ABASTECIMENTO ALIMENTAR E ACESSO A ALIMENTOS COM QUALIDADE DIFERENCIADA SOB A ÓTICA DA INTERAÇÃO ENTRE SISTEMAS ALIMENTARES

Alimentos com qualidade diferenciada (orgânicos, agroecológicos, artesanais, caseiros, da agricultura familiar, da economia solidária, tradicionais, típicos, locais, regionais, da sociobiodiversidade) vêm sendo promovidos por políticas públicas e programas de desenvolvimento rural, além de serem alvo de interesse no meio acadêmico. As qualidades desses alimentos são, em geral, relacionadas à sustentabilidade ambiental, à saúde e à justiça social, e o acesso a essas qualidades estão previstos nas políticas alimentares que se utilizam do conceito de segurança alimentar e nutricional no Brasil . A promoção desse tipo de alimento, por vezes expressa em um movimento alternativo, ocorre ao mesmo tempo em que há uma expansão da oferta de alimentos ultraprocessados no sistema convencional de produção de alimentos, somado a um processo de gourmetização e elitização da qualidade (Luz, Maluf, 2019). Neste sentido, o acesso a esses alimentos com qualidade diferenciada correria o risco de ficar restrito a um número reduzido de consumidores, restando para a maioria da população, alimentos de qualidade inferior (Friedman, 2000). A motivação para escrever esse ensaio se deu a partir das observações realizadas durante trabalho de campo de doutorado, quando, buscando tratar dos fluxos do abastecimento de alimentos na localidade de Juazeiro no semiárido baiano, nos deparamos com o fato de que produtores de alimentos orgânicos e tradicionais muitas vezes deixam de consumir o que produzem, para comercializar toda a sua produção, abastecendo-se nas grandes redes varejistas para o próprio consumo. Essa situação desencadeou uma série de questionamentos durante a escrita da tese sobre o acesso à qualidade, quando esta passa a ser valorizada por vários setores como governo, consumidores e supermercados. No entanto, o processo mostrou-se repleto de nuances, fazendo com que reflexões acerca dos muitos determinantes do acesso e da qualidade fossem revisitados, bem como compreender como os atores sociais encontram estratégias para a promoção e o acesso a alimentos com qualidade diferenciada na interação entre sistemas alimentares coexistentes, através da construção cotidiana de uma política dos alimentos . Sobre as interações entre sistemas alimentares podemos citar a oferta de alimentos com qualidade diferenciada nos supermercados, a inserção de alimentos tradicionais de uma localidade nas cadeias globais de valor, o preparo de receitas tradicionais utilizando-se de ingredientes industrializados e os cardápios híbridos que misturam alimentos de cadeias curtas e longas, frescos e ultraprocessados. Isso leva a um entendimento da realidade que permite desviar o foco da oposição entre o sistema alternativo e o convencional, e focar nos processos que emanam da coexistência entre práticas distintas, universo em que os atores se movem na prática, e que deve ser considerado nas ações públicas de abastecimento. Sendo assim, embora não tenhamos no Brasil uma política de abastecimento (Maluf, 2017), algumas estratégias neste sentido podem ser tomadas pelas localidades a partir das políticas alimentares existentes e da construção local da política dos alimentos. Esta última se refere à experiência vivida pelos atores nas suas práticas de produção, distribuição, consumo e fazer político relacionado aos alimentos, não restrita a espaços formalizados, portanto, a política que se constrói cotidianamente nos mercados, nas festas tradicionais, em manifestações de rua e em espaços públicos de debate sobre as questões envolvendo os alimentos e a alimentação (Goodman et al., 2012; Commerford et al., 2014). Neste contexto, propomos um olhar sobre o abastecimento alimentar que inclui não apenas os fluxos e dinâmicas de circulação de alimentos, mas a cultura alimentar local, os elementos da paisagem, as políticas alimentares e a política dos alimentos, os quais se dão em um contexto de coexistência e interação entre distintos sistemas alimentares. A noção de sistemas alimentares utilizada neste contexto refere-se a um conjunto de práticas e seus significados, ideias e