Concepção de alunos universitários sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada

Embora políticas públicas de combate à miséria, fome e de promoção de alimentação adequada e saudável tenham sido implementadas no Brasil nas duas últimas décadas, tirando o país do mapa da fome, ainda persistem aspectos a serem conquistados para a efetivação do direito à alimentação saudável por toda a população, apesar de mudanças no campo político nos dois últimos anos terem colocado estes avanços em risco de retrocessos (FBSSAN, 2018). Destacamos nesse sentido,desde o acesso físico e financeiro aos alimentos até um sistema alimentar sustentável, ou seja,que produza alimentos saudáveis e que protejam tanto o ambiente,quanto os consumidores (CONSEA,2004.p4). Nesta perspectiva os marcos legais de Segurança alimentar e nutricional (SAN) apontam que, a partir da segurança alimentar, pode-se obter ganhos significativos com a criação de novas políticas públicas que visam a promoção da saúde, bem-estar e nutrição da população, ao se fazer uso de seus direitos mais básicos, respeitando sempre sua origem, cultura e individualidade e consequentemente garantindo uma melhor condição de vida para o ser humano, além de estimular a agricultura familiar, com a preocupação do acesso ao alimento e das informações que chegam a esta população (BRASIL,2006). Deixam claro também a necessidade de articulação entre os campos de saberes e setores de governo para que a SAN seja atingida por toda a população, ou seja, faz-se necessário que as ações de promoção de SAN sejam articuladas e coordenadas, utilizando os recursos existentes em cada setor (CONSEA,s/d). Mas vale uma reflexão:o que cabe à universidade nesta proposta? Castro(2010), ao debater sobre a produção de conhecimentos no Brasil e suas relações com as políticas públicas em relação a SAN e ao Direito Humano a à alimentação adequada - DHAA indaga: [...]que papel temos hoje no desenvolvimento de um país sem fome, onde o direito humano à alimentação adequada seja respeitado, onde novas estratégias de desenvolvimento sustentável sejam propostas? Que capacidade temos de contribuir para a formação de atores e para a construção de saberes que tenham os princípios do direito humano à alimentação como fundamento da sua ação? (CASTRO,2010,p26) Logo,verificar o que está sendo discutido nos currículos e como os discentes compreendem SAN e DHAA é um pequeno passo para refletir sobre a capacidade da universidade em formar profissionais com conhecimento sobre a temática esses profissionais serão capazes de auxiliar no combate a insegurança alimentar. Este estudo mostra-se relevante à medida que, ao buscar as concepções dos universitários sobre os conceitos de SAN e DHAA, seja possível ampliar os debates sobre os temas, a fim de que cada curso questione seu real papel em relação aos temas abordados e sirva de referência para o desenvolvimento de novas pautas para o corpo docente inserir em disciplinas dos cursos com a finalidade de ampliar os conhecimentos e qualificar futuros profissionais. Objetivos Analisar as concepções dos graduandos dos cursos de Direito, Nutrição e Serviço Social sobre SAN e DHAA. Métodos Trata-se de uma pesquisa descritiva desenvolvida com graduandos Direito, Nutrição e Serviço Social. Foram selecionados alunos dos últimos períodos que ingressaram na universidade no ano de 2013, através de contato com as secretarias dos cursos supramencionados. A escolha por alunos dos últimos períodos dos cursos se deu devido ao fato de já possuírem, pressupostamente, contatos com maioria das disciplinas e já tiverem vivenciado o curso e as temáticas analisadas. Para a coleta dos dados utilizou-se um questionário com questões abertas e fechadas incluindo informações sobre a identificação dos alunos, como sexo, idade e dados socioeconômicos e sobre a presença da temática de DHAA e SAN nos currículos, assim como o conhecimento dos alunos sobre elas. O questionário autopreenchido foi aplicado pelas pesquisadoras responsáveis no primeiro semestre de 2018. Aqueles que concordaram em participar, assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido. A pesquisa obteve o aval do Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos sob o número 2353453-2017. A análise dos dados das questões abertas foi realizada em duas etapas: exploração do material e tratamento dos resultados e interpretação. A primeira compreendeu a organização das respostas e sua leitura no sentido de relacioná-las ao objetivo da pesquisa. A segunda etapa compreendeu a exploração do material no sentido de estabelecer categorias analíticas, organizar os resultados e sua interpretação (Minayo MCS, 2010). Resultados Participaram da pesquisa 51 alunos do Direito, 19 do curso de Nutrição e 13 do Serviço Social, correspondendo 35,6%, 67,85% e 41,9% respectivamente, do total de alunos matriculados e ativos no período. A maioria dos alunos