Avançar com confiança: a chave para práticas regulatórias eficazes

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Artigo Científico
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Resumo

No contexto regulatório, a confiança influencia no consentimento de decisões e ações administrativas, confere legitimidade e impacta positivamente na conformidade por parte dos regulados. O artigo tem por objetivo analisar a influência das boas práticas regulatórias, particularmente a Análise de Impacto Regulatório (AIR), na construção da confiança. Foram realizadas entrevistas com servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e representantes de associações do setor regulado. Os resultados evidenciam que a confiança desempenha um papel central na promoção da melhoria regulatória. Dentre as suas dimensões, a competência técnica na aplicação da AIR é essencial para estabelecer confiança institucional. Na percepção do setor regulado, a dimensão benevolência e integridade formam uma dimensão. A confiança interpessoal é fator crucial na implementação eficaz da AIR. As limitações deste artigo incluem a análise restrita a uma agência reguladora. Recomendam-se estudos em outros contextos, além de explorar a relação da confiança interpessoal no processo regulatório.

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Instituições
  • 1 Universidade de Brasília
Eixo Temático
  • GT 2A Formulação e Implementação de Políticas Públicas
Palavras-chave
Confiança
Boas práticas regulatórias
Análise de Impacto Regulatório