira agroecológica do município de Cuité-PB. METODOLOGIA O presente trabalho corresponde a um recorte da pesquisa intitulada “Produção e comercialização de alimentos: um olhar sobre a feira agroecológica do município de Cuité/PB”, o qual busca investigar o programas de incentivo à produção e seus impactos dentre os agricultores integrantes da Feira agroecológica do município. Trata-se de um estudo transversal descritivo, com abordagem qualitativa na avaliação de programas governamentais. O cenário da pesquisa é o município de Cuité, localizado no Curimataú Paraibano, região do Semiárido Nordestino a aproximadamente 235 km da Capital João Pessoa. Com extensão territorial 741,84 km² cuja maior parte é rural, segundo o Censo de 2010 a cidade possui 19.978 habitantes, 67% residentes da zona urbana, tendo ocorrido pequeno crescimento populacional de acordo com estimativa do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (2017), passando a ter 20.348 habitantes em 2017. De forma mais direcionada, a pesquisa foi realizada no âmbito da Feira Agroecológica do Município, implantada em 2017, cuja construção é discutida desde 2011. Os participantes da pesquisa correspondem aos 17 (vinte) agricultores familiares que comercializam seus produtos na feira agroecológica do município de Cuité, de acordo com um registro de participantes fornecido previamente a pesquisadora pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Foram utilizados como métodos de coleta as entrevistas semiestruturadas com os agricultores e com o gestor do programa. As entrevistas foram realizadas por estudantes de graduação em Nutrição da Universidade Federal de Campina Grande, devidamente treinados pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Nutrição e Saúde Coletiva (Núcleo Penso), e gravadas com auxílio de gravador de voz digital. Para a análise quantitativa dos dados utilizou-se o software denominado SPSS, que organiza os dados em informações que possibilitem descrição das variáveis estudadas. Por outro lado, a análise qualitativa foi realizada a partir da análise de conteúdo que, para Bardin (2011) na qual ocorre uma análise das comunicações visando compreender os objetivos de descrição do conteúdo das mensagens. RESULTADOS E DISCUSSÃO Para melhor compreensão das análises sobre o PRONAF, realizou-se inicialmente uma caracterização dos participantes deste, na qual verificou-se que dos 17 agricultores entrevistados 82,4% participam do programa, sendo a maioria do sexo masculino (57,1%), pardos (71,4%), casados (78,6%) e com idades entre 36 a 46 anos (43,9%), 46 a 58 anos (35,7%) e em menor quantidade, 26 a 36 anos (21,4%). É possível observar uma maior participação de homens no PRONAF e isto provavelmente está relacionado ao fato da necessidade de negociação do crédito. Para Hernandez (2009), um dos fatores da falta de autonomia das mulheres para decidir sobre o destino e uso do crédito se deve ao esgotamento das linhas de crédito que podem ser contratadas pelos maridos e por isso elas buscam inclusive o PRONAF Mulher para atividades que seus cônjuges consideram importantes. Romano e Buarque (2001 apud BRUMER; SPANEVELLO, 2012) constataram que são exigidas das mulheres maiores garantias que dos homens. As mulheres enfrentam dificuldades na obtenção de garantias que estão intrínsecas nas suas limitações pela condição de gênero, uma vez que, na maior parte das vezes, sequer possui bens em nome próprio e poucas/nenhuma companheira em condição diferente para ser avalista, portanto, precisam da autorização dos maridos. Outro resultado que chama atenção diz respeito a faixa etária que apresenta o valor mínimo de 26 anos e o valor máximo de 58 anos. Assim, é possível observar a baixa prevalência de jovens na agricultura e a maior prevalência de adultos e idosos, o que permite perceber a problemática ligada à continuidade da atividade agrícola nos estabelecimentos familiares. A realidade do movimento migratório zona rural – zona urbana também foi discutida por Zago (2016) que apontou a falta de sucessor na agricultura familiar como um problema típico dos países desenvolvidos, mas que também tem se apresentado no Brasil devido ao parcelamento das propriedades rurais e a consequente dificuldade de manter os filhos na atividade agrícola. Isto pode estar relacionado com aspectos como o êxodo rural desencadeado por diversos fatores como a desvalorização da atividade, maior escolarização dos jovens em relação às gerações anteriores, além de aspectos econômicos, o que pode os levarem a