OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10 E 13: CONTRIBUIÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Vol. 2, 2025 - 332074
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Resumo

A regularização fundiária no Brasil configura-se como um dos maiores desafios históricos ligados à organização do território, em razão da persistente concentração de terras desde o período colonial, que acentuou desigualdades sociais e ambientais. O problema de pesquisa que orienta este trabalho indaga em que medida, por quais mecanismos e com quais evidências a regularização conduzida por órgãos como INCRA e INTERPI tem contribuído para reduzir desigualdades e favorecer ações climáticas, especialmente no contexto do Piauí. O objetivo geral é analisar como a política fundiária pode promover inclusão social, fortalecimento econômico e preservação ambiental, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, notadamente o ODS 10 e o ODS 13. A justificativa decorre da necessidade de evidências científicas que orientem políticas públicas eficazes, capazes de mitigar exclusões históricas e promover sustentabilidade. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e exploratória, fundamentada em análise documental e estudo de caso institucional, com corpus composto por legislações, relatórios do INCRA e INTERPI (2015–2025), literatura acadêmica e relatórios internacionais. O tratamento dos dados seguiu a análise de conteúdo proposta por Bardin, com categorias sociais, econômicas e ambientais/tecnológicas. Os resultados apontam que a regularização fortalece a cidadania, amplia o acesso ao crédito, valoriza imóveis e contribui para a conservação de ecossistemas, embora persistam entraves como a morosidade dos processos e a fragilidade institucional. Conclui-se que a regularização fundiária transcende a mera formalização da posse, constituindo-se em instrumento indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável, e para o enfrentamento dos desafios climáticos e sociais contemporâneos.

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Instituições
  • 1 Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA)
  • 2 Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
  • 3 INTERPI
Eixo Temático
  • GT 39 - CIDADES INTELIGENTES, OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTERNET DAS COISAS: INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NA ERA DIGITAL
Palavras-chave
Inclusão Social
Justiça Territorial
Acesso Equitativo
Direitos Humanos
Cidadania Plena