foi do gênero feminino, com média de idade entre 21 e 25 anos. Os resultados apontaram diferenças socioeconômicas entre os alunos dos diferentes cursos, sendo os alunos do curso de Direito aqueles que apresentaram maior renda familiar, (64,7%) dos entrevistados possui renda familiar igual ou maior a R$3748,00, enquanto no curso de Nutrição esse percentual é de 26,3% e no Serviço social de 23%). Quanto à raça, verificou-se que no curso de Direito (50,9%) e no curso de Nutrição (57%,8) as pessoas se autodeclararam brancas. Já no curso de Serviço Social, notou-se o predomínio de pessoas que se autodeclararam pretas (53,8%). Em relação ao local de domicílio, 30,7% dos entrevistados do Serviço Social declararam morar em comunidade, ao passo que apenas 9,8% dos alunos do direito e nenhum dos alunos de nutrição entrevistados residem em comunidade. Em relação ainda às condições de moradia, os alunos do curso de Serviço social possuem maior percentual de inadequação para saneamento básico, ruas asfaltadas e esgoto a céu aberto. Em relação à compreensão do conceito de SAN e DHAA, pode-se observar que 90,2% dos entrevistados do curso de Direito e 84,6% do curso de Serviço Social afirmaram não saber o que é SAN, enquanto nenhuma das pessoas entrevistadas no curso de Nutrição desconheciam este tema. Ao serem interrogados se sabiam o que é DHAA, 45,1% das pessoas do curso de Direito afirmaram que sim, este percentual é de 94,7% no curso de Nutrição e de 46,1% curso de Serviço Social. Ao serem questionados sobre qual seria o melhor conceito para Segurança Alimentar e Nutricional, 50,9% dos alunos de Direito, 47% dos alunos de Nutrição e 61,5% dos alunos do Serviço Social apontaram que “Direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.” era o conceito correto. Quanto ao conceito que melhor expressa o que é DHAA a maioria dos entrevistados de todos os cursos apontaram para a seguinte definição: “A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade do ser humano e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.” Ao apontarem em quais disciplinas houve a abordagem da temática 100% dos alunos do curso de Nutrição informaram sua presença em 14 disciplinas do curso, enquanto 7,6% dos alunos de Serviço Social apontaram a presença em um seminário e 5,8% dos alunos do Direito informaram a presença em 03 disciplinas, sendo uma delas eletiva. Ao serem questionados se terão contato com pessoas que se encontram em insegurança alimentar ao exercer sua futura profissão, 64,7% dos alunos do curso de Direito, e 100% dos alunos dos cursos de Nutrição e Serviço Social afirmaram que terão contato. Cabe destacar que 13,7% dos estudantes de Direito não sabiam dizer o que é insegurança alimentar. Ao serem indagados se teriam contato com pessoas que pudessem ter seu DHAA violado exercendo sua profissão, 100% dos alunos entrevistados de Nutrição e Serviço Social e 80,3% dos alunos entrevistados de Direito afirmaram que sim. Observou-se que no geral os alunos dos três cursos acham que o Governo tem o dever de assegurar a SAN e DHAA e em todos os cursos, as violações do DHAA foram consideradas muito relevantes, sendo consideradas mais relevante quando grupos ou comunidades vivenciam situações de fome, do que a existência de deficiências de micronutrientes. Entretanto, ao se falar sobre o consumo e utilização de agrotóxicos, os alunos de todos os cursos consideram menos relevante do que as violações relatadas acima. Em relação à violação do DHAA quando ocorre a expulsão de agricultores e camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais de suas terras, e quando ocorre o desemprego, subemprego e baixa renda, o percentual de entrevistados que considera muito relevante é menor no curso de Direito do que nos outros cursos. É percebido, portanto, um alto percentual de concordância entre os cursos quanto a relevância de que todos os direitos são igualmente necessários para uma vida digna. Quando foram perguntados sobre sua própria condição, a maioria dos alunos de Nutrição sinalizou que vive em Insegurança alimentar e nutricional (InSAN), destacando para tal os seguintes motivos: a presença de agrotóxicos e o desconhecimento da procedência dos alimentos, a falta de tempo para se alimentar, a dificuldade de acesso a alimentos orgânicos e a dificuldade no acesso físico e econômico a alimentos de qualidade. Os poucos entrevistados que sinalizaram o contrário, ou seja, viver em um ambiente de segurança alimentar, justificaram pelo fato do fácil acesso financeiro a alimentos que julgam saudáveis. Em contrapartida, nos cursos de Serviço Social e Direito o predomínio foi de entrevistados que afirmaram não viver em situação de InSAN e justificaram esta questão com os seguintes argumentos: o fato de ter emprego, a condição socioeconômica e o acesso físico e financeiro a alimentos orgânicos, ter uma alimentação “equilibrada”, dispor de saneamento básico