DISCUTINDO A DETERMINAÇÃO SOCIAL DO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA PARA ENFRENTAR O NEOCONSERVADORISMO NA SAÚDE COLETIVA

Apresentação/Introdução Autores latino-americanos vêm discutindo o conteúdo dos termos "determinação social do processo saúde-doença" e "determinantes sociais da saúde" (DSS). O objetivo desta discussão é debater os paradigmas científicos e epistemológicos e os marcos teóricos que demarcam os diferentes projetos políticos em disputa, que colocam em voga, de um lado, projetos de cunho conservador e, de outro, os de cunho emancipatório. Objetivos Discutir a importância da compreensão do processo saúde-doença, a partir da crítica da economia política de Marx, com o resgate da categoria determinação social, considerando a particularidade do modo de produção capitalista no contexto latino-americano. Metodologia Realizamos uma discussão teórica a partir da crítica da economia política de Marx, com ênfase na abordagem da "determinação social" do processo saúde-doença na contemporaneidade e sua diferenciação da perspetiva funcional-positivista dos "determinantes", particularmente adotada por agências multilaterais como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Resultados e discussão Na obra de Marx "Diferença entre a filosofia da natureza de Demócrito e Epicuro", a oposição entre determinismo e determinação já foi discutida. Marx nos esclarece quando diz que, enquanto em Demócrito, a necessidade se manifesta como determinismo, e aqui podemos relacioná-la à abordagem do DSS; em Epicuro, o acaso é uma realidade que tem como único valor a possibilidade ora como possibilidade abstrata, ora como possibilidade real, perspetiva na qual se ancora na compreensão da determinação social da saúde. É fundamental reconhecer e produzir pensamento crítico em saúde, no movimento da luta de classes. Alguns pensadores latino-americanos contemporâneos trabalharam sob a perspectiva crítica da economia política, com contribuições mais específicas (López-Arellano, 2013) e outras de carácter mais geral (Osorio, 2014). A discussão teórica enfoca a diferença de abordagem entre determinantes e determinação social do processo saúde-doença. Na perspectiva dos determinantes, há uma abordagem reducionista e conservadora, pois oculta o modo de produção capitalista. Além disso, limita a superação das desigualdades sociais em saúde ao plano da melhoria das condições de vida e à ideia de partilha de recursos, limitando a saúde a um bem de justiça distributiva a ser provido pelo Estado. Assim, fizemos uma discussão que ressalta a importância de se compreender a saúde a partir de uma determinação social, no processo saúde-doença como resultado de processos históricos e sociais vividos pelos sujeitos, compreendendo a saúde como um lócus privilegiado da luta emancipatória da classe trabalhadora. O conceito de determinação social do processo saúde-doença construído na década de 1970 é importante na formação da epidemiologia social latino-americana ao transpor a abordagem biomédica da doença. Trata-se de um movimento importante na produção científica da saúde coletiva/medicina social. Esse modelo teórico do processo saúde-doença dedicou-se a um pensamento social da saúde, em oposição crítica à abordagem positivista da doença, demarcada por produções vinculadas ao materialismo histórico-dialético, em que a produção e a reprodução social conferem características ao modo de viver, adoecer e morrer da classe trabalhadora. Conclusões/Considerações finais As obras de autores contemporâneos, aqui discutidas, que contribuem para a reflexão sobre a categoria determinação social, a partir da crítica de Marx à economia política, ajudam a compreender os desafios apresentados nos tempos ensandecidos do capital para refletir sobre o papel da saúde coletiva. É necessário ampliar a discussão teórica e conceitual para a apropriação da academia e dos trabalhadores da saúde, diretamente relacionados à produção da saúde, a fim de romper com a hegemonia de uma visão tecnicista, conservadora e de ações focalizadas que ignoram a dimensão sócio-histórica. É fundamental reconhecer e produzir o pensamento crítico em saúde, no movimento da luta de classes. Contextualização A comunidade LGBTQIAPN+, enquanto uma minoria social, é uma das populações brasileiras que mais sofre com as constantes agressões políticas. Atrelado a isso, as expressões dessas violências se manifestam fortemente em pessoas transexuais e travestis, uma vez que esse grupo geralmente se encontra em situação de vulnerabilidade, já que existem como contrários ao padrão cis-heteronormativo, que relaciona gênero ao sexo biológico. Esse contexto traz implicações em variados âmbitos da vida dessas pessoas. No que diz respeito à saúde, muitos são os desafios encontrados, pois mesmo com a Constituição Federal de 1988 colocando-a como um direito de todos, apenas em 2008 foi instituído O Processo Transsexualizador no Sistema Único de Saúde através da portaria nº 457. Apesar desse avanço, ainda são inúmeros os desafios enfrentados por pessoas trans e travestis na busca por uma vida com mínima dignidade política, sendo de imensa importância a ampliação desse debate. Descrição Trata-se de um estudo qualitativo do tipo relato de experiência, sobre o trabalho apresentado no componente curricular “Políticas Públicas” do curso de graduação de Psicologia, da FACISA/UFRN. O trabalho foi feito com base em uma busca de referenciais teóricos sobre a população transexual, feito em uma pesquisa simples na base de bancos de dados Scielo, Na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Biblioteca Virtual de Psicologia Brasil (BVS-Psi). Também foi feita uma entrevista com uma pessoa trans, com o intuito de incluí-las dentro do processo de ensino que estava sendo feito.