PARTICIPAÇÃO DE ATORES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO DETERMINANTE NA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

Introdução A educação alimentar e nutricional (EAN) é um conjunto de ações formativas, de prática permanente, contínua, transdisciplinar, multiprofissional e intersetorial, que tem por objetivo estimular a prática voluntária de realizar escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, autonomia, qualidade de vida do indivíduo e o estado de saúde do escolar (BEZERRA, 2018). À medida que a criança começa a decidir o que deseja comer, geralmente, demonstra interesse por alimentos mais calóricos, ricos em açúcar, gordura e sódio. Sem a orientação adequada, tanto as crianças quanto os pais, optam por alimentos não saudáveis, que ocasionam sérios danos à saúde (SILVEIRA, 2015). As ações de EAN visam à formação de uma consciência alimentar, que se inicia na infância e perdura até a idade adulta. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) - dentre elas a obesidade - são causadas principalmente pela alimentação inadequada, e esta, por sua vez, resulta de escolhas influenciadas pela mídia e indústria, que propagam o consumo exagerado de alimentos não saudáveis, além deturpar as relações que o indivíduo tem com alimento (BRASIL, 2014). Os sistemas alimentares são um ponto chave na promoção de uma alimentação adequada e saudável. Por isso a necessidade de refletir como a globalização define o que se come (MACHADO, OLIVEIRA, MENDES, 2016). Na agricultura, a produção em larga escala (des)configura a imagem da produção local, levando os alimentos a uma longa cadeia de produção. Como resultado desse processo, temos hábitos alimentares alterados, pois em determinada região temos alimentos completamente distintos à cultura alimentar de indivíduos daquele local (PROENÇA, 2010). Portanto, justifica-se a inserção de ações de EAN nas escolas, a fim de questionar a conduta alimentar. Nesse contexto, a EAN perpassa o currículo escolar e assume papel fundamental para propagar as boas práticas alimentares. Em consonância, o diálogo entre os atores do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) que estabelece as raízes da soberania e segurança alimentar no ambiente escolar. Desde a elaboração do cardápio até as ações pedagógicas, o objetivo é desenvolver hábitos alimentares regionais e culturais saudáveis (TRICHES, 2014). A EAN no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um campo abrangente que interliga os múltiplos setores; permite a autonomia ao indivíduo e possibilita a preservação dos hábitos de alimentação saudável. Além disso, por meio da problematização que envolve determinantes políticos, sociais e culturais torna-se viável as ações educativas que conduzirão o indivíduo as práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a cultura alimentar, além de promover o desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2012). A introdução das ações de EAN no âmbito escolar é uma estratégia que permite a incorporação de temas da alimentação, saúde e nutrição nas esferas governamentais, dando ênfase à importância do tema SAN no Plano Político Pedagógico das escolas (BRASIL, 2014). Na medida em que, a EAN estabelece esse espaço, surge outro desafio que é estender a concepção do consumo do alimento no impacto da saúde para as dimensões que abrangem desde a produção até o armazenamento de alimentos e consumo (BRASIL, 2006). Os hábitos alimentares encontram-se inseridos nas condições ou disposições possíveis, o que faz com que cada indivíduo apresente suas preferências, dessa forma conhecê-las e entender os sentidos e significado é uma forma de modificá-las (BOURDIEU, 2007). Este trabalho relata a participação dos atores sociais no contexto da EAN no ambiente escolar, decorrentes da atuação da equipe do CECANE UFG por meio do assessoramento nos municípios do estado de Goiás pelo PNAE. Torna-se importante identificar os atores responsáveis pelas estratégias de EAN, pois esta temática deve ser abordada em conjunto através da articulação de todos, utilizando diferentes práticas e conhecimentos para mudanças coletivas, individuais e de hábitos alimentares com o propósito de garantia do DHAA. Objetivos Identificar a participação dos atores no desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas dos municípios goianos. Verificar como cada ator social desenvolve tais ações e as práticas executadas no processo de promoção de Segurança Alimentar e Nutricional no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Metodologia Dentre as diversas ações desenvolvidas pelo Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE UFG), o "Monitoramento e Assessoria aos Municípios do Estado de Goiás” foi uma delas. Foram realizadas visitas a 41 municípios goianos no ano de 2018, por quatro monitores, sendo estes duas nutricionistas e dois engenheiros agrônomos. A seleção das entidades executoras que foram visitadas fez-se pela COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE, conforme dados extraídos dos seguintes sistemas: Sistema de Gestão de Conselhos (SiGECON), Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), Sistema