MONITORAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Introdução O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de assessoria a educação, que tem como objetivo fornecer alimentação escolar a todos os estudantes. Atualmente o Programa é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) objetivando melhorias das condições nutricionais, contribuição para a aprendizagem, o rendimento do escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, segundo a Lei 11.947/2009. Em 2006, para auxiliar esse processo, foi criado os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar - CECANEs, por meio da Portaria Interministerial 1.010. Objetivo O presente trabalho através do CECANE/UFT, teve como objetivo monitorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar por meio de acompanhamento e orientação “in loco”, com base na legislação vigente, dos atores sociais envolvidos. Metodologia Foi realizado monitoramento em 26 municípios do Tocantins, escolhidos por critérios estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, como ausência da compra da agricultura familiar, prestação de contas não enviadas, possuir saldo acima de 30% em conta do PNAE e demanda oriunda de órgãos de controle ou casos de denúncias. Para a coleta de dados o FNDE encaminhou ao CECANE/UFT um formulário estruturado com o objetivo de monitorar a execução do PNAE. Este formulário continha perguntas relativas a: forma de gestão do PNAE; Recursos financeiros do PNAE; Compras dos gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar/ empreendedor familiar rural; Conselho de Alimentação Escolar- CAE; nutricionista, responsável técnico da escola. Após o monitoramento foram realizadas reuniões com atores sociais envolvidos no programa para apontamentos, orientações e elaboração de um plano de ação a partir de aspectos identificados pela equipe para melhorias na execução do Programa. Resultados Dos resultados obtidos, dos 26 municípios, apenas 1 possui gestão descentralizada. Foi observado a baixa participação dos municípios no Conselho de Alimentação Escolar, visto que dos 26, apenas três obtiveram participação superior a 50% dos conselheiros. 25 municípios (96%) possuíam nutricionista. Entretanto, não houve o cumprimento da Lei 11.947/2009 que determina que 30% dos recursos financeiros devem ser destinados a agricultura familiar, 14 municípios (54%) compraram alimentos da agricultura familiar. Fatores esses que amenizam com a intervenção do CECANE, através de orientações e capacitação dos atores envolvidos. Conclusão Conclui-se que a atuação do CECANE contribuiu para consolidar a importância da correta execução do PNAE, demonstrando e orientando os municípios visitados a possibilidade de se conduzir o programa de forma condizente com o recomendado segundo a legislação, para que assim possam ser alcançados os benefícios propostos pelo programa. Referências BRASIL. Conselho Federal de Nutricionistas. Resolução/CFN nº 465 de 23 de agosto de 2010. Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências. Diário Oficial da União 16 jun. 2010. BRASIL. Conselho Federal de Nutricionistas. Resolução/CFN nº 358 de 18 de maio de 2005. Dispõe sobre as atribuições do nutricionista em âmbito do programa de alimentação escolar (PNAE) e dá outras providências. Diário Oficial da União, 18 maio, 2005. BRASIL.LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 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