EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO: COMPRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E AQUISIÇÕES ORIUNDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Apresentação/Objetivos: As discussões governamentais sobre oferta de alimentação escolar no Brasil tiveram seus primeiros registros na década de 1920, época em que o tema alimentação era recorrente nas questões de saúde. Entre as décadas de 1950 e 1960, surgem as campanhas de “merenda escolar”, de âmbito nacional e com o apoio de organizações mundiais para suprimento dos alimentos em caráter de doação. Durante os primeiros anos de existência, os serviços de alimentação voltados para o público escolar tiveram perfil assistencialista e com foco no combate à desnutrição (PEIXINHO, 2011). Atualmente, a alimentação escolar pública é regida pelo Programa de Alimentação Escolar (PNAE), o qual pertence ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e é normatizado pela Lei nº 11947/2019, bem como legislações complementares. Seu objetivo é “contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”(BRASIL, 2009, Art. 4º). Quanto ao âmbito de aplicação, desde o início da criação da campanha, a “merenda escolar” era destinada aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (BRASIL, 1994; PEIXINHO, 2011). Contudo, a Lei nº 11947/2009 amplia o escopo do PNAE, considerando a Educação Básica como o público-alvo do programa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a Educação Básica é formada por pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Este último, por sua vez, pode fornecer habilitação profissional ao educando, de forma articulada à formação geral (curso técnico integrado ao ensino médio) ou de forma independente (curso técnico concomitante ou subsequente ao ensino médio). Dessa forma, a partir de 2009, os estudantes de ensino médio e/ou técnico passaram a ser contemplados pelo PNAE, fato que marca a inserção dos Institutos Federais (IFs) neste cenário. A fim de contribuir para o êxito das ações de alimentação e nutrição, o programa tem como uma das premissas a transferência de verba, em caráter suplementar, do FNDE às Entidades Executoras (EEx) e, estas, por sua vez, repassam às Unidades Executoras (UEx). O quantitativo da verba varia em função do número de alunos matriculados que constam no Censo do ano anterior e da modalidade de ensino (BRASIL, 2009). Após o repasse, as EEx têm como responsabilidade agregar recursos próprios do campus destinados para alimentação à verba fornecida pelo FNDE. Apesar de não haver valores monetários estabelecidos, as EEx devem fornecer alimentação que atenda às recomendações nutricionais estabelecidas pela legislação (COSTA, 2015). Mais do que a oferta de alimentação saudável aos estudantes, o PNAE também visa o desenvolvimento social e econômico local por meio do fortalecimento da Agricultura Familiar (AF). Assim, os artigos 14 da Lei nº 11947/2009 e 24 da Resolução FNDE nº 26/2013 estabelecem que, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% do total da verba repassada anualmente pelo FNDE às escolas deverá ser utilizado para adquirir alimentos oriundos da AF (BRASIL, 2009; BRASIL, 2013). Diante deste cenário, a presente proposta tem como objetivo apresentar os resultados do processo de execução do PNAE no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) durante os anos de 2017 e 2018, bem como as perspectivas do programa para 2019. Descrição da Experiência: O primeiro concurso público para provimento do cargo de nutricionista no IFSP data de fevereiro de 2016, com assunção de vagas e início de exercício em setembro do mesmo ano e disponibilidade inicial de sete vagas. A partir de então, concomitantemente ao processo de execução do PNAE, os nutricionistas participaram de eventos de capacitação técnica na área de alimentação escolar com a finalidade de obterem informações importantes quanto à execução PNAE para aplicação no escopo do IFSP, visto o início das atividades deste programa neste cenário e as especificidades dos