AS COMPRAS INSTITUCIONAIS E SUA RELAÇÃO COM A DIMENSÃO SOCIAL DAS DIETAS SUSTENTÁVEIS

Introdução/Objetivos O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que, dentre seus eixos articuladores, almeja o fortalecimento da agricultura familiar. Na sua estrutura, o PAA está dividido em seis modalidades, dentre as quais aparece a “Compra Institucional” (CI) cuja finalidade é atender as demandas de consumo de gêneros alimentícios por parte da administração pública, abastecendo unidades do sistema de saúde, do sistema prisional, das forças armadas e restaurantes universitários. O Decreto Federal nº 8473/15 estabelece, como percentual mínimo, o valor de 30% do total de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações. A Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-CI) abre novos mercados aos agricultores familiares, minimizando desigualdades sociais, incrementando rendas e respeitando as culturas alimentares. Nesse sentido, é capaz de atuar na promoção de dietas mais sustentáveis também do ponto de vista econômico e social. Porém, poucos estudos têm demonstrado como esta legislação vem sendo implementada e, principalmente, o quanto ela pode ser um importante meio para promover o desenvolvimento sustentável. Os Restaurantes Universitários (RUs) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) oferecem diariamente um número expressivo de refeições aos alunos e à comunidade acadêmica, podendo ser considerado um dos principais equipamentos públicos para promoção de SAN no país. Exemplo disso é o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), localizada na região sul do Brasil. Sendo a maior universidade do estado do Rio Grande do Sul, a UFRGS possui na cidade de Porto Alegre seis RUs que servem em média 11 mil refeições por dia. Diante deste cenário, este trabalho versa sobre como a implementação de uma política pública inovadora pode contribuir para a promoção de dietas e sistemas alimentares mais sustentáveis, principalmente no que diz respeito à inclusão da agricultura familiar no abastecimento institucional, à permanência de jovens no campo e à inserção das mulheres no contexto dessa política. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa foi identificar as possibilidades que o PAA-CI possui para promover dietas sustentáveis, tomando como base a dimensão social. Esta discussão se fortaleceu, nos últimos anos, em virtude dos impactos que o atual sistema agroalimentar tem provocado na justiça social, na relação entre o campo e a cidade, no meio ambiente e na saúde pública desde 1970, questões essas que foram frequentemente referenciados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no Guia Alimentar para a População Brasileira. Ao encontro desse debate, autores como Johnston, Fanzo e Cogill (2014) e Lang (2015) sinalizam que o desafio do século XXI é produzir mais alimentos com o menor uso de recursos naturais e mapear comportamentos motivadores de um sistema agroalimentar sustentável. As dietas sustentáveis buscam uma vida saudável, não só às gerações atuais, mas também às futuras, portanto possuem baixo impacto ambiental e são protetivas e respeitosas quanto à biodiversidade e aos ecossistemas. Além disso, são culturalmente aceitas, acessíveis econômica e espacialmente, nutricionalmente adequadas, seguras e saudáveis, enquanto otimizam recursos naturais e humanos, contribuindo para a SAN (BURLINGAME, DERNINI, 2012). Nesse conceito, a dimensão econômica compreende, principalmente, componentes como promoção e distribuição de renda, canais de comercialização dos alimentos, preço justo, acesso (econômico e espacial) aos alimentos e desenvolvimento local. E, a dimensão social diz respeito à diversidade de culturas e às tradições alimentares, ao bem-estar (psicológico e físico) animal e humano, às condições de trabalhos dos produtores de alimentos, à participação de mulheres, à sucessão familiar, à inclusão e reconhecimento social, entre outros (GARNETT, 2014; JOHNSTON, FANZO, COGILL, 2014; JONES et al., 2016; MASON, LANG, 2017). Jones et al. (2016) e Auestad e Fulgoni (2015) relatam que há pouquíssimos estudos sobre estas duas dimensões, no entanto as julgam imprescindíveis para o entendimento da capacidade das comunidades em se empenharem para definir, atingir e avaliar quem ganha e quem perde com as mudanças nas dietas e sistemas alimentares em resposta a preocupações de sustentabilidade. Em vista disso, instituições públicas que trabalham com alimentação devem cumprir seu papel social com a saúde pública ecológica. Assim sendo, o Estado e, neste caso específico, os RUs possuem um papel importante na reflexão e recriação das práticas