A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TOMADA DE DECISÃO NA SAÚDE: UM ESTUDO PRELIMINAR DA CONCEPÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Apresentação/Introdução A portaria nº 4.617 de abril de 2021 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), modificada em julho de 2021 pela portaria nº 4.979, instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) para nortear a ação do Estado brasileiro em relação à Inteligência Artificial (IA). Como recurso tecnológico, a IA pode ser compreendida como um sistema técnico informacional com a capacidade de propor resoluções de problemas e tomadas de decisão através de grandes quantidades de dados e algoritmos. Sua definição permanece em disputa, podendo ser considerada uma simulação da capacidade humana de percepção ou um sistema independente de instruções humanas. Sua implementação é agregada em ritmo crescente pelos setores privado e público, e seu uso na clínica, na epidemiologia e na gestão ganham destaque na saúde. Apesar de conferir importantes contribuições na produtividade e na qualidade de análises, contrapontos sobre aspectos éticos, legais, e sociais dessa tecnologia são suscitados. A IA, como ferramenta de aferição de causalidade complexa, compartilha o conjunto de características de padronização, replicabilidade, alcance prognosticador e resolutividade do quadro comum científico. Na perspectiva das mudanças sociais contemporâneas, a constante tensão entre a radicalização da modernidade, vulnerabilidades e o desenvolvimento tecnocientífico gera, junto à produção contínua e sistemática de ferramentas preditivas, maiores incertezas e inseguranças no contexto da sociedade de risco. Segundo esse referencial, embora esses sistemas informacionais possam ajudar a mitigar alguns riscos conhecidos, podem também gerar dependência excessiva e novos tipos de riscos, criando vulnerabilidades invisíveis e causando efeitos sistêmicos, sociais e políticos, imprevisíveis. Objetivos Analisar as portarias ministeriais nº 4.617/2021 e nº 4.979/2021 que instituem a EBIA entre os anos de 2018 e 2021, com foco nas estratégias para o setor saúde, considerando o referencial teórico da literatura sociológica contemporânea sobre tecnologia, risco e tomada de decisão. Metodologia Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória e de abordagem qualitativa, realizada a partir de pesquisa documental, revisão bibliográfica e discussão teórica. O material coletado e tratado, será sistematizado e analisado com foco nas estratégias propostas ao setor saúde, fomentando discussão teórica com base em publicações do campo da saúde coletiva e da literatura sociológica contemporânea sobre tecnologia, risco e tomada de decisão. Resultados e discussão A EBIA é organizada em nove eixos, a partir dos quais são enunciadas ações estratégicas. Nos eixos, são citados temas de: avaliação e gestão de risco, auditoria de inferência, democracia, direitos humanos e comitês de ética, responsabilidade legal, cooperação internacional, mercado de trabalho, literacia digital, capacitação técnica, adaptação do usuário, integração de IA e viés. Além do que é abordado em linhas gerais, a discriminação por parte de sistemas IA, os custos, o impacto ambiental e a adaptação da população ao uso são levantados como desafios para sua implementação em larga escala. Diagnósticos e tratamentos em saúde são identificados como áreas de maior potencial de crescimento, com destaque para a redução de custos e erros operacionais, aumento de eficácia, flexibilidade e agilidade, e redução no tempo de trabalho em processos burocráticos e operacionais. Contudo, no que diz respeito a indicações de uso, cita apenas a IA na “assistência médica” e “na medicina” para diagnóstico médico, prevenção de surtos de doenças, desenvolvimento de novos medicamentos, ensino, exames automatizados, análises patológicas, imagens e microscópios de capacidade microcelular, e uso de drones para entrega de medicamentos, sem maior detalhamento ou discussão. O projeto de lei que instaura o marco legal da IA no país foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, e aguarda apreciação do Senado. Especialistas criticam o projeto pela falta de diálogo, planejamento, diretrizes orçamentárias e aspectos éticos, alegando incoerência no caráter de urgência com o qual tramitou. Conclusões/Considerações finais Dado que a Saúde Coletiva vem trabalhando