EUTANÁSIA E OS LIMITES DOS DIREITOS SOBRE O PRÓPRIO INDIVÍDUO

É notório que na sociedade brasileira ocorre uma série de debates que são considerados polêmicos para sua abordagem. Alguns são de tamanha problematicidade que acabam por se tornar tabus, entre eles a eutanásia. Diante disso, este artigo objetivou analisar o encargo da eutanásia à luz do posicionamento jurídico e sua correlação com as garantias fundamentais. E para tanto, foi utilizado uma pesquisa bibliográfica com abordagem dedutiva, utilizando-se de livros e artigos científicos, com base jurídica nas normas Constitucionais. Enfim, no que diz respeito à eutanásia, a legislação do Brasil se encontra em um limbo no qual outros países, inclusive da América Latina, não se encontram. A legislação brasileira precisa ter uma previsão legal para a eutanásia, além de contemplar de forma mais eficaz o lado humanitário deste procedimento.