INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E IMPACTOS DE PROGRAMAS DE SAN EM MULHERES DE UMA COMUNIDADE DE COLOMBO-PR

Introdução Estudos mostram que o grupo de mulheres responsáveis pelos domicílios e idosos possuem maior propensão à vivência de situações de insegurança alimentar e nutricional (IAN), devido à sua maior vulnerabilidade social. Em relação ao primeiro grupo, várias pesquisas mostram situações de IAN, tornando difícil a promoção de segurança alimentar e nutricional (SAN) segundo equidade de gênero. Apesar do registro de um maior acesso aos alimentos entre os anos de 2009 e 2013, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostra a persistência de vivências de situações de fome (3,9%), se comparados com domicílios chefiados por homens (2,8%) e com a média nacional (3,2%). Neste cenário, cabe ao Estado a garantia de SAN de grupos ou comunidades para o acesso adequado a um sistema local de produção e distribuição que seja justo e adequado às necessidades de seus membros (CONSEA, op. cit, p. 27; TRICHES, GERHARDT & SCHNEIDER, 2014). Sendo assim, as políticas de SAN buscam garantir a grupos vulneráveis o acesso ao alimento muitas vezes dificultado pelo ambiente, renda e outras características sociais dos grupos. Na região metropolitana de Curitiba (RMC), idosos e mulheres responsáveis por domicílios, ainda que moradores de áreas menos vulneráveis do que aquelas em que vivem jovens e adultos com baixa escolaridade, constituem grupo cuja vulnerabilidade social demanda políticas públicas de natureza diversa. No município de Colombo, pertencente à RMC e reconhecido por suas grandes vulnerabilidades, o grupo das mães chefes de família que não possui o ensino fundamental e com filhos menores de idade representa 22,33% do total da população de mulheres, que por sua vez perfazem 50,69% da população total do município. Para atender grupos vulneráveis, este município dispõe de alguns programas de SAN com abrangências municipal, estadual e federal. Esta pesquisa procurou trabalhar com três deles: sacola de alimentos dos Centros de Convivência e do Programa Família Paranaense, ambos pelo PAA, e o programa Coleta Verde. Objetivos Compreender quais são as repercussões das ações de SAN na situação alimentar das famílias de mulheres que se autodeclarem como “únicas responsáveis pelos domicílios”, do território pertencente ao CRAS Roça Grande. Metodologia Este trabalho consiste em estudo de caso descritivo, transversal e exploratório, de natureza predominantemente qualitativa e deriva da pesquisa “Vulnerabilidades e acesso a programas de Segurança Alimentar e Nutricional: um estudo sobre mulheres”, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do Setor de Ciências da Saúde/UFPR, com parecer CEP/SD-PB nº2802020, na data de 06 de agosto de 2018. A coleta de dados se deu entre início de setembro a final de outubro de 2018. O grupo participante desta pesquisa consistiu em mulheres únicas responsáveis pelo domicílio pertencentes ao território do Centro de Referência em Assistência Social Roça Grande, em situação vulnerabilidade social e IAN, participantes ou não de programas de SAN. As entrevistas realizadas consistiram na aplicação de questionários para identificação da característica de Responsabilidade pelo Domicílio (PNAD, 2014), para levantamento de informações sociodemográficas, e para identificação de situações de IAN, através da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar em sua versão reduzida. Após essa etapa, a entrevista seguiu com a aplicação de um roteiro semiestruturado para coleta de informações para caracterização das condições de alimentação e nutrição das entrevistadas e do ambiente alimentar, participação nos programas de SAN e situação de saúde. Os dados quantitativos foram sistematizados através do software Microsoft Excel versão 2016 com vistas à sua utilização para descrição do perfil do grupo de participantes do estudo. Para isso foram utilizados indicadores e variáveis da estatística descritiva. As entrevistas foram gravadas e depois transcritas, sendo que a sistematização de seus conteúdos foi ordenada através das fases de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados através de inferências e interpretações (BARDIN, 2009). Após a coleta, houve triangulação de dados qualitativos e quantitativos que permitiu uma interpretação mais complexa sobre a realidade explorada. Compreende-se avaliação por triangulação de métodos como um modo de investigação que integra análise de estruturas, compreensão de lógicas de funcionamento de programas, das relações envolvidas na implementação de ações e a interpretação dos atores envolvidos sobre o objeto em investigação (MINAYO, 2005). Com relação à composição do grupo de pesquisa, foram entrevistadas ao todo 30 mulheres, sendo um número suficiente de participantes para se adquirir reincidência e complementariedade de informações, ou seja, até que se chegasse à saturação de dados na qual novas entrevistas não tragam mais novos esclarecimentos sobre o objeto estudado (MINAYO, 2017). Resultados e Discussão O cenário alimentar é constituído por algumas barreiras. De acordo com as mulheres entrevistadas, o território em questão possui mercados pequenos e um supermercado mais distante, localizado na rodovia mais próxima destes locais, acessível apenas para pessoas com através de ônibus e carro, não possuindo feiras ou outros equipamentos para venda alimentos frescos, saudáveis ou mais acessíveis economicamente. As entrevistas também revelaram a venda de alimentos ultraprocessados nos pequenos mercados de bairro, o que poderia caracterizar o território pertencente à Unidade como possível “pântano alimentar”, ou ainda como “deserto alimentar” pelo fato de oferecer