IFs. Atualmente, o IFSP possui 36 campi, sendo que, para a execução do PNAE, 13 campi e a Reitoria contam com nutricionistas, enquanto os demais executam o programa com a assessoria dos nutricionistas e de servidores com maior experiência em processos de chamada pública no âmbito do IFSP. O presente trabalho tem como base as informações de execução do PNAE dos anos de 2017 e 2018 e as perspectivas de execução para o ano de 2019 no IFSP. Os valores monetários abordados referem-se à verba repassada anualmente pelo FNDE para a Reitoria (EEx), a qual transfere o quantitativo correspondente para cada campus (UEx). Como base de dados, foram utilizados o relatório anual elaborado pela Pró-Reitoria de Administração do IFSP e relatórios de execução de cada campus solicitados pela Pró-Reitoria de Ensino. Estes últimos contêm informações quantitativas (valor recebido, valor executado e porcentagem da verba executada para compra de alimentos da AF) e qualitativos (dificuldades encontradas durante o processo e sugestões para o enfrentamento destas dificuldades). Especificamente quanto às dificuldades encontradas e sugestões propostas para a melhoria dos processos do PNAE, as respostas foram analisadas e classificadas em diferentes categorias, de acordo com a semelhança da ideia central de cada trecho. Assim, uma única resposta pode ser segmentada em duas ou mais categorias, conforme as ideias centrais que apresenta. Resultados/discussão: No ano de 2017, o valor recebido pelo IFSP para a execução do PNAE foi de R$ 1.143.036,00, e o valor executado foi de R$ 1.141.059,74, correspondendo a 99,8% de execução da verba disponibilizada. Do total de verba fornecido pelo FNDE, R$ 810.666,28 foram utilizados para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AF (70,9%). Abaixo, segue a relação dos 18 campi do IFSP que adquiriram tais gêneros alimentícios seguidos das respectivas porcentagens de verba utilizada para a aquisição destes alimentos em relação ao valor total recebido do FNDE e destinado ao campus: Avaré - 73,6% Barretos - 92% Birigui - 30% Boituva - 100% Catanduva - 70,2% Cubatão - 100% Guarulhos - 70% Hortolândia - 89,2% Itapetininga - 63,3% Jacareí - 36,9% Pirituba - 100% Presidente Epitácio - 88,9% Registro - 3,1% Salto - 100% São João da Boa Vista - 81,5% São Paulo - 100% Sertãozinho - 100% Suzano - 94,6% Em 2018, o quantitativo enviado pelo FNDE foi de R$ 1.554.734,00 e o valor executado foi de R$ 1.554.726,41 (aproximadamente 100%). O quantitativo de verba utilizado para compra de produtos oriundos da agricultura familiar foi de R$1.185.307,34 (76,2%), sendo que 24 campus executaram compras da AF, como apresentado a seguir, onde é possível verificar que todas as UEx atingiram um percentual acima de 30% de verba utilizada para a aquisição destes alimentos em relação ao valor total destinado. Araraquara - 100% Avaré - 30,6% Barretos - 48% Birigui - 33% Boituva - 69,7% Bragança Paulista - 99,6% Capivari - 42% Catanduva - 76,5% Cubatão - 100% Guarulhos - 100% Jacareí - 92,8% Jundiaí - 100% Pirituba - 100% Presidente Epitácio - 100% Registro - 30,1% Salto - 100% São Carlos - 100% São João da Boa Vista - 67,9% São José dos Campos - 70% São Paulo - 100% São Roque - 94,8% Sertãozinho - 100% Suzano - 100% Tupã - 35,8% De acordo com os dados sobre execução do PNAE disponíveis no site do FNDE (BRASIL, 2017) os municípios do Estado de São Paulo executaram, juntos, 16,7% da verba disponibilizada pelo programa. Comparando tais resultados tanto com o quantitativo total do IFSP quanto com os quantitativos por campus de 2018, os percentuais da instituição federal foram substancialmente maiores. De acordo com resultados apresentados por Costa (2015), o qual avaliou a execução do PNAE nos Institutos Federais do Brasil, menos da metade dos campi pesquisados em seu trabalho compravam gêneros alimentícios de agricultores familiares. Esse baixo quantitativo pode comprometer o desenvolvimento local sustentável, a geração de renda e emprego e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Conforme os