e ter direitos básicos garantidos. Os entrevistados afirmaram existir no Brasil pessoas em situação de InSAN devido à falta de: saneamento básico, acesso físico e financeiro,educação nutricional à população, e pela pobreza,desigualdade social, desconhecimento sobre seus direitos, incapacidade do Estado prover alimentos, consumo de alimentos industrializados, violação do direito à alimentação e outros direitos humanos, presença dos agrotóxicos, políticas públicas deficientes, uso de agrotóxicos, pessoas em situação de rua e cárcere. Apesar de os graduandos reconhecerem aspectos importantes relacionados à InSAN, de si próprio ou da população brasileira percebe-se a necessidade de ampliar a compreensão deste conceito. Discussão. Quando comparamos os dados com os do anuário estatístico da universidade DATA UERJ (UERJ, 2014), verifica-se a disparidade de renda, ensino e formação parental dos alunos por curso. Neste anuário é possível verificar que a maioria dos alunos do curso de Direito possuem pais com ensino superior completo, podendo sugerir uma maior renda familiar. No caso de alunos do curso de Nutrição foi possível observar neste anuário que estes alunos estudaram em sua maioria em escola particular e nunca trabalharam. Existe porém uma diferença entre acesso à educação de pais dos alunos cotistas e não cotistas. Enquanto os primeiros possuem ensino médio completo, os segundos possuem, em sua maioria, ensino superior. No caso do Serviço Social os dados do DATA UERJ apontam que esta população em sua maioria estudou em escola pública, já trabalhou e a escolaridade dos pais é menor. Assim justifica-se a vulnerabilidade nos domicílios dos alunos do nosso estudo, como a falta de água encanada, de ruas asfaltadas, de acesso à saneamento básico, entre outros. Todos eles consequências de acesso financeiro reduzido desta população. A SAN e o DHAA devem ser vistos a partir de um olhar interdisciplinar, pois desta forma permite-se uma ampliação da discussão e interlocução entre atores de esferas diferentes, proporcionando trocas de experiências e formulação de políticas mais completas que extrapolem a perspectiva da fome estrutural e proporcionem “o debate da garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e a orientação para a soberania alimentar dentro do debate da Segurança Alimentar e Nutricional”(LIMA & SAMPAIO, 2016. p. 93), fundamentando assim, a importância para a formação de futuros profissionais, pois os mesmos terão contato com situações de vulnerabilidade dos sujeitos e terão papel fundamental para a luta a favor da SAN. No curso de Nutrição foi visto que os alunos são apresentados às temáticas de SAN e DHAA nas disciplinas, e por isto os alunos entrevistados apresentaram maior compreensão sobre o tema. Logo, o currículo do curso parece cumprir seu papel quanto a formação de profissionais com características convergentes à promoção de SAN. No curso de Direito e Serviço Social, observou-se que os alunos não possuem conhecimento aprofundado sobre os temas, e a maioria os desconhecia. É preciso salientar que esta é uma temática recorrente na sociedade e importante na prática profissional, visto que as diretrizes curriculares deixam claro que o curso deve “integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber” (BRASIL, 2004). Há que se lembrar que, pelo fato do conceito de SAN ter sido construído recentemente e modificado através do tempo, e somente em 2010 o direito à alimentação ter sido adicionado à Constituição da República a atuação do setor judiciário é insipiente nas questões relativas à violação do DHAA. Embora o assistente social tenha como um de seus princípios fundamentais a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo” (BRASIL, 2012), os alunos entrevistados do curso de Serviço Social mostraram pouco conhecimento sobre a temática SAN e DHAA. A importância de mais atores atuando na promoção de SAN e DHAA é fundamental para que as políticas relacionadas ao tema sejam realizadas de forma efetiva, neste caso, deve-se elucidar a importância dessas três carreiras para o fortalecimento da luta para a SAN e o DHAA no Brasil. No Brasil, embora tenha ocorrido uma grande evolução quanto a garantia de SAN e do DHAA, ainda se vê uma população, principalmente em estratos rurais, muito vulnerável. isto se deve às desigualdades de renda, acesso à educação, e condições de moradia, dentre outras. É sabido que. “As condições socioeconômicas, culturais e ambientais de uma dada sociedade [...]geram uma estratificação econômico-social dos indivíduos e grupos da população, conferindo-lhes posições sociais (BRASIL 2008, p.45) CONCLUSÃO Apesar de os graduandos reconhecerem aspectos importantes relacionados à (In) SAN, de si próprio ou da população brasileira, ainda é preciso investir na construção de currículos que possam abordar mais amplamente a temática para que possamos ter futuros promotores de SAN e DHAA.