EDUCAÇÃO EM SISTEMAS ALIMENTARES CRÍTICOS: A CENTRALIDADE DA QUESTÃO GRÁRIA E DO CAMPESINATO NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO REGIME ALIMENTAR

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Resumo

Resumo Neste texto apresentamos com base em (Meeke e Tarlau, 2016), como a educação em sistemas alimentares críticos, pode ajudar indivíduos e comunidades a fazer a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. Apesar do crescente conhecimento sobre educação de sistemas alimentares, há uma escassez de perspectivas críticas sobre seus métodos pedagógicos. No Brasil, por exemplo, resultado de uma abordagem despolitizada, raramente o debate sobre a geopolítica dos alimentos comparece associado ao tema questão agrária, deprezando o campesinato com uma classe social com potencial para impulsionar desde os princípios da agroecologia um novo regime agroalimentar. Assim sendo, este artigo aborda esta lacuna, integrando temas como pedagogia crítica, justiça alimentar, soberania alimentar e agroecologia. Esta integração é feita desde de uma perspectiva tripartite, que consiste em práxis, política e pedagogia. Adotamos como base empírica a experiência desenvolvida na Escola Família Agrícola de Uirapuru-GO (EFAU). A abordagem da educação em sistemas alimentares críticos ainda é pouco comum no Brasil. Porém, ela possui potencial de impulsionar a ligação de produtores a consumidores finais, desde uma perspectiva de desenvolvimento territorial rural que não se limite a pensar a geração de renda de maneira setorial e exclusivamente a partir da intensificação do uso de insumos. Introdução Este texto tem como objetivo discutir a importância que a educação assume na construção de consumidores críticos dentro do contexto de sistemas alimentares críticos. Para tanto, apresentamos a partir da experiência desenvolvida junto a Escola Família Agrícola de Uirapuru-GO (EFAU), o potencial que a educação assume em sistema agroalimentares críticos, preparando indivíduos e professores para ajudar comunidades rurais a fazer a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. O debate sobre a importância geopolíticas dos alimentos (Coca, 2016; Friedmann, 1993; McMichael, 2012, 2016a; 2016b) e dos sistemas agroalimentares críticos (Meeke e Tarlau, 2016) são melhor compreendidos quando associados a Questão Agrária. No Brasil, como a renda da terra foi abandonada como categoria análitica do desenvolvimento agrário (Silva, Calaça, Machado, 2018) abordagens despolitizadas, raramente debatem a relação entre esses temas. Ou seja, a governança corporativa da terra construída na década de 1980 com o avanço do neoliberalismo criando o consenso das commodities (Svampa, 2012), dificilmente comparece nos debates sobre segurança e soberania alimentar na literatura. No Brasil o encontro entre a comida produzida pelas comunidades rurais camponesas, responsável por 70% dos alimentos que compõe a cesta básica, segundo Mitidiero (2018), e os consumidores finais é mediada por grandes redes varejistas, que se apropriam da maior fatia da renda que é produzida pelo campesinato, de forma que urge a construção de alternativas aos processos de comercialização vigentes como condição para a melhoria efetiva das condições de vida, de trabalho e de renda das comunidades rurais camponesas. Na atualidade redes varejistas de supermercados fazem parte da aliança corporações, latifúndio, agronegócio, juntamente de governos conectados aos partidos políticos e universidades, fundo de investimentos, bancos nacionais, internacionais e organizações multilaterais como o Banco Mundial (Fernandes, Cassundé, Pereira, 2018). Assim sendo, este artigo visa tanto apresentar subsídios construídos a partir da experiência da EFAU, como fazer uma proposta de amplificação deste tipo de experiência, multiplicando a prática da educação em sistema agroalimentares críticos para outras instituições de ensino interessadas em contribuir com esta agenda. Marco teórico: de onde surgem os debates críticos Conforme destacado por Coca (2018) baseando-se em McMichael (2016), a abordagem teórico-metodológica dos regimes agroalimentares foi trabalhada de modo pioneiro pela geógrafa canadense Harriet Friedman (1987), em artigo que tinha por objetivo discutir a ordem político-econômica internacional estabelecida após a II Guerra Mundial. Posteriormente, mesmo com algumas dicordâncias, trabalhos como os de Friedman e McMichael (1989), Friedman (1993), McMichael (2013, 2016), Wittman (2011) e Holt-Giménez e Shattuck (2011) aprimoraram essa abordagem teórico-metodológica, trazendo novos elementos e questionando consensos anteriores. Isso tem feito com que a abordagem teórico-metodológica dos regimes agroalimentares seja recorrente em trabalhos que visam abordar de modo crítico a relação dialética entre o espaço e o tempo tendo por referência