Anais do Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde
Anais do 9º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde - Vol. 2, 2023

Apresentação/Introdução A violência doméstica e familiar contra as mulheres é definida na lei brasileira como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. É um fenômeno multicausal associado a aspectos subjetivos e comportamentais vigentes em uma sociedade. Estudo multicêntrico conduzido pela Organização Mundial da Saúde revelou que a prevalência de violência por parceiro íntimo (VPI) contra mulheres ao longo da vida varia de 15 a 71%. No Brasil, uma revisão sistemática com meta-análise realizada pela Organização Panamericada de Saúde em 2019 concluiu que 16,7% das mulheres entre 15 e 49 anos sofreram VPI física e/ou sexual na vida. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é o primeiro inquérito a coletar dados sobre a violência em amostra representativa da população brasileira, o que permite compreender a extensão desse problema. Objetivos O objetivo do presente estudo foi estimar a prevalência da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, bem como identificar os principais agressores e o local de ocorrência do evento. Metodologia Estudo epidemiológico transversal, de caráter analítico, utilizando dados da PNS, realizada em 2019. A amostra da PNS 2019 constituiu-se em um plano de conglomerado de três estágios de seleção, com a realização de de 90.846 entrevistas. Para o presente estudo selecionou-se as entrevistas de mulheres com 18 anos ou mais que responderam ao módulo de violência (V).As variáveis desfechos foram construídas utilizando-se as perguntas V2, V14 e V27 do questionário da PNS 2019, relativas as violências psicológica, física e sexual, respectivamente, categorizadas de forma dicotômica (Sim ou Não). Para cada subtipo de violência, seguia-se perguntas para caracterização das mesmas. Ressalta-se que, no questionário, foi solicitado que o respondente reportasse sobre o episódio mais grave de violência vivenciado no último ano, se houvesse sido exposto a mais de um. Para o presente estudo, considerou-se as seguintes variáveis explicativas: Agressor - parceiro íntimo; familiar; pessoa conhecida e outros; Local - residência, local de trabalho/estudo, local público e outro. Calculou-se as prevalências dos subtipos de violência. e seus respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%) Calculou-se ainda as proporções das variáveis derivadas das perguntas por subtipo de violência e seus IC95% e realizou-se a comparação das prevalências nas categorias, sendo consideradas como estatisticamente significativas as diferenças em que não houve sobreposição dos IC95%. Utilizou-se o Software Stata versão 14.0 para análise dos dados por meio do módulo survey, que considera efeitos do plano amostral. Resultados e discussão Foram avaliadas 46.869 entrevistas de mulheres. A prevalência total da violência foi de 19,4%. O subtipo mais prevalente foi a violência psicológica (18,6%), seguida pela violência física (4,2%) e pela violência sexual (1,1%). A maioria das mulheres relataram o parceiro íntimo como agressor (32,0% para psicológica; 52,4% para física e 53,3% para sexual) e a residência como local de ocorrência da violência (55,3% para psicológica; 72,8% para física e 61,6% para sexual). Estes resultados evidenciam a falácia da família protetora e do ambiente seguro do lar. A violência contra as mulheres (VCM) tem sua raiz no Patriarcado, no qual o homem adulto (o pai) detém o poder acima dos outros membros da família, garantindo para si o privilégio social. Dentro dessa estrutura, a violência de gênero surge como uma forma de manutenção da suposta supremacia dos homens, sexualizando as posições de poder e restringindo o acesso aos direitos por diferentes grupos sociais. Dessa forma, a VCM é naturalizada na sociedade, que entende que o homem tem posse da mulher e, por isso, pode violentá-la no intuito de manter sua dominação sobre o corpo e a autonomia delas. No Brasil, essa forma de violência ainda é disseminada e reforçado pelo discurso conservador e retrógrado de muitas pessoas públicas, como políticos e lideres religiosos. Conclusões/Considerações finais O presente estudo demonstra que a VCM tem alta prevalência no país, representada principalmente pela violência doméstica e familiar. Apesar dos avanços em Políticas Públicas alcançados no ínicio dos anos 2000, representados principalmente pela Lei Maria da Penha, os retrocessos dos últimos anos têm impactado diretamente o enfrentamento da violência de gênero no Brasil. Dessa forma, é primordial a articulação de diversos setores para o desenvolvimento de programas e políticas eficazes na criação de arcabouço jurídico e social que possa assegurar de forma integral a proteção da vida e dos direitos das mulheres. Além disso, indica-se urgência na continuidade de inquéritos de saúde, representativos da população, para evidenciar a situação das mulheres brasileiras nos últimos anos. Apresentação/Introdução O presente trabalho está inserido em um debate sobre os significados que moldam a experiência da maternidade pelo Estado, especialmente em relação às maternidades questionadas pelos sistemas de saúde e assistência na cidade do Rio de Janeiro. Assumimos como o tema a regulação, pelo Estado, das mães que acessam a rede de saúde e assistência e cujas maternidades são objeto de processos judiciais de destituição de guarda. Nesse sentido, visa analisar a construção de formas (in)inteligíveis do exercício de maternidades pela gestão estatal que norteia as tomadas de decisões baseadas em regimes morais em diferentes espaços institucionais. Buscamos contribuir para a compreensão a partir de atravessamentos da noção de maternidade destituição sob a ótica da governança reprodutiva, da interseccionalidade e vulnerabilidade individual, social e programática. Objetivos Explorar as políticas de reprodução, governança reprodutiva e reprodução estratificada para analisar como a gestão estatal constrói formas (in)compreensíveis da maternidade, guiadas por normas morais institucionais. Investigar as três dimensões de vulnerabilidade (individual, social e programática) enfrentadas pelas mães nesse contexto. Refletir sobre quais corpos são direcionados pelas políticas de reprodução de forma compulsória.