HOMICIDA PSICOPATA: a "loucura" mal interpretada pelo judiciário

Vol 1, 2023 - 177875
Apresentação oral
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Resumo

O artigo discute as lacunas existentes no âmbito da responsabilização penal dos psicopatas homicidas, demonstrando a distinção entre o doente mental e o psicopata portador de Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA). Analisar com enfoque o psicopata, na qual é visto erroneamente pela sociedade e pelo ordenamento jurídico como um enfermo portador de doença mental, sendo considerado na grande maioria das vezes inimputável ou semi-imputável através instituto da imputabilidade penal do Código Penal Brasileiro. Diante da abordagem a respeito da psicopatia, investigaremos como ponto de partida o seu conceito, assim como a sua história e características específicas. Dessa forma, podemos compreender através de estudos que há muita distinção entre a doença mental e a psicopatia. Examinar que diante dessa perspectiva, é de suma importância a atribuição de uma responsabilização penal correta frente a legislação brasileira atual, no que diz respeito à imputabilidade penal.

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Instituições
  • 1 Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
Eixo Temático
  • GT 9 - CRIMINALIDADE E SEGURANÇA COMUNITÁRIA
Palavras-chave
Psicopata
Imputabilidade penal
Transtorno de Personalidade Antissocial
Homicida
Responsabilização penal