de trabalho, no intuito de fomentar as relações entre produção e consumo de alimentos, bem como reverter tendências dominantes no sistema agroalimentar e saúde coletiva. Método A presente pesquisa compreende um recorte de um estudo de caso realizado em uma IFES do sul do Brasil, qual seja uma das principais universidades executoras da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos no país. A execução desse Programa abastece os seis Restaurantes Universitários desta instituição, os quais estão distribuídos entre os diferentes campi da cidade. Considerando, então, a vigência do Decreto nº 8.473/2015, o período analisado neste trabalho, compreende os anos de 2016 e 2017. A pesquisa como um todo voltou-se à coleta dos dados quantitativos, a fim de realizar um diagnóstico dos dois primeiros anos de implementação do PAA-CI na UFRGS e a identificar oportunidades e desafios do PAA-CI na promoção de dietas sustentáveis, tomando como base suas dimensões ambiental, econômica, nutricional e social. Para responder os objetivos do estudo aqui apresentado, traremos os dados e análises apenas da dimensão social das dietas sustentáveis. Para dar conta da pesquisa foi realizado um levantamento de documentos oficiais tais como os editais de compra de alimentos da agricultura familiar e seus respectivos resultados e contratos firmados. E ainda, foi aplicado um questionário semiaberto à gestora de compras de alimentos dos RUs, solicitando informações como, por exemplo, modalidades de compras de alimentos executadas, tipo de alimentos e quantidades adquiridas da agricultura familiar, número de cooperativas e famílias envolvidas, bem como o volume financeiro movimentado. Por fim, também buscaram-se os cardápios dos RUs do mês de junho dos anos de 2016 e 2017, haja vista ser o ponto médio dos meses de um ano, onde as contratações estão ocorrendo com maior normalidade. Destes, foram reunidos dados tais como: grupo de alimentos, conforme classificação do Guia Alimentar para a População Brasileira, perfil dos fornecedores, sexo e faixa etária dos fornecedores e origem de produção. Em uma segunda fase, também foram coletados dados qualitativos, através de entrevistas semiestruturadas com perguntas norteadoras. As entrevistas realizaram-se com atores envolvidos no PAA-CI da UFRGS (agricultores familiares, representantes de cooperativas e representantes da gestão da universidade – gestores e nutricionistas), visando ao atendimento do papel dos atores na construção desse processo, bem como as facilidades, desafios, ações para superação dos desafios, atores chaves, mudanças nas práticas de trabalho nos RUs, relações de trabalho e impactos econômicos e sociais nas famílias e cooperativas, preços praticados, diversidade produtiva, métodos e manejos de produção de alimentos, etc. Os dados quantitativos sofreram análise documental descritiva, com frequências absolutas e relativas. Enquanto que os dados qualitativos passaram pela análise temática proposta por Minayo (2003), utilizando a técnica de análise de conteúdo, e pela técnica da perspectiva orientada ao ator. Resultados/Discussão A inclusão de alimentos provenientes da agricultura familiar nos Restaurantes Universitários é resultado de um longo processo, o qual teve êxito somente após a união da exigência legal, por meio do Decreto nº 8.473/2015, e da ação de alguns atores específicos da Universidade e que atuam em prol da inclusão da agricultura familiar no abastecimento institucional. Os cardápios dos RUs são elaborados por profissionais nutricionistas, por vezes, com o auxílio de técnicas em nutrição, visando ao atendimento das orientações nutricionais preconizadas pelo Ministério da Saúde. O Guia Alimentar para a População Brasileira – 2ª edição – é um dos principais documentos norteadores deste processo, o qual orienta práticas alimentares apropriadas aos aspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos, bem como ao uso sustentável do meio ambiente, transcendendo o conceito elementar de que alimentos são apenas nutrientes e micronutrientes quantificados (BRASIL, 2014). Desse modo, cada refeição de almoço e jantar é composta por duas opções de arroz (branco e integral), uma opção de leguminosa (geralmente, feijão preto, mas variando para lentilha ou outro tipo de feijão), um acompanhamento (alternando entre carboidrato simples e hortaliças), uma opção proteica (animal ou vegetal), duas opções de salada e uma sobremesa (predominantemente, fruta in natura). Quando se analisa o perfil de fornecedores desses alimentos ofertados/incluídos nos cardápios, observa-se que houve, de um ano para o outro, aumento percentual de 15% na categoria