os poderes que conformam os sistemas agroalimentares. Como o tema regimes agroalimentares, abordados no contexto das discussões sobre soberania e segurança alimentar possuem caráter interdisciplinar, leituras feitas por geógrafos, sociólogos, historiadores, cientistas políticos e outros tem contribuído para este debate. Contudo, conforme já referido, nem todas as áreas do conhecimento tem na Questão Agrária o ponto de partida das suas formulações teórico-metodológicas. A educação em sistema agroalimentares críticos inclusive é uma ferramenta para conectar este diálogo de natureza interdisciplinar com o tema Questão Agrária, visto que a formulação de (Meeke e Tarlau, 2016) partem da educação do campo. Em artigo recentemente publicado Encontro de Geógrafos da América Latina – EGAL, por Coca (2019) destaca que os artigos que compuseram edição 3, volume 43, ano 2016, do tradicional Journal of Peasant Studies que abordou de modo específico os regimes agroalimentares, oferece uma síntese da diversidade de interpretações que emaman dessa abordagem teórico-metodológica, especialmente a partir dos artigos de Bernstein (2016), Friedman (2016) e McMichael (2016a), destacando que apesar de ser consensual o entendimento de que o primeiro regime agroalimentar começou com a I Revolução Industrial (por volta de 1870), não existe concordância quando aos demais regimes agroalimentares. Os motivos das discordâncias vão desde a inexistência de uma moeda estabilizadora até o protagonismo do campesinato. Ainda de acordo com Coca (2019) dentre os autores que utilizam a abordagem teórico-metodológica dos regimes agroalimentares não existe concordância quanto a existência de um terceiro regime agroalimentar. Bernstein (2016), por exemplo, nega por completo essa possibilidade, pois acredita que concordar com ela é dar margem para um processo de criação de alternativas pelo campesinato na atualidade, mais especificamente a Agroecologia e a soberania alimentar, o que ele diz não existir. Para esse autor, o campesinato atual tem se integrado ao capitalismo, perdendo seu caráter de classe. Tal análise possui concordância com os trabalhos clássicos sobre a Questão Agrária que a entendiam como um processo inevitável de destruição do campesinato pelo capitalismo, sendo esse um dos passos fundamentais para a futura revolução socialista (Kautsky, 1988; Lenin, 1982). Para McMichael (2016) o regime alimentar corporativo se situa num contexto de emergência de uma “Nova Questão Agrária”. Ao contrário da “Questão Agrária Clássica”, que tinha por foco a expansão do capitalismo sobre as unidades de produção camponesas, eliminando-as . A “Nova Questão Agrária” tem por característica a constituição de um movimento camponês articulado na escala internacional com caráter denunciativo e também propositivo (Coca, 2019). Considerando a importância dos processos de transição, é sabido que a cultura antecede processos. Assim a construção e expansão de novos saberes socioambientais (Caporal, 2009, p11) tem na educação em sistemas agroalimentares críticos (Meeke e Tarlau, 2016) uma possibilidade de amplificação de saberes, promovendo assim, a racionalização econômico-produtiva é um processo social, provocando a “mudança de atitudes e valores dos atores sociais em relação ao manejo e conservação dos recursos naturais” (Caporal e Costabeber, 2004). Ainda de acordo com este autor isso é exposto principalmente na práxis da coalizão internacional Via Campesina, que possui 182 organizações-membros, oriundos de 81 países, distribuídos por todos os continentes (Coca, 2019). De tal modo, o enfoque da questão agrária “centrado no capital, desconsidera a ecologia e também os agricultores/camponeses como temas históricos. Ao mesmo tempo, as próprias lentes do regime alimentar ajustam o foco para incorporar a atividade político-ecológica e de produtores” (McMichael, 2016b, p. 89). Assim, na “Nova Questão Agrária” emerge uma contradição do regime agroalimentar corporativo, pois os movimentos camponeses articulados pela Via Campesina elevam sua voz para não apenas denunciar os nefastos efeitos gerados pela expansão capitalista na agricultura, mas para além disso, propor alternativas (Desmarais, 2007). Segundo Coca (2016, p. s/n) os dois principais exemplos disso são a soberania alimentar e a Agroecologia. Por meio da primeira, visa-se fazer com que cada povo seja determinante em relação aquilo que come, dependendo o mínimo possível de alimentos produzidos fora de suas comunidades (Akram-Lodhi, 2015; Nyéléni Declaration, 2007). Ainda de acordo com (Coca, 2019) a soberania alimentar é uma concepção que vai além da de segurança alimentar, pois pontua que o campesinato deve ser central na oferta de alimentos (Patel, 2009; Wittman, 2011). Além do mais, ela pontua que outros fatores devem ser levados em consideração como a relação entre