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Apresentação/Introdução Mesmo após a independência política das colônias, a colonialidade segue sendo um pilar do atual padrão mundial de poder, configurado como a trama colonialidade-capitalismo-eurocentrismo. Se a colonialidade é arquitetada para ser despercebida, momentos de crise podem contribuir para revelá-la. Na pandemia de Covid-19, parece ser precisamente isso o que tem acontecido com o sistema global de propriedade intelectual (PI). Sua lógica colonial tem sido denunciada a partir da escandalosa iniquidade de acesso entre o Norte e o Sul Globais às tecnologias em saúde anti-Covid-19 e nos debates e decisões para contornar o problema. Objetivos Este trabalho visa a apresentar elementos que contribuam para a sustentação de uma hipótese comumente intuída no âmbito do chamado “movimento global pelo acesso a medicamentos” (MAM), mas ainda pouco sistematizada: a de que o sistema vigente de PI se configura como expressão e dispositivo de colonialidade para a saúde dos povos. Metodologia Assente em experiências do campo da saúde, desenvolvimentos teóricos sobre o capitalismo cognitivo e no pensamento decolonial latino-americano, este trabalho constitui-se em um esforço investigativo de revisão narrativa da literatura que apresenta e reflete sobre o histórico de instituição do sistema global vigente de propriedade intelectual, seu impacto negativo na saúde e sobre iniciativas do MAM para mitigá-lo. Resultados e discussão À luz do capitalismo cognitivo e do pensamento decolonial latino-americano, a instituição do sistema global atual de PI apontam-na como uma estrutura global eurocêntrica e capitalista de manutenção e avanço da colonialidade, especialmente em sua atual fase de domínio das corporações e de uma política de consumidores-empresários da própria saúde, evidenciada na Covid-19. O desenvolvimento dos mecanismos de monopólio sobre as ideias (posteriormente agrupados como PI) ocorreu ancorado ao eurocentrismo, com definições de conhecimento, invenção ou inovação a partir de uma racionalidade específica, que separa a “razão/sujeito” do corpo e da natureza e trata esses últimos como objeto de estudo e fonte de recursos. A expansão da PI aparenta estar intimamente relacionada à concepção de superioridade do “intelecto” eurocêntrica. Assim como a imposição de mudanças na forma de conceber a terra enquanto bem comum e dela apropriar-se foi essencial para a colonização da América e o surgimento do capitalismo, o mesmo movimento ocorreu com relação às ideias ao longo da modernidade, chegando ao ápice no capitalismo cognitivo. Nessa etapa, o papel desempenhado pelo sistema global de PI na periferia ao resguardar monopólios resulta em transferência de riquezas do Sul para o Norte Global, como no colonialismo. Isso é evidenciado na pandemia de Covid-19, quando os discursos de solidariedade global ganham invólucro de caridade para com os países do Sul, com incentivo a doações e iniciativas como a Covax, que valorizam e dependem da boa vontade do Norte Global, e até de empréstimos a países já endividados para a compra de tecnologias dos países ricos. Assim, além de garantir sua imunização, o Norte Global garantiu o surgimento de nove bilionários das vacinas. Já o TRIPS waiver, iniciativa do Sul Global que reforça o papel da PI enquanto estrutura determinante da possibilidade dos povos assegurarem seu direito à saúde e à vida e que propunha, de fato, uma intervenção estrutural – ainda que temporária –, foi duramente combatida. Conclusões/Considerações finais Apesar da centralidade da PI para a atual etapa capitalista, a colonialidade contribui para que seus conflitos sejam ocultados e seu enfrentamento seja marginalizado, inclusive por defensores do direito à saúde. Narrativas hegemônicas como as da inovação, da sociedade do conhecimento, do desenvolvimento, etc., tecem uma roupagem de neutralidade: o problema não seria a PI, em si, mas seu uso abusivo. Entretanto, analisada pelas lentes aqui propostas, refletimos que, apesar de disfarçada de “direitos”, trata-se de uma instituição construída sobre uma lógica de colonialidade – de competição, hierarquização e exclusão. A intensificação do embate à PI e a popularização do debate em meio à pandemia de Covid-19 apontam para uma janela de oportunidade para o MAM avançar sua luta. Mas para avançar a decolonialidade, o Sul Global bem como o MAM devem ousar sonhar um mundo sem monopólios farmacêuticos. Apresentação/Introdução Desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde e da convocação de Sergio Arouca à população para a construção de um sistema que fosse forjado também pelas vivências das pessoas em seus locais de vida comunitária, é preciso superar a compreensão de que a participação popular estaria restrita aos espaços formais de Conselhos e Conferências, ainda que eles sejam importantes. Nesta perspectiva, a participação está, portanto, vinculada ao projeto, e seu compromisso ético com ele, de melhoria de condições e vida da população. Sendo assim, precisa produzir novas culturas mais sensíveis à diversidade, ao coletivo e à ideia de democracia, tendo como desafio modificar o cotidiano enquanto ele acontece. Desta forma, é pilar, direção e, fundamentalmente, finalidade do sistema de saúde, traduzindo a ideia de democracia e carregando consigo a escuta solidária, a negociação constante, o direito ao compartilhamento de ideias e a participação democrática em processos de decisão. A partir da Reforma Psiquiátrica e da construção do campo da Atenção Psicossocial, o dispositivo da Assembleia está previsto na política pública de saúde mental brasileira e, carrega em si, a diretriz de participação popular prevista no Sistema Único de Saúde (SUS). A Assembleia é um instrumento que pode proporcionar o efetivo funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) através da reunião de todos aqueles que frequentam este serviço, ou seja, usuários, familiares, gestores e trabalhadores, em um espeço democrático de discussões e encaminhamentos. Objetivos Este trabalho apresenta brevemente os resultados obtidos em uma pesquisa de mestrado da primeira autora cujo objetivo foi discutir a função da Assembleia enquanto dispositivo de produção de cuidado em um CAPS II do município do Rio de Janeiro, situando seu papel no percurso de cuidado dos usuários, por meio de palavras, sentidos e histórias por eles narradas.
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