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1. Introdução Nos assentamentos rurais os desafios à construção de condições de segurança alimentar favoráveis dependem, não só da produção familiar, mas também de fatores como: a) o acesso e o consumo em quantidade e qualidade de alimentos; b) de políticas e programas públicos adequados; c) de planos de desenvolvimento abrangentes que atendam às limitações e aproveitem as potencialidades das famílias e dos arranjos organizacionais que elas participam. Por isso, a compreensão das estratégias que esses agricultores familiares vêm utilizando para a construção da sua condição de segurança alimentar e reprodução social em um ambiente hostil, marcadamente fomentado pelo agronegócio, portam elementos que podem contribuir para o entendimento de parte da complexa dinâmica dos assentamentos rurais no Contexto da “nova” condição camponesa (PLOEG, 2008). A fim de evitar manter uma ligação com um conceito de campesinato estruturado em perspectivas conceituais relacionadas a um passado superado pelas transformações que atingiram a agricultura e as condições de vida no espaço rural, principalmente a partir do sec. XXI, Ploeg (2008, p. 38) desenvolve nova definição de “condição camponesa” a partir do reconhecimento da condição central de agente desse ator social. O camponês enquanto ator social é um agente que reage a esse contexto utilizando estratégias de caráter socioprodutivo onde a base de recursos é o seu ponto de partida principal. Um exemplo dessas estratégias é o acesso ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Este é um programa interministerial do Governo Federal que foi criado pelo Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004 no qual se comprometeu a ensejar a produção e uso do biodiesel no Brasil, tendo como principal alicerce a expectativa de inclusão social de mais de quatro milhões de famílias de agricultores familiares na cadeia de produção do biodiesel (BRASIL, 2004, 2015). No assentamento em estudo a “parceria” era caracterizada por um agricultor que possuía (ou alugava) as máquinas e se encarregava de fazer todo o processo de plantio, pulverizações e colheita de soja, podendo ser agricultor externo ao assentamento ou um agricultor do próprio. Assim, por meio de um contrato, para locação de máquinas e equipamentos, efetuado diretamente entre o “parceiro” e o agricultor familiar, o “parceiro” participava da produção de soja para o PNPB. No entanto, como o agricultor familiar também não tinha condições de adquirir os insumos (sementes, fertilizantes, calcário, agrotóxicos e outros) havia um acordo entre ele e o “parceiro” para que este plantasse, cuidasse e colhesse da área estabelecida no contrato do PNPB em troca de um pagamento que variava de 8 a 10 sacos/soja por hectare para o agricultor familiar. A partir dessas considerações, essa pesquisa teve como objetivo analisar as relações entre a condição de (in)segurança alimentar e a “parceria” para que os agricultores do assentamento Dom Osório, em Campo Verde/MT, acessassem ao PNPB. 2. Metodologia A condição de (in)segurança alimentar foi a variável dependente e as aspectos relacionados ao PNPB, as variáveis independentes. A (in)segurança alimentar foi avaliada através da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA (2009). Para efeitos de discussão sobre as relações entre a condição de (in)segurança alimentar e aspectos do PNPB, agrupou-se os resultados da condição de (in)segurança alimentar em duas condições: Condição 1: somatório dos resultados das condições de “Segurança Alimentar” e “Insegurança Alimentar Leve”. Nessa condição ocorre a preocupação com a possibilidade de vir a faltar alimentos ou ainda problemas com a qualidade e variedade da alimentação, no entanto é uma condição de garantia alimentar; Condição 2: somatório dos resultados das condições de “Insegurança Alimentar Moderada” e “Insegurança Alimentar Grave”. Nessa condição há restrições alimentares ou situação precária com pessoas da família passando fome. A estratégia de agrupar-se os resultados foi norteada pelo trabalho de Fávaro et. al. (2007). As variáveis relacionadas ao PNPB estudadas foram: Realiza ou não plantio de soja; Realiza ou não “parceria” para plantio de soja; Iniciativa à “parceria”; Área destinada à “parceria”; Culturas em “parceria”; Renda média da soja/há; Renda média do milho/há; e Renda média do sorgo/há coletadas por meio de questionário semiestruturado aplicados em 2014. Todos os dados foram tabulados em planilha eletrônica para a elaboração de análises estatísticas descritivas, cujos resultados e discussões apresentam-se a seguir. 