Propostas do Teletrabalho em saúde no poder Legislativo no Brasil

Introdução: No Brasil, os impactos do Teletrabalho em saúde ainda estão sendo mensurados. Com o compromisso em registrar os avanços do tema para a sociedade, o Observatório de Recursos Humanos da UFRN em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário USP desenvolveu a pesquisa “Regulação do Teletrabalho em Saúde no Brasil”, que teve como um dos seus frutos a produção de uma plataforma para registrar, organizar, categorizar e tornar público os dados da pesquisa. Neste resumo, tem-se o objetivo de “Mapear e analisar os Projetos de Lei sobre a regulação do Teletrabalho em saúde no Brasil”. A pesquisa foi feita nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, utilizando descritores previamente testados e que abordavam o tema Teletrabalho na saúde e sua relação com as profissões da saúde reconhecidas no Brasil. Posteriormente, os dados foram organizados na plataforma desenvolvida para este fim, denominada http://normativas.ccs.ufrn.br/, considerando as informações gerais do documento e analisando se havia critérios sobre condições de trabalho e segurança de dados. Para a análise dos dados deste resumo, os Projetos foram organizados considerando três marcos temporais: antes, durante a pandemia da COVID-19 e após data que pôs o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, referente à COVID-19, decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Resultados: Identifica-se um crescimento de Projetos de Lei durante e após a Pandemia, o que representa que o Teletrabalho na área da saúde vem se consolidando mesmo com o fim da Pandemia da COVID-19. Há uma maior inserção desta modalidade de trabalho para médicos. Contudo, nos últimos anos, outras profissões vêm aparecendo em propostas escritas por Senadores e Deputados. Conclusões: Apesar de diferentes propostas ao longo dos anos, os documentos não apresentam propostas que qualifiquem o tema para avanços na regulação do trabalho na saúde.