sair do espaço rural em busca de melhores condições de vida. Neste contexto, buscou-se compreender a relação do agricultor com o programa, a forma como tomaram conhecimento do mesmo, as questões pertinentes ao financiamento, às dificuldades encontradas para a solicitação, bem como, quais os motivos do financiamento. Por outro lado, sobre a produção investigou-se quais as dificuldades, os impactos após a inserção no programa e avaliação geral do programa. No que concerne aos meios de conhecimento sobre a existência do programa, a maior parte dos entrevistados mencionaram o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (50%), Secretaria de Agricultura (7,1%), TV (7,1%), companheiros/associação/cooperativa (7,1%). Também foram mencionados outros meios (64,3%) especificados como EMATER, Banco do Nordeste e Sebrae. Observação semelhante foi realizada por Machado et al. (2017) onde constatou que o principal meio de conhecimento dos programas e projetos existente no município para com a classe dos agricultores familiares se dá por meio do sindicato e canais de comunicação como rádio e TV. Assim sendo, é possível verificar que a organização sindical e comunitária incentiva o fortalecimento como classe desses agricultores. Nesta direção, Neumann e Fajardo (2017), destacaram que a importância do sindicalismo na agricultura familiar é histórica, desde a contribuição na consolidação do termo, até a atualidade na prestação de serviços e principalmente atuando com objetivo de representar e defender legalmente a categoria, desenvolvendo ações diretas de apoio ao agricultor familiar na busca por alternativas aos problemas locais e em outras escalas. Quanto às dificuldades para a solicitação de financiamento, 14% dos participantes relataram que não houve nenhuma dificuldade. Dentre as dificuldades, foram mencionados burocracia (35,7%), não saber como acessar (7,1%), falta de assistência para elaboração do projeto (7,1%), outros 28,6% participantes relataram outras dificuldades as exigências do banco e a espera na solicitação. O apontamento da burocracia como dificuldade para a aquisição do financiamento foi relatado pelos entrevistados e reforçado pelo gestor quando questionado sobre em quais aspectos o programa deve ser melhorado. Um estudo realizado por Cerqueira e Rocha (2002) também verificou a grande burocracia enfrentada pelos participantes. Além disso, entre os fatores que dificultavam o acesso dos agricultores ao crédito estavam a formulação do projeto, considerada muito complicada, sendo necessário profissionais de assistência técnica especializados. Segundo Coppetti (2008) a falta de assistência ou a baixa qualidade de assistência técnica, faz com que o agricultor não desenvolva seu projeto com sucesso. Por falta de assistência técnica, o agricultor passa a não alcançar os rendimentos previstos. Sendo assim, o programa deveria prever uma assistência técnica mais acessível e participativa, apoiando o desenvolvimento das atividades de acordo com os contextos produtivos locais, ou seja, com uma visão de sistema e não apenas burocrática. Os motivos para a solicitação do financiamento, segundo os participantes, foram em maior prevalência para investimento (64,9%), seguido de custeio e investimento (28,6%) e outros (14,3%). Durante as entrevistas alguns agricultores especificaram a utilização do financiamento, a exemplo de perfuração de poços, comprar material de trabalho, construção de aviário e compra de terra. Nota-se que o investimento do crédito do programa, de forma significativa, é utilizado para atender às necessidades dos agricultores para a produção, viabilizando o enfrentamento das dificuldades encontradas para produzir, inclusive a que mais compromete a produção de alimentos no semiárido, a falta de acesso à água. Aproximado com os dados encontrados na presente pesquisa, um estudo realizado por Oliveira (2017) no Rio Grande do Norte, identificou o impacto da utilização do crédito do PRONAF na estrutura hídrica e na capacidade produtiva das famílias agricultoras pesquisas. Ainda sobre as dificuldades para produzir, apenas 14,3% dos participantes relataram não ter nenhuma dificuldade. Dentre as dificuldades relatadas, o acesso a água obteve 35,7% dos relatos, falta de assistência técnica 21,4%, falta de recurso/crédito 21,3% e outras dificuldades 64,3%, especificadas como o clima, estradas degradadas, transporte, pragas e falta de irrigação. Algumas dessas dificuldades também foram enfatizadas pelo gestor do programa, que relatou conhecer a