O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A SUA INEFICÁCIA DIANTE DA AGRICULTURA FAMILIAR

introdução/objetivos: com a chegada do capitalismo e o processo de industrialização, a agricultura familiar passou por mudanças profundas, adaptando-se às diversas conjunturas, mesmo com a dificuldade em acompanhar a evolução das tecnologias e consequente integração nos mercados. nas ultimas décadas, a crescente mecanização do campo e a busca pela produção em larga escala, de produtos alimentícios voltados para a exportação, impuseram a necessidade de repensar as formas de abastecimentos dos mercados internos. em que pese a produção de commodities ser responsável pelo desempenho positivo da balança comercial, bem como pelos resultados positivos no plano econômico, a agricultura familiar é responsável pelo suprimento das necessidades de abastecimento do mercado interno, já que é ela quem produz alimentos de forma diversificada, sendo, por este motivo, capaz de suprir as necessidades do mercado interno, no que se refere ao acesso aos mais variados alimentos que compõem os hábitos alimentares mais comuns no país. por este motivo, deve ser alvo de políticas públicas por parte do poder público e de instituições internacionais para potencializar e facilitar a logística, o acesso e a comercialização dessa produção no âmbito nacional. nessa perspectiva, a criação da lei nº 11.947 de 2009, que inseriu a agricultura familiar no programa nacional de alimentação escolar (pnae) funciona como um mecanismo de facilitação do comercio dos alimentos produzidos por este seguimento do campo. assim, 30% do valor repassado aos estados, municípios e ao distrito federal, pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (fnde) ao programa, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios produzidos por famílias do campo, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas e, posteriormente, distribuídos para as escolas de rede pública de todo o brasil. o pnae tem o objetivo de contribuir com a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, com a oferta de refeições que atendam suas necessidades nutricionais no período em que os estudantes encontram-se na escola. desta forma, potencializa a aprendizagem, o rendimento escolar, o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, promove ações de educação alimentar e nutricional, bem como o desenvolvimento sustentável. além de atender às necessidades alimentares dos alunos, o programa beneficia também os pequenos produtores rurais, tendo em vista que possibilita a inserção de seus produtos no mercado de consumo, garantindo trabalho, renda e melhores condições de vida às famílias. assim, cria-se uma nova perspectiva de comercialização de alimentos por estes pequenos produtores e consequente fortalecimento dos sistemas de produção local e regional, que suportam o peso do impacto do processo de globalização da agricultura. o referido programa ganha grande relevância na medida em que tais produtores não conseguiriam acessar o mercado da alimentação escolar, se não houvesse este mecanismo de facilitação, uma vez que, por se tratar a rede pública de ensino, de serviço público prestado por entes estatais, diga-se, por pessoas jurídicas de direito público, seria necessário a realização de licitação, procedimento administrativo de relativa complexidade que impediria ou restringiria o acesso dos pequenos produtores rurais ao referido mercado. neste sentido, a forma de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, para a alimentação escolar, foi um excelente mecanismo de ligação entre o produtor rural fornecedor e a rede pública de ensino consumidora. este mecanismo de integração está regulamentado pela resolução cd/fnde nº 26, de 17 de junho de 2013 e através dele, a coordenação do programa elaborou um manual de aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, que tem como objetivo apresentar o passo a passo do processo de aquisição destes alimentos. conforme a resolução, os pequenos agricultores participam dos editais de uma maneira menos burocrática, no formato chamada pública, enviando suas cartas com a documentação necessária e os produtos dos quais dispõem. ao final, os alimentos são fornecidos atendendo as necessidades das duas pontas: a produtiva e a consumidora. diante das exposições acima, o presente trabalho tem como escopo a análise da funcionalidade, da implementação da lei e dos desafios encontrados pelos agricultores em goiás, quando do fornecimento de alimentos ao referido programa de alimentação escolar. preliminarmente, é possível observar que os editais exigem conhecimentos técnicos relativos à documentação que podem restringir o acesso dos produtores ao referido programa. ademais, diversas dificuldades são encontradas na comercialização e logística, devido a falta de conhecimento sobre o referido mercado. os problemas apontados constituem verdadeiros entraves à efetivação do