O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: O CASO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO MORRO DO FORTUNATO, EM GAROPABA, SANTA CATARINA

Introdução: As comunidades fundadas por (ex)escravos que resistiram até hoje, são definidas como Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs), e os moradores que nela vivem, como quilombolas. As CRQs foram inseridas em uma dimensão de invisibilidade social durante 100 anos, saindo desse contexto com a constituição de 1988 (BRASIL; 1988; CUNHA et al., 2017). As características gerais das CRQs são a localização em áreas rurais, onde os moradores trabalham em atividades agrícolas, compondo um pequeno campesinato e sobrevivendo de produção agrícola de pequena escala (subsistência e comércio esporádico) (BRANDÃO et al., 2018). Porém, a economia das CRQs é constantemente ameaçada pela invasão de terras por posseiros, reduzindo a área de plantio e o desenvolvimento da caça, pesca e pecuária, além disso, baixas perspectivas de emprego local atrapalham a obtenção de trabalho fora das comunidades (VIEIRA; MONSTEIRO, 2013). Há também altos índices de baixa escolaridade (principalmente entre os mais velhos), pouca infraestrutura nas comunidades e fortes indicadores de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN) (BRANDÃO et al., 2018). Segundo a “Chamada Nutricional Quilombola”, realizada com crianças quilombolas no ano de 2006, a maioria das crianças pertenciam a família de classe E, o abastecimento de água era por meio de poço ou nascente e o esgotamento sanitário era a céu aberto ou por vala (BRASIL, 2007). Desde o fim da escravidão as desigualdades enfrentadas pelo povo negro no Brasil não são apenas de ordem socioeconômica, mas estão influenciadas fortemente por questões étnico-raciais. O preconceito e a discriminação são decorrentes da segregação étnico-racial, que inferioriza os negros, colocando-os em diferentes posições na estrutura social, e por consequência, em desigual acesso a bens e serviços (CUNHA; SANTOS, 2014; FARO; PEREIRA, 2011). Essas desigualdades acentuam agravos da pobreza entre os quilombolas, e assim, requerem uma compreensão das múltiplas dimensões que afetam tal cenário, para possível resolução (FROZI, 2014). Elementos históricos, psicossociais e econômicos podem interferir no estado de saúde de populações negras, tornando esses os fatores tão ou mais determinantes de saúde quanto os fatores biológicos (SILVA, 2007). Desta forma, os índices de desigualdade entre os quilombolas são expressivos, sobretudo devido à sua vulnerabilidade (FERREIRA et al., 2011; SILVA et al, 2017). Essa situação de INSAN das famílias residentes nas CRQs estava diretamente ligada com a baixa renda mensal, a ausência de esgoto e saneamento básico, falta de energia elétrica, ausência de geladeira e falta de alimentos, inclusive de espaço para plantar (MONEGO et al., 2015; ANDRADE et al., 2017). Assim, desde 2002 o Estado tem colocado em prática políticas públicas que auxiliam no enfrentamento da pobreza, visando elevar a renda e as condições de bem-estar da população vulnerável, a fim de assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) da população, por meio de um amplo processo intersetorial e com a participação da sociedade civil (BRASIL, 2018). Entre essas políticas está o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que subsidia a alimentação escolar de estudantes de todas as etapas da educação básica pública, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (BRASIL, 2009). Ele se caracteriza como a política de SAN mais de maior longevidade do país, e é considerado um dos maiores, mais abrangentes e duradouros programas na área de alimentação escolar do mundo (PEIXINHO, 2013). Uma das grandes conquistas foi a publicação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que prevê a garantia de que, no mínimo 30% do repasse do FNDE seja designado à compra de produtos da agricultura familiar (AF), priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e CRQs. Essa aquisição deve ser realizada por meio de Chamada Pública, dispensando o processo licitatório (BRASIL, 2009). Desta forma, a aquisição de alimentos produzidos pelas CRQs, é uma alternativa para a geração de renda desses agricultores familiares e em contrapartida auxilia na promoção da SAN (FEC-UFF, 2013). Objetivo: Analisar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar na dinâmica da aquisição de alimentos da agricultura familiar da Comunidade Remanescente de Quilombo Morro do Fortunato e as perspectivas de atores chave na comunidade e na gestão e execução local do PNAE. