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Apresentação/Introdução Os hospitais de custódia, enquanto instituições totais, promovem efeitos devastadores de institucionalização aos sujeitos internados. Por essa razão, propomos discutir, o fechamento de tais instituições e o redirecionamento de cuidado aos egressos do sistema, analisando os destinos desses sujeitos que foram excluídos socialmente e nulificados subjetivamente, expostos à violação de direitos e à ausência de tratamentos adequados durante anos. Ao tomarmos a reforma psiquiátrica como processo político, sabemos que não pode ser pensada como um movimento de progresso contínuo e linear, visto que as leis e a políticas públicas/sociais expressam um determinado momento da conjuntura. Por meio da análise de leis e documentos ministeriais, identifica-se a tendência de remanicomialização do cuidado em saúde mental no Brasil a partir de 2010, evidenciada no crescente financiamento de dispositivos antirreformistas, como por exemplo na inclusão e financiamento das comunidades terapêuticas através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Para que a desinstitucionalização ocorra de maneira contundente, é preciso um trabalho sério que implique a superação das limitações nas políticas públicas inclusivas destinadas à garantia e ao estímulo dos processos de escolarização, geração de renda e integração social, que estão para além do fechamento das instituições asilares. Diante disso, o fechamento dos hospitais de custódia nos convoca a analisar o atual funcionamento da RAPS, levando em consideração as especificidades e fragilidades desta rede, que precisará acolher sujeitos em frágil estado psíquico e com escassez de vínculos sociais extramuros. Objetivos Analisar as fragilidades e potências da Rede de Atenção Psicossocial; Identificar a especificidade da construção de cuidado e assistência para egressos dos hospitais de custódia; Localizar as ações estabelecidas para a desinstitucionalização dos sujeitos asilados. Metodologia A construção metodológica do trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa, baseada em análise documental e a descrição de experiência do trabalho na RAPS vivenciada por parte das autoras desta pesquisa, visando trazer materialidade às discussões teóricas que serão empreendidas. A análise documental visa possibilitar a construção crítica acerca dos seguintes documentos: a resolução 487 de 15/02/2023; Lei nº 10.216; o código penal (1940); a lei nº 7.210 (lei de execução penal); Resolução 32 da (CIT); Decreto presidencial n. 9.761, bem como de outros documentos que forem julgados importantes para a discussão proposta. Resultados e discussão A recente resolução nº 487 de 15/02/2023, propõe o alcance da política antimanicomial no âmbito judicial, com vistas a estabelecer diretrizes na implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência e a Lei 10.216, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. A estrutura e o processo de articulação do cuidado em saúde mental dos serviços integrantes da RAPS demonstram desafios para a efetivação do processo de desinstitucionalização. A extinção dos hospitais de custódia, corrobora para o apagamento do estigma da dupla-periculosidade: o de louco-criminoso. Em conjunto a isso, precisaremos refletir estratégias possíveis de como superar as fragilidades da RAPS para atender a demanda dos egressos desse sistema de segregação. Pois, afinal, qual lugar social está sendo reservado a essas pessoas? Vistos historicamente como verdadeiros perigosos, como mais criminosos do que loucos, como intratáveis. Defendemos nesses casos, a perspectiva de construção de um projeto de vida que seja afetiva, ética e politicamente capaz de ressignificar o lugar dessas pessoas. Conclusões/Considerações finais Assumir um cuidado territorial implica em investimentos em uma política e em uma rede atenção psicossocial que ainda não está consolidada no Brasil. Lembremo-nos que a liberação não planejada de mão de obra escrava, contribuiu para a entrada de ideários que atribuíssem ao sujeito isolado a responsabilidade pelas questões sociais. É nesse contexto que presenciamos as primeiras iniciativas eugênicas no país, onde questões sociais foram compreendidas a partir da proliferação indesejada de pessoas que se reproduziram, durante consecutivas gerações, construindo a imagem de sujeitos marginais, indesejados e sem lugar. Sob o discurso altruísta de garantia de tratamento, o louco criminoso passou a ser contido e isolado em manicômios judiciários até os dias atuais. Nesse sentido, torna-se necessário compreender criticamente os processos como o fechamento de manicômios judiciários, partindo do entendimento de que tal medida por si só não garante e nem instrumentaliza melhores condições de vida e acesso aos sujeitos. Em caráter de urgência, devemos repensar a rede ofertada numa perspectiva que reforce o compromisso com a luta antimanicomial, proibicionista e antirracista. Apresentação/Introdução O fenômeno População em Situação de Rua corresponde a um fenômeno global, embora possua particularidades e se modifique a depender do território onde essa população se encontra. No Brasil, especificamente, esse fenômeno tem sua origem associada à formação da sociedade brasileira, marcada pelo regime colonial e pela exploração escravista (ROCHA, 2021). Possui, portanto, um vínculo direto com o racismo estrutural, deixando marcas profundas nos corpos, nos territórios, nas vidas e nas existências da população negra brasileira. Grande parte dessa população vive, desde então, em situação de extrema pobreza, de vulnerabilidade e à margem da sociedade. A atual pesquisa dá continuidade aos estudos realizados durante a minha trajetória como residente multiprofissional, onde pesquisei sobre o atravessamento do racismo na população em situação de rua de Belo Horizonte sob a ótica dos trabalhadores do Consultório de Rua. Após essa especialização, atuei neste mesmo serviço como assistente social e foi possível identificar que as pessoas negras e em situação de rua, ao acessarem o centro de saúde, algumas vezes não eram atendidas ou enfrentavam dificuldades no atendimento, devido, por exemplo, à higiene pessoal precária, às vestimentas e a outros estigmas relacionados a essa população. O racismo é um dos elementos que incidem sobre o processo saúde-doença da população negra, consequentemente, produzindo danos à saúde dessa população. Tendo em vista que a maioria da PSR é negra, acredita-se que uma das barreiras de acesso aos equipamentos de saúde que essa população vivencia é o racismo. Objetivos Nesse sentido, os objetivos da pesquisa são de compreender a percepção da população negra em situação de rua atendida pelo Consultório na Rua de Belo Horizonte, sobre o racismo sofrido na atenção básica, bem como analisar se essa população relaciona o racismo a dificuldades no acesso a esse serviço.
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