escalas, as quais envolvem a produção, distribuição, o consumo e os diferentes modos de pensar os alimentos . Sem a preocupação de estabelecer uma tipologia de sistemas, optamos por tratar dos processos que emanam da coexistência entre práticas que remetem a distintos sistemas. As práticas dos atores ocorrem nessas interações e sustentam estratégias para o acesso à qualidade, condição considerada fundamental para a garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional. O conceito de segurança alimentar no Brasil é considerado abrangente e resultado de ampla participação da sociedade civil, abarcando como “qualidades dos alimentos” às quais as pessoas devem ter acesso, àquelas relacionadas a questões ambientais, culturais e nutricionais . É importante registrar que a realização dessa pesquisa se dá em um contexto de desmonte das políticas sociais no Brasil e extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), que ocorreu em janeiro de 2019, o que nos faz ressaltar a importância de tratar da política dos alimentos, a qual remete ao papel dos atores da sociedade civil e a criação de espaços políticos plurais em que possa ser criada uma política do cotidiano, baseada na ação coletiva, para tratar das questões referentes à produção, abastecimento e consumo alimentares. Ademais, essa pesquisa pretende dar conta de uma lacuna nos estudos sobre abastecimento, no que se refere a pensar o acesso à qualidade, a partir de seus múltiplos determinantes, considerando que estudos sobre temáticas envolvendo apenas a qualidade dos alimentos tem recebido bastante atenção acadêmica em diversas áreas, incluindo as Ciências Sociais. Em um contexto de desigualdade social, ter em mente à questão do acesso pode evitar, por exemplo, a promoção de sistemas alimentares locais que reproduzem a situação de injustiça social do sistema convencional (Born, Purcell, 2006). A pesquisa foi realizada na localidade de Juazeiro, no semiárido baiano, território marcado pelas interações entre sistemas alimentares, notadamente a presença de grandes redes de supermercados, feiras tradicionais, feiras orgânicas e uma importante Central de Abastecimento de Alimentos (CEASA). Soma-se a isso a coexistência da fruticultura irrigada de larga escala, a agricultura familiar especializada que segue o modelo convencional e a agricultura tradicional de sequeiro baseada na produção de caprinos criados soltos na Caatinga. Elementos da paisagem semiárida, da cultura sertaneja e da política dos atores a nível local, conformam os sistemas alimentares de Juazeiro, compondo suas dinâmicas de abastecimento. Nesta localidade, assim como em outras no interior do Brasil, pode-se dizer que a reação ao sistema convencional de produção de alimentos e a emergência de um movimento alimentar alternativo ocorreram ao mesmo tempo em que esse sistema estava se disseminando. Uma terceira vertente ou sistema, que não é nem o convencional nem o alternativo, envolve o modelo tradicional de produção e consumo alimentares. Esse último pode entrar em contradição tanto com o “convencional” quanto com o “alternativo”, no que se refere, por exemplo, ao uso de agroquímicos e às preocupações referentes ao bem-estar animal, respectivamente. Entre as consequências desse fenômeno estão o surgimento de formas híbridas entre diferentes sistemas, assim como conflitos e complementariedades entre eles, os quais influenciam no acesso da sua população a alimentos com qualidade diferenciada. O termo comida de verdade usado na 5ª Conferência Nacional de SAN para tratar de alimentos popularmente e historicamente consumidos pela população brasileira e que promovem a nutrição e a saúde, tinha como objetivo a contraposição à artificialização da alimentação, baseada em alimentos que possuem uma longa lista de componentes, incluindo aditivos como corantes e saborizantes, os quais tornam atrativa sua base pouco nutritiva, composta pelos mesmos poucos ingredientes (trigo, soja, milho), cunhados com o nome de ultraprocessados . “Comida de verdade” no contexto em que foi utilizado na conferência, também pretende estabelecer uma relação dos alimentos com o ambiente, a história e a cultura de um determinado grupo em determinada