realidade do produtor através das visitas às propriedades dos mesmos. Chama-se atenção para que, apesar da permanência de relatos com tais dificuldades, a maioria dos participantes (64,3%) não mencionaram o acesso a água como uma dificuldade para produção, o que pode estar relacionado com o uso do crédito para a perfuração de poços e construção de cisternas. Com relação ao aumento na produção após a inserção no programa, 100% dos participantes afirmou que houve aumento. O aumento da produção foi verificado na análise de Mattei (2005) em um trabalho de pesquisa, cujo objetivo geral era identificar possíveis impactos do PRONAF sobre a economia dos municípios. Na sua análise foram selecionados os 100 municípios que mais contrataram crédito entre os anos de 2001 e 2004. Observou-se que dos 100 municípios brasileiros que mais receberam crédito, 86% aumentaram a sua produção total. Esta relação positiva do aumento da produção alimentar dos municípios, similar aos dados encontrados nesta pesquisa, provavelmente estar atrelada às melhores condições de infraestrutura que a disponibilidade de recursos possibilita, principalmente para o enfrentamento das dificuldades, como o acesso a água para a produção. Em um contexto mais completo, os entrevistados foram instigados a fazer uma avaliação global da produção após a inserção no programa. Obteve-se que todos os entrevistados declararam que houve melhora na produção, sendo que, destes, 28,6% afirmou ter tido excelente melhora, 42,9% avaliou que melhorou muito e 28,6% dos participantes avaliaram que melhorou pouco. Nenhum dos entrevistados relatou que não melhorou nada. No que diz respeito a avaliação do programa, foi possível observar uma avaliação bastante positiva pelos participantes, sendo que 64,3% avaliou o programa como ótimo, 28,6% avaliou como bom e 7,1% como regular. Nos discursos coletados também ficou evidente o impacto do programa na qualidade de vida dos agricultores, o incentivo financeiro aliado à valorização do produtor fazendo com que este se sinta capaz de aumentar a produção, além da vantagem do programa em relação as menores taxas de juros ofertadas ao pequeno produtor, que também foram ressaltadas pelo gestor do programa que, inclusive, destacou a relevância deste para a quebra do ciclo da pobreza. Diante disso, percebe-se a relevância do crédito para a capacidade produtiva dos agricultores, possibilitando uma melhor infraestrutura das propriedades, como também para a valorização destes, o aumento da renda familiar e consequentemente a melhoria na qualidade de vida dessas famílias. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo verificou a contribuição do programa de incentivo à produção da agricultura familiar, dentre os agricultores da Feira Agroecológica Municipal de Cuité-PB, bem como o aumento da produção que possibilita tanto a comercialização quanto o autoconsumo. Observou-se como contribuição do programa o aumento e a melhoria da produção, o que refletiu na avaliação positiva do programa pelos participantes. Contudo, visualizou-se a burocracia como um dos maiores entraves para a inserção dos agricultores no programa. No entanto, para facilitar a difusão do conhecimento acerca desses programas e contribuir com a orientação nos processos burocráticos contam com a presença marcante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A análise deste estudo mostrou resultados relevantes no que concerne ao impacto de políticas públicas para a potencialização da produção e, consequentemente, para o fortalecimento do sistema agroalimentar local. Percebe-se que a articulação dos diferentes programas aqui analisados promovem melhores condições de vida, soberania e segurança alimentar e nutricional da população rural. Desta forma, ressalta-se a necessidade de ampliar do acesso a essas políticas, de forma menos burocrática, a todos os agricultores. Bem como, é de fundamental importância o fortalecimento desses programas em um cenário de recorrentes ações de desmonte de políticas públicas. REFERÊNCIAS KEPPLE, A. W. O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil: Um retrato multidimensional: Relatório 2014. Brasília, DF: FAO, 2014. BIANCHINI, Valter. Vinte anos do PRONAF, 1995 - 2015 : avanços e desafios. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário (mda), 2015. 113 p. SOUZA, C B; CAUMÉ, D J. Crédito rural e agricultura familiar no Brasil. In: XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 46., 2008, Rio Branco. 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