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem etnográfica, utilizando a descrição densa, proposta por Clifford Geertz (1978), que permite a compreensão das estruturas significantes na ação social que está sendo observada. Este estudo está inserido no Programa de Pós-Graduação em Nutrição, na linha de pesquisa de Diagnósticos e Intervenção Nutricional de Coletividades, dentro da pesquisa “Rede de Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (ReforSAN) na alimentação escolar e na atenção básica: ações intersetoriais e multidisciplinares”. Ele foi realizado na cidade de Garopaba, na CRQ Morro do Fortunato. A primeira etapa da pesquisa foi o envio das cartas de anuência e apresentação da proposta de estudo, para a associação comunitária da comunidade quilombola do Morro do Fortunato e para a Secretaria Municipal de Educação de Garopaba, SC, com posterior concordância da realização da pesquisa. O próximo passo foi o envio ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFSC, sendo que, a pesquisa à campo só teve início após obter parecer favorável do órgão em questão. A CRQ estudada fica localizada no litoral de Santa Catarina, na área rural da cidade de Garopaba, onde houve a permanência do pesquisador por um mês e meio na CRQ. Esta estadia permitiu a realização da observação participativa e todas as informações foram anotadas em um diário de campo. Além disso, a análise documental também foi efetuada sempre que necessário. Foram realizadas entrevistas em profundidade semiestruturadas e informais com os atores-chave, que tiveram liberdade em aceitar ou não a participação da pesquisa, sendo que, aqueles que aceitaram, assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. As entrevistas sucederam da seguinte maneira: com os responsáveis pela gestão e coordenação da alimentação escolar, ocorreram por meio de visitas à Secretaria de Educação de Garopaba, SC e entrevistas previamente marcadas foram feitas com os responsáveis pela AF quilombola que destinam seus produtos para a merenda escolar. A transcrição dos dados foi realizada no decorrer da coleta de dados, com posterior análise dos dados coletado. A análise das informações coletadas foi baseada na vertente interpretativa, como propõe Geertz (1989), a partir das entrevistas e das observações que foram também transcritas e textualizadas. Resultados e Discussão: Na CRQ Morro do Fortunato existem 182 moradores, todos com laços consanguíneos, que constituem 46 famílias. Dessas, 14 pessoas trabalham com a AF (nove mulheres, quatro homens e um adolescente), fazendo parte de 10 famílias diferentes. Esses AF quilombolas formam 6 grupos, que fornecem produtos distintos: 1) doce de banana; 2) doce de banana e biscoito caseiro; 3) banana orgânica; 4) horta orgânica; 5) poupa de maracujá orgânica; 6) pães caseiros. Todos esses produtos são vendidos para a alimentação escolar do município de Garopaba; os biscoitos caseiros e os doces de banana também para uma cooperativa de Imbituba, cidade vizinha, que fornece para a alimentação escolar de 11 municípios vizinhos; o grupo que fabrica o doce de banana junto com o biscoito também fornece para dois campus do IFSC na Grande Florianópolis; e esse mesmo grupo, junto com o grupo de pães fornece também para seis escolas do Estado de Santa Catarina. As entregas acontecem semanalmente, quinzenalmente ou a cada três meses, dependendo do edital de chamada pública da Entidade Executora pelo qual os grupos participaram. Para essas pessoas, a oportunidade de fornecer os produtos para o PNAE tem mudado a sua atividade profissional, e apenas um grupo não realiza a maior parte de suas vendas para o programa. As mulheres, que antes tinham como principal fonte de renda o trabalho doméstico assalariado, agora reduziram a carga horária semanal dessas atividades, ou até mesmo não trabalham mais com isso, para focar na AF. Da mesma forma os homens, que deixaram seus trabalhos assalariados. Um dos membros da Associação da comunidade comentou sobre a importância dessa produção: “Tem famílias que vivem do que plantam aqui, tem gente aqui que não precisar trabalhar fora, vivem do que tem aqui dentro” (Entrevistado 1, membro da Associação). Entre os produtores e seus familiares, as falas foram ainda mais profundas com relação a isso: “eu sempre falava quando trabalhava fora que ia largar tudo e trabalhar na agricultura. Na padaria não tinha vida, dormia bem cedo pra acordar cedo. Não podia sair, fazer nada, trabalhava no final de semana. Sai da padaria quando vi que a horta começou a render um dinheirinho (...) agora a agricultura é minha principal fonte de renda” (Entrevistado 2, agricultor). “eles vão tocando, vão trabalhando (...) e eu quero, porque eles sempre trabalhavam fora, agora trabalham ali, não precisam trabalhar pros outros, tocando fogão pras outras” (Entrevistado 3, agricultor, se refere aos familiares que trabalham com ele). “As pessoas estão vindo mais pro campo plantar, ainda mais que foi uma porta aberta para a agricultura a merenda escolar” (Entrevistada 4, agricultura). Existem grupos que dependem quase que, exclusivamente das entregas para a alimentação escolar, pois além do fornecimento para o PNAE, vendem seus produtos apenas em feiras locais, como é o caso da feira do Mercado do Produtor que acontece sexta e sábado, ou em feiras que ocorrem esporadicamente ao decorrer do ano: “a merenda escolar é o único meio dele continuar com esse dinheirinho da plantação” (Entrevistada 5, esposa de um produtor). “se não fosse o doce pro PNAE, eu não sei o que seria!” (Entrevistada 6, agricultora). É importante ressaltar que a comunidade tem uma influência familiar para o plantio, todas as pessoas relataram que trabalharam na roça alguma época da sua vida, geralmente na infância. Entretanto todos deixaram de plantar na adolescência ou idade adulta, pois a roça não era algo lucrativo para as famílias do local: “agora tá melhor, porque o negócio tem mais serviço e o dinheiro não tinha valor. Hoje nós tamo comendo melhor, aparece dinheiro. Tem família que comia 1 ovo” (Entrevistado 3, agricultor). Este cenário que começa a se renovar novamente a partir de 10 anos atrás, quando inicia as atividades do grupo de