de cooperativas de agricultores familiares enquanto as empresas distribuidoras e processadoras de alimentos tiveram uma redução de 9% e 6%, respectivamente. Esta alteração aponta que, embora não tenha ocorrido uma ampla variação de grupos de alimentos fornecidos, ocorreu uma considerável redução no número de intermediários neste processo. O fato dos novos participantes do abastecimento do RU serem cooperativas e não agricultores familiares individuais tem origem, principalmente, na viabilidade de acesso ao mercado institucional. Todos os agricultores familiares entrevistados nesta pesquisa referiram ser parte de uma cooperativa, em virtude de sozinhos não possuírem quantidades suficientes dos alimentos demandados pelas instituições, além de terem dificuldades, ou até mesmo impossibilidade, de realizar as entregas dos alimentos. A possibilidade de um agricultor familiar individual comercializar seus alimentos para estes mercados é pequena, pois o tamanho da produção e o conhecimento sobre os processos e trâmites necessários para atender um edital de chamada pública são baixos. Logo, constata-se que o cooperativismo é a alternativa para que esses agricultores possam escoar sua produção e, consequentemente, possuir uma renda. Para a análise das idades dos agricultores que compõem as cooperativas, classificadas de acordo com as faixas etárias do Censo Agropecuário de 2017 e conforme os sexos feminino e masculino, considerando uma avaliação entre os anos de 2016 e 2017, foi possível verificar um aumento percentual de 83% para os agricultores familiares menores de 30 anos, 19% para os que estão entre 30 e 60 anos e 158% para aqueles com mais de 60 anos. Já, quando os dados são analisados separadamente por sexo, os valores encontrados demonstram uma variação de 67%, 21% e 133% para os homens e 100%, 0% e 300% para as mulheres. Estes dados podem estar relacionados a um aumento da permanência de pessoas com mais de 60 anos e a diminuição na saída dos jovens do campo, bem como o retorno de alguns, especialmente, em famílias com modo de produção orgânico, onde os jovens se interessam em estudar e se capacitar na área para contribuírem com a produção familiar. Através das entrevistas, também ficou evidente a importância do PAA-CI ao estimular a cooperação, a melhoria de vida dos agricultores e agricultoras e, principalmente, para a manutenção dos jovens no campo. Para eles, o trabalho em família é um momento de socialização, onde podem estar juntos e conversar, enquanto fazem as atividades. Ou seja, ficar perto da família aparenta ser um ponto sensível na escolha de vida dos jovens. Analisando os fornecedores agricultores familiares por sexo, percebe-se que a maioria expressiva são homens, representando 93% do total. No entanto, mesmo que as mulheres sejam minoria, observa-se um aumento percentual de agricultoras. Esse dado pode estar demonstrando, que após a inclusão das famílias nas vendas de alimentos via PAA-CI as mulheres têm maiores possibilidades de se inserirem no mercado e inovarem no trabalho no campo, pois são elas as fornecedoras de alimentos elaborados para os RUs como biscoitos, cucas e pães, doces e sucos de frutas, entre outros. Tendo em vista a produção semanal, a potencialidade das mulheres desperta um olhar maior para a identidade da mulher no campo, consolidando novos espaços conquistados nas estruturas familiares (MARTINS, 2012). Considerando que a produção dos alimentos elaborados são de responsabilidade unicamente das mulheres, estas referem o sentimento de valorização e inserção no processo, mesmo que, às vezes, a renda própria tenha diminuído um pouco, em relação ao trabalho fora da propriedade. Santana e Lima (2018) relatam que programas como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribuíram para dar segurança à comercialização dos produtos fornecidos pelas agricultoras, no sentido de elas terem a certeza de que sua produção será absorvida por um mercado garantido e por um preço justo. Desta forma, destaca-se que, com a inserção das mulheres na produção de alimentos para fornecimento ao PAA e PNAE, há uma nova realidade econômica das mulheres dentro das famílias e uma mudança na hierarquia dessas famílias camponesas, tendo em vista, também, que os maridos passaram a auxiliá-las em suas atividades (MARTINS, 2012). Analisando os itens que compõem o cardápio dos RUs, observa-se que os alimentos produzidos pelas mulheres (alimentos processados como cucas e geléias) são ofertados nos RUs, geralmente, no café da manhã e para um número de alunos muito inferior ao que recebe almoço e jantar. Nesse sentido, em 2017, a demanda por alimentos processados