DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM UM MUNICIPIO BAIANO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Apresentação/Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser entendido a partir de um núcleo comum no qual concentram-se seus princípios, sejam eles doutrinários e organizativos. Os doutrinários são princípios ideológicos que conferem legitimidade ao sistema de saúde, como também definem os rumos para a sua implantação, e os organizativos, a capacidade dos serviços de saúde de oferecer a uma população todas as modalidades de assistência e acesso com a finalidade em promover resolubilidade. No arcabouço do SUS, encontram-se as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) aprovadas e legitimadas em 2006, com o objetivo de integrar práticas e técnicas que fossem capazes de transcender à cosmovisão materialista na assistência. Em 2017, o Município de Camaçari criou o Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares (NUPICS), com a participação de profissionais que já atuavam nas PICS nas unidades de saúde, com a finalidade de discutir a regulamentação, organização e funcionamento do Núcleo, para o fortalecimento e ampliação das PICS na Rede de Atenção em Saúde (RAS), bem como propor a solidificação e garantir a continuidade da oferta da pluralidade terapêutica. Contudo, mesmo com a aprovação, somente em 2019 é que o NUPICS passa a articular e fomentar ações visando assegurar a ampliação da oferta na rede de saúde, incentivar e facilitar ações de educação e formação das PICS. Objetivos Descrever os desafios encontrados na implantação do NUPICS no Município de Camaçari-BA. Metodologia Trata-se de um relato de experiência, do tipo descritivo, acerca dos desafios vivenciados e experenciados para a implantação do NUPICS no município de Camaçari-BA. Resultados e discussão O processo de formulação da proposta, a aprovação e implantação do NUPICS no município de Camaçari-BA, através da publicação da Portaria nº 052 de setembro de 2017, trouxe reflexões acerca da compreensão por parte dos gestores e profissionais de saúde do SUS sobre a importância da implantação de um núcleo que tem como objetivo oferecer a promoção à saúde por meio das PICS. Contudo, após a realização de encontros e discussões, somente em 2019, após a interlocução e interação entre os gestores e trabalhadores que compunham o NUPICS, é que foram articuladas as ações para implementar e fomentar as PICS na rede de atenção à saúde, tendo como foco principal a atenção primária em saúde (APS). Vale ressaltar, que nos momentos decisivos de discussão das PICS, por vezes, os trabalhadores da APS encontravam-se ausentes das discussões, o que pode demonstrar falta de conhecimento das PICS e da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares no SUS, fortalecendo o modelo biomédico nos atendimentos, implicando na sua supremacia, fazendo, consequentemente, com que as PICS não ocupem o seu espaço na promoção à saúde no âmbito do SUS. Para impulsionar a estruturação do NUPICS foi realizada a cartografia dos processos de produção das práticas já existentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos movimentos e intensidades das ações que compunham a produção do cuidado pelas PICS, bem como a identificação e o interesse e conhecimento dos profissionais da rede de saúde sobre as PICS. No escopo da produção do cuidado o foco principal para inserção nas unidades de saúde estava associado a qualificação e habilitação das técnicas, à garantia em assegurar uma agenda para os atendimentos das práticas, bem como o fornecimento de insumos e materiais para a continuidade do cuidado. Os desafios para a implementação do NUPICS estavam relacionados a falta de visibilidade das práticas integrativas no processo do conhecimento de usuários e trabalhadores do SUS, o encerramento da Residência Multiprofissional e do NASF, uma vez que, estes atores promoviam as PICS nas unidades de saúde que atuavam; bem como a falta de uma Política Municipal a fim de assegurar a permanência e a autonomia ao NUPICS para que as PICS passassem a ocupar o seu papel no SUS Municipal, contribuindo dessa forma, para o resgate de uma democracia em saúde para usuários e trabalhadores da rede. Conclusões/Considerações finais É importante e essencial que o município de Camaçari-BA imprima o conceito ampliado de saúde, garantindo o fortalecimento do NUPICS, para que ligados a gestão, possam discutir a criação de uma política que tenha no seu escopo a garantia e as condições necessárias para a ampliação das PICS na sua rede de serviços de saúde, aprimorando sua divulgação ofertando a formação e qualificação adequada dos trabalhadores do SUS, tendo em vista que por um novo modelo de cuidado e uma base de serviços de saúde ao alcance dos usuário, possam minimizar as disparidades dos grupos populacionais, proporcionando o acesso equânime, universal e igualitário com respeito a sua autonomia. Contextualização A pandemia de Covid-19 afetou toda a população brasileira de forma distinta, principalmente populações pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Estes são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Se incluem entre as populações tradicionais, as comunidades remanescentes de quilombos, os pescadores artesanais, os povos de terreiro, entre outros. São reconhecidos os problemas enfrentados por estas populações em relação ao acesso à saúde. Em sinergia contribuem negativamente com a piora das condições de saúde para os povos e comunidades tradicionais, quilombolas, povos de terreiro, marisqueiras e pescadores artesanais a sua raça, crença religiosa e aspectos de gênero, além do racismo institucional e da perda dos territórios contribuindo para insegurança alimentar e nutricional desses indivíduos. Ao abrigo destas condições de vulnerabilidade, os povos e comunidades tradicionais durante a pandemia de COVID-19 podem ter vivenciado as iniquidades e piores experiências quando comparado a população brasileira em geral. Descrição Considerando esses pressupostos, e a fim de compreender as estratégias executadas para superação dos desafios impostos para alcance de saúde durante a pandemia do Covid-19 pelos povos e comunidades tradicionais, o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Raça e Saúde (NEGRAS), desenvolve pesquisa-ação, com abordagem qualitativa, intitulada “Enfrentamento das iniquidades em saúde, no contexto da pandemia de Covid-19 a partir das vivências e dos saberes produzidos pelas comunidades tradicionais em Salvador e Região Metropolitana”. O relato da experiência tem como foco a etapa da execução do campo. Foram selecionadas três comunidades tradicionais, sendo uma comunidade pertencente aos povos de terreiro, uma comunidade quilombola e uma comunidade de marisqueiras e pescadores artesanais. A primeira etapa, que vem sendo realizada, é investigativa e exploratória e a segunda realizada por meio de oficinas. A comunidade de povo de terreiro está localizada em Salvador, as demais encontram-se na Região Metropolitana. Para o alcance dos objetivos, o processo investigativo em campo se deu a partir de encontros com as comunidades nos seus territórios. Decorrido mais de um ano e quatro meses do início das atividades de pesquisa é possível refletir sobre os desafios, no que tange à seleção do campo e realização da pesquisa empírica.