o alimento e a Questão de Gênero (Mi Young Park, Julia, & White, 2015), o combate às mudanças climáticas (Wittman, 2011) e a construção de mercados camponeses (Coca, 2016). De acordo com dados do MDA MAPA e CONAB, o montante de investimentos realizados na agricultura camponesa pelo MDA entre (2003-2016) foi de 175 bilhões de reais e no agronegócio de 1,4 trilhões reais. Ou seja, os investimentos realizados pelo MAPA no agronegócio apenas no ano de 2015/16, correspondem aos investimentos feitos pelo MDA durante 14 anos na agricultura camponesa. Estes dados revelam no Brasil a disputas territoriais e por modelos de desenvolvimento entre o campesinato e o agronegócio. Sobre a escola e a pedagogia da alternância A Escola Família Agrícola de Uirapuru (EFAU) esta localizada no município de Uirapuru e dista a 356 km de Goiânia, capital do Estado de Goiás. Atualmente a escola atende 100 alunos de nove municípios do Estado de Goiás e Mato Grosso. A EFAU trabalha com a pedagogia da alternância, que segundo Caldart (2010) baseia-se em uma educação que articula escola, família e trabalho na perspectiva de manter o jovem no campo, uma vez que reconhece os sujeitos em processos de vida, trabalho e estudo. Neste sentido, os educandos permanecem na escola integralmente por 15 dias, período denominado de tempo-escola e um período correspondente no tempo-comunidade, momento destinado à realização das atividades de pesquisa, embasados na realidade, da qual estão inseridos, ou seja, na comunidade onde residem e ao mesmo tempo, o momento em que podem colocar em prática a teoria adquirida na EFAU. Mas afinal, no que a educação em sistemas alimentares críticos ajuda? A educação em sistemas agroalimentares críticos constitui-se numa alternativa ao modelo hegemônico do agronegócio. A metodologia de trabalho desta proposta, segundo Meeke e Tarlau (2016), propõe uma abordagem crítica de temas como: soberania alimentar e defendem a importância de integrar conhecimentos desde a pedagogia crítica, justiça alimentar, soberania alimentar e agroecologia, para construção no âmbito das instituições de ensino de todos os níveis de uma agenda tripartite composta por práxis, política e pedagogia, intitulada: educação de sistemas agroalimentares críticos. Esta integração e o pensar de uma agenda tripartite está em sintonia com a proposta do MST, pois de acordo com Caldart (2010) são cinco os objetivos centrais da Educação do Campo: 1) promover a soberania alimentar, 2) democratizar o uso da terra, 3) lutar pela reforma agrária, 4) criar um novo paradigma de tecnologia e poder e 5) estabelecer uma lógica organizacional de produção baseada na cooperação. Ou seja, todos os cinco objetivos estão ligados à transformação do atual sistema alimentar, uma vez que a Educação do Campo foi originalmente concebida para promover o desenvolvimento dos sistemas agrícolas camponeses, contrapondo-se a lógica do agronegócio. O diferencial da proposta de educação de sistemas agroalimentares críticos no que pese ela ter sido desenvolvida de maneira inédita no Brasil a partir de experiências do MST, conforme exemplo da EFAU já abordado anteriormente, reside no seu potencial de dialogar com o conjunto da sociedade a partir da sala de aula de escolas urbanas. Em termos práticos e políticos a educação de sistemas agroalimentares críticos se contrapõe a campanha desenvolvida pela Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG) que investe em campanhas como a que foi lançada no ano de 2016 pelo movimento “Sou Agro , que reuniu 18 empresas privadas, além de instituições de diferentes segmentos do agronegócio, com orçamento de R$ 13 milhões para mostrar que tudo o que vem da terra, trazido pelo homem do campo, faz parte do agronegócio e do dia a dia da população. Com esta campanha, buscou-se construir a ideia de que o agronegócio era o herói nacional, e desde então passou-se a vincular o slogan de que o Agro é Tec o Agro é Pop o Agro é tudo, ocultando da população que o agronegócio é o principal responsável pela crise que o sistema agroalimentar atravessa. Neste sentido, experiências de educação de sistemas agroalimentares críticos, como a da EFAU entre outras, contribuem com a desmestificação desta falaciosa comunicação. O que são cursos de Educação de Sistemas Agroalimentares Críticos? De acordo com Meeke e Tarlau (2016) cursos de sistemas alimentares são uma realidade cada vez mais presente em departamentos interdisciplinares, envolvendo cursos de geografia, sociologia, agronomia, antropologia, ecologia, estudos ambientais, ciencias entre outros. Ainda segundo estes autores, no ensino fundamental e médio, bem como na pré-escola de paises do norte global a educação em sistemas agroalimentares tem se tornado cada vez mais importante. No Brasil, o currículo oficial da rede pública de ensino ainda enfrenta grandes dificuldades para