programa, pois os produtores em questão ficam vulneráveis e sem mecanismos de negociação. muitas vezes, não conseguem compreender e implementar os requisitos exigidos pela norma instituidora do programa e por este motivo deixam de comercializar sua produção. portanto, torna-se necessário este estudo, a fim de identificar com exatidão, os pontos específicos que impedem a efetivação da norma e superar tais obstáculos, trazendo a real efetividade do programa. desta forma, será possível proporcionar aos pequenos produtores a efetiva participação no programa, com a consequente comercialização de sua produção. como consequência disso, se efetivará a preservação da cultura dos pequenos produtores, bem como sua habilidade produtiva local, além de gerar maior renda e, ainda, atender a demanda alimentar segura e nutricional para os estudantes das escolas públicas. método: a metodologia utilizada na presente pesquisa consistiu em revisão bibliográfica. foi realizada busca teórica na literatura à procura de autores que discutam e pensem o objeto de estudo para a construção do conhecimento. inicialmente foi feito um levantamento das principais doutrinas e posteriormente, artigos, teses, dissertações, sites da internet e legislações. também foram utilizados dados estatísticos, produzidos por conceituados institutos que produzem pesquisas relativas ao conhecimento da realidade social e outros indicadores relevantes para o país. quanto ao método, foi utilizado o dedutivo, pois, possibilita que o pesquisador elabore uma conclusão particular partindo de um panorama geral. além disso, este trabalho realizou-se por meio de pesquisa explicativa, visando identificar os fatores que contribuíram para a ocorrência dos fatos apresentados. resultados/discussão: atualmente, o valor repassado pela união a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: creches: r$ 1,07; pré-escola: r$ 0,53; escolas indígenas e quilombolas: r$ 0,64; ensino fundamental e médio: r$ 0,36; educação de jovens e adultos: r$ 0,32; ensino integral: r$ 1,07; programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral: r$ 2,00; alunos que frequentam o atendimento educacional especializado no contraturno: r$ 0,53. (fnde, 2019). nos trabalhos analisados, observou-se que as cooperativas não auxiliam da maneira ideal, pois, o número de reuniões ordinárias é reduzido e há a dificuldade de se reunir com os produtores, o que prejudica a realização de ações educativas. a baixa assistência técnica também atrapalha a comercialização dos alimentos, tendo em vista que os produtores não conseguem atingir os padrões de qualidade adequados ocasionando certa incompatibilidade entre as exigências de segurança alimentar e as condições de processamento dos alimentos no campo. a ausência de planejamento dos gestores do programa e de comunicação entre estes e os agricultores, aliados aos preços baixos, à falta de transportes adequados, entre outros fatores, só pioram a situação e dificultam o acesso dos produtores ao programa, trazendo ineficácia a um programa que foi criado com nobre intenção. tais informações demonstram o distanciamento dos mecanismos de mobilização social para que os agricultores conheçam e efetivamente possam ter acesso a esse mercado em parceria com as cooperativas. conclusão/considerações finais: portanto, o estudo realizado permitiu verificar a maneira como os trabalhos estão sendo desenvolvidos com relação ao programa governamental de aquisição de alimentos dos agricultores familiares pelas escolas públicas de goiás e quais as dificuldades enfrentadas. ficou evidente que ainda é necessário desenvolver ações em que o foco não seja apenas a oferta e a demanda de produtos para a alimentação escolar, como também a real inclusão socioeconômica de pequenos agricultores, que em sua maioria, tiram o seu sustento desse tipo de comercialização. é preciso que a implementação do programa seja estruturada de forma sólida, buscando aprimorar cada etapa do processo de comercialização e ainda capacitando os produtores para o atendimento dos requisitos mínimos exigidos pelos editais. é impreterível considerar as particularidades e dimensões desse sistema agrícola, como social, espacial, política, cultural, ecológica e ética, e o estado é um importante agente regulador e intermediador que através do pnae pode contribuir de forma eficaz para o aumento da renda das famílias mais necessitadas do campo, em parceria com as cooperativas ou associações, aumentando a fiscalização e estimulando a produção, levando em conta a qualidade dos alimentos, os gêneros, as fibras e o preço. a efetivação de uma política pública perpassa pela solidificação de todas as etapas de realização da mesma. no presente caso, verifica-se que não é suficiente criar um programa de acesso ao mercado consumidor, mas principalmente capacitar os produtores e criar mecanismos que realmente facilitem este acesso no plano efetivo e não apenas formal.