doces e biscoitos. Esse grupo, recebeu apoio financeiro a partir do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assim conseguiu adquirir desde matéria prima até utensílios para iniciar seu trabalho. Logo o grupo da horta orgânica também recebeu apoio para ampliar a plantação, assim como o grupo das bananas orgânicas para iniciar a atividade. A partir daí a AF do local começou a se desenvolver, a participar de chamadas públicas do PNAE e a vender seus produtos em maior escala. Além disso, existem grupos que iniciaram com a intenção de vender apenas para a alimentação escolar, como é o caso da poupa de maracujá e dos pães: “mudou, algumas coisas ficaram melhor, a gente tem mais facilidade pra oferecer as coisa (...) agora vem pedido grande, antes não tinha pedido em bastante quantidade. Agora tá tendo mais procura, e depois que saiu a associação, alguns projetozinhos, aí saiu pra fora. Só aipim foi 400kg ano passado pro colégio em Florianópolis” (Entrevistado 3, agricultor). “o maracujá é entregue na merenda, ano passado vendi 300kg para a prefeitura e esse ano pediram 600kg” (Entrevistado 6, agricultor). Desta forma fica clara a importância de políticas públicas que apoiem a AF quilombola, desde a produção até a sua venda. A CRQ Morro do Fortunato é exemplo de que as políticas públicas que já são implementadas vêm promovendo o fortalecimento da AF, pois o agricultor já planta com a garantia de que seu produto será comprado, e desta forma também reflete no desenvolvimento econômico local (BRASIL, 2013c; CARVALHO, 2014). Outra questão relevante é a titulação do território, a CRQ Morro do Fortunato, que apesar de ser certificada como CRQ ainda não tem a titulação de terras, encontrando-se com processo aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 2007. Conforme informações de gestores do município de Garopaba, os agricultores familiares da CRQ Morro do Fortunato conseguiram suas Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) a partir de um documento do INCRA que comprovava que as terras estavam em processo de reconhecimento para titulação. A DAP funciona como o CPF do campo, e precisa de comprovação de posse de terra, e se o processo não estivesse aberto no INCRA, esses agricultores poderiam não estar participando do PNAE, pois para participar das chamadas públicas o produtor precisa da DAP. Conforme Nascimento et al. (2016), negar o direito ao território tradicionalmente ocupado é negar a possibilidade de existir como povo, potencializando sua vulnerabilidade e o risco de atrocidades. Além disso, a luta dessas comunidades é também a favor do bem-estar de toda a sociedade, da pluralidade brasileira e do meio ambiente. Ao se tratar de meio ambiente, a comunidade luta para manter o território livre de produtos de origem química, produzindo alimentos orgânicos. Para eles isso é motivo de grande orgulho, e aparece na fala de todos os produtores, principalmente porque esses alimentos vão para o PNAE, permitindo que alunos consumam produtos que garantam a sua SAN: “eu acho bom que eles tão consumindo um alimento bom, sem agrotóxico. Não é porque sou eu que faço, mas é um alimento saudável. E é feito com tanto carinho pra eles” (Entrevistada 7, agricultora). Assim a AF na CRQ Morro do Fortunato permite, além do desenvolvimento local, fornecimento de alimentos de qualidade para a alimentação escolar e a prática de uma agricultura sustentável. Considerações Finais: Esses dados demonstram que as políticas públicas de alcance nas CRQs, como o PNAE e o Pronaf, auxiliam no enfrentamento de problemas de origem financeira dos membros da CRQ Morro do Fortunato. Ressaltando que a baixa renda é o principal problema no enfrentamento da SAN, e conforme os relatos dos agricultores, diferente de alguns anos atrás, agora, com o aumento das vendas dos seus produtos, eles têm maior acesso a alimentação. Além disso, pode contribuir para a modificação do cenário brasileiro, onde os negros estão sempre ocupando os mesmos cargos trabalhistas, geralmente de maneira informal, sem garantias trabalhistas e com baixo rendimento. Tudo isso contribui para o empoderamento dos quilombolas para que possam garantir e defender seus direitos, sua cultura local, permitir seu controle social em políticas públicas e para empreenderem no seu próprio negócio. Ademais também garante uma produção sustentável, livre de produtos químicos prejudiciais a saúde e a natureza. Referências: ANDRADE, D. A., et al. Avaliação da situação de insegurança alimentar em uma comunidade quilombola de Sergipe. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 24, n. 2, p. 125 – 140, 2017. BRANDÃO, A. A.; DALT, S.; SOUZA, S. C. Comunidades quilombolas e o Programa Nacional de Habitação Rural. Novos Cadernos NAEA v. 21, n. 1, p. 79-98, 2018. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, 2007. BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, 2009. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. PAA: 10 anos de aquisição de alimentos. Brasília, DF, 280p., 2013. BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Certidões expedidas às comunidades remanescentes de quilombos (CRQS) atualizada até a portaria nº 238/2018, publicada no dou DE 1º/10/2018. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/crqs-01-10-2018.pdf. Acesso em: 18 de outubro de 2018. CARVALHO, A. S. O.; SILVA, D. 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