Integrado de Gestão da Alimentação Escolar (SIGAE), Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF), Sistema de Vigilância e Alimentação Nutricional (SISVAN). O CECANE UFG organizou a logística das visitas por meio da realização de contato telefônico com os gestores do município pólo para informar a data do monitoramento, informações essenciais e o caráter da visita. Em um dia específico da semana de visita in loco, os monitores foram às escolas de cada município, em média quatro escolas, sendo três municipais e uma escola estadual, priorizando quando possível as escolas quilombolas, indígenas e rurais. Aplicaram o questionário “Escolas e UAN” e para a nutricionista responsável pela alimentação escolar, os quais abordavam a prática da EAN nas escolas e quais os atores sociais responsáveis por seu desenvolvimento. O presente trabalho integra o projeto de pesquisa matriz intitulado “Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios goianos” aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Goiás, sob protocolo no 2.616.421, de 24 de abril de 2018, respeitando-se os princípios da Resolução CNS 466/2012, (BRASIL, 2012) sobre pesquisas desenvolvidas com seres humanos. Resultados e Discussão Os questionários foram aplicados ao um total de 37 nutricionistas responsáveis técnicos, dentre eles, 12 não realizavam EAN (16,7%). O grupo de diretores das escolas foi composto por 177 participantes. Os demais representantes sociais apresentou-se distribuído da maneira a seguir: professor 66,6% (n=20), coordenador pedagógico 46,6% (n=14), diretores das escolas 10% (n=3) e outros sendo, pais 3,3% (n=1), nutricionista da secretaria municipal de saúde 3,3% (n=1), coordenador da alimentação escolar 3,3% (n=1) e cuidador da horta 3,3% (n=1). A partir das respostas fornecidas, verificou-se que, as ações de EAN eram desenvolvidas por diversos atores sociais envolvidos no PNAE, entretanto, ainda era considerada como função exclusiva do nutricionista. No momento em que o questionário foi aplicado com as diretoras, as quais em sua maioria não realizavam EAN verificou-se uma contradição de dados, quando comparado aos das nutricionistas. Sendo as ações de EAN de responsabilidade do professor em 95,9% (n=117) dos casos, diretor 61,4% (n=75), nutricionista 31,1% (n=38), coordenador pedagógico 55,7% (n=68) e outros (merendeira/manipuladoras de alimentos, aluno, pais, coordenador da alimentação escolar) 6,5% (n=8). A variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%. Ao comparar os dados de cada grupo verificou-se que ainda há um desconhecimento sobre o que são ações de EAN. Esta, por sua vez, depende da articulação intersetorial, multiprofissional e a parceria com diferentes setores da sociedade, de modo a conscientizar e estimular do desenvolvimento da temática (Bezerra, 2018). A nona diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), reforça a importância da cooperação e articulação entre todos os atores do PNAE - Conselho Escolar de Alimentação, Entidades Executoras, Nutricionista, Docentes, Coordenador da alimentação, almejando a SAN e o DHAA (BRASIL, 2013). A fase escolar é marcada pela formação dos hábitos alimentares, considerando que esse público são os mais vulneráveis aos alimentos pouco nutritivos que causam o aumento do peso. A literatura explicita que a classificação nutricional de sobrepeso e obesidade é encontrada entre as crianças de cinco e nove anos de idade, de ambos os sexos, em todas as classes sociais, sendo, portanto um problema da saúde pública (SILVA, 2015). Não se pode ignorar o fato de que nessa fase o aluno está mais sensível ao marketing alimentar e nutricional, sendo o alimento o segundo segmento de maior divulgação com destaque para as comidas rápidas, biscoitos e salgadinhos. Por isso, o processo de EAN deve constante, não se limitando apenas à sala de aula e sim ultrapassando os muros da escola e se fortalecendo em casa (BRASIL, 2014). O Marco de referência de EAN para as políticas públicas fortalece a ideia da prática contínua, permanente, autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis (BRASIL, 2012). A inserção de alimentos provenientes da agricultura familiar na alimentação escolar torna o cardápio mais adequado do ponto de vista nutricional, além de variado (TRICHES; FΫHR 2017). Também é fundamental que os discentes recebam as quantidades suficientes de nutrientes de maneira que não seja ultrapassado ou inalcançado, o que previne as enfermidades relacionadas à falta ou exagero dos alimentos (ADA, 2001). Apesar de o papel de cada ator social no processo de desenvolvimento de ações de EAN não constar especificamente na legislação n° 11.947/09 (BRASIL, 2009), a resolução do CFN n° 465/10 (CFN, 2010) delega ao nutricionista articular com a direção e coordenação pedagógica para o planejamento dessas ações. Dessa forma, compondo o projeto pedagógico e garantindo a interdisciplinaridade entre os profissionais (BARBOSA et al., 2013). As ações de EAN verificadas nos municípios eram desenvolvidas com crianças de várias idades desde a educação infantil até aquelas que se encontram no ensino básico. Dentre