PROGRAMA MAIOR CUIDADO: ATENÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A IDOSOS DEPENDENTES E SEMIDEPENDENTES EM BELO HORIZONTE-MG

Apresentação/Introdução O Programa Maior Cuidado (PMC) é uma provisão socioassistencial da política municipal de assistência social de Belo Horizonte-MG, em cogestão com a política de saúde. O PMC disponibiliza um cuidador social de idosos que aplica o plano de cuidados da assistência social e da saúde nos domicílios de pessoas idosas dependentes ou semidependentes que residem nas áreas de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Visa a prevenir situações de risco, exclusão e/ou isolamento do idoso, desenvolver e manter a autonomia dos que estão em situação de vulnerabilidade social em decorrência da fragilização dos vínculos familiares e/ou sociais, promover o fortalecimento da função protetiva da família e a melhoria da qualidade de vida. Trata-se de um programa pioneiro no país, implementado desde março de 2011. Objetivos Apresentar o atendimento do PMC, eixo socioassistencial, no período de 2011 a 2022. Metodologia Foi realizada uma análise descritiva de dados secundários referentes à provisão socioassistencial do PMC, de 2011 a 2022. Os dados da planilha de monitoramento do Programa foi disponibilizada pela Gerência de Gestão dos Serviços da Proteção Social Básica de Belo Horizonte-MG/ Diretoria de Proteção Social Básica. Resultados e discussão O PMC ofereceu um total de 8.323 atendimentos a 2.826 idosos em Belo Horizonte-MG, de 2011 a 2022. Esses atendimentos se concentraram, em sua maior parte, em três das nove regionais da capital (17% na Noroeste, 16% na Norte e 12% na Pampulha). Do total de atendidos, 69% são pessoas do sexo feminino. Em quatro das nove regionais, o percentual de mulheres idosas atendidas ultrapassou 70% (Noroeste, Leste, Venda Nova e Oeste) e nas demais este percentual variou de 63 a 67%. Observou-se que 43% dos idosos incluídos no PMC eram dependentes e 57% semidependentes. No grupo de idosas, 60% são semidependentes, enquanto no grupo do sexo masculino este percentual foi 50,6%. Em quase todas as regionais, a maioria dos idosos atendidos era semidependente, com destaque para as regionais Leste, Centro-Sul, Oeste e Noroeste com percentuais de semidependentes acima de 60%. Apenas na regional Norte a relação do grau de dependência se mostrou contrária às demais (52,9% dependente contra 47,1% semidependentes). Ao longo do período analisado, o número de inclusões de idosos no PMC oscilou entre as regionais de Belo Horizonte-MG. Em todas as regionais o maior quantitativo de inclusões ocorreu no ano inicial, em que 549 idosos estavam em acompanhamento, seguido pelo ano de 2021 em que 281 foram incorporados ao Programa. A regional Noroeste se destaca por ser a que mais incluiu idosos nos anos inicial e final da série, seguida pela Norte. Entre os motivos de desligamentos do PMC, 51% se deveram a óbitos, 22% à solicitação da família e absorção completa dos cuidados pelos familiares; 11% à mudança de território e de município; 8% à transferência para outra instituição/serviço especializado como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Centro de Referência Especializado da Assistência Social e outros; 4% à reabilitação do idoso e 4% à insegurança do cuidador social no território. Conclusões/Considerações finais Considerando o percentual de idosos na população desta capital, observa-se que a demanda por cuidados pode ser ainda maior que a oferta atual do PMC, que tem incluído mais idosos nas regionais onde eles estão em maior número e percentual: Noroeste e Leste. Assim como observado em outros trabalhos que evidenciam o perfil dos usuários de programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o perfil da população idosa brasileira, também no PMC sobressaem pessoas do sexo feminino. A condição de dependência tem sido um limitador para a inclusão em ILPI devido às demandas de recursos para o cuidado e pelo fato de que pessoas institucionalizadas podem evoluir para um grau maior de dependência, o que requer mais recursos. Neste contexto, o cuidado oferecido pelo PMC em seus dois eixos (saúde e assistência social) tem sido uma alternativa de apoio às famílias. Especificamente no eixo da assistência social, os cuidados sociais se baseiam na promoção da Proteção Social Básica por meio de ações de prevenção e de fortalecimento dos vínculos, da reorganização e da orientação em diversos âmbitos da vida familiar. Uma vez inserido no Programa, o idoso permanece por um longo período em acompanhamento, o que pode indicar vínculo estabelecido e confiança no trabalho do PMC. Por outro lado, o fato de ocupar recursos por um longo tempo limita a ampliação da capacidade de ampliação do Programa. O conceito de território é estratégico para o SUAS e para o PMC no município, pois a lógica de proximidade com o cidadão e a localização em territórios de maior vulnerabilidade e riscos favorece o reconhecimento da existência de múltiplos fatores sociais, econômicos, políticos e culturais nele presentes. Contextualização O envelhecimento está ligado a um processo biológico de declínio das capacidades físicas e mentais, relacionado a novas fragilidades psicológicas e comportamentais, podendo ocasionar dificuldade na autonomia para a realização das atividades básicas de vida diária, situação que demanda da família cuidado e atenção especial ao idoso. O crescimento da população idosa no Brasil tem sido rápido e intenso. Em 2012, a população brasileira com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões (IBGE, 2010). Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, é a sexta maior cidade do Brasil com uma população de 2.521.564. Desse quantitativo, o município possui 456.999 pessoas idosas, correspondendo a 18,1% da população. Descrição Tendo em vista o crescente envelhecimento da população e a consequente necessidade de ampliar os serviços públicos para atender às demandas específicas dos idosos, o município de Belo Horizonte implantou, em 2011, o Programa Maior Cuidado – PMC. Compartilhar as experiências profissionais é imprescindível para o aprimoramento do processo de trabalho, trazendo para a cena do debate os desafios da operacionalização e as possibilidades de intervenção para ampliar direitos da população usuária dos serviços e indicar caminhos para o fortalecimento da atuação profissional. Este relato de experiência parte de vivências profissionais na coordenação de unidades socioassistenciais, bem como na gestão do Programa no municípiol. O PMC é uma iniciativa da Política Pública de Assistência Social de BH integrada à Política Municipal de Saúde, criado com o objetivo de oferecer uma atenção mais abrangente e especializada aos idosos, contemplando aspectos relacionados às duas políticas públicas e contribuindo para a prevenção de agravos relacionados a vulnerabilidades sociais enfrentadas pela pessoa idosa em decorrência da fragilização dos vínculos familiares e/ou sociais. O programa atende pessoas idosas, dependentes e semidependentes, bem como suas famílias, que residem nos territórios de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Ele é voltado para os casos em que a pessoa idosa enfrenta limitações, restrições ou impedimentos de acesso à rede socioassistencial e intersetorial no território. Além disso, busca auxiliar aqueles que vivenciam situações de vulnerabilidade social decorrentes da fragilização dos vínculos familiares e/ou sociais, pela falta de acesso a oportunidades de inserção comunitária, exclusão ou isolamento social do idoso após a identificação e avaliação da equipe do Serviço de Atendimento e Proteção Integral às Famílias (PAIF) e equipes dos Centros de Saúde. É executado com o recursos oriundos do orçamento municipal, possibilitando o alcance nos territórios de abrangência dos trinta e quatro CRAS, distribuídos nas nove regionais da cidade. Agrega cuidadores sociais de idosos, supervisores que não pertencem à carreira institucional da Assistência Social.