representou 12% das aquisições, enquanto produtos in natura ou minimamente processados representou 74%. Com esses dados, é possível perceber que, embora exista a representatividade do trabalho das mulheres, os homens ainda executam as tarefas que exigem mais força no campo e estão mais envolvidos no plantio e colheita e, por consequência, a quantidade homens envolvidos nas contratações da UFRGS é maior. Conclusão/Considerações finais Diante da análise apresentada é possível perceber que a implementação do PAA-CI tem demonstrado melhorias na condição de vida das famílias envolvidas, incluindo uma possível mudança na hierarquização familiar, tendo em vista a inclusão das mulheres na produção e desenvolvimento de novos produtos para atender novas demandas dos gestores. No que tange às questões de permanência de jovens no campo, também é possível vislumbrar melhorias, pois os jovens têm demonstrado maior interesse na permanência nas propriedades da família o que pode ser um dos pontos de melhoria para questões de envelhecimento dos agricultores e sucessão familiar nas propriedades. No entanto, percebeu-se que o PAA-CI pode trazer desafios que precisam ser analisados, principalmente, sobre a dependência econômica dos agricultores em relação ao programa. A discussão sobre a produção de novos alimentos para atender a demanda da UFRGS, ao mesmo tempo em que foi mencionada como um desafio, também pode ser identificado como uma potencialidade para diversificar a produção e atingir novos mercados que possam impactar na diminuição dessa dependência. Para concluir, é necessário considerar, sempre, que a alimentação carrega muitos significados culturais, pois é construída em cima de estruturas e dinâmicas sociais, as quais devem ser compreendidas e ponderadas. Dessa forma, a aquisição de produtos da agricultura familiar pela UFRGS, via PAA-CI, tem demonstrado o quanto isso é significativo, não só para a promoção de segurança alimentar e nutricional, mas também para o crescimento e fortalecimento das atividades no campo. Referências bibliográficas AUESTAD, N.; FULGONI, V.L. What Current Literature Tells Us about Sustainable Diets: Emerging Research Linking Dietary Patterns, Environmental Sustainability, and Economics. Advances in Nutrition, v. 6, p. 19-36. Oxford (UK), 2015. BRASIL. Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015. Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências. Presidência da República, 2015. BRASIL. IBGE – Censo agropecuário: resultados preliminares. Rio de Janeiro (BRA): IBGE, 2017. BRASIL. Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de atenção Básica. Guia Alimentar para a População Brasileira. 2. ed., Brasília (BRA), 2014. BURLINGAME, B; DERNINI, S. Sustainable Diets and Biodiversity: Directions and Solutions for Policy, Research and Action. Proceedings of the International Scientific Symposium 'Biodiversity and Sustainable Diets United against Hunger', 3 - 5 November 2010, FAO Headquarters, Rome. Rome (ITA), 2012. GARNETT, T. What is a sustainable healthy diet? - A discussion paper. Food Climate Research Network. Oxford (UK), 2014. JONES, A.D.; HOEY, L.; BLESH, J.; MILLER, L.; GREEN, A.; SHAPIRO, L.F. A Systematic Review of the Measurement of Sustainable Diets. Advances in Nutrition, v. 7, p. 641-664. Oxford (UK), 2016. JOHNSTON, J.L.; FANZO, J.C.; COGILL, B. Understanding Sustainable Diets: A Descriptive Analysis of the Determinants and Processes That Influence Diets and Their Impact on Health, Food Security, and Environmental Sustainability. Advances in Nutrition, v. 5, p. 418-429. Oxford (UK), 2014. LANG, T. Sustainable Diets: another hurdle or a better food future?. Development, v. 57, n.2, p. 240-256. London (UK), 2015. MARTINS, Talita Sgobi. Caracterização do grupo de mulheres das Margaridas no assentamento Margarida Alves-Cáceres/Mirassol D’Oeste-MT. ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, v. 21, p. 1-12, 2012. MASON, P., LANG, T. Sustainable Diets: How ecological and nutrition can transform consumption and the food system. USA: Taylor & Francis, 384 p., 2017. MINAYO, M.C.S.; MINAYO-GÓMEZ, C. Difíceis e possíveis relações entre métodos quantitativos e qualitativos nos estudos de problemas de saúde. In: GOLDENBERG, P.; MARSIGLIA, R.M.G.; GOMES, A.M.H. (Orgs.). O clássico e o novo: tendências, objetos e abordagens em ciências sociais e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p.117-42. SANTANA, Luiz Sérgio Lopes; LIMA, Filipe Augusto Xavier. Os programas PAA e PNAE e seus efeitos sobre um grupo de mulheres do Assentamento Lagoa do Serrote II. Revista de Extensão e Estudos Rurais, v. 7, n. 1, p. 311-336, 2018.