ABORDAGENS E PRÁTICAS ÀS CRISES E SOFRIMENTO EM SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES EM UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM CURITUBA- PARANÁ

Apresentação/Introdução Introdução: A evolução histórica da institucionalização das crianças e adolescentes é extensa, entretanto, de forma sucinta, as normativas anteriores a atual Constituinte consideravam os adolescentes em situação irregular. Isso significava que o Estado era responsável pela assistência e controle dos adolescentes em vulnerabilidade social, que sofriam negligência ou maus tratos pelas famílias, e por aqueles que incorriam em infrações penais. O enfoque era no controle da ordem pública, moralismo e higienismo. A partir da década de 80 essa situação começa a ganhar novos contornos pois pairava uma inquietação por parte dos movimentos sociais e com o fim da ditadura militar houve o clamor por novas alternativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece os adolescentes como sujeitos em desenvolvimento, titulares de direitos fundamentais e de proteção integral. Além de primar pelo fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A adolescência constitui um período de desenvolvimento biopsicossocial e de crise esperada, visto que ocorre perda de identidades significativas, resultando em processo de lutos e que pode acarretar impactos na saúde. O acolhimento institucional está previsto para aqueles que tiveram direitos ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou Estado, ou por falta, omissão dos pais ou responsável, porém deve ser breve e excepcional. A permanência em instituições traz camadas a mais de vulnerabilidade, como agravos à saúde mental (SM), exposição a situações de risco, negligências, sentimento de desamparo e não pertencimento. Implicando em maior risco para auto e heteroagressividade, e a possibilidade de comportamento suicida. Reconhecer o sofrimento psíquico do adolescente como concernente a Saúde Coletiva é recente e há lacuna de estudos para o aprimorar a compreensão das especificidades e singularidades destes sujeitos. Objetivos Objetivos: compreender as práticas relacionadas às crises e ao sofrimento em saúde mental de adolescentes em Unidades de Acolhimento Institucional (UAI) em Curitiba. Conhecer as redes de atenção em saúde das UAI. Compreender os impactos da institucionalização na saúde mental dos adolescentes. Metodologia Metodologia: estudo qualitativo de abordagem fenomenológico-hermenêutico em quatro UAI para adolescentes, vale ressaltar que essas não são identificadas em virtude do sigilo legal que lhes cabe. As entrevistas foram realizadas com questionário de perguntas disparadoras, com foco na experiência e subjetividade dos indivíduos, visando a compreensão dos fenômenos em questão. Foram gravadas e transcritas integralmente, mantendo o sigilo. Os sujeitos foram os trabalhadores das UAI e o número de participantes foi definido pela amostragem por saturação. Resultados e discussão Resultados e discussão: Participaram da pesquisa dez trabalhadores, eles apontaram como questões em saúde mental o uso de substâncias pelos adolescentes, a dificuldade do seguimento das regras, episódios de agressividade, agitação e tentativas de suicídio. Abordaram a pouca integração com o Centro de Atenção Psicossocial e a atenção especializada. Nos relatos sugere-se que os adolescentes com questões de SM fossem acolhidos em unidades especializadas, separado dos demais adolescentes. A justificativa é de que essas questões não seriam de responsabilidade da assistência social, e seria mais benéfico tanto para os adolescentes com questões de SM, ao receber um cuidado especializado, quanto para aqueles que não as possuem. É perceptível que o acompanhamento dos adolescentes ainda é predominantemente focado na especialização, com pouca articulação com a Atenção Primária (AP), a qual é muitas vezes limitada a questões de saúde biológica. Nos dispositivos legais é preconizado que as UAI devem assemelhar a uma residência e integrada a comunidade, mas na prática se assemelham muito com as Instituições Totais, que é um local de residência ou trabalho com pessoas em situações análogas e que estão à margem da sociedade. O controle exercido sobre as pessoas através da organização burocrática é um pilar de grande primazia nessas instituições, onde a vigilância a execução das regras imposta é feita de forma constante. Conclusões/Considerações finais Conclusões: O estreitamento das unidades com a AP é crucial para assegurar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde como universalidade, continuidade e horizontalidade do cuidado. Essa integração busca otimizar a saúde integral desses indivíduos. Os adolescentes nas instituições apresentam uma vida administrada, restrição de contato com o mundo externo, pouco espaço de escuta e troca, além da perda de autonomia e identidade. Apesar dos avanços legais que as instituições lograram, ainda é possível perceber resquícios do antigo modelo de abrigo e suas dinâmicas de poder. O cuidado em liberdade, respeitando os direitos, autonomia e inclusão social dos adolescentes não deve ser ponto de discussão e sim respeitado em conformidade com os princípios da Reforma Psiquiátrica e do Sistema de Saúde. Apresentação/Introdução O presente trabalho tem como ponto de partida a divulgação de três casos em portais jornalísticos, que abordam obstáculos enfrentados por gestantes menores de 14 anos ao tentar realizar aborto legal no Brasil. Ao longo dos itinerários abortivos, foram impostas barreiras em diversas esferas, como nas unidades de saúde, no sistema de justiça, no legislativo e no executivo federal. A análise dos casos possibilita discutir a situação atual do aborto legal nessa faixa etária e quais farores podem dificultar o acesso a esse direito, garantido desde o código penal de 1940 em casos de estupro. Objetivos Discutir as barreiras de acesso ao aborto legal por menores de 14 anos no Brasil, a partir da análise de três casos tornados públicos pela mídia no país.