O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO À PRIVACIDADE

Vol. 2, 2025 - 332123
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Resumo

Este artigo tem como objetivo central analisar o impacto da inteligência artificial no direito à privacidade, garantido constitucionalmente no Brasil, tanto na esfera jurídica quanto social. A pesquisa adota uma abordagem ampla, examinando o uso da IA em diversas áreas, como planejamentos e diagnósticos, evidenciando sua contribuição para o desenvolvimento da ciência, cultura e sociedade, além da utilização de IA também apresenta desafios éticos e legais, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais. No contexto brasileiro, o direito à privacidade está amparado por leis que protegem os direitos individuais e coletivos. O artigo traz questões como transparência, viés algorítmico e autodeterminação informativa, destacando a importância de supervisão ética e regulamentar para assegurar que os avanços tecnológicos respeitem a privacidade e os direitos fundamentais dos indivíduos.

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Instituições
  • 1 Universidade de Fortaleza
  • 2 ICEV
Eixo Temático
  • GT 6 - AS INTERFERÊNCIA DA ERA DIGITAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave
Inteligência artificial
Privacidade
Proteção de Dados
Transparência
Regulação ética