RACISMO E SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA QUE VIVE COM SÍFILIS E/OU HIV/AIDS NO ESTADO DA BAHIA

Vol. 2, 2023 - 180595
Relato de Pesquisa
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Resumo

Apresentação/Introdução A sífilis e a infecção causada pelo vírus HIV constituem importantes problemas de saúde pública, diante das altas taxas de morbimortalidade e internações, além do impacto que trazem aos programas e políticas públicas de saúde, tanto de forma isolada quanto em relação à coinfecção. O aumento gradativo dos casos tem sido foco de investigações que, de forma geral, estão mais voltadas para avaliar a incidência e prevalência, ou taxas de mortalidade. Logo, existe uma escassez de estudos sobre as internações em comparativo para determinados territórios. Esse quadro se intensifica quando se observam as notificações conforme a raça/cor, em que há um grande número de casos de infecções sexualmente transmissíveis (IST) entre os jovens negros. Objetivos Analisar o perfil das internações por sífilis e HIV/Aids nas Regiões de Saúde do Estado da Bahia, com ênfase aos diferenciais de raça/cor, de 2008 a 2020. Metodologia Estudo ecológico misto, com utilização dos dados de internações do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), em consonância com os códigos da CID-10. Os registros populacionais e de raça/cor foram obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo as categorias de autodeclaração. A população desta pesquisa envolveu os sujeitos adultos de ambos os sexos, residentes no Estado da Bahia, que foram internados com diagnóstico principal de sífilis ou HIV/Aids. Foram executadas a análise descritiva, e a estimativa da tendência temporal por meio do modelo de regressão linear simples com correção de Prais-Winsten (PW). Resultados e discussão Foram identificadas 10.281 internações, sendo 372 por sífilis e 9.909 internações por HIV/Aids. Os jovens negros constituíram a maioria dos sujeitos hospitalizados, sendo que a média geral das idades foi de 39,2 anos. Para a sífilis, a população negra ocupou 89,6% dos casos (77,8% pardos + 11,8% pretos), enquanto para o HIV/Aids perfez 86,8% (74,9% pardos e 11,9% pretos). Especificamente para a sífilis, houve prevalência do sexo feminino (60,5%). As maiores taxas foram encontradas nas regiões de saúde de Itabuna, Ilhéus, Paulo Afonso e Salvador. O comportamento foi estatisticamente significante, e denotou uma tendência crescente. Para os casos de HIV/Aids, a maioria dos pacientes pertenceu ao sexo masculino (61,8%). As maiores taxas envolveram as regiões de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas e Seabra. Não houve significância estatística, mas a sua tendência também foi crescente. É fundamental destacar que, das 10.281 internações investigadas, somente 25,9% dos pacientes tiveram a variável raça/cor registrada na Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Essa incompletude dificulta avaliar a situação de saúde dos negros, bem como o monitoramento e adoção de estratégias em prol da equidade. Salientando que a sua aplicabilidade é de suma importância para o conhecimento da realidade e para evidência do racismo institucional, que é tão preponderante no país. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra destaca a vitimização dos negros no cenário de doenças infectocontagiosas e agravos à saúde. Leva a denotar o extenso caminho a ser trilhado para que as iniquidades sociais sejam superadas, principalmente no que diz respeito à promoção do acesso dessa população aos serviços, a partir da Atenção Primária à Saúde (APS). Este é um nível de atenção fundamental para incentivar a adoção de práticas sexuais saudáveis, como para colaborar ao diagnóstico precoce das doenças e para um tratamento mais efetivo. Logo, é preciso que haja um esforço coletivo para melhorar os indicadores em saúde da população negra, a partir do amplo aproveitamento dos sistemas de informação, começando pela esfera municipal. Conclusões/Considerações finais Afirma-se a preocupação com a incompletude da raça/cor no SIH, bem como a respeito da vitimização dos negros no contexto das IST, sendo fundamentais o planejamento e adoção de ações para reversão do quadro. Nesse ínterim, é necessário que haja uma avaliação das políticas públicas existentes, bem como a implementação de novas iniciativas para controle e prevenção dos casos e internações, como também para superação das iniquidades sociais em saúde. O ineditismo desta pesquisa permitiu contribuir não somente para atualização do conhecimento sobre sífilis e HIV/Aids (a partir do Estado da Bahia), mas principalmente para a construção de indicadores, ao planejamento e fortalecimento das políticas, com ênfase à vigilância em saúde. Contextualização A questão do racismo estrutural ainda atravessa inúmeras esferas da vida cotidiana brasileira. No que corresponde ao regime penitenciário, algumas análises se fazem necessárias para o entendimento do fenômeno da institucionalização em massa da população negra no sistema prisional. Descrição Este relato tem como proposta discorrer sobre esse fenômeno a partir da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A política foi criada em 2014, implementada no Rio de Janeiro em 2020 e ampliada em 2022 e tem como princípios os direitos humanos, justiça social, garantia de direitos, equidade, promoção da saúde, integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade, entre outros.

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Eixo Temático
  • CT 09 - Educação, formação e enfrentamento do racismo em Saúde: decolonizar, reparar e emancipar como legitimação de direitos