dados apresentados do IFSP, metade dos campi (18 de 36) executaram a verba do PNAE em 2017 e 66,7% dos campi (24 de 36) executaram em 2018, o que mostra que o IFSP obteve progressos, inclusive acima do cenário nacional dos IFs. Embora os resultados relacionados à execução do programa com alimentos oriundos da AF tenham sido promissores, houveram desafios ao longo do processo, tanto em 2017 quanto em 2018. Abaixo, encontram-se relacionadas as ideias centrais destacadas nos discursos sobre as dificuldades encontradas presentes nos relatórios de execução do PNAE solicitados aos campi, seguidas das porcentagens de frequência em que aparecem nos discursos. - Produção local com baixa disponibilidade de gêneros alimentícios: 20,5% - Falta de espaço físico adequado para armazenamento dos gêneros alimentícios: 18,2% - Dificuldade para encontrar fornecedores de gêneros alimentícios provenientes da AF prontos para consumo: 15,9% - Pouco interesse dos agricultores familiares em participar das chamadas públicas: 15,9% - Recursos humanos insuficientes ou com pouca experiência em processos que envolvam o PNAE: 11,4% - Problemas de logística de entrega dos agricultores familiares: 6,8% - Problemas internos das cooperativas que forneceram os gêneros da AF: 6,8% - Problemas para obtenção dos orçamentos necessários à montagem do processo: 2,3% - Campus novo: 2,3% Diante das dificuldades apresentadas, é possível notar que são de diferentes naturezas, as quais vão desde a estrutura física do IFSP até a disponibilidade de gêneros alimentícios por parte dos agricultores. Estes pontos citados vão ao encontro dos fatores desfavoráveis à implementação do PNAE citados por Schwartzman et al. (2017), em estudo que entrevistou atores envolvidos no processo de construção da legislação do PNAE, listando dificuldades institucionais, de infraestrutura, de logística, etc. Também coincide com alguns desafios apresentados pelos agricultores familiares, que interferem na venda para o PNAE, como a forma de entrega dos produtos, que para os agricultores individuais não cooperados muitas vezes não é conveniente, e a falta de apoio institucional e assistência técnica (CARMO, 2017). Neste sentido, é de suma importância que a compra da agricultura familiar seja uma ação transversal de fato, englobando ações que promovam desenvolvimento e fortalecimento de mecanismos de articulação intersetoriais e interinstitucionais. É necessário envolver diversos setores trabalhando de forma coordenada e cooperativa ao longo de todas as etapas do processo, em prol de sanar desafios como infraestrutura, logística, armazenagem, debate e participação de agricultores, gestores, escolas e sociedade civil (SARAIVA et al., 2013; SCHWARTZMAN et al., 2017). Além dos discursos citados, os nutricionistas do IFSP enfrentam impasses para a execução do PNAE devido à estrutura diferenciada dos institutos, o que dificulta o cumprimento integral da legislação. Para Costa (2015), o fato de os IFs terem ingressado há relativamente pouco tempo no PNAE (2009) também pode ser um fator que prejudique a sua execução plena. Com a intenção de refletir sobre soluções viáveis, tanto no sentido de aplicabilidade quanto de legalidade, também foi interrogado aos campi sobre possíveis soluções para os problemas listados. Foram apresentadas as alternativas abaixo, seguidas da porcentagem de frequência nos discursos: - Aquisição de produtos prontos para consumo: 30,4% - Maior conhecimento do arranjo produtivo local e elaboração do processo de acordo com o mesmo: 17,4% - Criação de um banco de dados com os contatos dos agricultores familiares que podem ser potenciais fornecedores do IFSP: 17,4% - Melhorias nos processos de aquisição dos gêneros alimentícios (documentação, orientações, envolvimento de vários setores, etc.): 17,4% - Adequação do espaço físico para recebimento dos gêneros alimentícios: 13,2% - Divulgação mais ampla das chamadas públicas: 4,3% A solução que envolve a aquisição de produtos prontos para consumo foi a mais citada nos discursos. A criação do banco