CURSO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM ENFOQUE NA INTERSETORIALIDADE

Introdução: A trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil apresenta estrita relação com a discussão da promoção da saúde ocorrida na década de 1970. Nos anos seguintes, merece destaque o ano de 1986, quando aconteceu a I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, junto com a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Este marco é reconhecido ao longo dos anos como expressão da luta por um sistema de saúde para todos e pela implantação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos sociais. Por isso o ano de 1988 é tão importante para a saúde dos brasileiros, uma vez que a constituição federal consolida esse direito, como um dever do estado (BRASIL, 2012). Por sua vez, a alimentação e nutrição, requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, também ganham destaque, mas é de lamentar que a alimentação só foi reconhecida como um direto constitucional em 2010 (BRASIL, 2010). Nas últimas décadas, o Brasil formulou políticas públicas voltadas para a garantia da SAN, com destaque para a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em 2006 (BRASIL, 2006). Por isso, para a garantia da saúde e da alimentação adequada e saudável são dependentes dos demais determinantes sociais como: habitação, saneamento, educação e transporte, é necessário a elaboração de ações intersetoriais (LEÃO, 2013). Foi nesta perspectiva histórica e conceitual que surge o projeto de extensão “Curso de formação em Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito da alimentação escolar”, uma estratégia para a consolidação da Rede de Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito da alimentação escolar (ReforSAN Escolar). Esta foi estruturada para garantir a articulação e atuação intersetorial e multidisciplinar de instituições e profissionais chave para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), SAN e Soberania Alimentar, como agrônomos, nutricionistas, antropólogos, conselheiros de alimentação escolar e gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em sua origem, a proposta do ReforSAN Escolar abarca o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão, visando garantir o compartilhamento de saberes e ações para o fortalecimento da SAN no âmbito da alimentação escolar. Além disso, há parcerias estabelecidas com instituições de ensino superior como as Universidades de Buenos Aires/Argentina e de Veracruzana de Xalapa/México. A elaboração do Curso de Educação à distância (EaD) justificou-se pela necessidade de proporcionar formação permanente aos atores envolvidos com o PNAE e de fortalecer a rede de SAN no Brasil e, futuramente, na América Latina. Objetivo: Estruturar e ofertar um Curso de Educação à Distância (EaD) para capacitar nutricionistas que atuam na rede pública de saúde e educação do estado de Santa Catarina para a atuação intersetorial voltado às políticas públicas com enfoque na Segurança Alimentar e Nutricional do escolar. Metodologia: Para estruturação do curso EaD por meio de financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), CHAMADA CNPq/MCTIC nº 016/2016, foi possível a contratação de uma conteudista, com formação em nutrição, especialização em saúde da família e experiência em assessoria ao PNAE. O projeto ainda contou com duas bolsistas de graduação que apoiaram a estruturação dos conteúdos. A coordenação do projeto ficou sob a responsabilidade de uma docente da área de nutrição em saúde pública, com experiência em orientação de estagiários da rede municipal de saúde e de residentes em saúde da família, e na coordenação do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar do estado de Santa Catarina (CECANE/SC). O curso foi estruturado em três módulos de aprendizagem: 1 - Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e Intersetorialidade; 2 - O nutricionista como agente promotor da Intersetorialidade e 3 – Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas Políticas Públicas: uma abordagem intersetorial, totalizando 160 horas. Para a oferta do curso foi realizada parceria com o TELESSAUDE Santa Catarina, responsável por formação permanente de profissionais do Sistema Único de Saúde. Cada Unidade de Aprendizagem dispõe de: conteúdo online - apresentações de slides que disponibilizam o conteúdo didático na plataforma Moodle (sistema de gerenciamento de aprendizagem gratuito e de código aberto), conteúdo em PDF para impressão – contendo todas as unidades de aprendizagem e anexos agrupados em um único arquivo, e atividade de avaliação. Para receber a certificação o cursista precisa atingir a média 7,0 nas atividades de avaliação (Manual do Aluno, 2019). O curso EaD disponibilizou 300 vagas para nutricionistas que atuam na Atenção Primária em Saúde e no PNAE no estado de Santa Catarina. A ReforSAN Escolar teve previsão de execução de vinte e quatro meses, sendo que o início das atividades ocorreu em fevereiro de 2018 e conta com a participação de nove pesquisadores nacionais, três pesquisadores internacionais, além destes serão incorporados ao projeto cinco técnicos de áreas afins à temática do projeto e seis estudantes de graduação e pós-graduação. Este conjunto de ações compreende uma construção interdisciplinar e ampliada entre os diversos pesquisadores e colaboradores envolvidos e suas áreas de atuação Resultados: Os três módulos de aprendizagem foram subdivididos nos seguintes temas: 1) Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e Intersetorialidade - Segurança Alimentar e Nutricional; Direito Humano a Alimentação Adequada e Soberania Alimentar. Políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil. Programa Nacional de Alimentação Escolar. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Programa Saúde na Escola. Intersetorialidade; 2) O nutricionista como agente promotor da Intersetorialidade - Atribuições do nutricionista nas políticas públicas. Território, Ambiente Nutricional e Escola como espaços para o trabalho intersetorial. Atuação intersetorial; e 3) EAN nas Políticas Públicas: uma abordagem intersetorial - Educação alimentar e nutricional; EAN como ferramenta para promoção da saúde no âmbito das políticas públicas; O sistema alimentar e as hortas escolares e comunitárias como possibilidade para o desenvolvimento de ações de EAN intersetoriais e Como implementar e avaliar um plano de ações de EAN. Em virtude da carga horária total do projeto de formação EaD, das orientações de cálculo do telessaúde, para cada duas páginas de texto autoral ou três de leitura complementar, calculava-se uma hora de estudo para o cursista, do cronograma para elaboração do curso (12 meses), a coordenadora do projeto e a conteudista convidaram pessoas com experiência em: povos e comunidades tradicionais, sistema alimentar, horta escolar, educação alimentar e nutricional para contribuir com a elaboração dos conteúdos, que foram ajustados pela conteudista e revisados pela coordenadora do projeto. Ao aceitar o convite os autores foram orientados a elaborar um texto que fosse humano e reflexivo, que empoderassem os sujeitos, motivando-os a superar as limitações e perceberem as possibilidades de transformação da realidade. Isto foi possível devido à apresentação de exemplos práticos de como a atuação no âmbito da saúde, da educação ou intersetorial já deve estar ocorrendo no processo de trabalho dos cursistas. A ideia é motivar a continuidade e ampliação desta atuação, para que a SAN possa ser fortalecida. A elaboração do material foi iniciada em março, estendendo-se até dezembro de 2018. Depois disso, profissionais do telessaúde desenvolveram os slides e o material para impressão. Foram disponibilizadas trezentas vagas. Discussão: A elaboração deste curso foi considerada um desafio por parte dos autores justamente por conta do enfoque dado, ou seja, a intersetorialidade. Ficou perceptível durante o desenvolvimento dos conteúdos que a atuação intersetorial do nutricionista requer planejamento e liderança, nem sempre abordados no processo formativo. Sabe-se que a atuação do nutricionista tanto na alimentação escolar, quanto na atenção primária em saúde apresenta uma limitação constante, - a carga horária - uma vez que esses profissionais atuam em mais de uma unidade ou, no caso de municípios de pequeno porte, podem atuar tanto na saúde, quanto na educação. É importante que os Conselhos Federal e Regional, bem como o sindicato de Nutricionistas, apoiem os profissionais para que tenham o reconhecimento da sua complexa atuação e busquem avanços e mudanças na legislação para adequar a carga horária à rotina de trabalho. Acreditamos que o compartilhamento de experiências auxilia em mudanças no processo de trabalho. Considerações Finais: Experiências como esta que, visam a pluralidade de saberes e troca de experiências, permitem a elaboração coletiva de ações, projetos de extensão tecnológica, formação e de pesquisa, são capazes de ampliar as possibilidades de atuação dos profissionais da educação e da saúde. Mas, é importante extrapolar o público alvo e alcançar também manipuladores de alimentos, professores, escolares e a comunidade. A criação da ReforSAN tem o intuito de colaborar e fortalecer as redes de SAN já existentes e consolidadas no Brasil e em alguns países da América Latina, mas para tal também é necessário empenho, planejamento, reconhecimento e apoio financeiro e ser reconhecido como referência na temática. Referências: BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2006. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei-11346-15-setembro-2006-.... Acesso em: 21/02/2019. _____. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da União, 2010. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2010/emendaconstitucional-64-.... Acesso em: 21/02/2019. _____. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na visão de seus conselheiros (Relatório de Pesquisa). Projeto Conselhos Nacionais: perfil e atuação dos conselheiros. Brasília: 2012. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/relatoriosconselhos/1204.... Acesso em: 21/02/2019. LEÃO MM, organizador. O direito humano à alimentação adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: ABRANDH; 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SA.... Acesso em: 21/02/2019. TELESSAUDE Santa Catarina. Manual do Aluno: Segurança Alimentar e Nutricional com enfoque na intersetorialidade. 2019. TELESSAUDE Santa Catarina. Dicas Para Elaboração Do Material Didático Dos Minicursos Telessaúde SC. Mimeog., 2018.