3. Resultados e discussões O propósito desse tópico foi analisar a relação entre a segurança alimentar e a “parceria” para o PNPB. De acordo com os dados colhidos, a maioria dos lotes em que ocorreu o plantio de soja para o PNPB encontravam-se na condição 1 (77,1%) e realizavam a “parceria” com agricultores externos ou internos ao assentamento para o desenvolvimento das atividades de plantio e colheita da soja (84,6%). Na maioria dos casos (51,4%) a iniciativa à “parceria” foi do próprio camponês assentado que demonstrou intenção em realizá-la novamente na safra seguinte (82,9%). A maioria das famílias que estava na condição 1 também possuía área destinada à “parceria” entre 8,1 e 11,0 hectares (62,9%), onde se plantava soja seguida de milho safrinha como as principais culturas cultivadas (60,0%). A renda média obtida por essas famílias com a “parceria” foi de 10 sacos de soja/ha para o plantio de soja (40,0%), também de 10 sacos de soja/há para o plantio de milho (43,5%) e 11 sacos de soja/há para o plantio de sorgo (100,0%). A análise do conjunto desses dados permite inferir que a “parceria” para o PNPB contribuiu de maneira substancial para que a maioria das famílias camponesas do assentamento Dom Osório se situasse na condição 1, já que em 89,7% dos lotes o plantio da soja para entrega ao PNBP era realizado por meio de “parceria”. Como instrumento de avaliação quantitativa, o questionário EBIA tem a sua contribuição metodológica por apontar momentaneamente uma situação da qual se deseja obter um diagnóstico. A sua aplicação permite identificar pontos relevantes à segurança alimentar e a associação dos seus resultados com outras variáveis agrupadas nesta pesquisa esclarece alguns motivos da condição de segurança alimentar de um grupo específico de pessoas. Porém, ela por si só não é explicativa dos aspectos que levaram as famílias a escolherem determinadas estratégias a outras para mudarem ou se manterem em certa condição de (in)segurança alimentar, daí a necessidade da construção de informações qualitativas para compreensão dessas estratégias. 4. Conclusões Conclui-se que a “parceria” foi uma estratégia utilizada que permitiu que a maioria das famílias se situassem na condição 1, ou seja, mesmo havendo preocupação com a possibilidade de vir a faltar alimentos e variedade da alimentação, havia garantia alimentar. Entretanto, também é possível inferir que a “parceria” reduziu a produção potencial de alimentos destinados ao autoconsumo ou comercialização devido ao comprometimento da terra com culturas destinadas à “parceria” (em 82,9% dos lotes a área destinada foi superior a 8,1 hectares) embora isso não tenha representado piora nas condições de segurança alimentar mensuradas pela EBIA. Em função dessa situação paradoxal é que a avaliação dos desafios encontrados pelas famílias para construção das suas condições de segurança alimentar em meio a um contexto onde o acesso ao PNPB tem um papel relevante para a sua reprodução social deve ser complementada por análises de caráter qualitativo às deduções e inferências aqui tratadas, o que será feito em trabalhos futuros. Referências Bibliográficas BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Portaria nº 60, de 6 de setembro de 2012. Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. Disponível em: http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_arquivos_64/porta.... Acesso em: 24 jan. 2015. BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.297 de 6 de dezembro de 2004. Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/ PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5297.htm>. Acesso em: 23 jan. 2015. FÁVARO, T. et al. Segurança alimentar em famílias indígenas Teréna, Mato Grosso do Sul, Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 4, p. 785-793, abr. 2007. PLOEG, J. D. V. D. Camponeses e impérios alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade na era da globalização. Porto Alegre: UFRGS, 2008. 372 p. SEGALL-CORRÊA, A. M.; MARIN-LEÓN, L. A Segurança alimentar no Brasil: proposição e usos da escala brasileira de medida da insegurança alimentar (EBIA) de 2003 a 2009. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 16, n. 2, p. 1-19, 2009.
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