de dados também foi uma solução fortemente atrelada à ideia de aquisição de produtos com este perfil. Tal alternativa ofereceria melhores perspectivas tanto em relação à falta de estrutura física para manipulação de alimentos quanto à falta de recursos humanos para manipulação dos gêneros alimentícios. Sobre a questão do espaço físico, Almeida et al. (2014) detectaram que este pode ser um ponto crítico para a execução do PNAE considerando a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada. Nesse sentido, entre os produtos mais comprados estão iogurtes, sucos de frutas, frutas in natura (higienizadas e prontas para consumo), biscoitos tipo cookie e cream cracker, biscoitos e pães artesanais e legumes in natura, sendo que apenas alguns campi adquiriram este último item. Porém, é importante salientar que o PNAE preconiza tanto a compra de gêneros alimentícios do arranjo produtivo local quanto a restrição de alguns alimentos prontos para consumo a apenas 30% do valor da verba (alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados) (BRASIL, 2009; BRASIL, 2013). As demais soluções apontadas podem ser interpretadas como passos importantes para o aprimoramento da execução do PNAE na rede federal. Dado o início recente da execução do PNAE no IFSP, conforme citado por Saraiva (2013), são necessários estudos e avaliações frequentes, a fim de contribuir para o pleno funcionamento do programa e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico local e o fornecimento de alimentação aos estudantes que atenda aos preceitos da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Em 2019, o valor repassado pelo FNDE para o PNAE foi de R$ R$ 1.907.650,00. Baseando-se nas experiências dos anos anteriores, em 2019, desenvolveu-se uma estratégia para que os valores sejam executados na totalidade dos campi que receberam o recurso, uma vez que foi criado um passo a passo para a execução do PNAE, a fim de auxiliar as unidades que não possuem nutricionistas. Após a elaboração, os processos são encaminhados aos nutricionistas do IFSP para análise técnica e sugestões de melhorias. Além disso, cada campus possui uma comissão para tratar das aquisições de gêneros para a alimentação escolar, o que também favorece a participação efetiva no processo. Tendo em vista a evolução ocorrida na execução dos recursos do PNAE de 2017 para 2018 a expectativa para 2019 é de que o número de UEx que utilizarão os valores repassados seja ainda maior e que a porcentagem de alimentos oriundos da AF também cresça. Considerações Finais: Foi possível notar certa evolução quanto à execução da verba fornecida pelo FNDE, tanto em relação ao montante total quanto à quantidade de campi que conseguiram êxito nas chamadas públicas. Porém, o IFSP também enfrentou certas dificuldades ao longo do processo das chamadas públicas. Pensando nisso, algumas soluções foram propostas e até já colocadas em prática para que haja ainda mais progresso nos anos subsequentes. A execução do PNAE em sua totalidade é de extrema importância para a formação de hábitos alimentares conscientes e para o fortalecimento da agricultura familiar local, proporcionando maior diversidade de alimentos ofertados pela instituição e desenvolvimento social da localidade em que a UEx está inserida. Adicionalmente, considerando o contexto atual de elevada prevalência de excesso de peso entre crianças e adolescentes, por meio do PNAE, fomenta-se a discussão entre os gestores e a comunidade acadêmica acerca da oferta da alimentação escolar e a gama de questões envolvidas nesse processo. Referências Bibliográficas ALMEIDA, Kênia Machado de et al . Hygienic, sanitary, physical, and functional conditions of Brazilian public school food services. Revista de Nutrição, Campinas, v. 27, n. 3, p. 343-356, Jun. 2014 . BRASIL. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2013; 16 jun. BRASIL. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Publicações - dados da Agricultura Familiar. FNDE: Brasília, 2017. 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