IDENTIFICANDO VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E EXERCITANDO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAMENTO COM ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA

A disciplina Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade de Ciências de Saúde (FS) da Universidade de Brasília (UnB), teve início no segundo semestre de 2013. A partir de 2018 uma das atividades avaliativas consiste na identificação e construção de um estudo de caso de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A construção desta atividade foi embasada em uma proposta de avaliação final do Curso de Extensão do Projeto “MultiplicaSAN: Formação de Multiplicadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, do Departamento de Nutrição desta mesma faculdade. O objetivo da atividade é descrever uma situação na qual o DHAA esteja sendo ou tenha sido violado e, ainda, elaborar um plano de ação para o enfrentamento do problema. Assim, os estudantes foram orientados em sala de aula e, ainda, foi elaborado um roteiro disponível na Plataforma Moodle da disciplina, com as informações para a execução da atividade. O trabalho foi organizado em duas partes. Primeiramente foi necessário identificar uma situação real na qual houvesse violação do DHAA e, em seguida, deveria ser elaborado um plano de ação com vistas a encarar este problema, identificando os setores responsáveis por este enfrentamento. Para tal, algumas perguntas deveriam ser respondidas e, posteriormente, deveria ser elaborado um texto no qual seriam avaliados os aspectos de domínio do tema, coesão e coerência, clareza, argumentação e avaliação crítica da realidade. Primeiramente, os estudantes foram convidados a refletir se na comunidade em que viviam (ou em alguma que conheciam) era possível identificar uma situação problema em que uma família ou indivíduo estivesse vivenciando uma realidade de violação do DHAA devido ao não cumprimento do papel do Estado como portador de obrigações para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Na Parte 1 do trabalho, referente à identificação da situação problema, estes deveriam responder às seguintes perguntas: 1) Qual é essa situação problema? (Aponte o máximo de informações que você puder) 2) Quem são as pessoas envolvidas ou mais afetadas por esta situação? (Descreva o número de pessoas e sexo/gênero, idade) 3) Onde acontece/aconteceu essa situação? Descreva o local? 4) Já foram feitas ações para resolver essa situação problema? Se sim, o que foi feito? 5) Quem foi o responsável por essas ações? (Identifique os setores que foram procurados, com ou sem resposta, agentes públicos envolvidos e equipamentos públicos – por exemplo: escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Restaurante Comunitários) Após a identificação do problema, os estudantes refletiam sobre quais seriam os setores responsáveis – nesta comunidade, população, Região Administrativa – que poderiam resolver o problema encontrado. Do ponto de vista da gestão (Estado), a ideia era avaliar quais setores existentes poderiam atuar ou já atuavam diante desta situação. Na Parte 2 do trabalho, relacionada à Elaboração do Plano de Ação, os estudantes deveriam responder às questões: 1) Descreva os setores ligados ao DHAA existentes. Quais são, onde estão, como atuam? Se não há, porque não o criar? Ouse e crie os cenários possíveis. 2) Quais as ações necessárias para resolução da situação de violação de direitos encontrada? 3) Pontue estratégias que poderiam ser adotadas para o enfrentamento da situação descrita. Quais setores seriam responsáveis por cada ação? No segundo semestre de 2018, aproximadamente 20 estudantes participaram desta atividade. Estes foram divididos em 5 grupos e cada um identificou uma situação em que uma das dimensões do DHAA fosse violada. Os temas apresentados foram bastante variados e alguns incluíram casos individuais enquanto outros trouxeram uma abordagem mais coletiva da situação problema. Um dos grupos relatou o caso que virou notícia amplamente divulgada na mídia televisiva, na qual um aluno de 8 anos, sem almoço, desmaiou de fome em uma escola pública do Distrito Federal. Os estudantes investigaram o contexto social desta família, cuja única renda era advinda do Programa Bolsa Família. Além disso, estes destacaram um dos programas para garantia do DHAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, como uma das possíveis estratégias. Contudo, conforme apresentado pelo grupo, na situação real esta estratégia se mostrou ineficaz pois, segundo a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (DF), “esta escola oferece só biscoitos porque a aula não é em turno integral”. Dois grupos trouxeram situações em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em extrema vulnerabilidade social – um deles referente a um senhor idoso diabético que vivia na comunidade Pôr do Sol, em Ceilândia - DF e o outro, referente a um senhor idoso acamado que fazia uso de sonda nasogástrica – estavam sendo violados em seu DHAA tendo em vista que os medicamentos específicos ou as fórmulas nutricionais prescritos pelos profissionais de saúde não eram disponibilizadas ou eram insuficientes para o atendimento das necessidades dos usuários. Em ambos os casos, as dificuldades de acesso aos serviços de saúde e a estabelecimentos promotores da saúde e da alimentação adequada e saudável compunham outra dimensão da violação do DHAA. Os dois últimos grupos identificaram diversas situações de violação do DHAA em uma perspectiva mais coletiva. Um deles trabalhou com uma comunidade residente em uma região de extrema pobreza do DF, a Cidade Estrutural, destacando a indivisibilidade de outros direitos humanos para a garantia do DHAA e, o outro, realizou um mapeamento de uma região administrativa do DF, o Paranoá, e destacou os problemas com o abastecimento de água e a indisponibilidade de acesso a alimentos de qualidade e a serviços públicos essenciais como elementos-chave para a violação do DHAA. Na avaliação desta atividade, os estudantes mostraram-se bastante envolvidos com os casos com os quais trabalharam e relataram a importância de vivenciar situações de violação do DHAA na sua própria realidade local. Esta atividade possibilitou que diferentes olhares sobre o DHAA viessem à tona e tornou os estudantes protagonistas do processo de identificação de situações-problema e proposição de estratégias para seu enfrentamento. ABRANDH. Ação Brasileira pela nutrição e Direitos Humanos. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: ABRANDH, 2013. BARRETO, R. RODRIGUES, RG. Criança de 8 anos desmaia de fome em escola pública no Cruzeiro. Novembro, 2017. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_ed.... GARZON, M. Em pesquisa, população do Paranoá Parque reprova serviços públicos. Jornal de Brasília. Junho, 2018. Disponível em: http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/populacao-paranoa-parque-repr.... RAIS/CO. Rede de Apoio à Implementação do SISAN no Centro-Oeste. Caderno Metodológico para Formação de Multiplicadores em SAN/DHAAS. Brasília, DF. 2016.