Programa Vizinhança Solidária: a participação social na segurança pública

Este artigo tem a finalidade de analisar o Programa Vizinhança Solidária da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que visa à prevenção primária na segurança pública por meio da participação social. Como metodologia, após análise da legislação federal, estadual, normas administrativas e dados estatísticos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foram descritos os modelos de monitoramento, avaliação e prestação de contas do programa, buscando identificar melhorias no desenho e implementação. Como resultado, constatou-se o elevado potencial do programa na organização da participação social na segurança pública e a necessidade de aprimoramento da gestão do programa em termos de monitoramento da implementação, avaliação de resultado e de instrumentos de incentivo à participação dos atores envolvidos.