CONSEA EM DISCUSSÃO NA RODA DE CONVERSA DO CAFÉ COM AGROECOLOGIA: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Apresentação O Café com Agroecologia é um projeto de extensão vinculado ao Programa de Pós-graduação em Agroecologia da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que surgiu da vontade de estudantes do Mestrado em Agroecologia de ampliar as discussões e questionamentos que aconteciam dentro das salas de aula e ocupar espaços de discussão sobre a Agroecologia dentro da universidade (PRATES JÚNIOR et al., 2017). O projeto em execução desde janeiro de 2015 está registrado no sistema de Registro de Atividades de Extensão (RAEX) da UFV sob o número PRJ-272/2015. No projeto são realizados encontros mensais, organizados pelos pós-graduandos atuais e egressos do Programa de Pós-graduação em Agroecologia. O Café com Agroecologia visa discutir e socializar questões referentes à ciência, sociedade, meio ambiente e cultura, com foco em Agroecologia e promover a integração entre comunidade acadêmica, agricultores(as) familiares, grupos de agroecologia e demais pessoas da sociedade. Os temas multidisciplinares relacionados à Agroecologia são apresentados com o auxílio de convidados que facilitam as discussões e buscam divulgar e promover a Agroecologia na UFV e região, contribuindo como espaço catalisador e facilitador de atividades de ensino, pesquisa e extensão com bases nos princípios da Agroecologia (PRATES JÚNIOR et al., 2017). O primeiro Café com Agroecologia do corrente ano, devido a Medida Provisória nº 870 promulgada em 1 de janeiro de 2019, optou por permitir a discussão sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que é um órgão de assessoramento ligado à presidência da república e que integra a estrutura organizativa do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Tem como objetivo central o controle social e conta com 2/3 de representantes da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL, 2017). O presente trabalho tem por objetivo apresentar a discussão gerada no 49º encontro do Café com Agroecologia sobre a importância do CONSEA, bem como os impactos da extinção do Conselho na Segurança Alimentar e Nutricional. Descrição da experiência O 49º encontro do Café com Agroecologia aconteceu no dia 31 de janeiro de 2019, na UFV. Fizeram parte da comissão organizadora do evento 10 pós-graduandos que receberam um público de 26 pessoas, composto por professores; servidores técnicos administrativos da universidade; estudantes de diferentes cursos da UFV, dentre eles Agronomia, Economia, Nutrição e Zootecnia; pós-graduandos de diferentes programas; além de membros de uma das faculdades particulares de Viçosa-MG. Inicialmente, duas nutricionistas, Doutorandas em Ciência da Nutrição pela UFV apresentaram o histórico sobre a criação do CONSEA, bem como a importância do Conselho na articulação entre o governo e a sociedade civil para a condução de políticas públicas voltadas para a saúde, alimentação e nutrição, destacada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Avanços alcançados aos longos dos anos por meio da atuação do CONSEA foram destacados, como a inclusão da alimentação como direito na Constituição Federal de 1988; a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que busca apoiar a agricultura familiar por meio da compra governamental de alimentos produzidos por agricultores(as) familiares; a obrigatoriedade de no mínimo 30% do recurso repassado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ser gasto com a compra de alimentos da agricultura familiar e a implementação da Política e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), que visam consolidar processos produtivos pautados em princípios de desenvolvimento sustentável e produção de alimentos saudáveis (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, 2019). Posteriormente a esta apresentação, as facilitadoras do Café com Agroecologia abriram a roda de conversa para debate com o público presente e propuseram como dinâmica a construção de um “Modelo Causal” de forma coletiva, a partir da pergunta: “Quais os impactos da extinção do CONSEA na Segurança Alimentar e Nutricional”? Três pontos iniciais foram considerados para a construção do Modelo: saúde, agricultura e participação social. Após a construção do Modelo Causal, as convidadas do Café fizeram o fechamento da discussão. Resultados e discussão A dinâmica de construção do Modelo Causal sobre a extinção do CONSEA resultou nos seguintes impactos na Segurança Alimentar e Nutricional: - Saúde: redução da disponibilidade e acesso aos alimentos; mudança de hábitos alimentares, com aumento do consumo de ultraprocessados; aumento do número de doenças crônicas não transmissíveis e aumento do gasto com saúde pública. - Agricultura: enfraquecimento da agricultura familiar e da produção agroecológica; crescimento do agronegócio; aumento do uso de agrotóxicos, perda da sustentabilidade ambiental. - Participação Social: não representatividade da sociedade civil nas decisões ligadas ao tema da Segurança Alimentar e Nutricional; enfraquecimento da participação e do empoderamento das mulheres nas políticas de SAN; menor fiscalização das decisões tomadas pelo governo e que impactam diretamente a sociedade. Percebe-se, a partir desta construção do Modelo que os desmontes das políticas públicas voltadas para as causas sociais do país pode levar a consequências negativas. Destaca-se além dos impactos citados, a possibilidade do retorno do Brasil ao mapa da fome, uma vez que fica automaticamente fechado o principal canal de diálogo e compartilhamento de experiências relacionadas ao tema. A ABRASCO destaca que “foi a partir do CONSEA que o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade de enfrentar as causas da fome e organizar um marco político legal para a garantia do direito humano à alimentação adequada” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, 2019). Perdas em relação à política do PNAE, bem como enfraquecimento da economia local e dos circuitos curtos de comercialização, redução da diversidade de produção de alimentos, afetam a Segurança Alimentar e Nutricional e a Soberania Alimentar, sendo a população mais vulnerável, quem mais pode arcar com estas consequências. Ressalta-se que a forma de produção dos alimentos, sustentabilidade, poder de compra, acesso e qualidade dos alimentos e saúde estão interligados. A Medida Provisória nº 870, editada pelo atual presidente da república, onde fica extinto o CONSEA, fragiliza o funcionamento do SISAN e compromete processos de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (CASTRO, 2019). Além disso, a composição do CONSEA sempre possibilitou o diálogo entre o governo, a sociedade civil e diferentes organizações, e o compartilhamento de experiências positivas desenvolvidas em todo o país, no âmbito da agricultura, nutrição, saúde, educação e meio ambiente, contribuíram para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; CASTRO; 2019). Considerações finais Os impactos da extinção do CONSEA chamam atenção, uma vez que leva ao rompimento de conquistas que impactam diretamente na Segurança Alimentar e Nutricional, colocando em risco, principalmente a saúde da população. Ademais, os eixos trabalhados (saúde, agricultura e participação social) demonstram o quão é importante a união da sociedade para o pleno restabelecimento do Conselho. Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Nota Abrasco em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada. 2019. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/notas-oficiais-abrasco/n.... Acesso em: 06 abr. 2019. BRASIL. O que é o Consea? 2017. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-a-informacao/institucional/o-q.... Acesso em: 06 abr. 2019. CASTRO, I. R. R. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 2, 2019 . PRATES JÚNIOR, P. et al. Café com Agroecologia: integrando conhecimentos. Revista ELO - Diálogos em Extensão, Viçosa, v. 06, n. 03, 2017.