região, a saúde, a justiça social e a sustentabilidade ambiental. Ainda que entendendo as transformações pelas quais a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos vem passando no Brasil, e, portanto, das dificuldades em, na prática, definir um cardápio como “comida de verdade” de um determinado grupo ou região - o que encontramos são cardápios híbridos, que misturam alimentos da cultura local e regional, mas também de uma cultura que pode ser definida como global, ou seja, alimentos que são consumidos em praticamente qualquer lugar do mundo-, a expressão “comida de verdade” vai ao encontro da noção de alimentos com qualidade diferenciada que estamos propondo neste ensaio a fim de ressaltar as relações entre o abastecimento alimentar e a soberania e segurança alimentar e nutricional, a partir do debate sobre o acesso de todos a alimentos culturalmente adaptados, ambientalmente sustentáveis e nutricionalmente adequados, ainda que se duvide da possibilidade de congregar todos esses requisitos conjuntamente na composição dos cardápios. A partir da expressão “alimentos com qualidade diferenciada” são evidenciados alguns aspectos qualitativos dos alimentos e da comida, principalmente os que estão presentes na legislação e nas políticas referentes à SAN, citados anteriormente. Discutir esses aspectos dos alimentos, para os quais devemos garantir o acesso ao pensarmos no abastecimento das localidades no Brasil, não pretende deslegitimar os ganhos e avanços exitosos que a noção de SAN adquiriu no país, mas contribuir com a reflexão dos determinantes da qualidade e do acesso a essa qualidade. Neste sentido, ressaltamos desde já a necessidade de romper com a ideia de que exista um conjunto de alimentos que possam ser previamente definidos como adequados, os quais estariam aptos para consumo por cumprirem todas as exigências do ponto de vista ambiental e nutricional, por exemplo. O que é ou não um alimento adequado e acessível será definido por um grupo de pessoas ou individualmente a partir das suas preferências, experiências, identificações e condições socioeconômicas e de acesso físico a determinados tipos de alimentos; e não de acordo com a opinião de um especialista, cujo argumento talvez sirva apenas para estabelecer seu próprio cardápio. Sendo assim, porque devemos tratar do acesso à qualidade, se os atributos de qualidade e as condições de acesso variam tanto na população? Porque não deixar, simplesmente, a critério das pessoas, a escolha do que desejam consumir? Acredita-se que vivemos em um país influenciado de várias maneiras pelo que se consagrou chamar de uma cultura alimentar global, que dita os desejos de consumo, e é também a principal responsável pelos dados alarmantes do aumento da obesidade e outras doenças relacionadas à alimentação, devido ao consumo de alimentos hipercalóricos, industrializados e ultraprocessados (Louzada et al, 2015). Ainda que se saiba que, sacrificar os prazeres da comida em função da saúde nem sempre é uma opção considerada na prática (Stock et al., 2015), ou, apenas parcialmente considerada, resultando em cardápios híbridos que ponderam algum equilíbrio entre alimentos nutritivos e saborosos. A partir disso, propomos a expressão “cardápios contextualizados” do qual fazem parte alimentos que representam a cultura e o ambiente local, alimentos tradicionalmente consumidos em determinada região e que teriam qualidade diferenciada, principalmente no que se refere aos aspectos culturais. Cardápios contextualizados também expressam o hibridismo entre sistemas alimentares e consideram a cultura como algo em constante movimento, porém que mantém características singulares de uma determinada localidade. Questiona-se, diante desses cardápios, se a preservação da cultura seria tão legítima quanto a preservação dos recursos naturais e a manutenção da saúde, essas duas últimas muito enfatizadas em relação à qualidade dos alimentos e dos sistemas alimentares em diversos programas à nível global , que em geral desconsideram às qualidades ligadas a cultura e a tradição, elementos fundamentais para a promoção da soberania alimentar de uma localidade. Isso porque os alimentos e a alimentação precisam fazer sentido para