MULHERES E DROGAS: ENTRE USUÁRIAS E TRAFICANTES NOS DISCURSOS SOBRE AS APREENSÕES DE DROGAS EM RECIFE/PE

Vol. 2, 2023 - 181441
Relato de Pesquisa
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Resumo

Apresentação/Introdução O aumento do encarceramento feminino está em direta relação com o envolvimento das mulheres com o tráfico de drogas. Maria Lugones (2014) aponta o feminismo para além do discurso de opressão. Incluindo, na forma de compreender a opressão de mulheres subalternizadas, os processos combinados de racialização, colonização, exploração capitalista e heterossexualismo. A análise interseccional compreende a judicialização das mulheres negras como que reflexo do modelo de relações raciais do país, e ainda oferece possibilidades de estender os estudos sobre as prisões, para além da perspectiva de classe social em detrimento de uma abordagem mais ampla e condizente com a realidade racial brasileira (ALVES, 2017). O estudo aponta para a incipiência nos estudo acadêmicos sobre a questão, lacuna que reproduz os traços macrossociais da desigualdade, e minimiza a concretude das relações de gênero, raça e classe no cotidiano, no modo como é experimentada em cada território e pelas pessoas (CARVALHAES & TONELI, 2012). Objetivos Geral-Analisar as experiências das mulheres envolvidas no tráfico de drogas na Cidade do Recife. Específicos: Construir o perfil psicossocial das mulheres envolvidas em situação de trafico acompanhadas pela Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA); Investigar as práticas discursivas destas mulheres envolvidas em casos de apreensões de drogas; Apontar como marcadores de vulnerabilidades atingem essas mulheres no envolvimento com o tráfico de drogas. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com o uso da triangulação de métodos, que permite uma percepção de totalidade acerca do objeto de estudo e a unidade entre os aspectos teóricos e empíricos. (MINAYO, 2005). O público alvo são as mulheres adultas envolvidas nas apreensões de drogas, acompanhadas pela Vara Especial de Penas Alternativas-VEPA/TJPE. A pesquisa está sendo realizada em três etapas: 1-Identificação dos casos acompanhados atualmente pela VEPA/TJPE, que cumpram o perfil definido no estudo; 2- Observação dos Círculos de paz. atividade conduzida pela equipe técnica da VEPA, aproximação e reconhecimento dessas mulheres. e o convite para participação da entrevista semiestruturada, visando colher material discursivo sobre a questão do seu envolvimento com as drogas; 3- Será realizada a análise das práticas discursivas com o fim de identificar as questões e vulnerabilidades que estão presentes nas relações entre estas mulheres na situação de tráfico (SPINK e GIMENES, 1994). O material será compreendido através das perspectivas do feminismo decolonial e da analise interseccional, verificando como os marcadores de gênero, classe e raça entrelaçados podem ser um aporte para entendermos este fenômeno social, e é para observar fenômenos como esses que a interseccionalidade pode ser usada como ferramenta metodológica. Resultados e discussão Foram selecionadas 10 mulheres que estavam dentro do perfil definido. Foram observados duas séries de 08 Círculos da paz, onde foram colhido material discursivo. As entrevistas estão em processo de realização, assim como a eleição das categorias de análise. Pode-se já apontar do grupo, 8 se colocam como negras, nenhuma tem nível superior e renda familiar que ultrapasse 2 salários mínimos. Em sua maioria o envolvimento com o tráfico veio como fonte de renda e de prestígio comunitário. Apenas 1 não passou no sistema penal. Os discursos são marcados pelo reconhecimento que os marcadores de gênero, raça e classe social foram salientados na situação de abordagem e julgamento, e comprometem o processo de reintegração social. Conclusões/Considerações finais A pesquisa está em curso, mas já oferece dados sobre como os marcadores sociais da diferença se impõem na situação do tráfico de drogas. Com relação as mulheres, a produção acadêmica reforça a submissão das mulheres ao envolvimento masculino na criminalidade, desconsiderando desejos e intenções das mulheres na investida do tráfico, e impedindo a observação do protagonismo feminino neste cenário. Importante desconstruir estas concepções coloniais e misóginas, para permitir o reconhecimento do fenômeno que está em crescente no Brasil de forma interseccional, para possibilitar ações e implantações de políticas públicas integrais e intersetoriais. Apresentação/Introdução As demandas por integralidade do cuidado reivindicadas pelas mulheres não são temas recentes das políticas de saúde no Brasil. A integralidade foi utilizada pela primeira vez em 1984, pelo Ministério da Saúde, na confecção do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e sua construção sempre contou com a participação ativa de mulheres do movimento social feminista, da saúde e das universidades. O estudo colabora com a construção de argumentos no sentido de assumir a integralidade em saúde como prática articuladora de direitos. Porque a integralidade ganha materialidade quando se impõe como estratégia de defesa da vida, como direito orientador das metas administrativas do serviço. Sendo o cuidado como valor ético-político, uma atividade desenvolvida pelo ser humano que exige responsabilidade coletiva para afirmação da vida. Ao manter diálogo com as mulheres em territórios de vulnerabilidade como sujeitos ativos de mudança social, o estudo procura agregar suas reflexões, saberes e práticas na busca por cuidado em seus territórios de luta. Objetivos Nesse sentido, o questionamento que norteia tal debate complexo, perpassa as dimensões macro, micro e molecular da política na dinâmica social, refletindo sobre os elementos que a reivindicação do direito de cuidar, ser cuidado e de autocuidado ofertam para superar a atual crise da organização social de cuidados. Tendo em vista as relações de reciprocidade comunitária em saúde, o estudo analisa relatos de experiência de mulheres organizadas por reivindicação de direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Busca-se, com isto, compreender o itinerário cotidiano destas na campanha Mulheres Territórios de Luta do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul em seu exercício de reivindicação do direito ao cuidado em seu território.

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Eixo Temático
  • CT 25 - Políticas de emancipação e saúde: epistemologias e práticas para integralidade do cuidado