as ações, foram identificadas: hortas escolares desenvolvidas em boa parte das escolas; informativos nutricionais expostos em cartazes nas salas ou no mural das cantinas, os quais traziam informações sobre o valor nutricional de alimentos como as frutas, o leite, a alimentação saudável e os alimentos ruins. As gincanas também foram ações comuns nas escolas; as palestras e as dinâmicas elaboradas com o auxílio de fantoches; apresentações de trabalhos pelos alunos; a cozinha saudável, onde as crianças montaram o próprio lanche, a exemplo o sanduíche natural e do picolé feito com frutas; jogos; oficinas e até os desenhos para colorir, cujas imagens eram de frutas (CECANE UFG, 2018). Todas as atividades tinham como temática a alimentação saudável. A realização de ações nas escolas é um dos pontos estratégicos significativos. Deve-se considerar que a comunidade escolar convive mais tempo com os alunos, no mínimo quatro e no máximo sete ou mais horas diárias, o que possibilita ações de EAN com maior frequência. À proporção que a escola desenvolve ações de EAN as aulas tornam-se mais dinâmicas e os alunos aceitam com maior facilidade o que é oferecido no cardápio (BRASIL, 2009). Conforme as diretrizes do PNAE a inserção de alimentos provenientes da agricultura familiar na alimentação escolar torna o cardápio mais adequado do ponto de vista nutricional, além de variado (TRICHES; FΫHR 2017). É fundamental que os discentes recebam as quantidades suficientes de nutrientes de maneira que não seja ultrapassado ou inalcançado, o que previne as enfermidades relacionadas à falta ou exagero dos alimentos (ADA, 2001). A partir do exposto fica claro que desenvolver EAN não é função exclusiva do nutricionista que sobrecarregado por diversas atribuições ocasionadas pelo excesso de trabalho, redução da carga horária, quantidade de profissionais reduzidos e contratos temporários, os profissionais desenvolvem com frequência regular apenas algumas de suas funções como o diagnóstico e realização do acompanhamento nutricional dos escolares, o planejamento, o acompanhamento e avaliação dos cardápios e o planejamento anual quando possível, dessa maneira o profissional não consegue acompanhar com regularidade tais ações (ALEXANDRE et al., 2016). Quando os indivíduos demonstram preocupação com os riscos alimentares existe o estímulo às pesquisas na área, com o intuito de estimular e provocar as políticas públicas que colocam em debate a soberania alimentar (HENDERSON; COVENEY; WARD, 2010). O que vai de encontro com Triches e Schneider (2014) ao afirmarem que estimular o debate sobre o ato de se alimentar é um fator determinante e determinado pela sociedade. Neste contexto destaca-se o papel do PNAE, como o Programa que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e rendimento escolar, formação de hábitos alimentares saudáveis por meio de oferta de alimentos aliados a EAN. Condição que viabiliza uma maior autonomia do aluno garantindo sua soberania. O direito humano à alimentação adequada é garantido pela Constituição Federal (1988). Cabe ao Estado garantir a alimentação adequada através de políticas públicas, sendo uma delas a SAN, prezando pela qualidade, quantidade suficiente de alimentos, diversidade cultural, sustentabilidade, além de considerar o lado social e saudável. Conclusão As ações de EAN não são uma atuação apenas do nutricionista, e também papel de cada ator social envolvido na alimentação do escolar, como os diretores, professores, merendeiras, coordenador da alimentação, coordenador pedagógico, cuidador da horta e pais. Essas ações podem ser realizadas de diversas formas como palestras, jogos, peças e na manipulação das hortas. Tendo em vista que cada ator social tem o conhecimento sobre como a alimentação saudável interfere na a saúde da criança, cada indivíduo poderá contribuir em propagar a EAN. O Direito Humano à Alimentação adequado deve ser garantido em todas as fases da vida, ele se interliga as ações de EAN, pois estas são fundamentais para a conscientização da comunidade sobre o que comer, quando comer e o quanto comer. A partir dela, ressalta-se a importância da Segurança Alimentar e Nutricional. A sociedade deve resguardar e praticar as ações de EAN, por meio de todos os setores e com uma visão fortalecida pelo conselho de alimentação escolar. Referências ALEXANDRE, V. P.; FROES, L. O. ; SILVA, S.U. ; ALMEIDA, G. M. ; MARTINS, K. A. ; MONEGO, E. T. ; SOUZA, L. M. ; CAMPOS, M. R. H. . Do campo à escola: compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar em Territórios da Cidadania de Goiás. Revista Segurança Alimentar e Nutricional. Edição Especial, Campinas, v. 23, p. 1049-1064, 2016. Associação Americana de Dietética, Dietistas do Canadá, Colégio Americano de Medicina Esportiva. Membro da Associação Dietética Americana, Dietistas do Canadá e Colégio Americano de Medicina do Esporte: Nutrição e Desempenho Atlético - Declaração de Posição Comum. Associação do Jornal Americano de Dietética, Canadá, v. 12, n. 100, p. 1543-1556, 2001. BARBOSA, N.V.S; MACHADO, N.M.V.; SOARES, M.C.V.; PINTO, A.R.R. 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