A (IN) SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E SUA RELAÇÃO COM O CONSUMO ALIMENTAR A PARTIR DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

Introdução: Todos os cidadãos brasileiros tem o direito ao acesso regular e constante a alimentos de qualidade, em quantidades que sejam consideradas suficientes e que não comprometa o acesso a outras necessidades essenciais, de acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN Por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA, é possível realizar o reconhecimento domiciliar e classificar as famílias de acordo com o grau de severidade de (In) Segurança Alimentar e Nutricional. Também é capaz de medir a dificuldade do acesso familiar aos alimentos e às dimensões psicológicas e sociais da insegurança alimentar a nível domiciliar. E através do questionário dos marcadores de consumo alimentar do SISVAN pode-se identificar a qualidades dos alimentos consumidos pelo escolar. Objetivo: Avaliar o nível de insegurança alimentar e nutricional de escolares e sua relação com a origem dos alimentos consumidos na escola. Métodos: Participaram do estudo transversal, de base populacional, 274 escolares. Foram investigados os domicílios com crianças (7 a 11 anos e 12 meses) e adolescentes (12 a 14 anos e 11 meses). A coleta de dados foi realizada em um município da Baixada Santista acontecendo em três escolas, sendo necessariamente pertencente a áreas de vulnerabilidade social. Todas dispunham de duas modalidades de ensino fundamental, I e II Foi aplicado um questionário com os pais/ responsáveis do escolar no dia da Reunião de Pais e Mestres do bimestre e outro com o escolar em um dia letivo comum, sendo esse apenas para os alunos do fund. II. Com o intuito de avaliar o nível de segurança alimentar das famílias com crianças beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi utilizado a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Este instrumento possui 14 questões, permitindo-se classificar as famílias em quatro categorias: segurança alimentar (SA); insegurança alimentar leve (IL); insegurança alimentar moderada (IM) e insegurança alimentar grave (IG). O questionário da EBIA e os dados de caracterização do domicílio foram respondidos pelos pais. Os questionários aplicados com os estudantes foram divididos em dois blocos: frequência consumo de alimentos marcadores de comportamentos alimentares saudáveis e não saudáveis utilizado no SISVAN e; consumo de alimentos durante o período de permanência na escola e a origem (oferecido na escola, trazer de casa ou compra em cantinas e pontos de vendas próximos as escolas). Para as análises de teste de qui-quadrado foram adotados os níveis de significância p<0,05. Resultados e discussão: Muitas famílias vivem em contextos adversos, cuja condição nutricional é gerada por diversas implicações, que dificultam o acesso e consumo de alimentos em quantidade e qualidade adequados. No entanto, são múltiplas as situações e classificações de insegurança alimentar e nutricional, principalmente de famílias de baixa renda (BURLANDY, 2007). De acordo com estudo realizado em 2007, o Programa Bolsa Família acolhe famílias em situação de pobreza e pobreza extrema por meio do aporte básico. Visando o combate à pobreza, também tem a intenção de "combater à fome e promover a segurança alimentar e nutricional". Esse pode advir pelos prováveis impactos da renda na alimentação familiar ou pelas ações de atenção básica em saúde que formam a junção das condições a serem cumpridas na família (BURLANDY, 2007). Participaram do presente estudo 274 escolares, com média de idade de 10, 97 ± 2,45 anos, com mínimo de 6 e máximo de 16 anos. A maioria do escolares participantes, cursam o Ensino Fundamental II. Em geral, seus domicílios contém entre quatro até seis moradores, incluindo menores de 2 crianças na maioria das vezes. Apenas 22,63% dos participantes são beneficiários do Programa Bolsa Família. As características prevalentes do chefe da família foram representados por ensino médio completo/ superior incompleto, quanto ao grau de escolaridade; Pardo, e pertencente a classe econômica C2 e D-E. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa garantir o direito dos escolares a uma alimentação saudável e adequada. O atendimento universal aos estudantes de escolas públicas é o propósito do PNAE, porém a adesão dos estudantes à alimentação escolar, não atingiu esse propósito de acordo com as evidências (VALENTIM, 2017). A Pesquisa Nacional de Nutrição e Saúde (PNSN), realizada em 1989, revelou que somente 78,0% dos alunos frequentavam escolas que ofereciam merenda, sendo que a maioria dessas situavam-se nas regiões mais ricas do país, destacando-se as regiões sul e sudeste com prevalência em desnutrição crônica principalmente nas áreas urbanas (STURION et al, 2005). No presente estudo, foi possível afirmar que a maioria dos escolares (63,87%) realizaram o consumo da alimentação escolar. Um segundo estudo revelou que a adesão diária média é baixa, se considerado como efetiva adesão ao Programa o consumo de quatro ou cinco vezes por semana da alimentação oferecida na escola (STURION et al, 2005). Em pesquisa realizada pelo FNDE, em 2001, tendo por base amostra representativa de unidades escolares públicas do Brasil, observou-se adesão diária ao Programa de 62,4% dos alunos pertencentes às escolas urbanas (SILVA et al, 1998 apud STURION et al, 2005). Dos escolares que relataram realizar o consumo da alimentação escolar, 48,57% afirmaram ser mais do que quatro vezes por semana. A metade dos escolares participantes não levavam alimentos (lanche) de casa para a