AS MULHERES TRANS E TRAVESTIS DA COMUNIDADE DA FAVELA APARECIDA: TRAJETÓRIAS E RELAÇÕES SOCIAIS SOB A ÓTICA DO PROCESSO DE SAÚDE E ADOECIMENTO

Apresentação/Introdução A identidade e expressão de gênero se dão de forma dinâmica e múltipla compreendendo o entendimento e apresentação social. Essas, podem estar em conformidade ao gênero atribuído ao nascimento – cisgênero – ou a outro – transgênero. Também, podem ser permeadas por movimentos de resistência como a experiência latino-americana travesti. A vivência transgênero é composta por desafios que atingem negativamente a saúde. A exclusão de trans femininas pode iniciar-se cedo no âmbito familiar, escolar e se estende para o mercado de trabalho e sociedade. Ademais, iniquidades como misoginia e racismo são observáveis para com essas mulheres. Por fim, a transfobia institucional e falta de preparo dos profissionais são entraves para um atendimento equânime na saúde. Apesar disso, a Atenção Primária à Saúde (APS) surge como passo na oferta de saúde universal por meio da prevenção, tratamento e acompanhamento integral. Sobre esse viés, o território da Favela N. Sra. Aparecida, abrangido pelo Centro de saúde de mesmo nome, situado no Aglomerado da Serra na cidade de Belo Horizonte – MG, mostra-se como um campo de pesquisa para retratar a trajetória de transgêneros e travestis em relação ao seu processo de saúde e adoecimento, buscando pontos focais de melhoria. Objetivos O objetivo é de reconhecer e auxiliar na construção e visibilidade da trajetória de trans femininas moradoras da Favela Aparecida interconectando suas relações sociais com os processos de saúde e adoecimento. Especificamente, visa identificar fatores que se relacionam na promoção de saúde e adoecimento; de empoderamento e repressão com relação ao sistema de saúde; e analisar suas necessidades e demandas e como as políticas públicas suprem ou não esses anseios. Metodologia Para isso, foi feita entrevista qualitativa aberta e individual com 5 transgêneros da Favela N. Sra. Aparecida e posterior análise temática. Foi coletada narrativa da história de vida, a partir das frases: “conte-me um pouco sobre a sua trajetória de vida” e “em algum momento você se sentiu doente ou adoecida por ser trans? ”. As entrevistas foram transcritas no Word e sistematizadas em temas no Excel. Ademais, foi aplicado termo de consentimento e submissão ao comitê de ética da Universidade Federal de Ouro Preto nº 4366993 e da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte nº 4442986. Resultados e discussão Como resultado, obteve-se uma média de idade de 27,6 anos; 4 se consideram negras (pretas ou pardas). Sobre escolaridade, 1 estava com curso técnico em andamento, 4 haviam concluído o ensino médio e 1 não concluiu o ensino fundamental. Sobre ocupação profissional, 2 possuíam e as demais não. Quanto à afetividade familiar, 1 tem relacionamento hostil e as demais uma relação harmoniosa. 2 citam apoio de amigos e atividades de lazer enquanto 1 diz estar afastada dessas atividades. 2 relatam boa relação com a religião do Candomblé. Quanto à proteção social, foram citadas a Defensoria Pública, a Ong Transvest e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). As 5 são assistidas pelo Centro de Saúde onde realizam hormonização. 1 cita dificuldade em atendimento na atenção secundária e voltada ao acompanhamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST´s). 1 estava afastada da Educação para Jovens e Adultos. 2 possuem boa relação no trabalho, 2 se afastam e 1 considera o mercado violento; todas relatam transfobia no ramo trabalhista. 1 apresenta drogadição. Em análise, é notório que determinantes psicossociais impactam a saúde e adoecimento de transgêneros. No âmbito pessoal, o sentimento de inadequação, a associação a IST ́s e baixa autoestima são fatores nocivos apontados pelas entrevistadas. Já na dimensão social, a baixa perspectiva de empregabilidade e discriminação em processos seletivos, a violência verbal e o racismo são pontuados como determinantes. Apesar de angústias no processo de transição, foram apontados o suporte familiar e o Candomblé como impulsionadores da saúde por meio da melhoria da autoestima e relação com a comunidade. Em relação à atenção à saúde, a patologização das identidades trans é pontuada como fator de adoecimento e a qualificação do atendimento no Centro de Saúde e a horizontalidade na APS surgem como promotores de saúde. Já na dimensão institucional, o desrespeito ao nome social e a falta de preparo dos profissionais são citados no processo de adoecimento. Contudo, o acesso a políticas de garantias de direitos como a retificação de nome e gênero pela Defensoria Pública, o trabalho da Ong Transvest, relacionado à preparação educativa e cultural, e o CRAS, propiciando seguridade social por meio do Bolsa Família, se apresentam como mecanismos essenciais à saúde. Conclusões/Considerações finais Por fim, conclui-se que as trans femininas da Favela N. Sra. Aparecida sofrem com a intersecção de vulnerabilidades, urgindo evolução de políticas públicas voltadas à saúde, empregabilidade e combate à transfobia. Também, indica-se que o acolhimento familiar como diferencial para melhora na trajetória de vida dessas mulheres. Apresentação/Introdução O Brasil se apresenta como a terceira nação que mais aprisiona pessoas no mundo e este encarceramento massivo ocorre em condições degradantes. Imbrincado a esse dado, a saúde nas prisões ainda constitui um desafio à saúde pública. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF, 2015), o sistema penitenciário brasileiro é caracterizado enquanto um Estado de Coisas Inconstitucional, pela combinação de fatores como: superlotação, condições desumanas de custódia, violação de direitos fundamentais, falhas estruturais e falência de políticas públicas. Tais fatores são sentidos por todas as pessoas privadas de liberdade - PPL, contudo, para mulheres, a população LGBTQIAP+ e demais minorias, algumas dessas questões se acentuam. Para mensurar os rasos dados sobre a população LGBTI na prisão, em especial das mulheres trans, o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN (2021) indica haver 11.490 PPL que se declaram LGBTI. Com relação às mulheres trans, sabe-se que são, em grande expressão, negras (pretas e pardas), jovens e, presas, em geral, por crime de roubo, tráfico ou furto que juntos correspondem a cerca de 89% das condenações (BRASIL, 2020). Objetivos A pesquisa que nos propomos se destina à defesa de tese de doutorado da primeira autora e terá como objetivo analisar as condições de saúde das mulheres trans e as questões que lhes atingem e contornam gerando invisibilidades dentro de unidades prisionais na Bahia.