IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS RESTAURANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

- 123784
Oral
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Esta pesquisa versa sobre o abastecimento alimentar por meio das compras públicas de produtos da agricultura familiar para mercados institucionais. Com o Decreto nº 8.473 de 2015, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) instaura dentro da modalidade de Compra Institucional a exigência de que todos os órgãos governamentais (universidades federais, institutos federais, penitenciárias, outros) realizem a compra de no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar, dando preferência à compra de produtos orgânicos e/ou agroecológicos. Sendo assim, promovendo o acesso à alimentação adequada e servindo como incentivo à Agricultura Familiar (AF) estimulando hábitos alimentares saudáveis, fortalecimento dos circuitos locais e regionais e as redes de comercialização. O objetivo da pesquisa foi verificar a implantação e implementação das compras de produtos da AF para os restaurantes universitários da Universidade Federal de Santa Catarina ( RU UFSC). Esta pesquisa foi desenvolvida a partir de um estudo de caso com caráter quanti e qualitativo. A coleta de dados foi realizada inicialmente a partir da análise de documentos oficiais dos órgãos públicos envolvidos na aquisição de alimentos e do resultado de coleta de informações através do envio de um questionário por e-mail aos gestores dos RUS na Universidade. Posteriormente foram selecionados os atores sociais participantes deste processo de compras para entrevista presencial. As entrevistas foram gravadas sendo, posteriormente, transcritas integralmente e armazenadas em arquivos eletrônicos. Foi realizada a categorização e posterior análise temática do conteúdo, para produzir inferências relativas às mensagens comunicadas pelos sujeitos da pesquisa. Participaram três tipos de agentes (gestores, responsáveis técnicos e agricultores). A partir dos resultados das entrevistas notou-se que a forma de gestão predominante é a terceirização total, pois, a universidade possui 6 campi, sendo que somente o Campus I (sede) trabalha com autogestão e recebe cerca de dez mil usuários ao dia e não fazem compra de alimentos da AF. Todos os outros campi trabalham com empresas terceirizadas, destas, cinco foram contratadas a partir de pregão eletrônico, somente dois campi já foram contratados com a nova cláusula que incluída no ano de 2018 que traz a obrigatoriedade das terceirizadas comprarem no mínimo duas vezes por semana da AF. Todos os gestores tinham ciência sobre o PAA e diziam saber da existência do Decreto nº 8473, de Junho de 2015. Quando interrogados sobre as compras de alimento da AF, todos os campi disseram já ter comprado em algum momento da sua gestão, porém somente três das empresas terceirizadas mantinham esta prática. Um deles prioriza por já ser uma prática da sua empresa e os outros dois já entraram com a nova cláusula no contrato. Entre eles, dois foram entrevistados. Quanto a origem dos alimentos adquiridos primordialmente são as verduras, legumes, feijões e frutas, todas as compras são feitas diretamente com os agricultores e suas entregas são semanalmente. Quanto aos produtos agroecológicos, os campi que já adquiriram da AF confirmaram esta compra em algum tempo, porém todos alegam que as dificuldades estão relacionadas ao custo que dificulta a negociação já que a universidade trabalha com preços, mas alegaram que o tempo de produção que é mais demorado que os convencionais. A partir deste levantamento pode-se concluir que o Decreto nº 8473/2015 até o ano de 2018 somente foi aplicado por um campi. Mas conforme o relato da sede a proposta é que a partir deste prazo é que todos os campi passem a fazer abastecimento da AF. Conclui-se que a efetivação do Decreto ainda está longe de acontecer e que muitas mudanças são necessárias, principalmente no que diz respeito a esforços dos atores envolvidos e à promoção e fiscalização da aplicabilidade da política no nível federal.

Instituições
  • 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
Eixo Temático
  • Tema 3 - Abastecimento e Consumo Alimentar Saudável
Palavras-chave
Agricultura Familiar. Restaurantes Universitários. Programa de Aquisição de Alimentos