as pessoas, e, provavelmente, jamais estarão restritos a apenas um cálculo de nutrientes ou de emissão de gases do efeito estufa, para fazer referência a alguns dos indicadores usados para mensurar critérios de saúde e sustentabilidade nos cardápios e nos sistemas alimentares. Julgar o que os outros devem e podem consumir, decidir o que é comida boa e saudável para os outros, são pretensões que devem ser consideradas à luz das reflexões sobre o acesso aos alimentos com qualidade diferenciada. Consideramos que tratar do “acesso à qualidade” é fundamental em um contexto atual de gourmetização dos alimentos tradicionais e elitização do consumo de produtos com qualidade diferenciada, que acabam ficando restritos a um número muito reduzido de consumidores, devido a questões de oferta e preço, mas também identitárias. Ampliar o debate sobre o acesso permite qualificar essas relações entre pessoas e suas escolhas alimentares de forma mais profunda, incluindo influências como a mídia, as relações com a saúde e o corpo, estilos de vida, distinção social, territorialidade, culturas em movimento, restrições alimentares; além da oferta e das condições sociais de acesso a esses alimentos, ambas usualmente consideradas nos estudos sobre acesso aos alimentos. Entre os principais resultados encontrados na pesquisa realizada na localidade de Juazeiro estão a participação social em espaços políticos e a valorização da cultura local como recursos acionados pelos atores sociais para a promoção do acesso a alimentos com qualidade diferenciada, a partir da interação entre elementos de distintos sistemas alimentares. Acreditamos que a valorização da dimensão cultural, mais do que a ambiental e a da saúde, estratégias usadas na crítica ao sistema alimentar globalizado e homogeneizador dos hábitos alimentares, expressa aspectos fundamentais para uma mudança social que amplie o acesso aos alimentos com qualidade diferenciada, quais sejam: a) sentido de pertencimento a um determinado território ou territorialidade, b) identificação com as práticas familiar e historicamente realizadas, c) sensibilização através da música, do alimento e de receitas tradicionais, da arte, da poesia, entre outras manifestações artístico-culturais. Esses elementos, somados ao engajamento político dos atores em torno da temática cultural nos espaços políticos em que atuam, possui papel determinante na disponibilidade dos alimentos com qualidade diferenciada e na elucidação de seu valor de forma contextualizada, interligando aspectos da história, da cultura e do ambiente. Esses resultados corroboram para a incorporação dos sentidos de pertencimento enquanto um aspecto fundamental para o que Amartya Sen aborda como o tipo de vida que as pessoas justificadamente valorizam (Sen, 2010). A proliferação de espaços políticos formais e informais, ou seja, de ambientes de debate e promoção de alimentos com qualidade diferenciada, a participação dos atores sociais nesses espaços e as redes entre organizações relacionadas direta ou indiretamente a questão alimentar nas suas diversas dimensões, são os principais elementos identificados na conformação da política dos alimentos a nível local. A política dos alimentos coloca luz sobre as práticas dos atores, suas redes e espaços, inclui a política que é feita cotidianamente e relaciona-se diretamente com a política alimentar, institucionalizada em normas e procedimentos. Essas políticas repercutem nas localidades com suas linhas de ação e financiamento, e podem ser realimentadas através da prática dos atores locais, a fim de obter um caráter mais contextualizado e eficaz. Considerar as interações entre sistemas alimentares coexistentes na sua relação com o acesso à alimentos com qualidade diferenciada, e a reflexão sobre os próprios conceitos de acesso e qualidade, são fundamentais para orientar o debate sobre os alimentos que devem ser promovidos e das condições e disposições para acessá-lo. Referências bibliográficas BORN, B.; PURCELL, M. Avoiding the local trap scale and food systems in planning research. Journal of Planning Education and Research, 26(2), 2006, 195-207. CADIEUX, K. V.; SLOCUM, R. 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