articular este tipo de proposta. Deste modo, a educação de sistemas alimentares críticos tem encontrado adesão desde os currículos pensados a partir da educação do campo em escolas do MST como a EFAU. Somente a partir de uma leitura crítica será possível refletir o padrão sem precedentes de consumo adotado pelo homem durante o Antropoceno, pois não há futuro possível para humanidade, dentro da lógica de consumo dos recursos naturais estabelecida pelo modelo de desenvolvimento territorial capitalista. Assim, a ascensão da educação em sistemas alimentares pode ser associada de acordo com Meeke e Tarlau (2016) ao interesse das sociedades por alimentos “locais”, preocupações com pesticidas e OGMs, o aumento de doenças crônicas, e o florescimento de movimentos pela justiça alimentar.Tais cursos tem como objetivo formar educadores, alunos e individuos, melhorando a percepção da sociedade como todo sobre o processo de produção dos alimentos que consomem, desde a incorporação de novos sistemas de pensamento e aprendizagem em grupo, tudo isso em conexão direta entre a teoria e a prática. Como desenvolver esta proposta e onde ela vêem sendo desenvolvida no Brasil No Brasil tal proposta veem sendo desenvolvida de forma inédita, conforme já apresentado pelo EFAU, pelo Instituto Federal Rural do Pará (IFPA) - Campus de Marabá, instalado dentro de um assentamento rural de reforma agrária conquistado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), bem como na Escola Popular de Agroecologia Ana Primavesi, localizada no município de Lagoinha-SP, na região do Vale do Paraíba. Tanto as universidades, quanto os institutos federais de educação em parceria com a Rede Pública ofereçam potencial para aderir a esta proposta de projeto voltado a Educação de Sistema Alimentares Críticos. A adesão a este tipo de projeto na região Centro-Oeste pode ocorrer de forma espontânea a exemplo do que acontece no IFPA, ou mediante projetos de extensão, bem como podem ser estimulados por força de editais, junto a entidades como a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goías (FAPEG), o Conselho Nacional de Desenvolvomento Científico e Tecnológico (CNPq), por Sindicatos, como projeto universitário das Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFG, IF Goiano e IFG, ou até mesmo por Prefeituras entre outros. Considerações A experiência em questão visa a partir da educação promover um processo de revalorização das comunidades rurais camponesas, desde uma perspectiva crítica que dialogue com a sociedade sobre a origem e o processo de produção da comida. Tem como objetivo desvelar a construção de um mercado controlado pelas comunidades rurais camponesas, aproximando a cidade do campo e as pessoas do processo produtivo da comida que consomen. Reconhecer a importância da Questão Agrária e do campesinato neste processo é fundamental. Semanalmente as quartas e sextas-feiras a EFAU realiza venda de seus produtos na feira loca de Uirapuru. Os produtos de origem vegetal: frutas, legumes e verduras e animal: leite, ovos, aves e suínos comercializados na feira (ligando produtor a consumidor final) são produzidos pelos alunos da EFAU sob orientação dos Professores. A escola tornou-se uma referencia de produção de comida sem a utilização de agrotoxicos na região. A EFAU ainda dispõe de um biodigestor sertanejo, que contribui com o fornecimento de gás para cozinha da escola. Além das feiras, muitas pessoas deslocam-se até a EFAU para adquiriem produtos. A construção de uma pedagogia da praxis, promove o despertar do potencial críticos das pessoas, que na maioria das vezes pela sua origem urbana desconhecem a origem e o processo produtivo do alimento que consomem. A educação apresenta-se como uma alternativa consistente no sentido de reconectar comunidades rurais camponesas a sociedade, fomentando a criação de novos canais de distribuição. A construção destas alternativas tem permitido aos camponeses continuar alimentando a sociedade com alimentos sem veneno e receber um preço justo por isso. A construção de propostas de desenvolvimento desde de uma perspectiva tripartite, envolvendo práxis, política e pedagogia, aqui já referida, admitindo o vincula entre a questão agrária e a soberania alimentar é sem dúvidas uma forma de fomentar um novo regime alimentar, onde não apenas parte, como já ocorre, mas o conjunto da sociedade reconheça a importância do campesinato como uma classe social, responsável pela produção de alimentos sem veneno, garantindo o direito humano a alimentação adequada. Refenciais BANCO MUNDIAL. (2008). Agriculture for development - world development report 2008. Agriculture (Vol. 54). 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Eixo Temático
  • Tema 3 - Abastecimento e Consumo Alimentar Saudável
Palavras-chave
sistemas agroalimentares críticos
questão agrária
campesinato