escola. Na descrição dos alimentos levados de casa para escola, observou-se, os alimentos como biscoitos doce/ salgado/ recheado, suco de caixinha e/ou refrigerante, salgadinhos de pacote foram os alimentos descritos com maior frequência. Dentre a classificação “Outros” foram relatados: bolo, bolinho industrializado, bala, chocolate em barra, chá, suco natural. Segundo Silva et al, 1998 apud Sturion et al, 2005, a proporção de alunos que realizavam o consumo com maior frequência da alimentação escolar, foi de 66,1% nas escolas que não possuíam cantina. Em uma escola que dispunha de cantina foi analisada e observado que 35,6% das crianças realizavam o consumo, enquanto 76,1% tinham o hábito de comprar alimentos na cantina escolar. Assim, permitiu-se demonstrar a preferência dos escolares sobre os alimentos de baixa qualidade nutricional. Muitos dos escolares relataram não comprar alimentos na escola e/ ou arredores. Dos 30,66% escolares que relataram comprar alimentos na escola e/ ou arredores, os alimentos mais comprados foram balas e doces, suco de caixinha e/ou refrigerante, biscoitos doce/ salgado/ recheado e salgados fritos. Dentre a classificação “Outros” foram relatados barra de chocolate, bolo, brigadeiro. No estudo realizado em escolas públicas estaduais do Paraná, foi feita uma análise bivariada, em relação a adesão da alimentação escolar e a idade do adolescente, porém essa, não gerou associação significativa. Foi realizado também um ajuste para chances proporcionais. Com isso, resultou-se maior chance a adesão à alimentação escolar (32%) naqueles que se caracterizavam adolescentes, com renda domiciliar per capita igual ou inferior a um salário mínimo (VALENTIM, 2017). Predominantemente, em nosso estudo, os escolares que consumiram a alimentação escolar, não compraram alimento na escola e/ou arredores e não levaram alimentos de casa para a escola, no entanto não foi verificado diferença estatística quanto a essas relações. Estudo realizado em Piracicaba, SP, com escolares da rede pública de ensino, evidenciou que conforme aumentava a idade, diminuía a proporção de alunos que consumiam a alimentação escolar com maior frequência (SILVA et al, 1998 apud STURION et al, 2005). Foi verificado estatisticamente que os alunos do fundamental II tem menor adesão a alimentação escolar e costumam levar alimentos de casa para escola aos alunos do ensino fundamental I. Obteve-se o nível de segurança alimentar a partir da EBIA. Notou-se que os alunos encontram-se em sua maioria inseguros (56,93%), com maior distribuição na insegurança leve. No estudo realizado com municípios da Bahia, o acompanhamento da execução e o planejamento dos cardápios adequados oferecido aos escolares, se fazem importantes para atingir os objetivos do PNAE, levando em consideração a garantia do aporte nutricional mínimo. Contanto que pode ser considerado como um instrumento para a formação de bons hábitos alimentares entre os escolares (SANTOS et al, 2007). Em 26 municípios (59%) os cardápios se repetiam para todas as unidades de ensino, sendo sua localização urbana ou rural. A diversidade do cardápio foi relatada e os motivos foram diversos, contudo somente 21% das respostas obtidas consideraram a proposta de adequar o cardápio à realidade local (SANTOS et al, 2007). Observou-se que a aceitabilidade foi o principal critério referido pelos entrevistados nas unidades de ensino para a definição dos cardápios e quanto as merendeiras, estas que muitas vezes não sabem da existência e assim não seguem os cardápios, o relato dos principais motivos para isso foi a falta de alimentos indicados e o desconhecimento do cardápio (SANTOS et al, 2007). Quanto a adesão a alimentação escolar e a insegurança alimentar e nutricional foi verificada uma relação positiva, em que os alunos que consomem alimentação escolar encontram-se em insegurança alimentar (p< 0,05) Foi possível afirmar, que a maior parte dos escolares que encontram-se em insegurança alimentar realizaram o consumo de feijão no dia anterior, assim como de verduras e/ou legumes, frutas frescas, carnes (boi, porco, ave, peixe) e/ou ovo, hambúrguer e/ ou embutidos, bebidas adoçadas e biscoito recheado, doces ou guloseimas, no entanto não foi verificada diferença estatística entre os marcadores de consumo e a nível de (In)Segurança Alimentar e Nutricional. Considerações finais: Conclui-se que, a adesão ao Programa de Alimentação Escolar foi significativa, sendo prevalente na modalidade de ensino fundamental II. Foi observado, altos níveis de insegurança alimentar, para aqueles escolares que realizavam o consumo da alimentação oferecida pela escola. Não foi encontrada relação significativa entre as classificações de insegurança alimentar e os marcadores de consumo de alimentos saudáveis e não saudáveis, apesar dos resultados encontrados. Dessa forma, torna-se essencial ampliar para mais um município da Baixada Santista, afim de comprovar tal relação. Referências Bibliográficas: BRASIL. Fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico-VIGITEL. 2017 . Disponível em: <http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/marco/02/vigitel-bra.... Acesso em 2 Mai 2018. BRASIL. LUCIANA MONTEIRO VASCONCELOS SARDINHA. Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA: analise psicométrica de uma dimensão da Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília Df, n. 01, p.1-15, jan. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Avaliação do impacto distributivo e elaboração de sistemática de monitoramento do PNAE [relatório final de pesquisa]. Brasília: MEC; 2002. 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