poucas opções de venda de alimentos frescos, o que deixa seus moradores mais propensos a desenvolverem excesso de peso e doenças crônicas não-transmissíveis (COOKSEY-STOWERS, SCHWARTZ & BROWNELL, 2017; DURAN, 2013). Do total de 30 mulheres, 17 pertenciam ao grupo de idosos do Centro de Convivências Raio de Luze foram entrevistadas neste local, 10 foram entrevistadas em domicílio, por meios de visita domiciliar e 3 foram entrevistadas na Unidade de Saúde Osasco. A maior parte das entrevistadas foi constituída por mulheres de 41 a 59 anos, seguida por mulheres de 60 a 70 anos. A média de idade foi de 63,3 anos. Com relação à raça, metade das mulheres se declararam brancas, 9 mulheres se declararam pardas e 6 se declararam negras. A média de tempo como únicas responsáveis pelo domicílio é de 19,2 anos, sendo que 14 mulheres se encontram em um intervalo de 0 a 10 anos como “únicas responsáveis pelo domicílio”. A média de filhos foi de aproximadamente 3 filhos. Mais da metade das mulheres (16) moram sozinhas. A média de escolaridade foi de 4,8 anos. Das mulheres que possuem IAN, 12 estudaram somente até 4ª série e cinco são analfabetas e se encontram dentre as mulheres mais idosas do grupo, revelando a dificuldades de mulheres com baixa escolaridade em se engajarem em carreira profissional devido à baixa escolaridade, atuando como fator determinante da IAN no momento presente. Todas as mulheres negras entrevistadas se encontram em algum grau de IAN e possuem alguma doença ou agravo crônico em saúde. 13 mulheres entrevistadas declararam se encontrar em situação de SAN e 17 em situação de IAN. Com relação à participação em programas de SAN, 15 mulheres afirmaram participar das sacolas distribuídas pelo Programa de Aquisição de Alimentos através do Centro de Convivência Raio de Luz. Seis mulheres afirmaram participar do Programa Coleta Verde, sete mulheres declararam já terem participado, apenas três mulheres não conhecem o Programa. Das 15 mulheres que participam da distribuição das sacolas do PAA do Centro de Convivências, cinco também participam do Coleta Verde. Duas mulheres relataram receberem a sacola do PAA através do Programa Mãe Paranaense. A média de participação total destes programas é de dois anos. Segundo os depoimentos, os alimentos recebidos nas sacolas de maneira geral trouxeram plena satisfação para 23 participantes, por diversos motivos: única oportunidade de obtenção de uma alimentação variada e assim a garantia da SAN; distribuição das sacolas próxima de seus domicílios e praticidade na garantia de acesso semanal ou mensal a alimentos frescos; incentivo ao consumo de alimentos mais saudáveis; possibilidade de compra de outros alimentos; vínculo institucional e Promoção de Saúde; qualidade dos alimentos recebidos; função de proteção ambiental; estratégias de acesso; estratégia de autocuidado da própria saúde. Entretanto, mesmo que a satisfação tenha sido plena, as participantes relataram alguns pontos desfavoráveis do recebimento dos alimentos: condições incapacitantes como dificuldade para o transporte dos alimentos; dificuldade no acúmulo da quantidade mínima de recicláveis para a troca; dificuldade na logística de acúmulo de recicláveis para a troca; rotina de trabalho não permite a disponibilidade necessária de tempo para a troca; dificuldade de entendimento sobre o funcionamento dos programas acessados e desconhecimento sobre a origem dos alimentos, provindos da agricultura familiar local. Como sugestões, a maioria das entrevistadas relatou a necessidade de maior variedade de alimentos, maior regularidade para garantia de SAN e exigência de uma quantidade de reciclados menor no Coleta Verde. Vale ressaltar que 12 mulheres afirmaram ter deixado de participar deste Programa devido a estes fatores limitantes/barreiras. Considerações finais Pode-se concluir que os dois programas de SAN, ainda que possuam barreiras referentes ao acesso, qualidade e variedade dos alimentos oferecidos, auxiliam na formação ou resgate de hábitos alimentares saudáveis, atuando na Promoção de Saúde destas mulheres, buscando atenuar situações de IAN. A presença destes programas atua como um fator atenuante das desigualdades em alimentação e saúde, além de funcionar como estratégia de sobrevivência em meio às caraterísticas negativas do ambiente alimentar no território analisado. Entretanto, tendo em vista que mudanças estruturais no sistema de produção de alimentos exige mudança nos paradigmas de consumo faz-se necessária, de acordo com o discurso das mulheres entrevistadas, a presença no território de estabelecimentos que possam se complementar aos programas de doações de alimentos, no caso sacolões e/ou mercados populares e feiras livres, e isso demanda um esforço da gestão pública para sua execução. Tais iniciativas, além de aproximar o agricultor familiar e sua produção do território em questão, poderiam garantir variedade e qualidade dos alimentos adquiridos, com potencial transformador do cenário alimentar, atualmente caracterizado por estas mulheres como algo que se aproxima dos conceitos de “pântanos ou desertos alimentares”, num ambiente alimentar mais saudável e promotor de saúde, dinamizando a economia local, preservando tradições alimentares, reduzindo o preço dos alimentos e aumentando o poder de compra das famílias locais. Referências Bibliográficas ATLAS BRASIL. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfilm/514. Acesso em 19 fevereiro 2018. BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições 70, LDA, 2009. BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983. Brasil. Lei Orgânica de Segurança Alimentar Nutricional (LOSAN). Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. 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