de forma contínua na detecção, prevenção e em estratégias de controle de doenças, e atuando de forma hegemônica dentro dos marcos da modernidade reflexiva, é relevante analisar os projetos e execuções de IA no setor saúde, tendo em vista que sua natureza está ancorada na necessidade predição e contenção de riscos. A EBIA não estabelece metas, planos de implementação, avaliação ou categorias para o detalhamento das ações estratégicas. Isto posto, o emprego da IA no setor deve ser avaliado por sua potencialidade para resolução de problemas, pela alteração na dinâmica distribuição de poder decisório e por sua existência enquanto produção tecnocientífica, considerando especialmente a carência de diálogo entre a EBIA e as particularidades do campo em questão. Contextualização A compreensão acerca da interdisciplinaridade nos remete à necessidade de superar a fragmentação das ações nas linhas de cuidado e a fortalecer o princípio da integralidade defendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dissertar acerca do trabalho interdisciplinar em um hospital universitário requer a identificação das dificuldades para sua efetivação, com destaque para o rompimento com o modelo hospitalocêntrico e com o ideário da supremacia médica frente às demais categorias profissionais. Exige-se ainda um compromisso profissional com uma atuação baseada nas prerrogativas da Reforma Sanitária e em defesa do SUS, diante de um contexto de restrição dos direitos sociais e da não efetivação do caráter público e universal da política de saúde. Quando nos referimos a usuários com indicativo de transplante cardíaco (TxC) e suas respectivas redes de apoio, o vínculo com uma equipe de referência multiprofissional torna-se indispensável para a garantia do cuidado, tomada de decisões, continuidade dos encaminhamentos propostos e o consequente resultado positivo do procedimento. Ressalta-se que os potenciais receptores de um novo coração são, obrigatoriamente, submetidos a uma extensa avaliação clínica até o momento da cirurgia. Durante este acompanhamento, cabe aos profissionais envolvidos o mapeamento das principais condições a serem trabalhadas, com base em um conceito ampliado de saúde e a identificação de seus condicionantes sociais e econômicos. As análises de Pinheiro, Ferla e Junior (2007), ressaltam que priorizar a integralidade nas políticas de saúde exige a compreensão de dois movimentos recíprocos presentes nos processos organizacionais: o enfrentamento de obstáculos e a implementação de inovações e a relação entre estes e a sociedade. Nesta lógica, aos profissionais de saúde, a partir de uma postura horizontal com seus gestores e usuários dos serviços, cabe o acolhimento dos sujeitos, considerando suas condições e necessidades de saúde, marcadas por um alto nível de subjetividade, imprevisibilidade e complexidade. Nesta relação, destaca-se a importância de garantir que os usuários se reconheçam como sujeitos e principais partícipes durante o processo, sendo preservada sua total autonomia. Descrição Sob uma perspectiva de atenção integral à saúde, ressalta-se a atuação de uma equipe formada por assistente social, enfermeira, psicóloga, nutricionista, fisioterapeuta e uma médica no atendimento destes usuários. Equipe esta que atua de forma coordenada e em rede a fim de garantir a resolutividade de suas ações. Como condicionante, destaca-se a compreensão da integralidade para além de um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços em todos os níveis de complexidade do SUS. A este princípio, também vinculam-se diversas dimensões do cuidado, como o acesso, a qualidade dos serviços e as relações interpessoais. O êxito do trabalho interdisciplinar está descrito na capacidade de articulação entre profissionais de distintas especialidades para um propósito comum. Neste caso, garantir que os usuários com indicação de TxC sejam acompanhados durante todo o processo e que suas demandas sejam minimamente atendidas. Uma vez que o transplante seja indicado e a viabilidade confirmada, o usuário passa a ser acompanhado pela equipe multiprofissional de modo a garantir que suas demandas biopsicossociais sejam devidamente acolhidas. Os atendimentos são realizados de maneira conjunta e as avaliações específicas e individuais acontecem em momentos oportunos. Práticas baseadas em uma escuta ativa e em ações propositivas são indispensáveis durante todo o processo.