OS TRABALHADORES DO SUS E A SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Apresentação/Introdução A Teoria Marxista da Dependência (TMD) é um campo de conhecimento original da América Latina e aborda a especificidade do desenvolvimento capitalista dos países que a integram em uma continuidade das relações de colonialismo e sua posterior incorporação no capitalismo industrial. A TMD foi articulada na transição da década de 60 para a 70 do século XX e tem como autores fundamentais Ruy Mauro Marini Vania Bambirra e Theotonio dos Santos, dentre outros Este é o contexto que vai conformar o Estado capitalista dependente, que se caracteriza pelo arranjo e rearranjo das regras de exploração de setores econômicos na posição de “servir a vários mestres”, considerando a divisão internacional do trabalho: têm que garantir a acumulação de capital da burguesia multinacional, que ocupa um lugar privilegiado e dominante no interior da estrutura econômico-social, como também para a burguesia interna, que ocupa um papel subordinado, secundário, mas não desprezível nessa estrutura. A manutenção da transferência de valor para os países centrais, limita a capacidade dos Estados capitalistas dependentes investirem em infraestrutura, assim como financiarem políticas sociais abrangentes. Isso limita a capacidade de promoção do desenvolvimento tanto econômico, como social. Com especial destaque para o setor saúde, cujos gastos constituem boa parte da parcela do PIB dos países capitalistas. Em relação ao trabalho, privilegiamos a característica dos Estados capitalistas dependentes de manter as condições econômicas e sociais favoráveis para a superexploração da força de trabalho, que funciona como um mecanismo de ter de compensar altas transferências de valores para os países centrais. A submissão dos trabalhadores às condições de superexploração de sua força de trabalho, impõe ao Estado capitalista dependente a utilização de forma constante e recorrente da coerção administrativa e política, através do aparelho policial e do recurso frequente às forças armadas. Na área de saúde, o trabalhador sofre na quantidade e qualidade dos serviços a serem disponibilizados para a população dentro dos dispositivos de saúde em todos os níveis de assistência no SUS. Objetivos O relato de pesquisa objetiva apresentar questões sobre as condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) e suas implicações para a política pública de saúde. Metodologia Adotamos nesta exposição a perspectiva do conceito de superexploração do trabalho, tributário da TMD, naquilo que se refere às condições gerais do trabalho nos países ditos dependentes, especificamente o Brasil, na não consolidação das políticas sociais e suas conformações no trabalho no SUS. Este é um estudo exploratório, de abordagem qualitativa composto de revisão bibliográfica da área de recursos humanos na saúde sob a perspectiva da TMD. Foram utilizadas bibliografias clássicas da TMD, bem como artigos disponíveis em bases de dados bibliográficos sobre as condições de trabalho no SUS. Resultados e discussão As condições gerais do trabalho nos países dependentes, orientados pela superexploração do trabalho, imprimem uma degradação das condições de vida da classe trabalhadora. Seja pelo pagamento inferior pelo trabalho (baixos salários que sequer garantem a reprodução da força de trabalho), pela intensidade da exploração (com predominância da mais-valia absoluta em razão da mais-valia relativa) ou dos precários vínculos e condições de trabalho. A análise bibliográfica clássica que estabelece conceitualmente as estruturas da superexploração do trabalho, parecem ser confirmadas pela literatura que demonstra com dados empíricos as condições de trabalho que enfrentam os profissionais do SUS. Os trabalhadores de saúde estão a reboque dessa conjuntura tendo que lidar com o adoecimento de todos os envolvidos no processo de destruição da vida digna, sem qualidade e condições mínimas de sobrevivência. Conclusões/Considerações finais Os parâmetros do mundo do trabalho de uma maneira mais abrangente têm relação direta com o trabalho no serviço público. Este ainda se mostra como um campo privilegiado, com condições melhores que o setor privado em muitos aspectos e com uma resistência corporativa mais entrincheirada nos recursos legais. No entanto, e por isso mesmo, mecanismos insidiosos de infiltração da lógica privatista no serviço público, vendidos ideologicamente pela transposição das supostas virtudes do setor privado para o público, avançam tomando posições antes conquistadas pela luta popular. Com efeito, a transição das funções estatais reduzidas a coerção, tributação, garantia da propriedade privada e dos contratos, aprofunda a dependência e a barbárie social. A luta política pela reconquista dos espaços decisórios, pela hegemonia ideológica civilizatória e pela democratização vigilante do Estado configuram tática e estrategicamente a revolução que avança na superação dos limites da dependência. Contextualização A construção desse censo quilombola surgiu em 2017, enquanto uma demanda da Associação Quilombola de Castainho (AQC), sendo abraçada pelo projeto de extensão “Um Pé de Saúde”, da Universidade de Pernambuco (UPE). A iniciativa surge a partir da necessidade das lideranças comunitárias de conhecerem melhor as informações demográficas do território. O questionário utilizado no censo foi construído de modo colaborativo e consentido no âmbito da AQC. Descrição O censo quilombola é um instrumento importante para entender aspectos sociais, econômicos, culturais e sanitários do território e conhecê-lo quantitativa e qualitativamente. Assim, conseguimos realizar diagnósticos territoriais participativos, de maneira equânime e colaborativa. As perguntas que compõem o instrumento utilizado versam sobre: constituição da família e dados sociodemográficos; condições de renda; moradia; educação; empregabilidade e produção de agricultura familiar; necessidades de saúde; práticas de cuidado; atividades de lazer; as políticas nacionais de saúde da população negra e do campo; avaliação dos serviços de educação, saúde e assistência social da comunidade. As entrevistas acontecem mensalmente, a partir do trabalho com lideranças da AQC, estudantes, docentes e técnicas extensionistas do projeto de extensão “Um pé de Saúde” e residentes do programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde Coletiva com ênfase em Agroecologia da UPE. Periodicamente, são realizadas oficinas para atualização de informações nos mapas físico e digital, marcação de pontos e tabulação dos dados, e montagem de estratégias para a continuidade do trabalho.